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materia nº 10351/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10351 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica, alterando o inciso III ao art. 2º.
native_id21909

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-09 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-08 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Nº 6.747/2020
2020-09-14 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020.
2020-09-08 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-08 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-09-08 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-09-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-09-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-08T16:26:23.199065-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020.
Altere-se o inciso III do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35, passando a ter a 
seguinte redação:
Art. 2.º Fica, o Poder Executivo Municipal, obrigado à:
I - ...
III – executar base, sub-base e aplicação de mistura asfáltica pré-misturada a frio em 600 m (seiscentos 
metros) de via pública não pavimentada, em pista experimental, conforme plano de trabalho; 
IV - ...
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de setembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem o intuito de deixar ainda mais claro no projeto que a autorização 
legislativa se dá em razão da necessidade de aplicar o produto em uma pista experimental e desde que 
contenha autorização dos órgãos ambientais competentes.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Lider Bancada do MDB

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