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materia nº 1/2020

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaPrestação de Contas do Poder Executivo, Exercício de 2018, do Prefeito Luiz Francisco Schmidt, Processo Nº 001327-0200/18-7, com parecer.
native_id21966

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-19 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-15 Proposição transformada em lei U Decreto Legislativo nº 294/2020.
2020-10-14 Aguardando promulgação da norma jurídica U Encaminhada à Diretoria Legislativa para posterior elaboração do Decreto Legislativo.
2020-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2020.
2020-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2020.
2020-10-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-02 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-10-01 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-10-01 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador André Luiz Jucoski.
2020-09-30 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-09-30 Parecer do Consultor Contábil U Recebida com parecer do Consultor Contábil Oscar José Pedrollo.
2020-09-29 Aguardando parecer do Consultor Contábil U Encaminhada ao Consultor Contábil para análise e elaboração de parecer.
2020-09-29 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin.
2020-09-28 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhado ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2020-09-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-14T14:40:40.701704-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 613

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo: 001327-0200/18-7
Gabinete: Algir Lorenzon
Data de abertura: 04 de janeiro de 2018
Matéria: Contas de Governo
Órgão: PM DE ERECHIM - 46900
Interessado(s): Luiz Francisco Schmidt
Marcos Antônio Lando
Rafael Martins Ayub
 
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 28/02/2018 - 1º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: RENATO ALENCAR TOSO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
21/03/2018 - 16:00:50
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 28/02/2018
21/03/2018 Página 1 de 12 16:00:52
 Página
2
Processo
01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 1.559.888,28
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 644.173,03
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 47,76
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 2.204.109,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 2.840.092,98
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 2.840.092,98
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 5.044.202,05
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 1.188.899,46
Liquidado 1.042.738,54
Pago 865.681,32
SALDO A LIQUIDAR 146.160,92
SALDO A PAGAR 177.057,22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
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 Página
3
Processo
01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 353.180,61
Liquidado 345.937,74
Pago 345.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 7.242,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
TOTAL 0,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 49.552.913,79D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 52.900,76D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 396.755,03C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 23.404.281,84C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 95.853,41D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 928.765,41D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 52.220,99D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 11.274,39D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 2.321.641,27C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 644.173,03C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 47,76C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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01327-0200/18-7
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3Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 49.539.436,79D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 8.999,20D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 49.548.435,99D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 49.548.435,99D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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4Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não possui títulos executivos do TCE em cobrança administrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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5Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 1 24 AVISO Linha 1 - Empenho 2017000000005 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 14 24 AVISO Linha 14 - Empenho 2017000000169 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 25 24 AVISO Linha 25 - Empenho 2017000000296 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 26 24 AVISO Linha 26 - Empenho 2017000000297 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 29 24 AVISO Linha 29 - Empenho 2017000000300 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 31 24 AVISO Linha 31 - Empenho 2018000000002 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 35 24 AVISO Linha 35 - Empenho 2018000000006 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 40 24 AVISO Linha 40 - Empenho 2018000000011 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 42 24 AVISO Linha 42 - Empenho 2018000000013 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 68 24 AVISO Linha 68 - Empenho 2018000000037 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 71 24 AVISO Linha 71 - Empenho 2018000000040 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 76 24 AVISO Linha 76 - Empenho 2018000000045 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 77 24 AVISO Linha 77 - Empenho 2018000000046 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 83 24 AVISO Linha 83 - Empenho 2018000000052 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 86 24 AVISO Linha 86 - Empenho 2018000000055 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 92 24 AVISO Linha 92 - Empenho 2018000000061 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 93 24 AVISO Linha 93 - Empenho 2018000000062 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_34 1 0 AVISO Linha: 1 - Validação da conta 00000000000000097000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 2 0 AVISO Linha: 2 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 5 0 AVISO Linha: 5 - Validação da conta 00000000006000710053 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000006000003381 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 7 0 AVISO Linha: 7 - Validação da conta 00000000006000003497 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 8 0 AVISO Linha: 8 - Validação da conta 00000000000060003497 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 9 0 AVISO Linha: 9 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 10 0 AVISO Linha: 10 - Validação da conta 00000000006000710053 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 11 0 AVISO Linha: 11 - Validação da conta 00000000000000097000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 13 0 AVISO Linha: 13 - Validação da conta 00000000000000097000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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6Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
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CTA_DISP.TXT CTV_34 17 0 AVISO Linha: 17 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
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CTA_DISP.TXT CTV_34 24 0 AVISO Linha: 24 - Validação da conta 00000000000000097000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 28 0 AVISO Linha: 28 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
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RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
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RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência não faz coleta de resíduos sólidos, nem limpeza de vias urbanas, portanto sem despesas a serem em￾penhadas com estas caracterísiticas peculiares.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 0,00
3º Bimestre 2.248.800,00 0,00
4º Bimestre 2.248.800,00 0,00
5º Bimestre 2.256.700,00 0,00
6º Bimestre 3.111.500,00 0,00
TOTAL 14.343.400,00 2.204.109,07
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 0,00
3º Bimestre 2.870.000,00 0,00
4º Bimestre 2.870.000,00 0,00
5º Bimestre 2.870.000,00 0,00
6º Bimestre 4.346.600,00 0,00
TOTAL 18.666.600,00 2.840.092,98
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
21/03/2018 - 16:00:50
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 28/02/2018
21/03/2018 Página 9 de 12 16:00:52
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 Página da
 peça
9Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 0,00
3º Bimestre -1.500,00 0,00
4º Bimestre -1.500,00 0,00
5º Bimestre -2.000,00 0,00
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 5.044.202,05
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2015 a 30/12/2018
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10Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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11Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0B27.CD6E.7886.B203.59CF.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 21 de Março de 2018
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
RENATO ALENCAR TOSO
Responsável
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12Peça 946781 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/03/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/03/18.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 28/02/2018 - 1º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 7.524,37
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 114.300,52
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 121.824,89
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 121.824,89
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 134.291,70
Liquidado 77.798,80
Pago 72.261,99
SALDO A LIQUIDAR 56.492,90
SALDO A PAGAR 5.536,81
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DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 94.175,54
Pago 94.175,54
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 24.152,16
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
TOTAL 0,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 882.207,96D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 79.338,37D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 71.809,44C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 855.907,45C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 76.412,75D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 11.008,04D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 574,66D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 7.524,37C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 114.300,52C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
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3Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD25.DC82.D4F4.FE6E.F8CF.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 882.187,06D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 882.187,06D
TOTAL 845.711,37D 882.187,06D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD25.DC82.D4F4.FE6E.F8CF.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a AGER - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim não possui títulos executivos em cobrança judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
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5Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD25.DC82.D4F4.FE6E.F8CF.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 1 24 AVISO Linha 1 - Empenho 2017000000003 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 9 24 AVISO Linha 9 - Empenho 2017000000039 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 13 24 AVISO Linha 13 - Empenho 2017000000101 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 25 24 AVISO Linha 25 - Empenho 2018000000002 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 26 24 AVISO Linha 26 - Empenho 2018000000003 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 1, ano 2013, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
BAL_REC.TXT BER_24 0 0 AVISO Natureza da Receita Orçamentária 11120122000000 do balancete da receita vinculada indevidamente ao
recurso 0020
BAL_REC.TXT BER_26 0 0 AVISO Natureza da Receita Orçamentária 11120123000000 do balancete da receita vinculada indevidamente ao
recurso 0040
BAL_REC.TXT BER_29 0 0 AVISO Natureza da Receita Orçamentária 11120124000000 do balancete da receita vinculada indevidamente ao
recurso 0031
CTA_DISP.TXT CTV_34 1 0 AVISO Linha: 1 - Validação da conta 00000000006000007905 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 2 0 AVISO Linha: 2 - Validação da conta 00000000006000008120 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
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19Processo 01327-0200/18-7
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6Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
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7Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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8Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim não faz coleta de resíduos sólidos, nem limpeza de vias urbanas, portan￾to sem despesas a serem empenhadas com estas caracterísiticas peculiares.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 0,00
3º Bimestre 130.000,00 0,00
4º Bimestre 130.000,00 0,00
5º Bimestre 135.000,00 0,00
6º Bimestre 145.000,00 0,00
TOTAL 800.000,00 121.824,89
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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9Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 121.824,89
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/02/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 28/02/2018
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10Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD25.DC82.D4F4.FE6E.F8CF.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 21 de Março de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
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11Peça 946769 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e JOAREZ LUIS SANDRI em 22/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD25.DC82.D4F4.FE6E.F8CF.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 28/02/2018 - 1º Bimestre
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
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1Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 9.344.291,85
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 880.196,22
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 398.022,39
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 336.626,43
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 31.733.750,76
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 329.514,59
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 43.022.402,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 160.163,32
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 426.117,63
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 586.280,95
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -4.738.895,72
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 38.869.787,47
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 14.373.874,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.837.550,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 251.436.324,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
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2Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Empenhado 71.700.556,39
Liquidado 27.609.271,32
Pago 24.752.392,22
SALDO A LIQUIDAR 44.091.285,07
SALDO A PAGAR 2.856.879,10
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 40.100.620,79
Liquidado 34.335.362,77
Pago 33.924.633,58
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 5.765.258,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 410.729,19
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Excesso de Arrecadação 175.750,00
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.837.550,00
Superávit Financeiro 10.360.574,00
TOTAL 14.373.874,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 118.729.466,44D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 96.317.766,56D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 23.291.106,23C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 127.374.353,92C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 17.803.864,49D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 540.513,22D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.377.618,61D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.750.907,04D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 184.858,23D
TRIBUTARIAS 0,00x 248.153,96D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 12.310,20D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 61.947.432,50C
CONTRIBUICOES 0,00x 880.196,22C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 548.389,65C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.437.489,76C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 27.498.216,15C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.939,98C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 985.334,34C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
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3Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.383,99D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 662.715,14D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 48.375.028,02D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 49.039.127,15D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 49.039.127,15D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
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4Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
35.806,36 0,00 35.806,36
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
3.468.647,43 0,00 3.468.647,43
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 3.504.453,79 0,00 3.504.453,79
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
5.836,02 0,00 5.836,02
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 5.836,02 0,00 5.836,02
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança adminsitrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
523.307,21 0,00 523.307,21
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
218.044,70 0,00 218.044,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
130.826,80 0,00 130.826,80
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
35.764,64 0,00 35.764,64
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
14.901,93 0,00 14.901,93
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
8.941,16 0,00 8.941,16
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
17.900,91 0,00 17.900,91
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
7.458,71 0,00 7.458,71
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
4.475,22 0,00 4.475,22
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
164.745,61 0,00 164.745,61
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
68.644,26 0,00 68.644,26
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 41.186,51 0,00 41.186,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EXECUTIVO - ASPS
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 64.445,23 0,00 64.445,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 26.853,98 0,00 26.853,98
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 16.111,86 0,00 16.111,86
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.586,66 0,00 7.586,66
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3.164,10 0,00 3.164,10
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1.897,72 0,00 1.897,72
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 330.257,14 0,00 330.257,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 137.612,58 0,00 137.612,58
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 82.566,19 0,00 82.566,19
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 56.672,43 0,00 56.672,43
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 23.631,84 0,00 23.631,84
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 14.174,25 0,00 14.174,25
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 948.087,67 0,00 948.087,67
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 395.036,66 0,00 395.036,66
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 237.021,96 0,00 237.021,96
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 84,31 0,00 84,31
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 35,23 0,00 35,23
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 21,15 0,00 21,15
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 941,50 0,00 941,50
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 392,30 0,00 392,30
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 235,38 0,00 235,38
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 95,60 0,00 95,60
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 39,86 0,00 39,86
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 23,90 0,00 23,90
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.529.405,21 0,00 2.529.405,21
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 1.053.932,50 0,00 1.053.932,50
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 632.357,71 0,00 632.357,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 37.224,53 0,00 37.224,53
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 15.516,74 0,00 15.516,74
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 9.309,10 0,00 9.309,10
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 73.789,45 0,00 73.789,45
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 30.746,70 0,00 30.746,70
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 18.447,77 0,00 18.447,77
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 24.203,35 0,00 24.203,35
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 10.087,16 0,00 10.087,16
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 6.051,48 0,00 6.051,48
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.729.400,30 0,00 4.729.400,30
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
394.116,70 0,00 394.116,70
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.182.350,11 0,00 1.182.350,11
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.576.466,72 0,00 1.576.466,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 736,51 0,00 736,51
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,37 0,00 61,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 184,15 0,00 184,15
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 245,49 0,00 245,49
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30Processo 01327-0200/18-7
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6Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
34.524,36 0,00 34.524,36
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.877,03 0,00 2.877,03
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
8.631,10 0,00 8.631,10
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
11.508,11 0,00 11.508,11
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.404.634,25 0,00 5.404.634,25
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 450.386,18 0,00 450.386,18
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 1.351.158,58 0,00 1.351.158,58
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.801.544,75 0,00 1.801.544,75
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 3.722.436,70 0,00 3.722.436,70
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 310.203,05 0,00 310.203,05
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 930.609,19 0,00 930.609,19
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1.240.812,21 0,00 1.240.812,21
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
102.607,11 0,00 102.607,11
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.550,59 0,00 8.550,59
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.651,77 0,00 25.651,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.202,37 0,00 34.202,37
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -563,47 0,00 -563,47
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -234,77 0,00 -234,77
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -140,88 0,00 -140,88
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-17.326,83 0,00 -17.326,83
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-7.222,76 0,00 -7.222,76
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-4.332,90 0,00 -4.332,90
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -6.793,08 0,00 -6.793,08
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.830,48 0,00 -2.830,48
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.698,26 0,00 -1.698,26
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -1.758,13 0,00 -1.758,13
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -732,57 0,00 -732,57
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -439,55 0,00 -439,55
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-4.790,72 0,00 -4.790,72
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-1.996,59 0,00 -1.996,59
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-1.197,87 0,00 -1.197,87
SUBTOTAL 31.296.098,70 0,00 31.296.098,70
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 7.824.024,67
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.006.099,25 0,00 2.006.099,25
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.166.194,92 0,00 1.166.194,92
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -13.017,17 0,00 -13.017,17
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31Processo 01327-0200/18-7
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7Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.664.779,65 0,00 4.664.779,65
TOTAL II 7.824.056,65 0,00 7.824.056,65
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 2.514.987,25 0,00 2.514.987,25
