br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 10352/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10352 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica, acrescentando nova redação ao art. 5º.
native_id21910

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-09 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-08 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Nº 6.747/2020
2020-09-14 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. nº 318/2020.
2020-09-08 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/09/2020.
2020-09-08 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-09-08 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-09-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-09-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-08T16:26:23.564591-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020
Acrescenta-se nova redação ao Art. 5º e este passará a ser o Art. 6º e assim sucessivamente 
renumera-se os artigos subsequentes do Projeto de Lei Ordinária Executivo 35/2020:
Art. 5.º A execução da pista experimental pelo poder público municipal para aplicação de resíduo 
de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica somente poderá ser realizada quando 
houver obtenção de autorização ambiental para aplicação do resíduo em escala de campo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de setembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem o intuito de deixar ainda mais claro no projeto que a autorização 
legislativa se dá em razão da necessidade de aplicar o produto em uma pista experimental e desde que 
contenha autorização dos órgãos ambientais competentes.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Lider Bancada do MDB

open original →