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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer a retirada de tramitação da Emenda nº
10382 no Projeto de Lei Executivo nº 38/2020.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada de tramitação da Emenda nº
10383 de minha autoria no Projeto de Lei Executivo nº 38/2020, que dispõe sobre normas para a
instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e
homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos
da legislação federal vigente.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de setembro de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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