20 EDUCACAO INFANTIL 779.183,61 0,00 779.183,61
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 106.080,32 0,00 106.080,32
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.753.745,06 0,00 1.753.745,06
31 EDUCACAO INFANTIL 1.654.822,11 0,00 1.654.822,11
SUBTOTAL I 6.808.818,35 0,00 6.808.818,35
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.011.986,05 0,00 1.011.986,05
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 14.942,78 0,00 14.942,78
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,47 5.781.889,52
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.729.400,30 0,00 4.729.400,30
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
394.116,70 0,00 394.116,70
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.182.350,11 0,00 1.182.350,11
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.576.466,72 0,00 1.576.466,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 736,51 0,00 736,51
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,37 0,00 61,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 184,15 0,00 184,15
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 245,49 0,00 245,49
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
34.524,36 0,00 34.524,36
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.877,03 0,00 2.877,03
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - 8.631,10 0,00 8.631,10
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
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32Processo 01327-0200/18-7
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 peça
8Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
11.508,11 0,00 11.508,11
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.404.634,25 0,00 5.404.634,25
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 450.386,18 0,00 450.386,18
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 1.351.158,58 0,00 1.351.158,58
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.801.544,75 0,00 1.801.544,75
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 3.722.436,70 0,00 3.722.436,70
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 310.203,05 0,00 310.203,05
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 930.609,19 0,00 930.609,19
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1.240.812,21 0,00 1.240.812,21
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
102.607,11 0,00 102.607,11
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.550,59 0,00 8.550,59
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.651,77 0,00 25.651,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.202,37 0,00 34.202,37
SUBTOTAL 23.323.898,70 0,00 23.323.898,70
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.664.779,74
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.664.779,65 0,00 4.664.779,65
TOTAL II 4.664.779,65 0,00 4.664.779,65
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.753.745,06 0,00 1.753.745,06
31 EDUCACAO INFANTIL 1.654.822,11 0,00 1.654.822,11
SUBTOTAL I 3.408.567,17 0,00 3.408.567,17
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.011.986,05 0,00 1.011.986,05
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 8.924,99 0,00 8.924,99
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 10,24 2.387.656,13
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
8.924,99 0,00 8.924,99
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 5.676.765,70 0,00 5.676.765,70
Total 5.685.690,69 0,00 5.685.690,69
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 3.411.414,41
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9Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.504.346,93 0,00 1.504.346,93
31 EDUCACAO INFANTIL 1.410.099,81 0,00 1.410.099,81
TOTAL 2.914.446,74 0,00 2.914.446,74
% de Aplicação 51,26
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
523.307,21 0,00 523.307,21
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
218.044,70 0,00 218.044,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
130.826,80 0,00 130.826,80
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
35.764,64 0,00 35.764,64
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
14.901,93 0,00 14.901,93
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
8.941,16 0,00 8.941,16
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
17.900,91 0,00 17.900,91
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
7.458,71 0,00 7.458,71
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
4.475,22 0,00 4.475,22
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
164.745,61 0,00 164.745,61
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
68.644,26 0,00 68.644,26
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
41.186,51 0,00 41.186,51
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 64.445,23 0,00 64.445,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 26.853,98 0,00 26.853,98
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 16.111,86 0,00 16.111,86
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.586,66 0,00 7.586,66
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3.164,10 0,00 3.164,10
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1.897,72 0,00 1.897,72
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 330.257,14 0,00 330.257,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 137.612,58 0,00 137.612,58
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 82.566,19 0,00 82.566,19
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 56.672,43 0,00 56.672,43
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 23.631,84 0,00 23.631,84
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 14.174,25 0,00 14.174,25
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 948.087,67 0,00 948.087,67
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 395.036,66 0,00 395.036,66
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 237.021,96 0,00 237.021,96
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 84,31 0,00 84,31
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 35,23 0,00 35,23
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 21,15 0,00 21,15
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 941,50 0,00 941,50
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 392,30 0,00 392,30
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 235,38 0,00 235,38
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 95,60 0,00 95,60
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 39,86 0,00 39,86
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 23,90 0,00 23,90
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.529.405,21 0,00 2.529.405,21
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 1.053.932,50 0,00 1.053.932,50
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 632.357,71 0,00 632.357,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 37.224,53 0,00 37.224,53
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 15.516,74 0,00 15.516,74
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 9.309,10 0,00 9.309,10
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 73.789,45 0,00 73.789,45
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 30.746,70 0,00 30.746,70
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 18.447,77 0,00 18.447,77
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 24.203,35 0,00 24.203,35
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 10.087,16 0,00 10.087,16
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 6.051,48 0,00 6.051,48
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.729.400,30 0,00 4.729.400,30
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
394.116,70 0,00 394.116,70
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.182.350,11 0,00 1.182.350,11
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.576.466,72 0,00 1.576.466,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 736,51 0,00 736,51
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,37 0,00 61,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 184,15 0,00 184,15
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 245,49 0,00 245,49
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
34.524,36 0,00 34.524,36
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.877,03 0,00 2.877,03
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
8.631,10 0,00 8.631,10
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
11.508,11 0,00 11.508,11
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.404.634,25 0,00 5.404.634,25
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 450.386,18 0,00 450.386,18
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 1.351.158,58 0,00 1.351.158,58
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.801.544,75 0,00 1.801.544,75
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 3.722.436,70 0,00 3.722.436,70
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 310.203,05 0,00 310.203,05
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 930.609,19 0,00 930.609,19
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1.240.812,21 0,00 1.240.812,21
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
102.607,11 0,00 102.607,11
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.550,59 0,00 8.550,59
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.651,77 0,00 25.651,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.202,37 0,00 34.202,37
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -563,47 0,00 -563,47
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -234,77 0,00 -234,77
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -140,88 0,00 -140,88
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-17.326,83 0,00 -17.326,83
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-7.222,76 0,00 -7.222,76
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-4.332,90 0,00 -4.332,90
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -6.793,08 0,00 -6.793,08
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.830,48 0,00 -2.830,48
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.698,26 0,00 -1.698,26
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -1.758,13 0,00 -1.758,13
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -732,57 0,00 -732,57
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -439,55 0,00 -439,55
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-4.790,72 0,00 -4.790,72
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-1.996,59 0,00 -1.996,59
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-1.197,87 0,00 -1.197,87
SUBTOTAL I 31.296.098,70 0,00 31.296.098,70
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.694.414,80
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.203.648,16 0,00 1.203.648,16
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.498.584,90 0,00 3.498.584,90
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.809,46 0,00 -7.809,46
TOTAL II 4.694.423,60 0,00 4.694.423,60
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 4.828.810,12 0,00 4.828.810,12
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.421.600,00 0,00 1.421.600,00
SUBTOTAL I 6.250.410,12 0,00 6.250.410,12
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 4.364,30 0,00 4.364,30
SUBTOTAL III 4.364,30 0,00 4.364,30
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,96 6.246.045,82
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 52 24 AVISO Linha 52 - Empenho 2017000000024 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 56 24 AVISO Linha 56 - Empenho 2017000000025 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 58 24 AVISO Linha 58 - Empenho 2017000000026 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 65 24 AVISO Linha 65 - Empenho 2017000000030 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 69 24 AVISO Linha 69 - Empenho 2017000000034 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 72 24 AVISO Linha 72 - Empenho 2017000000035 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 79 24 AVISO Linha 79 - Empenho 2017000000040 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 87 24 AVISO Linha 87 - Empenho 2017000000048 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 89 24 AVISO Linha 89 - Empenho 2017000000049 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 93 24 AVISO Linha 93 - Empenho 2017000000055 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 95 24 AVISO Linha 95 - Empenho 2017000000056 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 103 24 AVISO Linha 103 - Empenho 2017000000060 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 109 24 AVISO Linha 109 - Empenho 2017000000072 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 119 24 AVISO Linha 119 - Empenho 2017000000081 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 121 24 AVISO Linha 121 - Empenho 2017000000083 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 144 24 AVISO Linha 144 - Empenho 2017000000217 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
22/03/2018 Página 13 de 23 14:36:51
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37Processo 01327-0200/18-7
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 peça
13Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 161 24 AVISO Linha 161 - Empenho 2017000000233 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 165 24 AVISO Linha 165 - Empenho 2017000000244 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 169 24 AVISO Linha 169 - Empenho 2017000000259 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 170 24 AVISO Linha 170 - Empenho 2017000000265 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 174 24 AVISO Linha 174 - Empenho 2017000000284 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 207 24 AVISO Linha 207 - Empenho 2017000000422 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 211 24 AVISO Linha 211 - Empenho 2017000000429 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 213 24 AVISO Linha 213 - Empenho 2017000000430 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 219 24 AVISO Linha 219 - Empenho 2017000000477 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 257 24 AVISO Linha 257 - Empenho 2017000000613 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 264 24 AVISO Linha 264 - Empenho 2017000000618 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 266 24 AVISO Linha 266 - Empenho 2017000000623 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 268 24 AVISO Linha 268 - Empenho 2017000000625 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 269 24 AVISO Linha 269 - Empenho 2017000000633 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 298 24 AVISO Linha 298 - Empenho 2017000000931 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 300 24 AVISO Linha 300 - Empenho 2017000000932 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 306 24 AVISO Linha 306 - Empenho 2017000000953 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 312 24 AVISO Linha 312 - Empenho 2017000000988 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 317 24 AVISO Linha 317 - Empenho 2017000001001 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 367 24 AVISO Linha 367 - Empenho 2017000001739 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 429 24 AVISO Linha 429 - Empenho 2017000002018 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 431 24 AVISO Linha 431 - Empenho 2017000002019 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 435 24 AVISO Linha 435 - Empenho 2017000002058 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 457 24 AVISO Linha 457 - Empenho 2017000002790 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 458 24 AVISO Linha 458 - Empenho 2017000002837 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 482 24 AVISO Linha 482 - Empenho 2017000003382 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 492 24 AVISO Linha 492 - Empenho 2017000003946 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 493 24 AVISO Linha 493 - Empenho 2017000003947 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 494 24 AVISO Linha 494 - Empenho 2017000003983 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 499 24 AVISO Linha 499 - Empenho 2017000004039 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 500 24 AVISO Linha 500 - Empenho 2017000004040 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
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38Processo 01327-0200/18-7
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14Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 501 24 AVISO Linha 501 - Empenho 2017000004041 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 524 24 AVISO Linha 524 - Empenho 2017000004822 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 525 24 AVISO Linha 525 - Empenho 2017000004823 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_64
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 15, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 40, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 61, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 72, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 93, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 94, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 141, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 153, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 154, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 156, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 174, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 199, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 246, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 294, ano 2015, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 297, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 298, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 340, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 404, ano 2015, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 441, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 443, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 455, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 456, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 468, ano 2015, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 477, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 478, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 479, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 514, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 595, ano 2013, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 632, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 651, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 651, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 652, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 669, ano 2013, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 699, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 709, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 797, ano 2014, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 799, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato nr. 829, ano 2012, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000008312 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 1050, ano 2015, tipo de instrumento contratual C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/03/2018 - 14:36:49
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
22/03/2018 Página 15 de 23 14:36:51
 Página
39Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
15Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001831 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 1050, ano 2015, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 362, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 362, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 363, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 363, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 364, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 364, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000365 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 371, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000161 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 381, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001754 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001752 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001750 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001678 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001677 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/03/2018 - 14:36:49
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
22/03/2018 Página 16 de 23 14:36:51
 Página
40Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
16Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001614 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001613 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001601 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 444, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 445, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 446, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 447, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 448, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 449, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001833 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 463, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000890 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000864 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000739 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000177 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000890 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 496, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000864 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 496, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000739 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 496, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_33
CTA_DISP.TXT CTV_34 2 0 AVISO Linha: 2 - Validação da conta 00000000000000097000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000006000003420 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000006000710053 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 7 0 AVISO Linha: 7 - Validação da conta 00000000006000003381 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 8 0 AVISO Linha: 8 - Validação da conta 00000000006000003497 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 9 0 AVISO Linha: 9 - Validação da conta 00000000006000002229 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 12 0 AVISO Linha: 12 - Validação da conta 00000000000060000316 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 13 0 AVISO Linha: 13 - Validação da conta 00000000000066470969 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000066471345 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000066471493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000060471655 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 17 0 AVISO Linha: 17 - Validação da conta 00000000000060000324 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 18 0 AVISO Linha: 18 - Validação da conta 00000000000066471426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 19 0 AVISO Linha: 19 - Validação da conta 00000000000066471469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 20 0 AVISO Linha: 20 - Validação da conta 00000000000066471442 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 21 0 AVISO Linha: 21 - Validação da conta 00000000000066471175 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 22 0 AVISO Linha: 22 - Validação da conta 00000000000063501846 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 23 0 AVISO Linha: 23 - Validação da conta 00000000000063501706 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 24 0 AVISO Linha: 24 - Validação da conta 00000000000066471779 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 25 0 AVISO Linha: 25 - Validação da conta 00000000000063502087 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/03/2018 - 14:36:49
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
22/03/2018 Página 17 de 23 14:36:51
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41Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
17Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 26 0 AVISO Linha: 26 - Validação da conta 00000000000130001012 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 27 0 AVISO Linha: 27 - Validação da conta 00000000000066471868 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 28 0 AVISO Linha: 28 - Validação da conta 00000000000066471833 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 29 0 AVISO Linha: 29 - Validação da conta 00000000000066471906 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 30 0 AVISO Linha: 30 - Validação da conta 00000000000066471876 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 31 0 AVISO Linha: 31 - Validação da conta 00000000000063501854 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 32 0 AVISO Linha: 32 - Validação da conta 00000000000060000839 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 33 0 AVISO Linha: 33 - Validação da conta 00000000000066472228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 34 0 AVISO Linha: 34 - Validação da conta 00000000000066472023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 35 0 AVISO Linha: 35 - Validação da conta 00000000000066472350 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 36 0 AVISO Linha: 36 - Validação da conta 00000000000066472473 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 37 0 AVISO Linha: 37 - Validação da conta 00000000000066472465 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 38 0 AVISO Linha: 38 - Validação da conta 00000000000063502575 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 39 0 AVISO Linha: 39 - Validação da conta 00000000000060002229 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 40 0 AVISO Linha: 40 - Validação da conta 00000000000060003446 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 41 0 AVISO Linha: 41 - Validação da conta 00000000000063502290 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação da conta 00000000000066470160 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 43 0 AVISO Linha: 43 - Validação da conta 00000000000063502656 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação da conta 00000000000066470119 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 45 0 AVISO Linha: 45 - Validação da conta 00000000000066470550 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 46 0 AVISO Linha: 46 - Validação da conta 00000000000060000332 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 47 0 AVISO Linha: 47 - Validação da conta 00000000000060000332 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 50 0 AVISO Linha: 50 - Validação da conta 00000000000000159760 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 62 0 AVISO Linha: 62 - Validação da conta 00000000000000062733 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 82 0 AVISO Linha: 82 - Validação da conta 00000000000000072792 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000000000060237 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000000000046869 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000000000027092 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação da conta 00000000000000063820 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000000070492 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina CTV_34
