br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 10386/2020

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 10386 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente, suprimindo o artigo 24.
native_id21891

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-09-22 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.740/2020.
2020-09-14 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020.
2020-09-08 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma abstenção na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-04 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-08-31 Proposição com Pedido de Vistas U Pedido de Vistas solicitado pelo Vereador Rafael Martins Ayub na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
2020-08-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-08-31 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a comissão.
2020-08-31 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-08-31 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-08T16:48:49.120920-03:00 Aprovado 15 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº38/2020
Suprima-se o artigo 24 do Projeto de Lei nº 38 de 2020.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 31 de agosto de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a referida emenda no sentido de deixar mais claro o referido projeto de lei, uma vez 
que os artigos 24 e 25 tratam do mesmo assunto. 
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

open original →