| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10352 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica, acrescentando nova redação ao art. 5º. |
| native_id | 21910 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-09 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-10-08 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Lei Nº 6.747/2020 |
| 2020-09-14 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020. |
| 2020-09-08 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-09-08 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-09-08 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-09-08 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-08T16:26:23.564591-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020 Acrescenta-se nova redação ao Art. 5º e este passará a ser o Art. 6º e assim sucessivamente renumera-se os artigos subsequentes do Projeto de Lei Ordinária Executivo 35/2020: Art. 5.º A execução da pista experimental pelo poder público municipal para aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica somente poderá ser realizada quando houver obtenção de autorização ambiental para aplicação do resíduo em escala de campo. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de setembro de 2020. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem o intuito de deixar ainda mais claro no projeto que a autorização legislativa se dá em razão da necessidade de aplicar o produto em uma pista experimental e desde que contenha autorização dos órgãos ambientais competentes. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Lider Bancada do MDB