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/03/2018 - 14:36:49
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 28/02/2018
22/03/2018 Página 18 de 23 14:36:51
 Página
42Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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18Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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43Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
19Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 0,00
3º Bimestre 61.763.350,00 0,00
4º Bimestre 42.218.850,00 0,00
5º Bimestre 41.600.900,00 0,00
6º Bimestre 44.229.900,00 0,00
TOTAL 272.208.000,00 43.022.402,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 0,00
3º Bimestre 642.000,00 0,00
4º Bimestre 642.000,00 0,00
5º Bimestre 641.000,00 0,00
6º Bimestre 641.000,00 0,00
TOTAL 3.850.000,00 586.280,95
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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 peça
20Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 0,00
3º Bimestre -4.875.550,00 0,00
4º Bimestre -3.076.050,00 0,00
5º Bimestre -3.337.000,00 0,00
6º Bimestre -3.829.120,00 0,00
TOTAL -24.058.000,00 -4.738.895,72
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 38.869.787,47
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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21Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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22Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 22 de Março de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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23Peça 946758 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 22/03/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DE1.14AB.749F.45B8.7EF8.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 30/04/2018 - 2º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: RENATO ALENCAR TOSO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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48Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 3.060.599,90
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 1.275.358,65
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 78,45
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 4.336.037,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 5.495.733,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 5.495.733,75
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 -1.818,76
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 9.829.951,99
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 2.292.554,22
Liquidado 2.182.459,01
Pago 2.000.579,39
SALDO A LIQUIDAR 110.095,21
SALDO A PAGAR 181.879,62
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17/05/2018 Página 2 de 17 10:25:18
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49Processo 01327-0200/18-7
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 peça
2Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 353.180,61
Liquidado 345.937,74
Pago 345.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 7.242,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 53.208.491,90D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 57.008,35D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 472.829,39C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 23.404.281,84C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 210.652,30D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.922.132,50D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 124.053,21D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 33.414,79D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 6.477.993,66C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.273.539,89C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 78,45C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 53.190.288,66D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
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Para uso do
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 3 de 17 10:25:18
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 peça
3Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Aplicação 0,00x 12.066,99D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 53.202.355,65D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 53.202.355,65D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
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4Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não tem Títulos Executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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5Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_69 0 0 Não existe nenhum empenho, no mês 2/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização
não inclusa na folha de pagamento)
EMPENHO.TXT EMP_69 0 0 Não existe nenhum empenho, no mês 3/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização
não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_69 - Não existe nenhum empenho, no mês 2/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: EMP_69 - Não existe nenhum empenho, no mês 3/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 8.971.964,66 0,00 8.971.964,66
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -37.756,72 0,00 -37.756,72
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12102907010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - PMERE
6.566.993,42 0,00 6.566.993,42
12102907020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - C.VEREADORES
54.996,26 0,00 54.996,26
12102907030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - AGER
2.846,49 0,00 2.846,49
12102907040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - IEP
37.551,24 0,00 37.551,24
12102909010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL ACIMA DO
TETO DO RGPS PARA O RPPS
6.501,42 0,00 6.501,42
12102911010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PENCIONISTA CIVIL
ACIMA DO TETO DO RGPS PARA O RPPS
43,89 0,00 43,89
13281000010000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
CEF
925.320,18 0,00 925.320,18
13281000020000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
BANRISUL
348.958,45 0,00 348.958,45
13281000030000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
B.BRASIL
1.028.335,33 0,00 1.028.335,33
19909900010000 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO 176,88 0,00 176,88
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
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Fl. Rubrica
17/05/2018 - 10:25:16
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 8 de 17 10:25:18
 Página
55Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
8Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
RPPS
91328100002000 (R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM
RENDA FIXA - BANRISUL
-3.309,09 0,00 -3.309,09
91328100003000 (R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM
RENDA FIXA - B.BRASIL
-34.447,63 0,00 -34.447,63
TOTAL 241,10 0,00 241,10
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 4.336.037,00 0,00 4.336.037,00
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.818,76 0,00 -1.818,76
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12100421010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- PMERE
3.012.421,11 0,00 3.012.421,11
12100421020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- CAMARA
25.828,67 0,00 25.828,67
12100421030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- AGER
1.293,12 0,00 1.293,12
12100421040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- IEP
17.345,42 0,00 17.345,42
12100431000000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS -
PRINCIPAL
3.711,58 0,00 3.711,58
13210041000000 REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 1.275.358,65 0,00 1.275.358,65
19909911010000 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO
RPPS - PRINCIPAL
78,45 0,00 78,45
913210041000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO
RPPS - PRINCIPAL
-1.818,76 0,00 -1.818,76
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 241,10 0,00 241,10
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.000.335,41 0,00 4.000.335,41
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.841.080,43 0,00 1.841.080,43
319001060000 13° SALARIO- PESSOAL CIVIL 219.075,15 0,00 219.075,15
319003010000 CIVIS-PENSOES 35.423,61 0,00 35.423,61
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 3.918,44 0,00 3.918,44
319005000101 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 836.850,34 0,00 836.850,34
319005000103 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 488.862,00 0,00 488.862,00
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17/05/2018 Página 9 de 17 10:25:18
 Página
56Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
9Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319005000105 SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS -62,14 0,00 -62,14
319005000106 ABONO ANUAL - 13° SALARIO 153.798,96 0,00 153.798,96
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
13.715,18 0,00 13.715,18
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
17.512,43 0,00 17.512,43
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 390.161,01 0,00 390.161,01
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 390.161,01 0,00 390.161,01
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.019.857,55 0,00 2.019.857,55
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.130.884,95 0,00 1.130.884,95
319003010000 CIVIS-PENSOES 26.577,18 0,00 26.577,18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
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17/05/2018 Página 10 de 17 10:25:18
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57Processo 01327-0200/18-7
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 peça
10Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319005000101 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 482.888,84 0,00 482.888,84
319005000103 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 184.111,25 0,00 184.111,25
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
7.023,43 0,00 7.023,43
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
8.120,78 0,00 8.120,78
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 180.251,12 0,00 180.251,12
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 180.251,12 0,00 180.251,12
Total da Despesa com Pessoal 570.412,13 0,00 570.412,13
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
17/05/2018 - 10:25:16
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 11 de 17 10:25:18
 Página
58Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
11Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
22.925.382,00 0,00 22.925.382,00
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-167.880,00 0,00 -167.880,00
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-125.370,00 0,00 -125.370,00
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-7.179.384,00 0,00 -7.179.384,00
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
322.366.878,00 0,00 322.366.878,00
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-86.001.544,00 0,00 -86.001.544,00
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-85.380.594,00 0,00 -85.380.594,00
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-27.349.842,00 0,00 -27.349.842,00
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -115.683.364,16 0,00 -115.683.364,16
TOTAL 23.404.281,84 0,00 23.404.281,84
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
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Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
17/05/2018 - 10:25:16
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 12 de 17 10:25:18
 Página
59Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
12Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12102907010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - PMERE
8.706.364,94 0,00 8.706.364,94
12102907020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - C.VEREADORES
71.307,86 0,00 71.307,86
12102907030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - AGER
4.023,22 0,00 4.023,22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
17/05/2018 - 10:25:16
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 13 de 17 10:25:18
 Página
60Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
13Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
12102907040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - IEP
53.705,76 0,00 53.705,76
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 4.217,79 0,00 4.217,79 1,0303 4.345,59
Fevereiro 749.098,12 0,00 749.098,12 1,0258 768.424,85
Março 679.606,35 0,00 679.606,35 1,0252 696.732,43
Abril 740.092,11 0,00 740.092,11 1,0252 758.742,43
Maio 744.990,35 0,00 744.990,35 1,0252 763.764,11
Junho 736.249,57 0,00 736.249,57 1,0252 754.803,06
Julho 736.282,34 0,00 736.282,34 1,0252 754.836,65
Agosto 747.896,37 0,00 747.896,37 1,0252 766.743,36
Setembro 756.684,56 0,00 756.684,56 1,0228 773.936,97
Outubro 743.440,11 0,00 743.440,11 1,0165 755.706,87
Novembro 744.143,76 0,00 744.143,76 1,0155 755.677,99
Dezembro 1.452.700,35 0,00 1.452.700,35 1,0074 1.463.450,33
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78 9.017.164,64
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 2.131.927,93
3º Bimestre 2.248.800,00 0,00
4º Bimestre 2.248.800,00 0,00
5º Bimestre 2.256.700,00 0,00
6º Bimestre 3.111.500,00 0,00
TOTAL 14.343.400,00 4.336.037,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 2.655.640,77
3º Bimestre 2.870.000,00 0,00
4º Bimestre 2.870.000,00 0,00
5º Bimestre 2.870.000,00 0,00
6º Bimestre 4.346.600,00 0,00
TOTAL 18.666.600,00 5.495.733,75
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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14Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 -1.818,76
3º Bimestre -1.500,00 0,00
4º Bimestre -1.500,00 0,00
5º Bimestre -2.000,00 0,00
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 -1.818,76
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 9.829.951,99
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
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15Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2015 a 30/12/2018
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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16Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 17 de Maio de 2018
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
RENATO ALENCAR TOSO
Responsável
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17Peça 1254331 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 22/05/18 e RENATO ALENCAR TOSO em 22/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E85.0C22.25BE.8E6E.DCC6.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 30/04/2018 - 2º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 15.141,40
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 239.685,83
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 254.827,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 254.827,23
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 217.965,12
Liquidado 174.549,97
Pago 166.636,25
SALDO A LIQUIDAR 43.415,15
SALDO A PAGAR 7.913,72
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2Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 95.094,33
Pago 94.175,54
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 23.233,37
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 918,79
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 922.966,48D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 77.725,01D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 74.113,35C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 855.907,45C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 153.740,67D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 28.646,61D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 1.769,26D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 15.141,40C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 239.685,83C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
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3Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 920.875,48D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 920.875,48D
TOTAL 845.711,37D 920.875,48D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não tem títulos executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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5Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_69 0 0 Não existe nenhum empenho, no mês 1/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização
não inclusa na folha de pagamento)
EMPENHO.TXT EMP_69 0 0 Não existe nenhum empenho, no mês 2/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização
não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_69 - Não existe nenhum empenho, no mês 1/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: EMP_69 - Não existe nenhum empenho, no mês 2/2018, com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
17/05/2018 - 09:38:42
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 30/04/2018
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5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 508.373,89 0,00 508.373,89
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 508.373,89 0,00 508.373,89
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 254.827,23 0,00 254.827,23
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 254.827,23 0,00 254.827,23
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 763.201,12 0,00 763.201,12
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 293.382,01 0,00 293.382,01
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
1.346,71 0,00 1.346,71
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 292.035,30 0,00 292.035,30
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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9Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 292.035,30 0,00 292.035,30
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.193,22 0,00 142.193,22
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
592,76 0,00 592,76
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 141.600,46 0,00 141.600,46
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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10Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 141.600,46 0,00 141.600,46
Total da Despesa com Pessoal 433.635,76 0,00 433.635,76
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111115003110700 CEF-AGER ERECHIM C/C 006.790-5 916.634,20 0,00 916.634,20
111115003110800 CEF-AGER EXTRA ORCAMENTARIA C/C 006.812-0 4.241,28 0,00 4.241,28
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -918,79 0,00 -918,79
TOTAL 919.956,69 0,00 919.956,69
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 919.956,69
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
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11Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810101000000 RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
323,66 0,00 323,66
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 2.143,01 0,00 2.143,01
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 1.609,53 0,00 1.609,53
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 23.233,37 0,00 23.233,37
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 918,79 0,00 918,79
TOTAL 28.228,36 0,00 28.228,36
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
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12Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11221200000000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
800,00 0,00 800,00
TOTAL 800,00 0,00 800,00
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 0,00 0,00 0,00 1,0303 0,00
Fevereiro 0,00 0,00 0,00 1,0258 0,00
Março 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Abril 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Maio 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Junho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Julho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Agosto 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Setembro 0,00 0,00 0,00 1,0228 0,00
Outubro 0,00 0,00 0,00 1,0165 0,00
Novembro 0,00 0,00 0,00 1,0155 0,00
Dezembro 800,00 0,00 800,00 1,0074 805,92
TOTAL 800,00 0,00 800,00 805,92
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 133.002,34
3º Bimestre 130.000,00 0,00
4º Bimestre 130.000,00 0,00
5º Bimestre 135.000,00 0,00
6º Bimestre 145.000,00 0,00
TOTAL 800.000,00 254.827,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 254.827,23
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
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aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/02/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 17 de Maio de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 30/04/2018
17/05/2018 Página 16 de 16 09:38:44
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80Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
16Peça 1250625 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 18/05/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F189.8455.F02C.43A8.6232.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 21802054100272383 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Autarquia/Fundação
Lei de Instituição do Controle Interno: Lei nº3.129/98
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/12/1998
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 3.511/2002
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 01/10/2002
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
39485145004 Odacir Raimondi Técnico Do Controle
Interno -
Administrador
continterno@erechim.rs.gov.br (54) 3520-7000
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada Plenário da Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 6.362/2017, publicada em 28/09/2017:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Não estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos or￾çamentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2018 e para os dois se￾guintes.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Quadrimestre
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81Processo 01327-0200/18-7
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 peça
1Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2018, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi￾denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundos
públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Não foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Não foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Não foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
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EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Quadrimestre
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2Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
As inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Quadrimes￾tre de 2018, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Quadrimestre de 2018 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Quadrimestre de 2018 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimô￾nio público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 23/04/2018 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Quadrimestre de 2018 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
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3Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Quadrimestre de 2018, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Quadrimestre de 2018.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Quadrimestre de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
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4Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR.
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5Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
PM DE ERECHIM, 22/05/2018
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Odacir Raimondi
Responsável pelo Controle Interno
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6Peça 1260100 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAB3.D4CC.F327.127B.96D6.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Cód. Barras do RVE Vinculado: 21801050911604264
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia NÃO 21801033172477388
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia SIM 21801033093531890
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 242.985.272,33
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 111.059.220,54 45,71%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
1º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.2
18/05/2018
13:31:58
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 Página
87Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1254330 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18, ROBERTO DIONISIO FABIANI em 23/05/18 e LUIZ
FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9A4F.E68D.8871.88B9.3C18.
ERECHIM, 18 de Maio de 2018 .
