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materia nº 428/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 428 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias e manutenção na estrutura interna das Escolas Municipais (mobiliário, ventilação, substituição de quadros danificados), durante o período de desocupação das salas de aulas para que possam ser aproveitadas quando houver o retorno do ensino presencial.
native_id21879

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-31 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 299/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa
2020-08-31 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-08-28 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 31/08/2020.
2020-08-27 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-08-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-31T15:02:51.914336-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a realização de melhorias e manutenção 
na estrutura interna das Escolas Municipais 
(mobiliário, ventilação, substituição de quadros 
danificados), durante o período de desocupação das 
salas de aulas para que possam ser aproveitadas 
quando houver o retorno do ensino presencial.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de 
melhorias e manutenção na estrutura interna das Escolas Municipais (mobiliário, ventilação, substituição 
de quadros danificados), durante o período de desocupação das salas de aulas para que possam ser 
aproveitadas quando houver o retorno do ensino presencial.
JUSTIFICATIVA
A solicitação feita é de suma importância para a população, uma vez que existem escolas que estão 
em péssimas condições de conservação, em virtude da falta de manutenção pelo Poder Público.
Existem algumas estruturas que necessitam de melhorias e substituições, a primeira dela é o 
mobiliário que é utilizado pelos alunos. Em algumas escolas, é necessário que seja realizada compra de 
novos mobiliários, uma vez que os existentes estão bastante deteriorados.
Tendo em vista que o Coronavírus é transmitido principalmente pelo ar, serão necessárias 
melhorias na ventilação das salas de aula, com o intuito de possibilitar aos alunos um ambiente seguro e 
arejado para quando ocorrer o retorno das aulas presenciais.
Sendo assim, verifica-se que o momento ideal para implementação de tais melhorias é o presente, 
pois os alunos estão realizando suas atividades virtualmente. Quando houver o retorno das aulas 
presenciais, as Escolas Municipais já estarão melhor equipadas no que tange à estrutura, para receber os 
estudantes.
Por fim, tendo em vista que, por força de lei, o Município deve investir 25% do seu orçamento em 
Educação e, devido à pandemia, vem encontrando dificuldades em relação à destinação deste valor, a 
realização das mudanças e melhorias aqui solicitadas viria a beneficiar imensamente os alunos que estão 
matriculadas na rede municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de agosto de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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