| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10386 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente, suprimindo o artigo 24. |
| native_id | 21891 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-23 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-09-22 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.740/2020. |
| 2020-09-14 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quinze votos favoráveis e uma abstenção na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-04 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-31 | Proposição com Pedido de Vistas | U | Pedido de Vistas solicitado pelo Vereador Rafael Martins Ayub na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 2020-08-31 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-31 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a comissão. |
| 2020-08-31 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-08-31 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-08T16:48:49.120920-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 1 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº38/2020 Suprima-se o artigo 24 do Projeto de Lei nº 38 de 2020. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 31 de agosto de 2020. JUSTIFICATIVA Justificamos a referida emenda no sentido de deixar mais claro o referido projeto de lei, uma vez que os artigos 24 e 25 tratam do mesmo assunto. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Líder da Bancada do MDB