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
ROBERTO DIONISIO FABIANI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ODACIR RAIMONDI
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
1º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
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18.0.0.2
18/05/2018
13:31:58
Pág.: 2/2
 Página
88Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1254330 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 23/05/18, ROBERTO DIONISIO FABIANI em 23/05/18 e LUIZ
FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9A4F.E68D.8871.88B9.3C18.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 30/04/2018 - 2º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/05/2018 - 13:23:45
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
18/05/2018 Página 1 de 35 13:23:48
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89Processo 01327-0200/18-7
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 peça
1Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 21.155.032,83
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 1.742.642,34
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 604.336,66
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 580.450,24
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 62.015.759,81
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 778.121,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 86.876.343,63
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 327.879,59
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 1.298.056,66
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 1.625.936,25
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -9.408.008,66
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 79.094.271,22
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 26.502.308,00
Créditos Especiais 331.036,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.028.300,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 258.705.044,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
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2Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Empenhado 111.571.002,07
Liquidado 61.431.968,33
Pago 58.360.078,16
SALDO A LIQUIDAR 50.139.033,74
SALDO A PAGAR 3.071.890,17
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 39.121.828,41
Liquidado 35.944.133,27
Pago 35.776.141,31
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 3.177.695,14
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 167.991,96
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 16.151.798,00
Excesso de Arrecadação 1.653.246,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.028.300,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.028.300,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 119.945.390,44D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 97.413.308,62D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 26.842.919,39C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 127.330.625,32C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 41.282.181,55D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.194.132,31D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 19.952.103,81D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.461.762,25D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 308.707,08D
TRIBUTARIAS 0,00x 571.421,69D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 40.506,42D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 69.706.936,01C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.742.642,34C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 798.959,83C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.402.897,18C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 54.309.502,92C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 206.461,63C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.828.569,55C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
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3Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.283,99D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 420.845,99D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 52.871.907,43D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 53.294.037,41D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 53.294.037,41D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
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Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
32.801,90 0,00 32.801,90
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
3.534.929,09 0,00 3.534.929,09
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 3.567.730,99 0,00 3.567.730,99
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
12.203,46 0,00 12.203,46
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 12.203,46 0,00 12.203,46
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança adminsitrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.115.877,22 0,00 1.115.877,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
464.948,91 0,00 464.948,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
278.969,31 0,00 278.969,31
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
73.189,02 0,00 73.189,02
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
30.495,42 0,00 30.495,42
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
18.297,25 0,00 18.297,25
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
40.001,58 0,00 40.001,58
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
16.667,33 0,00 16.667,33
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
10.000,39 0,00 10.000,39
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
293.380,71 0,00 293.380,71
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
122.242,51 0,00 122.242,51
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 73.345,42 0,00 73.345,42
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EXECUTIVO - ASPS
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1.039.261,94 0,00 1.039.261,94
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 433.034,43 0,00 433.034,43
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 259.818,49 0,00 259.818,49
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.966,15 0,00 7.966,15
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3.322,29 0,00 3.322,29
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1.992,65 0,00 1.992,65
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 670.927,10 0,00 670.927,10
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 279.567,52 0,00 279.567,52
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 167.737,13 0,00 167.737,13
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 120.863,76 0,00 120.863,76
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 50.397,91 0,00 50.397,91
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 30.228,64 0,00 30.228,64
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 1.871.898,62 0,00 1.871.898,62
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 779.957,97 0,00 779.957,97
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 467.974,69 0,00 467.974,69
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 89,92 0,00 89,92
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,59 0,00 37,59
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,57 0,00 22,57
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.689,98 0,00 1.689,98
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 704,18 0,00 704,18
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 422,51 0,00 422,51
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 185,08 0,00 185,08
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 77,16 0,00 77,16
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 46,27 0,00 46,27
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.342.504,92 0,00 5.342.504,92
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 2.226.074,09 0,00 2.226.074,09
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 1.335.640,78 0,00 1.335.640,78
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 77.480,58 0,00 77.480,58
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 32.296,38 0,00 32.296,38
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 19.375,56 0,00 19.375,56
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 169.227,53 0,00 169.227,53
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 70.513,52 0,00 70.513,52
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 42.307,65 0,00 42.307,65
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 57.867,14 0,00 57.867,14
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 24.116,92 0,00 24.116,92
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 14.468,46 0,00 14.468,46
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.425.770,33 0,00 8.425.770,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
702.147,53 0,00 702.147,53
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.106.442,65 0,00 2.106.442,65
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.808.590,02 0,00 2.808.590,02
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 740,21 0,00 740,21
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,68 0,00 61,68
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 185,07 0,00 185,07
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 246,72 0,00 246,72
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
69.047,14 0,00 69.047,14
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
5.753,93 0,00 5.753,93
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
17.261,80 0,00 17.261,80
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
23.015,69 0,00 23.015,69
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 10.907.953,55 0,00 10.907.953,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 908.996,12 0,00 908.996,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 2.726.988,40 0,00 2.726.988,40
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.635.984,53 0,00 3.635.984,53
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 7.710.091,85 0,00 7.710.091,85
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 642.507,65 0,00 642.507,65
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 1.927.522,96 0,00 1.927.522,96
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.570.030,63 0,00 2.570.030,63
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
185.251,82 0,00 185.251,82
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 15.437,64 0,00 15.437,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 46.312,94 0,00 46.312,94
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
61.750,63 0,00 61.750,63
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-714,42 0,00 -714,42
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-297,68 0,00 -297,68
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-178,60 0,00 -178,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -48.441,60 0,00 -48.441,60
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -20.189,74 0,00 -20.189,74
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -12.112,39 0,00 -12.112,39
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -126,20 0,00 -126,20
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -52,58 0,00 -52,58
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -31,55 0,00 -31,55
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-35.438,24 0,00 -35.438,24
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-14.772,87 0,00 -14.772,87
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-8.862,16 0,00 -8.862,16
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -18.917,68 0,00 -18.917,68
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -7.882,40 0,00 -7.882,40
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -4.729,40 0,00 -4.729,40
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -28.673,35 0,00 -28.673,35
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -11.947,25 0,00 -11.947,25
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -7.168,48 0,00 -7.168,48
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-9.841,69 0,00 -9.841,69
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-4.101,77 0,00 -4.101,77
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-2.460,84 0,00 -2.460,84
SUBTOTAL 63.398.663,75 0,00 63.398.663,75
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7Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 15.849.665,94
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.534.454,13 0,00 4.534.454,13
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.274.904,55 0,00 2.274.904,55
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -59.244,29 0,00 -59.244,29
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.099.618,22 0,00 9.099.618,22
TOTAL II 15.849.732,61 0,00 15.849.732,61
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 5.547.660,46 0,00 5.547.660,46
20 EDUCACAO INFANTIL 1.855.388,08 0,00 1.855.388,08
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 227.639,73 0,00 227.639,73
31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.632.759,84 0,00 3.632.759,84
31 EDUCACAO INFANTIL 4.373.425,77 0,00 4.373.425,77
SUBTOTAL I 15.636.873,88 0,00 15.636.873,88
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.671.209,14 0,00 1.671.209,14
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 32.466,88 0,00 32.466,88
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 21,98 13.933.197,86
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.425.770,33 0,00 8.425.770,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
702.147,53 0,00 702.147,53
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.106.442,65 0,00 2.106.442,65
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.808.590,02 0,00 2.808.590,02
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 740,21 0,00 740,21
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,68 0,00 61,68
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 185,07 0,00 185,07
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 246,72 0,00 246,72
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
69.047,14 0,00 69.047,14
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
5.753,93 0,00 5.753,93
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
17.261,80 0,00 17.261,80
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
23.015,69 0,00 23.015,69
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 10.907.953,55 0,00 10.907.953,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 908.996,12 0,00 908.996,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 2.726.988,40 0,00 2.726.988,40
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.635.984,53 0,00 3.635.984,53
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 7.710.091,85 0,00 7.710.091,85
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 642.507,65 0,00 642.507,65
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 1.927.522,96 0,00 1.927.522,96
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.570.030,63 0,00 2.570.030,63
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
185.251,82 0,00 185.251,82
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 15.437,64 0,00 15.437,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 46.312,94 0,00 46.312,94
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
61.750,63 0,00 61.750,63
SUBTOTAL 45.498.091,49 0,00 45.498.091,49
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 9.099.618,30
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.099.618,22 0,00 9.099.618,22
TOTAL II 9.099.618,22 0,00 9.099.618,22
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.632.759,84 0,00 3.632.759,84
31 EDUCACAO INFANTIL 4.373.425,77 0,00 4.373.425,77
SUBTOTAL I 8.006.185,61 0,00 8.006.185,61
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.671.209,14 0,00 1.671.209,14
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 21.023,60 0,00 21.023,60
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,88 6.313.952,87
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
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9Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
21.023,60 0,00 21.023,60
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 10.770.827,36 0,00 10.770.827,36
Total 10.791.850,96 0,00 10.791.850,96
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 6.475.110,58
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 3.157.481,19 0,00 3.157.481,19
31 EDUCACAO INFANTIL 3.076.819,94 0,00 3.076.819,94
TOTAL 6.234.301,13 0,00 6.234.301,13
% de Aplicação 57,77
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.115.877,22 0,00 1.115.877,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
464.948,91 0,00 464.948,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
278.969,31 0,00 278.969,31
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
73.189,02 0,00 73.189,02
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
30.495,42 0,00 30.495,42
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
18.297,25 0,00 18.297,25
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
40.001,58 0,00 40.001,58
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
16.667,33 0,00 16.667,33
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
10.000,39 0,00 10.000,39
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
293.380,71 0,00 293.380,71
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
122.242,51 0,00 122.242,51
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
73.345,42 0,00 73.345,42
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1.039.261,94 0,00 1.039.261,94
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 433.034,43 0,00 433.034,43
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 259.818,49 0,00 259.818,49
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.966,15 0,00 7.966,15
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3.322,29 0,00 3.322,29
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1.992,65 0,00 1.992,65
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 670.927,10 0,00 670.927,10
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 279.567,52 0,00 279.567,52
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 167.737,13 0,00 167.737,13
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 120.863,76 0,00 120.863,76
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 50.397,91 0,00 50.397,91
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 30.228,64 0,00 30.228,64
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 1.871.898,62 0,00 1.871.898,62
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 779.957,97 0,00 779.957,97
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 467.974,69 0,00 467.974,69
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 89,92 0,00 89,92
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,59 0,00 37,59
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,57 0,00 22,57
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.689,98 0,00 1.689,98
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 704,18 0,00 704,18
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 422,51 0,00 422,51
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 185,08 0,00 185,08
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 77,16 0,00 77,16
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 46,27 0,00 46,27
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.342.504,92 0,00 5.342.504,92
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 2.226.074,09 0,00 2.226.074,09
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 1.335.640,78 0,00 1.335.640,78
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 77.480,58 0,00 77.480,58
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 32.296,38 0,00 32.296,38
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 19.375,56 0,00 19.375,56
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 169.227,53 0,00 169.227,53
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 70.513,52 0,00 70.513,52
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 42.307,65 0,00 42.307,65
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 57.867,14 0,00 57.867,14
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 24.116,92 0,00 24.116,92
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 14.468,46 0,00 14.468,46
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.425.770,33 0,00 8.425.770,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
702.147,53 0,00 702.147,53
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.106.442,65 0,00 2.106.442,65
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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99Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
11Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.808.590,02 0,00 2.808.590,02
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 740,21 0,00 740,21
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 61,68 0,00 61,68
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 185,07 0,00 185,07
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 246,72 0,00 246,72
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
69.047,14 0,00 69.047,14
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
5.753,93 0,00 5.753,93
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
17.261,80 0,00 17.261,80
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
23.015,69 0,00 23.015,69
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 10.907.953,55 0,00 10.907.953,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 908.996,12 0,00 908.996,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 2.726.988,40 0,00 2.726.988,40
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.635.984,53 0,00 3.635.984,53
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 7.710.091,85 0,00 7.710.091,85
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 642.507,65 0,00 642.507,65
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 1.927.522,96 0,00 1.927.522,96
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.570.030,63 0,00 2.570.030,63
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
185.251,82 0,00 185.251,82
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 15.437,64 0,00 15.437,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 46.312,94 0,00 46.312,94
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
61.750,63 0,00 61.750,63
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-714,42 0,00 -714,42
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-297,68 0,00 -297,68
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-178,60 0,00 -178,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -48.441,60 0,00 -48.441,60
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -20.189,74 0,00 -20.189,74
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -12.112,39 0,00 -12.112,39
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -126,20 0,00 -126,20
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -52,58 0,00 -52,58
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -31,55 0,00 -31,55
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-35.438,24 0,00 -35.438,24
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-14.772,87 0,00 -14.772,87
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-8.862,16 0,00 -8.862,16
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -18.917,68 0,00 -18.917,68
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -7.882,40 0,00 -7.882,40
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -4.729,40 0,00 -4.729,40
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -28.673,35 0,00 -28.673,35
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -11.947,25 0,00 -11.947,25
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -7.168,48 0,00 -7.168,48
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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100Processo 01327-0200/18-7
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 peça
12Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-9.841,69 0,00 -9.841,69
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-4.101,77 0,00 -4.101,77
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-2.460,84 0,00 -2.460,84
SUBTOTAL I 63.398.663,75 0,00 63.398.663,75
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 9.509.799,56
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.720.647,77 0,00 2.720.647,77
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.824.713,82 0,00 6.824.713,82
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -35.543,42 0,00 -35.543,42
TOTAL II 9.509.818,17 0,00 9.509.818,17
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 10.141.625,29 0,00 10.141.625,29
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.236.200,00 0,00 2.236.200,00
SUBTOTAL I 12.377.825,29 0,00 12.377.825,29
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 8.355,10 0,00 8.355,10
SUBTOTAL III 8.355,10 0,00 8.355,10
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,51 12.369.470,19
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2017/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2016/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2013/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2018/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
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Fl. Rubrica
18/05/2018 - 13:23:45
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
18/05/2018 Página 13 de 35 13:23:48
 Página
101Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
13Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2017/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2016/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2018/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2017/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 224, Contrato nr. 2018/224, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 225, Contrato nr. 2018/225, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 229, Contrato nr. 2018/229, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 231, Contrato nr. 2018/231, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 232, Contrato nr. 2018/232, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 233, Contrato nr. 2018/233, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 234, Contrato nr. 2018/234, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2018/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 236, Contrato nr. 2018/236, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 248, Contrato nr. 2018/248, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 269, Contrato nr. 2018/269, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000008312 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 1050, ano 2015, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001831 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 1050, ano 2015, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 362, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 362, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 363, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 363, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000010592 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 364, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002530 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 364, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000365 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 371, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 375, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 peça
14Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 376, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002510 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002508 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002503 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002502 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002501 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000002500 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 377, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000161 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 381, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001754 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001752 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001750 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001678 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001677 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001614 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001613 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001601 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 421, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 444, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 445, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 446, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 447, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 448, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2016000010456 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 449, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001833 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 463, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000007661 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 477, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000007661 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 478, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000007661 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 479, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000890 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000864 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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18/05/2018 - 13:23:45
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
18/05/2018 Página 15 de 35 13:23:48
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103Processo 01327-0200/18-7
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15Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000739 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000000177 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 495, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_33
CTA_DISP.TXT CTV_34 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação da conta 00000000006000238200 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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16Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Quadrimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
1º Quadrimestre/2018 24/05/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
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17Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 186.510.910,63 0,00 186.510.910,63
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -15.539.157,91 0,00 -15.539.157,91
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 2.380.835,71 0,00 2.380.835,71
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 992.015,07 0,00 992.015,07
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 595.208,97 0,00 595.208,97
11120431020100 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO 161.065,82 0,00 161.065,82
11120431020200 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE 67.110,79 0,00 67.110,79
11120431020300 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS 40.266,47 0,00 40.266,47
TOTAL 166.735.249,89 0,00 166.735.249,89
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 86.876.343,63 0,00 86.876.343,63
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -9.407.986,28 0,00 -9.407.986,28
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.115.877,22 0,00 1.115.877,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
464.948,91 0,00 464.948,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
278.969,31 0,00 278.969,31
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
73.189,02 0,00 73.189,02
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
30.495,42 0,00 30.495,42
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
18.297,25 0,00 18.297,25
TOTAL 75.486.580,22 0,00 75.486.580,22
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 242.221.830,11 0,00 242.221.830,11
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/05/2017 a 31/12/2017
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18Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.551.537,27 0,00 86.551.537,27
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319003010000 CIVIS-PENSOES 848.043,87 0,00 848.043,87
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 109.564,51 0,00 109.564,51
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
1.916.415,20 0,00 1.916.415,20
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
3.071.499,00 0,00 3.071.499,00
SELEÇÃO MANUAL
319091060000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 411.035,53 0,00 411.035,53
319091230000 PRECATORIOS - INATIVO CIVIL 166.151,12 0,00 166.151,12
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 741.788,91 0,00 741.788,91
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 79.287.039,13 0,00 79.287.039,13
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 2.380.835,71 0,00 2.380.835,71
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 992.015,07 0,00 992.015,07
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 595.208,97 0,00 595.208,97
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.968.059,75 0,00 3.968.059,75
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 75.318.979,38 0,00 75.318.979,38
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19Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.540.087,95 0,00 39.540.087,95
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319003010000 CIVIS-PENSOES 433.588,78 0,00 433.588,78
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
976.972,56 0,00 976.972,56
319094010300 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS 5.911,64 0,00 5.911,64
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
1.419.611,87 0,00 1.419.611,87
SELEÇÃO MANUAL
319091060000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 108.014,39 0,00 108.014,39
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 36.595.988,71 0,00 36.595.988,71
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.115.877,22 0,00 1.115.877,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
464.948,91 0,00 464.948,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
278.969,31 0,00 278.969,31
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.859.795,44 0,00 1.859.795,44
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.627,50 -8.627,50 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 8.627,50 -8.627,50 0,00
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20Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 34.744.820,77 -8.627,50 34.736.193,27
Total da Despesa com Pessoal 110.063.800,15 -8.627,50 110.055.172,65
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 1.283,99 0,00 1.283,99
111111903010000 CEF-DISPOSICAO 006.222-9 379.674,01 0,00 379.674,01
111111912010000 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 39.057,06 0,00 39.057,06
