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materia nº 49/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 033/2020.
native_id21833

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-24 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-08-24 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 24/08/2020.
2020-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 24/08/2020.
2020-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 24/08/2020.
2020-08-18 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T15:37:33.812592-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 
033/2020.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Nº 033/2020, de minha autoria, que trata Denomina a Travessa “B” da Rua Pedro Jose Santin situada no Bairro 
Atlântico do Município de Erechim de Rua Guilherme Carlesso - Pioneiro.
JUSTICATIVA 
No ano de 2018 foi aprovado a Lei nº 6.528, em 8 de novembro, denominando a travessa B da Rua 
Pedro José Santin situada no Bairro Atlântico, como Raul Antônio Bevilacqua.
Em 2019, por equívoco do Executivo Municipal, novamente enviou demonstrativo de localização 
e Mapa como se a referida rua ainda não estava denominada.
Flagrada a duplicidade, com amparo no Regimento desta Casa Legislativa em seu artigo 98, inciso 
V – retirada de proposição já submetida à discussão pelo Plenário, para que se sane o equívoco e que 
possa ser feito o arquivamento do mesmo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de agosto de 2020.
SERGIO ALVES BENTO
Vereador DO PT

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