| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10351 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica, alterando o inciso III ao art. 2º. |
| native_id | 21909 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-09 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-10-08 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Lei Nº 6.747/2020 |
| 2020-09-14 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-09-08 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-09-08 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-09-08 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-08T16:26:23.199065-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020. Altere-se o inciso III do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35, passando a ter a seguinte redação: Art. 2.º Fica, o Poder Executivo Municipal, obrigado à: I - ... III – executar base, sub-base e aplicação de mistura asfáltica pré-misturada a frio em 600 m (seiscentos metros) de via pública não pavimentada, em pista experimental, conforme plano de trabalho; IV - ... Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de setembro de 2020. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem o intuito de deixar ainda mais claro no projeto que a autorização legislativa se dá em razão da necessidade de aplicar o produto em uma pista experimental e desde que contenha autorização dos órgãos ambientais competentes. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Lider Bancada do MDB