111111999010000 BANCO SICREDI-DISP. 52.083-7 2.114,92 0,00 2.114,92
111115002111900 CEF-AMPLIACAO GINASIO POLIESPORTIVO JAGUARETE
RV 1196
8.475,00 0,00 8.475,00
111115002113000 CEF-CONS.QUADRA POLIESPORTIVA MARIA CLARA RV
1227 C/C 350229-0
161.826,70 0,00 161.826,70
111115002113100 CEF-PAVIMENTACAO RUAS PEDRO MATEVI E D.FABIANI
C/C 006.647016-0
102.748,84 0,00 102.748,84
111115002113200 CEF-CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
LINHO C/C 006.350265-6
74.535,13 0,00 74.535,13
111115002113300 CEF-CONSTRUCAO GINASIO POLIESPORTIVO BAIRRO
COPAS VERDES C/C 006.647011-9 RV 1239
223.160,75 0,00 223.160,75
111115002113400 CEF-AQUISICAO DE MAQ. E EQUIP. AGRICOLAS - RV 1240.
CONTRATO 847280/2017- MAPA
32.365,35 0,00 32.365,35
111115002113500 CEF-AQUISICAO DE EQUIP. AGRICOLAS E VEICULO
UTILITARIO RV 1241 C/C 647071-2
122.352,82 0,00 122.352,82
111115003010100 BB-DISPOSICAO 7.109-9 4.573.300,80 0,00 4.573.300,80
111115003010200 BB-FUNDO ESPECIAL PETROLEO 8.467-0 RV 001 84.570,81 0,00 84.570,81
111115003010400 BB-CIDE CONTR.INTERV.DOMINIO ECON. 27.715-0 RV 1073 174.954,69 0,00 174.954,69
111115003010500 BB-SIMPLES NACIONAL 39.038-0 349.047,83 0,00 349.047,83
111115003010600 BB-SUBSTITUTO TRIBUTARIO NACIONAL-STN 51.156-0 466.311,61 0,00 466.311,61
111115003010700 BB-RECEB.DIVERSOS 18.210-9 136.945,15 0,00 136.945,15
111115003020200 BB-FMDCA - 68236-5 RV 1005 - FDO
MUN.CRIANCA/ADOLESCENTE
13.118,36 0,00 13.118,36
111115003020400 BB-AQUISICAO VEICULO APAE - RV 1233 - C/C: 77313-1 3.233,63 0,00 3.233,63
111115003031102 BB-FMAS 75444-7 SCFV RV 1208 16.660,80 0,00 16.660,80
111115003031103 BB-FMAS 75444-7 PBFI RV 1137 1.467,77 0,00 1.467,77
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003031300 BB-FMAS PSE MC C/C 75442-0 RV 1236 19,40 0,00 19,40
111115003031400 BB-FMAS PSB C/C 75444-7 RV 1237 555.014,05 0,00 555.014,05
111115003031500 BB-FMAS 75433-1 IGDBF RV 1114 34.397,72 0,00 34.397,72
111115003031600 BB-FMAS MAC FNAS C/C 78392-7 RV 1236 325.803,42 0,00 325.803,42
111115003031700 BB-FMAS 75422-6 ACESSUAS RV 1186 172.996,01 0,00 172.996,01
111115003031800 BB-FMAS 75427-7 AEPETI RV 1218 148.998,72 0,00 148.998,72
111115003031900 BB-FMAS 75441-2 PSE AC RV 1102 19,40 0,00 19,40
111115003032400 BB-FMAS 75434-X IGD-SUAS RV 1178 31.885,53 0,00 31.885,53
111115003040700 BB-EDUCACAO PERMANENTE C/C 46.869-X 8.277,47 0,00 8.277,47
111115003040800 BB-FMS ERECHIM-FNS BLINV C/C 69.913-6 RV 4931 88.095,29 0,00 88.095,29
111115003050200 BB-FUNDEB 37.120-3 RV 31 3.324.812,21 0,00 3.324.812,21
111115003050300 BB-PNATE PROG.NAC.ATEND.TRANSP.ESCOLAR 27.092-X
RV 1072
1.740,33 0,00 1.740,33
111115003051001 BB-PROINFANCIA COPAS VERDES C/C 70106-8 RV 1200 547.484,63 0,00 547.484,63
111115003051002 BB-PROINFANCIA BAIRRO ATLANTICO C/C 70106-8 RV
1201
913.225,58 0,00 913.225,58
111115003051200 BB-APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 72.665-6 RV
1219
21.329,38 0,00 21.329,38
111115003051400 BB-PNAE MERENDA ESCOLAR UNIAO 73364-4 RV 1059 192.351,04 0,00 192.351,04
111115003110100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 6.192.759,23 0,00 6.192.759,23
111115003110300 CEF-PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA MDS 06.28-6 43.744,45 0,00 43.744,45
111115003110500 CEF-FUNDO MUN. GESTAO COMPARTILHADA CORSAN
C/C 006.160-5 RV 1181
45.014,86 0,00 45.014,86
111115003110600 CEF-AUTONOMIA ECON.DAS MULHERES 06.76-6 RV 1189 15,00 0,00 15,00
111115003111200 CEF-ALIENACAO DE BENS C/C 006.161-3 117.180,28 0,00 117.180,28
111115003111500 CEF-DISPOSICAO AG. 3881 C/C 71003-0 2.000.094,04 0,00 2.000.094,04
111115003120400 CEF-SAL EDUC UNIAO C/C 672001-8 RV 1070 2.697.528,56 0,00 2.697.528,56
111115003130800 CEF-AMPLIACAO UBS PAIOL GRANDE-RV
4935-06.624033-5
15.369,61 0,00 15.369,61
111115003131200 CEF-CONSTRUCAO UBS CENTRO RV 4935 - 06.624051-3 208.378,58 0,00 208.378,58
111115003131300 CEF-CONSTRUCAO UBS ESTEVAO CARRARO RV 4935
06.624053-0
2.763,02 0,00 2.763,02
111115003131400 CEF-CONSTRUCAO UBS PROGRESSO RV 4935 - 06.624052-1 208.378,58 0,00 208.378,58
111115003131500 CEF-CAPS II CENTRO DE ESPECIALIDADES RV 4931 -
06.624055-6
62.679,21 0,00 62.679,21
111115003131600 CEF-CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO-UPA C/C 006.624057-2
18.942,63 0,00 18.942,63
111115003131700 CEF-AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTES
UPA C/C 006.624058-0
592.931,37 0,00 592.931,37
111115003132100 CEF-MONITOR. SITUACAO NUTRICIONAL RV 4960 C/C
624008-3
3.099,69 0,00 3.099,69
111115003132201 CEF-PAB FIXO RV 4510 798.738,16 0,00 798.738,16
111115003132202 CEF-PSF SAUDE DA FAMILIA RV 4520 23.850,16 0,00 23.850,16
111115003132203 CEF-ACS AGENTES COMUN.DE SAUDE RV 4530 324.207,82 0,00 324.207,82
111115003132204 CEF-SB SAUDE BUCAL RV 4540 49.855,82 0,00 49.855,82
111115003132205 CEF-PMAQ RV 4521 304.495,67 0,00 304.495,67
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22Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003132206 CEF-PSE-PROGR.SAUDE NA ESCOLA RV 4520 54.731,84 0,00 54.731,84
111115003132207 CEF-INC. A SAUDE PENITENCIARIA RV 4520 391.270,62 0,00 391.270,62
111115003132208 CEF-ACADEMIA DA SAUDE RV 4929 18.845,46 0,00 18.845,46
111115003132209 CEF-PAB BANCO DE SANGUE RV 4510 153.466,16 0,00 153.466,16
111115003132210 CEF-CEREST RV 4630 131.769,05 0,00 131.769,05
111115003132211 CEF-SAMU 192 RV 4620 15.566,41 0,00 15.566,41
111115003132212 CEF-REDE CEGONHA RV 4590 7.514,80 0,00 7.514,80
111115003132213 CEF-CEO IMPLANTACAO CENTRO ESP. ODONT. RV 4600 9.933,81 0,00 9.933,81
111115003132214 CEF-SIA SUS/CAPS RV 4590 174.618,72 0,00 174.618,72
111115003132215 CEF-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E
HOSP.-IMPLANTACAO DE LEITOS RV 4590
2.079,15 0,00 2.079,15
111115003132216 CEF-CAMPANHA NACIONAL VACINACAO-RV 4730 239,84 0,00 239,84
111115003132217 CEF-VIGILANCIA SANIT.-ACOES ESTRUT.-RV 4760 47.573,76 0,00 47.573,76
111115003132218 CEF-TETO FINANC.UNIAO-PFVPS-RV 4710 111.019,87 0,00 111.019,87
111115003132219 CEF-INCENT.PROM.PREV.DOENCAS/AGRAV. RV 4959 3.317,72 0,00 3.317,72
111115003132221 CEF-PAM/DST/AIDS RV 4740 80.853,22 0,00 80.853,22
111115003132222 CEF-ASSIST .FARMAC. BASICA RV 4770 664.816,37 0,00 664.816,37
111115003132301 CEF-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES RV 4931 C/C 624105-5
650.995,20 0,00 650.995,20
111115003132302 CEF-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES/FHSTE RV 4931 C/C 624105-5
100.156,04 0,00 100.156,04
111115003140200 CEF-FMDCA-FDO MUN.DIR.CRIANCA/ADOL. 006.78-2 RV
1005
22.400,00 0,00 22.400,00
111115003140300 CEF-CONSTRUCAO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES RV 1224
38.395,07 0,00 38.395,07
111115003150100 CEF-FDO MUN.HABITACAO RV 1039 C/C 006.163-0 132.705,73 0,00 132.705,73
111115003150400 CEF-PROJETO TRABALHO SOCIAL LOTEAMENTO
AMANHECER 06.74-0 RV 1192
28,08 0,00 28,08
111115003150500 CEF-CONDOMINIO 1O DE MAIO C/C 144-3 181.857,30 0,00 181.857,30
111115003310100 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 6.509.121,25 0,00 6.509.121,25
111115003310300 BRS-MULTAS TRANSITO 04.038989.0-6 RV 1035 590.414,68 0,00 590.414,68
111115003310400 BRS-FUNREBOM 04.040115.0-6 RV 1002 402.007,35 0,00 402.007,35
111115003310500 BRS-FDO M.DIR.DIF.CONS.04.074151.0-1 RV 1074 175.943,42 0,00 175.943,42
111115003310600 BRS-EXTRAORCAMENTARIA TOS GLOSA TCE C/C
04.129976.0-5 RV 8001
597.363,34 0,00 597.363,34
111115003310700 BRS-EXTRAORCAMENTARIA 04.075004.0-0 RV 8001 3.152.599,05 0,00 3.152.599,05
111115003310800 BRS-CAMARA VER.RET.SUBSIDIOS 04.865141.0-7 RV 1125 42.565,97 0,00 42.565,97
111115003310900 BRS-JUNTA COMERCIAL 04.865078.0-1 RV 1135 4.896,66 0,00 4.896,66
111115003311000 BRS-FAACE-FDO APOIO AS ARTES/CULTURA 04.865149.0-5
RV 1166
48.912,93 0,00 48.912,93
111115003311300 BRS-PME ISS ESTADO 04.101987.0-5 35.908,51 0,00 35.908,51
111115003311600 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 04.120246.0-7
RV 1228
1.280,00 0,00 1.280,00
111115003311700 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS C/C
04.121673.0-0
656,00 0,00 656,00
111115003320100 BRS-MDE 04.039790.0-0 RV 20 1.560.610,87 0,00 1.560.610,87
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003320300 BRS-TRANSP.ESC.ENS.FUND. 04.040535.0-0 RV 1007 3.322,55 0,00 3.322,55
111115003330100 BRS-ASPS-ACOES E SERV.PUBL.EM SAUDE 04.863720.0-0
RV 40
1.189.460,24 0,00 1.189.460,24
111115003340200 BRS-SALVAR SAMU RV 4170 29.164,87 0,00 29.164,87
111115003340300 BRS-EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA RV 4090 5.378,14 0,00 5.378,14
111115003340400 BRS-PRIMEIRA INFANCIA MELHOR RV 4160 7.587,13 0,00 7.587,13
111115003340600 BRS-FARMACIA BASICA/DIABETES RV 4050 79.565,03 0,00 79.565,03
111115003340700 BRS-INCENTIVO A ATENCAO BASICA RV 4011 374.626,42 0,00 374.626,42
111115003340800 BRS-CENTRO SAUDE TRAB.OPERAC. RV 4210 337.695,38 0,00 337.695,38
111115003340900 BRS-VIGILANCIA EM SAUDE-DENGUE-RV 4190 4.833,26 0,00 4.833,26
111115003341000 BRS-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-UPA 195.784,53 0,00 195.784,53
111115003341200 BRS-SIA/SUS RV 4590 373.264,34 0,00 373.264,34
111115003341300 BRS-AQUIS.EQUIP.-UBS S.V. PAULO E SAO CRISTOVAO
RV 4293
294.440,48 0,00 294.440,48
111115003341500 BRS-AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. -
CONS.OTORINO/FONOAUDIOLOGIA
57.136,76 0,00 57.136,76
111115003341600 BRS-CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE HEMOCENTRO-RV
4250
537.170,06 0,00 537.170,06
111115003341700 BRS-PSF INDIGENA - RV 4100 15.489,07 0,00 15.489,07
111115003342000 BRS-CONSTRUCAO DA UPA RV 4294 23.040,22 0,00 23.040,22
111115003342300 BRS-ESF-INCENTIVO P/IMPLANTACAO PROG. COMBATE
A RACISMO RV 4090
17.779,68 0,00 17.779,68
111115003342600 BRS-REDE DE ATENCAO PSICOCIAL RV 4220 36.202,34 0,00 36.202,34
111115003350300 BRS-FMDCA-FDO M.DIR.CRIANCA/ADOL. 04.107159.0-4 RV
1005
448.620,81 0,00 448.620,81
111115003350400 BRS-FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DO IDOSO C/C
04.111278.0-1 RV 1210
38.731,15 0,00 38.731,15
111115003350500 BRS-FEAS C/C 04.110422.0-2 RV 1004 CONVENIO 3269/2013 9.991,53 0,00 9.991,53
111115003370101 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 80% SMMA 1.220.576,45 0,00 1.220.576,45
