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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a realização de melhorias e manutenção
na estrutura interna das Escolas Municipais
(mobiliário, ventilação, substituição de quadros
danificados), durante o período de desocupação das
salas de aulas para que possam ser aproveitadas
quando houver o retorno do ensino presencial.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de
melhorias e manutenção na estrutura interna das Escolas Municipais (mobiliário, ventilação, substituição
de quadros danificados), durante o período de desocupação das salas de aulas para que possam ser
aproveitadas quando houver o retorno do ensino presencial.
JUSTIFICATIVA
A solicitação feita é de suma importância para a população, uma vez que existem escolas que estão
em péssimas condições de conservação, em virtude da falta de manutenção pelo Poder Público.
Existem algumas estruturas que necessitam de melhorias e substituições, a primeira dela é o
mobiliário que é utilizado pelos alunos. Em algumas escolas, é necessário que seja realizada compra de
novos mobiliários, uma vez que os existentes estão bastante deteriorados.
Tendo em vista que o Coronavírus é transmitido principalmente pelo ar, serão necessárias
melhorias na ventilação das salas de aula, com o intuito de possibilitar aos alunos um ambiente seguro e
arejado para quando ocorrer o retorno das aulas presenciais.
Sendo assim, verifica-se que o momento ideal para implementação de tais melhorias é o presente,
pois os alunos estão realizando suas atividades virtualmente. Quando houver o retorno das aulas
presenciais, as Escolas Municipais já estarão melhor equipadas no que tange à estrutura, para receber os
estudantes.
Por fim, tendo em vista que, por força de lei, o Município deve investir 25% do seu orçamento em
Educação e, devido à pandemia, vem encontrando dificuldades em relação à destinação deste valor, a
realização das mudanças e melhorias aqui solicitadas viria a beneficiar imensamente os alunos que estão
matriculadas na rede municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de agosto de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB
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