111115003370102 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 20%
FUNDEMA
13.188,88 0,00 13.188,88
111115004020100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 4.820.870,90 0,00 4.820.870,90
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -146.505,61 0,00 -146.505,61
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -21.486,35 0,00 -21.486,35
TOTAL 53.126.045,45 0,00 53.126.045,45
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410201000000 DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 584.381,01 0,00 584.381,01
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 3.680.078,23 0,00 3.680.078,23
TOTAL 4.264.459,24 0,00 4.264.459,24
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 57.390.504,69
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211110503010000 PRECATORIOS DE PESSOAL DO EXERCICIO - P 909.873,60 0,00 909.873,60
213110603010000 PRECATORIOS DE TERCEIROS DO EXERCICIO - P 793.298,90 0,00 793.298,90
218810101000000 RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
758.826,84 0,00 758.826,84
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 98.402,72 0,00 98.402,72
218810102020000 INSS-PREST.DE SERVICOS TERCEIROS -4.464,78 0,00 -4.464,78
218810102040000 INSS-PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS 2.986,42 0,00 2.986,42
218810103010000 SIME - CONVENIOS 60.309,17 0,00 60.309,17
218810103020000 UNIMED-CONVENIO ASPME 32.362,39 0,00 32.362,39
218810103030000 ASPME-ASSOC.SERV.PUBL.MUNICIPAIS 17.326,50 0,00 17.326,50
218810103040000 CAIXA ECON.FEDERAL-CONSIGNACAO SERVIDORES 374,27 0,00 374,27
218810103050000 MBM-MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR 239,34 0,00 239,34
218810103070000 BANRISUL S/A-CONSIGNACOES SERVIDORES 309.443,32 0,00 309.443,32
218810103100000 DESCONTO AUTORIZADO 4.020,00 0,00 4.020,00
218810103120000 TEFEFONIA DISTRITOS 436,09 0,00 436,09
218810103130000 DESCONTOS DIVERSOS 16.051,81 0,00 16.051,81
218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA 2.095,65 0,00 2.095,65
218810111030000 IPERGS-SERVIDORES 218.684,94 0,00 218.684,94
218810113000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
CLASSES
14.802,75 0,00 14.802,75
218810116000000 RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 125.996,56 0,00 125.996,56
218810199020000 PENSAO JUDICIAL 468,50 0,00 468,50
218810199100000 BLOQUEIO JUDICIAL - MICHELE TOMAZONI - ME 5.760,00 0,00 5.760,00
218810199130000 T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - GLOSA
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584.913,33 0,00 584.913,33
218810199140000 BLOQUEIO JUDICIAL - PRISCILA PETRY 1.551,24 0,00 1.551,24
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 219.712,43 0,00 219.712,43
218810401010300 IDACIR LUIZ FESTUGATTO CIA. LTDA. 6.837,53 0,00 6.837,53
218810401010400 LEYTER & LEYTER LTDA. 4.557,15 0,00 4.557,15
218810401010700 TRANSPORTADORA DALAZEN LTDA. 12.166,73 0,00 12.166,73
218810401010800 TRANSPORTES ORSO LTDA. 4.676,27 0,00 4.676,27
218810401010900 REMA TRANSPORTES LTDA. 517,72 0,00 517,72
218810401011000 TRANSPORTES TRANSBETO LTDA.-ME 35.111,77 0,00 35.111,77
218810401011100 MARCELO CARBANERA KORNOWSKI & CIA LTDA ME 4.774,85 0,00 4.774,85
218810401011300 TRANSPORTES JULIVAN LTDA. 40.071,78 0,00 40.071,78
218810401011500 JAIR CIGERZA TRANS JC 17.260,37 0,00 17.260,37
218810401011600 TRANSPORTES ANDREOLLA LTDA. 5.588,63 0,00 5.588,63
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 peça
25Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810401011700 EMPREITEIRA DE MAO-OBRA RODRIGUES 1.324,95 0,00 1.324,95
218810401011900 COOPSUL-COOPERATIVA DE TRANSP. E SERVICOS 16.243,49 0,00 16.243,49
218810401012000 TONIN BUSETTO & CIA. LTDA. 1.740,39 0,00 1.740,39
218810401012100 PAULO DETONI ENGENHARIA E CONSTRUCOES 555,82 0,00 555,82
218810401012200 MIRANPEDRAS COM.DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 27.729,95 0,00 27.729,95
218810401012300 PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. 5.731,22 0,00 5.731,22
218810401012800 TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 742,18 0,00 742,18
218810401012900 COOPERSUL-COOP.DOS TRABALHADORES DA REGIAO 210,36 0,00 210,36
218810401013000 EMPREITEIRA RODRIGUES E GOMES LTDA.-ME 10.256,36 0,00 10.256,36
218810401013100 ABORGAMA DO BRASIL LTDA. 850,62 0,00 850,62
218810401013300 PAVSUL COMERCIO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO 13.852,87 0,00 13.852,87
218810401013700 DINAMITE DETONACOES LTDA. 1.160,77 0,00 1.160,77
218810401013800 AIRTON ROSA E CIA. LTDA. 52.194,31 0,00 52.194,31
218810401014100 BEZUTTI E BEZUTTI LTDA - ME 3.686,17 0,00 3.686,17
218810401014600 ALDERINO ZANCHET & CIA. LTDA. 3.587,05 0,00 3.587,05
218810401014800 ABSOLUTA ARTES E ACESSORIOS LTDA. 8.076,28 0,00 8.076,28
218810401014900 BRUSCHI ENGENHARIA LTDA. 589,75 0,00 589,75
218810401015000 CONSTRUTORA BERGAMIN E DE MATTOS LTDA.-ME 1.135,24 0,00 1.135,24
218810401015400 MULLER ENGENHARIA LTDA. 3.172,61 0,00 3.172,61
218810401015500 MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA 103.166,58 0,00 103.166,58
218810401015600 PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/A LTDA 280.405,43 0,00 280.405,43
218810401015900 ITACON ENGENHARIA E OBRAS LTDA 3.290,60 0,00 3.290,60
218810401016600 CAROLDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 253.019,19 0,00 253.019,19
218810401017000 DIAGRAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES 428,28 0,00 428,28
218810401017400 VANGUARDA PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA
LTDA
5.972,41 0,00 5.972,41
218810401017800 MD ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 15.964,32 0,00 15.964,32
218810401017900 BOZ TRANSPORTES LTDA (ANDERSON JOSE LOURENCO) 5.371,44 0,00 5.371,44
218810401018000 EMPRESA DE TRANSPORTES BORGETUR LTDA 10.710,43 0,00 10.710,43
218810401018200 CACULA TRANSPORTES LTDA - ME 33.405,03 0,00 33.405,03
218810401018300 BIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 8.150,87 0,00 8.150,87
218810401018500 CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 43.427,17 0,00 43.427,17
218810401018600 R 9 CONSTRUTORA LTDA-ME 2.422,62 0,00 2.422,62
218810401018700 TJ BALBINOT TRANSPORTES E TURISMO RODOVIARIO
LTDA
4.751,42 0,00 4.751,42
218810401018800 CLAUDIOMIR LUIS GRANDO 3.916,60 0,00 3.916,60
218810401019000 J.N. RIBEIRO MONITORAMENTO LTDA ME 953,69 0,00 953,69
218810401019200 BEZUTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA-EPP
26.919,11 0,00 26.919,11
218810401019300 LOTTI & DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA
69.002,12 0,00 69.002,12
218810401019500 MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA 7.400,00 0,00 7.400,00
218810401019600 RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUCOES
LTDA-ME
2.349,25 0,00 2.349,25
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 peça
26Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810401019800 PALOMA CONSTRUCOES EIRELI 63.364,15 0,00 63.364,15
218810401020300 JOSE CARLOS PEZZINI EIRELI - ME 1.546,25 0,00 1.546,25
218810401020400 JAGUARETE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME 632,13 0,00 632,13
218810401020500 LIDER MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME 13.020,90 0,00 13.020,90
218810401020600 ELIZETE FATIMA BIENIEK 1.300,10 0,00 1.300,10
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 3.177.695,14 0,00 3.177.695,14
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 146.505,61 0,00 146.505,61
TOTAL 8.742.966,02 0,00 8.742.966,02
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/04/2018
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 peça
27Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120200010000 IPTU - PROPRIO 17.664.771,29 0,00 17.664.771,29
11120200020000 IPTU - MDE 7.360.596,04 0,00 7.360.596,04
11120200030000 IPTU - ASPS 4.416.282,51 0,00 4.416.282,51
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 3.315.353,53 0,00 3.315.353,53
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 1.381.397,57 0,00 1.381.397,57
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 828.838,46 0,00 828.838,46
11120431020100 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO 230.468,16 0,00 230.468,16
11120431020200 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE 96.028,43 0,00 96.028,43
11120431020300 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS 57.617,06 0,00 57.617,06
11120431030100 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PROPRIO 99.039,55 0,00 99.039,55
11120431030200 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE 41.266,52 0,00 41.266,52
11120431030300 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS 24.759,90 0,00 24.759,90
11120431060100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-PROPRIO 202.066,32 0,00 202.066,32
11120431060200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-MDE 84.195,74 0,00 84.195,74
11120431060300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-ASPS 50.517,16 0,00 50.517,16
11120431080100 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-PROPRIO 336.155,99 0,00 336.155,99
11120431080200 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-MDE 140.065,02 0,00 140.065,02
11120431080300 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-ASPS 84.039,02 0,00 84.039,02
11120431090100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-PROPRIO 318.533,76 0,00 318.533,76
11120431090200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-MDE 132.722,43 0,00 132.722,43
11120431090300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-ASPS 79.633,46 0,00 79.633,46
11120800010000 ITBI-PROPRIO 4.656.292,11 0,00 4.656.292,11
11120800020000 ITBI-MDE 1.940.122,56 0,00 1.940.122,56
11120800030000 ITBI-ASPS 1.164.073,62 0,00 1.164.073,62
11130501010000 ISS-PROPRIO 15.669.876,52 0,00 15.669.876,52
11130501020000 ISS-MDE 6.529.200,84 0,00 6.529.200,84
11130501030000 ISS-ASPS 3.917.513,74 0,00 3.917.513,74
11211700000000 TAXA DE FISCALIZACAO VIGILANCIA SANITARIA 291.633,77 0,00 291.633,77
11212100000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZ.AMBIENTAL 547.209,90 0,00 547.209,90
11212500000000 TAXA LICENCA
P/FUNC.ESTABEL.COMERCIAIS,INDUSTR.E
PRESTADORES DE SERV.
861.698,18 0,00 861.698,18
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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28Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11213100000000 TAXA DE UTILIZACAO AREA DE DOMINIO PUBLICO 955,00 0,00 955,00
11213200000000 TAXA DE APROVACAO PROJETO CONSTRUCAO CIVIL 1.021.049,11 0,00 1.021.049,11
11222100000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 38.255,19 0,00 38.255,19
11222800000000 TAXA DE CEMITERIO 283.599,50 0,00 283.599,50
11229000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 8.316.308,14 0,00 8.316.308,14
11229900040000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 280.436,41 0,00 280.436,41
11229900070000 VISTORIAS BOMBEIROS-FUNREBOM 596.786,55 0,00 596.786,55
12300000000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
5.115.691,61 0,00 5.115.691,61
17210102010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-PROPRIO
22.140.780,71 0,00 22.140.780,71
17210102020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-MDE
1.845.065,08 0,00 1.845.065,08
17210102040000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-ASPS
5.535.195,49 0,00 5.535.195,49
17210102060000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-FUNDEB
7.380.259,90 0,00 7.380.259,90
17210103010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-PROPRIO
984.287,42 0,00 984.287,42
17210103020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-MDE
410.119,76 0,00 410.119,76
17210103030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-ASPS
246.071,85 0,00 246.071,85
17210104010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-PROPRIO
1.015.522,91 0,00 1.015.522,91
17210104020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-MDE
423.134,54 0,00 423.134,54
17210104030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-ASPS
253.880,73 0,00 253.880,73
17210105010000 COTA-PARTE DO ITR-PROPRIO 23.502,18 0,00 23.502,18
17210105020000 COTA-PARTE DO ITR-MDE 1.958,54 0,00 1.958,54
17210105030000 COTA-PARTE DO ITR-ASPS 5.875,61 0,00 5.875,61
17210105040000 COTA-PARTE DO ITR-FUNDEB 7.833,94 0,00 7.833,94
17213600010000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-PROPRIO 224.920,44 0,00 224.920,44
17213600020000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-MDE 18.743,40 0,00 18.743,40
17213600040000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-ASPS 56.230,08 0,00 56.230,08
17213600050000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-FUNDEB 74.973,48 0,00 74.973,48
17220101010000 COTA-PARTE DO ICMS-PROPRIO 36.324.599,42 0,00 36.324.599,42
17220101020000 COTA-PARTE DO ICMS-MDE 3.027.049,94 0,00 3.027.049,94
17220101040000 COTA-PARTE DO ICMS-ASPS 9.081.149,97 0,00 9.081.149,97
17220101050000 COTA-PARTE DO ICMS-FUNDEB 12.108.199,64 0,00 12.108.199,64
17220102010000 COTA-PARTE DO IPVA-PROPRIO 9.179.721,47 0,00 9.179.721,47
17220102020000 COTA-PARTE DO IPVA-MDE 764.976,82 0,00 764.976,82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Para uso do
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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 Página da
 peça
29Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17220102030000 COTA-PARTE DO IPVA-ASPS 2.294.930,40 0,00 2.294.930,40
17220102040000 COTA-PARTE DO IPVA-FUNDEB 3.059.906,93 0,00 3.059.906,93
17220104010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-PROPRIO 548.935,18 0,00 548.935,18
17220104020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-MDE 45.744,65 0,00 45.744,65
17220104040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-ASPS 137.233,78 0,00 137.233,78
17220104050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-FUNDEB 182.978,29 0,00 182.978,29
17220113000000 COTA-PARTE CIDE-CONTRIB.INTERVENCAO DOMINIO
ECONOMICO
178.230,42 0,00 178.230,42
17220199010000 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 2.217,42 0,00 2.217,42
19113800010000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-PROPRIO 79.669,56 0,00 79.669,56
19113800020000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-MDE 33.255,45 0,00 33.255,45
19113800030000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-ASPS 19.937,54 0,00 19.937,54
19113900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 269,67 0,00 269,67
19113900020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MDE 112,39 0,00 112,39
19113900030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - ASPS 67,42 0,00 67,42
19114000010000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-PROPRIO 278.290,53 0,00 278.290,53
19114000020000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-MDE 115.991,93 0,00 115.991,93
19114000030000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-ASPS 69.586,63 0,00 69.586,63
19119901010000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 67.507,82 0,00 67.507,82
19131100010000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
284.925,67 0,00 284.925,67
19131100020000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 118.803,51 0,00 118.803,51
19131100030000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 71.260,09 0,00 71.260,09
19131200010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
PROPRIO
171,59 0,00 171,59
19131200020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
MDE
71,63 0,00 71,63
19131200030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
ASPS
42,89 0,00 42,89
19131300010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
179.329,90 0,00 179.329,90
19131300020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE
74.733,47 0,00 74.733,47
19131300030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS
44.837,08 0,00 44.837,08
19139800000000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA CONTR.DE
MELHORIA
2.502,60 0,00 2.502,60
19139900010000 MULTAS/JUROS MORA DIV.ATIVA TAXAS 195.433,58 0,00 195.433,58
19311100010000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-PROPRIO 1.512.540,05 0,00 1.512.540,05
19311100020000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 630.380,29 0,00 630.380,29
19311100030000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 378.221,77 0,00 378.221,77
19311200010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - PROPRIO 2.975,52 0,00 2.975,52
19311200020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - MDE 1.239,81 0,00 1.239,81
19311200030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - ASPS 743,91 0,00 743,91
19311300010000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-PROPRIO 514.660,98 0,00 514.660,98
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/04/2018
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30Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
19311300020000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-MDE 214.455,75 0,00 214.455,75
19311300030000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-ASPS 128.672,91 0,00 128.672,91
19319800000000 RECEITA DIVIDA ATIVA CONTRIB.DE MELHORIA 4.384,54 0,00 4.384,54
19319901010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 982.476,07 0,00 982.476,07
91112020001010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -416.852,59 0,00 -416.852,59
91112020001020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -21.546,61 0,00 -21.546,61
91112020002010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -173.734,69 0,00 -173.734,69
91112020002020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -8.977,72 0,00 -8.977,72
91112020003010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -104.229,21 0,00 -104.229,21
91112020003020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -5.386,66 0,00 -5.386,66
91112080001020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -23.863,70 0,00 -23.863,70
91112080002020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -9.943,21 0,00 -9.943,21
91112080003020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -5.965,93 0,00 -5.965,93
91113050001010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -13.990,73 0,00 -13.990,73
91113050001020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -43.127,05 0,00 -43.127,05
91113050002010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -5.829,32 0,00 -5.829,32
91113050002020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -17.969,61 0,00 -17.969,61
91113050003010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -3.497,37 0,00 -3.497,37
91113050003020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -10.781,77 0,00 -10.781,77
91120010000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
-55.689,52 0,00 -55.689,52
91120020000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS -191.938,19 0,00 -191.938,19
91913110100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-PROPRIO
-97.918,16 0,00 -97.918,16
91913110200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-MDE
-40.815,39 0,00 -40.815,39
91913110300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-ASPS
-24.485,50 0,00 -24.485,50
91913130100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-PROPRIO
-26.075,86 0,00 -26.075,86
91913130200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-MDE
-10.866,95 0,00 -10.866,95
91913130300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-ASPS
-6.519,62 0,00 -6.519,62
91913980000000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA CONTR. DE MELHORIA
-787,27 0,00 -787,27
91913990100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA TAXAS
-63.048,98 0,00 -63.048,98
91931110100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
-1.177,03 0,00 -1.177,03
91931110200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE -490,46 0,00 -490,46
91931110300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS -294,26 0,00 -294,26
91931130100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-PROPRIO
-156,32 0,00 -156,32
91931130200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-MDE
-65,15 0,00 -65,15
91931130300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO -39,08 0,00 -39,08
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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31Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ISS-ASPS
91931990100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS
TAXAS
-433,91 0,00 -433,91
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 17.392.952,00 0,00 17.392.952,00 1,0303 17.919.958,45
Fevereiro 12.647.487,69 0,00 12.647.487,69 1,0258 12.973.792,87
Março 13.792.389,39 0,00 13.792.389,39 1,0252 14.139.957,60
Abril 18.027.031,80 0,00 18.027.031,80 1,0252 18.481.313,00
Maio 30.727.733,63 0,00 30.727.733,63 1,0252 31.502.072,52
Junho 18.473.800,80 0,00 18.473.800,80 1,0252 18.939.340,58
Julho 17.238.943,14 0,00 17.238.943,14 1,0252 17.673.364,51
Agosto 16.553.111,70 0,00 16.553.111,70 1,0252 16.970.250,11
Setembro 15.617.226,45 0,00 15.617.226,45 1,0228 15.973.299,21
Outubro 16.242.433,89 0,00 16.242.433,89 1,0165 16.510.434,05
Novembro 14.581.977,50 0,00 14.581.977,50 1,0155 14.807.998,15
Dezembro 19.085.247,80 0,00 19.085.247,80 1,0074 19.226.478,63
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79 215.118.259,69
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: O valor excluído refere-se a pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor cujas decisões são de competência anterior aos 12 (doze) meses de apuração
da despesa com pessoal, não liquidados em abril, e que não são consideradas despesas de pessoall. Referem-se aos empenhos 4794, 4795 e 4796, empenhados para Rio
Grande do Sul Poder Judiciário, e liquidados somente em maio.
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Seleção Manual
Justificativa: As exclusões referem-se a decisões de competência anterior aos 12 (doze) meses de apuração da despesa com pessoal.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 43.853.941,39
3º Bimestre 61.763.350,00 0,00
4º Bimestre 42.218.850,00 0,00
5º Bimestre 41.600.900,00 0,00
6º Bimestre 44.229.900,00 0,00
TOTAL 272.208.000,00 86.876.343,63
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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32Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 1.039.655,30
3º Bimestre 642.000,00 0,00
4º Bimestre 642.000,00 0,00
5º Bimestre 641.000,00 0,00
6º Bimestre 641.000,00 0,00
TOTAL 3.850.000,00 1.625.936,25
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 -4.669.112,94
3º Bimestre -4.875.550,00 0,00
4º Bimestre -3.076.050,00 0,00
5º Bimestre -3.337.000,00 0,00
6º Bimestre -3.829.120,00 0,00
TOTAL -24.058.000,00 -9.408.008,66
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 79.094.271,22
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
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33Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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34Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 18 de Maio de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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35Peça 1254279 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/05/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDB4.7572.5868.D357.D90F.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 30/06/2018 - 3º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 22.748,87
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 371.466,52
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 394.215,39
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 394.215,39
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 314.259,13
Liquidado 270.251,24
Pago 260.502,49
SALDO A LIQUIDAR 44.007,89
SALDO A PAGAR 9.748,75
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2Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 95.094,33
Pago 95.094,33
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 23.233,37
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 965.523,04D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 76.530,02D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 72.504,53C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 855.907,45C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 225.310,68D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 52.226,86D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 3.036,77D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 22.748,87C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 371.466,52C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
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3Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 965.523,04D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 965.523,04D
TOTAL 845.711,37D 965.523,04D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
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4Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não tem títulos executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/07/2018 - 13:39:30
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 30/06/2018
23/07/2018 Página 5 de 12 13:39:31
 Página
128Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
5Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 84,483%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
86,92%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
64,135%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
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Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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130Processo 01327-0200/18-7
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7Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/07/2018 - 13:39:30
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 30/06/2018
23/07/2018 Página 8 de 12 13:39:31
 Página
131Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
8Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 133.002,34
3º Bimestre 130.000,00 139.388,16
4º Bimestre 130.000,00 0,00
5º Bimestre 135.000,00 0,00
6º Bimestre 145.000,00 0,00
TOTAL 800.000,00 394.215,39
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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9Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 394.215,39
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/02/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
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10Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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11Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 23 de Julho de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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12Peça 1382603 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 24/07/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FF56.AD7F.09A8.F01E.B883.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 30/06/2018 - 3º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 4.611.435,19
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 1.593.806,06
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 137,35
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 6.205.378,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 8.240.366,72
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 8.240.366,72
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 -511.079,62
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 13.934.665,70
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.694.978,23
Liquidado 3.588.247,81
Pago 3.365.352,40
SALDO A LIQUIDAR 106.730,42
SALDO A PAGAR 222.895,41
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2Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 353.180,61
Liquidado 352.937,74
Pago 352.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 242,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 55.943.362,24D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 56.332,81D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 413.193,86C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 23.404.281,84C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 323.665,65D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 3.037.944,46D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 192.253,84D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 47.272,23D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 10.773.461,92C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.082.726,44C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 137,35C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 55.923.229,36D
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3Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Aplicação 0,00x 14.273,49D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 55.937.502,85D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 55.937.502,85D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
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4Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não tem Títulos Executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/07/2018 - 15:05:45
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 30/06/2018
23/07/2018 Página 5 de 11 15:05:48
 Página
140Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
5Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 77,033%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
71,963%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
45,483%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 2.131.927,93
3º Bimestre 2.248.800,00 1.869.341,60
4º Bimestre 2.248.800,00 0,00
5º Bimestre 2.256.700,00 0,00
6º Bimestre 3.111.500,00 0,00
TOTAL 14.343.400,00 6.205.378,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 2.655.640,77
3º Bimestre 2.870.000,00 2.744.632,97
4º Bimestre 2.870.000,00 0,00
5º Bimestre 2.870.000,00 0,00
6º Bimestre 4.346.600,00 0,00
TOTAL 18.666.600,00 8.240.366,72
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 -1.818,76
3º Bimestre -1.500,00 -509.260,86
4º Bimestre -1.500,00 0,00
5º Bimestre -2.000,00 0,00
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 -511.079,62
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 13.934.665,70
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C067.B032.EC36.64F8.51EA.
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2015 a 30/12/2018
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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10Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
25/07/18.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 23 de Julho de 2018
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Responsável
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11Peça 1385128 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 25/07/18 e DIONES RICARDO WEBER em
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 30/06/2018 - 3º Bimestre
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/06/2018
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1Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 52.558.345,03
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 2.646.660,51
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 1.886.800,38
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 826.539,14
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 89.966.086,79
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 1.278.628,43
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 149.163.060,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 72.050,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 510.840,99
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 1.813.551,66
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 2.396.442,65
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -14.215.671,13
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 137.343.831,80
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 37.117.790,60
Créditos Especiais 331.036,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 15.481.212,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 262.867.614,60
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
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2Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
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Empenhado 156.198.860,50
Liquidado 105.195.527,41
Pago 100.116.416,53
SALDO A LIQUIDAR 51.003.333,09
SALDO A PAGAR 5.079.110,88
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 38.941.401,74
Liquidado 36.965.787,10
Pago 36.556.029,56
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.975.614,64
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 409.757,54
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 18.635.827,60
Excesso de Arrecadação 3.331.787,00
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 15.481.212,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 15.481.212,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 110.889.711,25D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 103.929.756,62D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 27.855.202,20C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 127.315.521,35C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 64.827.906,18D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.784.805,12D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 34.888.464,10D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 7.157.147,43D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 434.095,94D
TRIBUTARIAS 0,00x 1.162.866,94D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 131.335,33D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 75.760.181,44C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.646.660,51C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.102.686,62C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.922.145,32C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 78.984.161,93C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.103.360,32C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 2.516.169,22C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
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3Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
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PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.283,99D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 2.048.036,38D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 65.700.921,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 67.750.241,64D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 67.750.241,64D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/06/2018
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4Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
55.268,04 0,00 55.268,04
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
3.587.796,06 0,00 3.587.796,06
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 3.643.064,10 0,00 3.643.064,10
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
37.776,55 0,00 37.776,55
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 37.776,55 0,00 37.776,55
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança adminsitrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.714.789,08 0,00 1.714.789,08
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
714.495,56 0,00 714.495,56
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
428.697,31 0,00 428.697,31
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
112.508,62 0,00 112.508,62
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
46.878,60 0,00 46.878,60
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
28.127,15 0,00 28.127,15
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
62.610,43 0,00 62.610,43
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
26.087,69 0,00 26.087,69
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
15.652,60 0,00 15.652,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
461.713,51 0,00 461.713,51
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
192.381,42 0,00 192.381,42
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 115.428,69 0,00 115.428,69
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EXECUTIVO - ASPS
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 11.873.612,41 0,00 11.873.612,41
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 4.947.423,57 0,00 4.947.423,57
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 2.968.431,91 0,00 2.968.431,91
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 11.158,76 0,00 11.158,76
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 4.656,60 0,00 4.656,60
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 2.792,17 0,00 2.792,17
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 940.270,60 0,00 940.270,60
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 391.943,19 0,00 391.943,19
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 235.160,85 0,00 235.160,85
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 171.908,76 0,00 171.908,76
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 71.685,32 0,00 71.685,32
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 42.996,56 0,00 42.996,56
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 2.707.745,48 0,00 2.707.745,48
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.128.227,65 0,00 1.128.227,65
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 676.936,48 0,00 676.936,48
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 89,92 0,00 89,92
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,59 0,00 37,59
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,57 0,00 22,57
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.631,48 0,00 2.631,48
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 1.096,48 0,00 1.096,48
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 657,89 0,00 657,89
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 280,68 0,00 280,68
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 117,02 0,00 117,02
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 70,17 0,00 70,17
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 8.087.710,15 0,00 8.087.710,15
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 3.369.924,65 0,00 3.369.924,65
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 2.021.948,93 0,00 2.021.948,93
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 105.731,82 0,00 105.731,82
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 44.074,21 0,00 44.074,21
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 26.441,05 0,00 26.441,05
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 258.285,69 0,00 258.285,69
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 107.621,97 0,00 107.621,97
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 64.572,63 0,00 64.572,63
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 89.691,41 0,00 89.691,41
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 37.379,79 0,00 37.379,79
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 22.425,48 0,00 22.425,48
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.921.898,69 0,00 12.921.898,69
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.076.824,89 0,00 1.076.824,89
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.230.474,81 0,00 3.230.474,81
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.307.299,40 0,00 4.307.299,40
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.125,10 0,00 1.125,10
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 93,75 0,00 93,75
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 281,32 0,00 281,32
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 375,00 0,00 375,00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/06/2018
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 Página
152Processo 01327-0200/18-7
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 peça
6Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
103.569,92 0,00 103.569,92
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
8.630,83 0,00 8.630,83
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
25.892,50 0,00 25.892,50
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
34.523,27 0,00 34.523,27
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 16.448.775,42 0,00 16.448.775,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.370.731,28 0,00 1.370.731,28
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 4.112.193,83 0,00 4.112.193,83
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 5.482.925,19 0,00 5.482.925,19
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 8.897.122,90 0,00 8.897.122,90
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 741.426,88 0,00 741.426,88
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.224.280,72 0,00 2.224.280,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.965.707,69 0,00 2.965.707,69
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
276.860,01 0,00 276.860,01
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 23.071,65 0,00 23.071,65
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 69.214,98 0,00 69.214,98
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
92.286,71 0,00 92.286,71
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -495.487,06 0,00 -495.487,06
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -206.499,58 0,00 -206.499,58
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -123.888,26 0,00 -123.888,26
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -338,54 0,00 -338,54
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -141,05 0,00 -141,05
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -84,63 0,00 -84,63
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-50.024,41 0,00 -50.024,41
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-20.853,90 0,00 -20.853,90
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-12.509,98 0,00 -12.509,98
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -24.615,84 0,00 -24.615,84
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -10.256,62 0,00 -10.256,62
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -6.153,94 0,00 -6.153,94
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -46.137,13 0,00 -46.137,13
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -19.223,87 0,00 -19.223,87
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -11.534,43 0,00 -11.534,43
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-15.071,24 0,00 -15.071,24
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-6.281,43 0,00 -6.281,43
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-3.768,50 0,00 -3.768,50
SUBTOTAL 107.694.365,12 0,00 107.694.365,12
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153Processo 01327-0200/18-7
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 peça
7Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 26.923.591,28
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.084.031,31 0,00 11.084.031,31
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.220.779,28 0,00 3.220.779,28
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -264.127,39 0,00 -264.127,39
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.883.117,26 0,00 12.883.117,26
TOTAL II 26.923.800,46 0,00 26.923.800,46
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 9.466.334,27 0,00 9.466.334,27
20 EDUCACAO INFANTIL 3.208.292,95 0,00 3.208.292,95
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 388.348,92 0,00 388.348,92
31 ENSINO FUNDAMENTAL 6.149.786,07 0,00 6.149.786,07
31 EDUCACAO INFANTIL 8.042.058,94 0,00 8.042.058,94
SUBTOTAL I 27.254.821,15 0,00 27.254.821,15
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.982.246,99 0,00 2.982.246,99
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 49.518,29 0,00 49.518,29
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,49 24.223.055,87
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.921.898,69 0,00 12.921.898,69
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.076.824,89 0,00 1.076.824,89
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.230.474,81 0,00 3.230.474,81
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.307.299,40 0,00 4.307.299,40
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.125,10 0,00 1.125,10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/07/2018 - 09:15:29
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/06/2018
25/07/2018 Página 8 de 21 09:15:33
 Página
154Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
8Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 93,75 0,00 93,75
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 281,32 0,00 281,32
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 375,00 0,00 375,00
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
103.569,92 0,00 103.569,92
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
8.630,83 0,00 8.630,83
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
25.892,50 0,00 25.892,50
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
34.523,27 0,00 34.523,27
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 16.448.775,42 0,00 16.448.775,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.370.731,28 0,00 1.370.731,28
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 4.112.193,83 0,00 4.112.193,83
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 5.482.925,19 0,00 5.482.925,19
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 8.897.122,90 0,00 8.897.122,90
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 741.426,88 0,00 741.426,88
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.224.280,72 0,00 2.224.280,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.965.707,69 0,00 2.965.707,69
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
276.860,01 0,00 276.860,01
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 23.071,65 0,00 23.071,65
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 69.214,98 0,00 69.214,98
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
92.286,71 0,00 92.286,71
SUBTOTAL 64.415.586,74 0,00 64.415.586,74
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 12.883.117,35
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.883.117,26 0,00 12.883.117,26
TOTAL II 12.883.117,26 0,00 12.883.117,26
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 6.149.786,07 0,00 6.149.786,07
31 EDUCACAO INFANTIL 8.042.058,94 0,00 8.042.058,94
SUBTOTAL I 14.191.845,01 0,00 14.191.845,01
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.982.246,99 0,00 2.982.246,99
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 33.129,32 0,00 33.129,32
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,35 11.176.468,70
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
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9Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
33.129,32 0,00 33.129,32
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 15.865.364,25 0,00 15.865.364,25
Total 15.898.493,57 0,00 15.898.493,57
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 9.539.096,14
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.180.393,68 0,00 5.180.393,68
31 EDUCACAO INFANTIL 5.060.270,54 0,00 5.060.270,54
TOTAL 10.240.664,22 0,00 10.240.664,22
% de Aplicação 64,41
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
1.714.789,08 0,00 1.714.789,08
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
714.495,56 0,00 714.495,56
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
428.697,31 0,00 428.697,31
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
112.508,62 0,00 112.508,62
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
46.878,60 0,00 46.878,60
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
28.127,15 0,00 28.127,15
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
62.610,43 0,00 62.610,43
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
26.087,69 0,00 26.087,69
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10Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
15.652,60 0,00 15.652,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
461.713,51 0,00 461.713,51
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
192.381,42 0,00 192.381,42
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
115.428,69 0,00 115.428,69
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 11.873.612,41 0,00 11.873.612,41
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 4.947.423,57 0,00 4.947.423,57
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 2.968.431,91 0,00 2.968.431,91
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 11.158,76 0,00 11.158,76
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 4.656,60 0,00 4.656,60
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 2.792,17 0,00 2.792,17
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 940.270,60 0,00 940.270,60
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 391.943,19 0,00 391.943,19
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 235.160,85 0,00 235.160,85
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 171.908,76 0,00 171.908,76
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 71.685,32 0,00 71.685,32
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 42.996,56 0,00 42.996,56
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 2.707.745,48 0,00 2.707.745,48
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.128.227,65 0,00 1.128.227,65
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 676.936,48 0,00 676.936,48
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 89,92 0,00 89,92
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,59 0,00 37,59
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,57 0,00 22,57
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.631,48 0,00 2.631,48
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 1.096,48 0,00 1.096,48
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 657,89 0,00 657,89
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 280,68 0,00 280,68
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 117,02 0,00 117,02
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 70,17 0,00 70,17
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 8.087.710,15 0,00 8.087.710,15
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 3.369.924,65 0,00 3.369.924,65
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 2.021.948,93 0,00 2.021.948,93
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 105.731,82 0,00 105.731,82
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 44.074,21 0,00 44.074,21
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 26.441,05 0,00 26.441,05
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 258.285,69 0,00 258.285,69
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 107.621,97 0,00 107.621,97
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 64.572,63 0,00 64.572,63
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 89.691,41 0,00 89.691,41
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 37.379,79 0,00 37.379,79
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 22.425,48 0,00 22.425,48
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.921.898,69 0,00 12.921.898,69
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.076.824,89 0,00 1.076.824,89
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.230.474,81 0,00 3.230.474,81
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.307.299,40 0,00 4.307.299,40
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.125,10 0,00 1.125,10
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 93,75 0,00 93,75
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 281,32 0,00 281,32
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 375,00 0,00 375,00
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
103.569,92 0,00 103.569,92
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
8.630,83 0,00 8.630,83
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
25.892,50 0,00 25.892,50
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
34.523,27 0,00 34.523,27
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 16.448.775,42 0,00 16.448.775,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.370.731,28 0,00 1.370.731,28
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 4.112.193,83 0,00 4.112.193,83
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 5.482.925,19 0,00 5.482.925,19
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 8.897.122,90 0,00 8.897.122,90
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 741.426,88 0,00 741.426,88
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.224.280,72 0,00 2.224.280,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 2.965.707,69 0,00 2.965.707,69
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
276.860,01 0,00 276.860,01
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 23.071,65 0,00 23.071,65
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 69.214,98 0,00 69.214,98
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
92.286,71 0,00 92.286,71
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -495.487,06 0,00 -495.487,06
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -206.499,58 0,00 -206.499,58
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -123.888,26 0,00 -123.888,26
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -338,54 0,00 -338,54
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -141,05 0,00 -141,05
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -84,63 0,00 -84,63
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-50.024,41 0,00 -50.024,41
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-20.853,90 0,00 -20.853,90
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-12.509,98 0,00 -12.509,98
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -24.615,84 0,00 -24.615,84
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -10.256,62 0,00 -10.256,62
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -6.153,94 0,00 -6.153,94
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -46.137,13 0,00 -46.137,13
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -19.223,87 0,00 -19.223,87
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -11.534,43 0,00 -11.534,43
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12Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-15.071,24 0,00 -15.071,24
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-6.281,43 0,00 -6.281,43
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-3.768,50 0,00 -3.768,50
SUBTOTAL I 107.694.365,12 0,00 107.694.365,12
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 16.154.154,77
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.650.362,44 0,00 6.650.362,44
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.662.338,16 0,00 9.662.338,16
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -158.462,30 0,00 -158.462,30
TOTAL II 16.154.238,30 0,00 16.154.238,30
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 16.376.368,25 0,00 16.376.368,25
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.165.863,00 0,00 4.165.863,00
SUBTOTAL I 20.542.231,25 0,00 20.542.231,25
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 12.416,59 0,00 12.416,59
SUBTOTAL III 12.416,59 0,00 12.416,59
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,06 20.529.814,66
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 234, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,805%
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 146 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 147 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 474 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 475 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 995 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 996 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas na
Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1317 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1895 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1896 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2087 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2088 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2089 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2090 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2157 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2538 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2698 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2826 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 2843 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 3699 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 3700 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 4751 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 4752 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 4753 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 4946 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 5232 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 5755 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 5756 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 6048 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 6049 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 6163 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 7180 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 8713 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 9327 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 9781 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 10162 - A subfunção "422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" difere das listadas
na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2017/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2016/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2018/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2013/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2017/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2016/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2018/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2017/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2018/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 219, Contrato nr. 2018/219, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 220, Contrato nr. 2018/220, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 221, Contrato nr. 2018/221, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 222, Contrato nr. 2018/222, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 2018/223, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 224, Contrato nr. 2018/224, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 225, Contrato nr. 2018/225, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2017/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2018/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 229, Contrato nr. 2018/229, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2018/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2015/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 231, Contrato nr. 2018/231, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 232, Contrato nr. 2018/232, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 233, Contrato nr. 2018/233, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 234, Contrato nr. 2018/234, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2017/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2018/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 236, Contrato nr. 2018/236, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2018/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2013/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 239, Contrato nr. 2018/239, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2016/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2018/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 248, Contrato nr. 2018/248, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 249, Contrato nr. 2018/249, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 251, Contrato nr. 2018/251, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 252, Contrato nr. 2018/252, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 253, Contrato nr. 2018/253, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 254, Contrato nr. 2018/254, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 255, Contrato nr. 2018/255, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 256, Contrato nr. 2018/256, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 258, Contrato nr. 2018/258, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 260, Contrato nr. 2018/260, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 262, Contrato nr. 2017/262, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 262, Contrato nr. 2018/262, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 263, Contrato nr. 2017/263, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 263, Contrato nr. 2018/263, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 265, Contrato nr. 2018/265, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 266, Contrato nr. 2018/266, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 267, Contrato nr. 2018/267, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_32
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
59,157%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
42,663%
CTA_DISP.TXT CTV_33 211 0 AVISO Linha: 211 - Validação do prefixo da agência 00470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 211 0 AVISO Linha: 211 - Validação da conta 00000000006000238200 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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162Processo 01327-0200/18-7
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16Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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17Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
1º Quadrimestre/2018 24/05/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 43.853.941,39
3º Bimestre 61.763.350,00 62.286.716,65
4º Bimestre 42.218.850,00 0,00
5º Bimestre 41.600.900,00 0,00
6º Bimestre 44.229.900,00 0,00
TOTAL 272.208.000,00 149.163.060,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
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18Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 1.039.655,30
3º Bimestre 642.000,00 770.506,40
4º Bimestre 642.000,00 0,00
5º Bimestre 641.000,00 0,00
6º Bimestre 641.000,00 0,00
TOTAL 3.850.000,00 2.396.442,65
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 -4.669.112,94
3º Bimestre -4.875.550,00 -4.807.662,47
4º Bimestre -3.076.050,00 0,00
5º Bimestre -3.337.000,00 0,00
6º Bimestre -3.829.120,00 0,00
TOTAL -24.058.000,00 -14.215.671,13
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 137.343.831,80
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 25 de Julho de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/07/2018 - 09:15:29
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 30/06/2018
25/07/2018 Página 21 de 21 09:15:33
 Página
167Processo 01327-0200/18-7
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 peça
21Peça 1386545 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 25/07/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 27/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C598.13A4.7DB6.9DD7.6C2B.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 31/08/2018 - 4º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: RENATO ALENCAR TOSO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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17/09/2018 - 09:48:20
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/08/2018
17/09/2018 Página 1 de 18 09:48:21
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1Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 6.186.543,84
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 2.338.320,06
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 242,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 8.525.105,96
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 11.107.580,50
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 11.107.580,50
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 -605.774,00
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 19.026.912,46
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.891.961,72
Liquidado 4.765.841,39
Pago 4.621.034,43
SALDO A LIQUIDAR 126.120,33
SALDO A PAGAR 144.806,96
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2Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
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DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 353.180,61
Liquidado 352.937,74
Pago 352.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 242,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 59.779.689,98D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 54.994,43D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 399.958,16C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 23.404.281,84C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 433.128,17D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 4.089.278,50D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 252.219,32D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 70.531,89D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 15.215.784,35C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.732.546,06C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 242,06C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 70.891.961,72D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75D 245.288,75D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 70.891.961,72C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75C 245.288,75C
ATOS POTENCIAIS 58.124,14D 77.437,11D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30D 65.225.013,31D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
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3Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Saldo Inicial Saldo Final
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 58.124,14C 77.437,11C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30C 65.225.013,31C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 59.759.794,09D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 15.697,52D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 59.775.491,61D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 59.775.491,61D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
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4Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não tem Títulos Executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
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Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 78,088%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
73,057%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
47,668%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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7Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
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8Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 4.665.677,24 0,00 4.665.677,24
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -19.473,23 0,00 -19.473,23
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12102907010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - PMERE
3.644.192,25 0,00 3.644.192,25
12102907020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - C.VEREADORES
30.697,53 0,00 30.697,53
12102907030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - AGER
1.608,89 0,00 1.608,89
12102907040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - IEP
20.470,11 0,00 20.470,11
12102909010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL ACIMA DO
TETO DO RGPS PARA O RPPS
3.611,90 0,00 3.611,90
13281000010000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
CEF
395.511,30 0,00 395.511,30
13281000020000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
BANRISUL
158.363,01 0,00 158.363,01
13281000030000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -
B.BRASIL
410.946,26 0,00 410.946,26
19909900010000 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO
RPPS
176,88 0,00 176,88
91328100002000 (R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM
RENDA FIXA - BANRISUL
-755,68 0,00 -755,68
91328100003000 (R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM
RENDA FIXA - B.BRASIL
-18.717,55 0,00 -18.717,55
TOTAL 99,11 0,00 99,11
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 8.525.105,96 0,00 8.525.105,96
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -605.774,00 0,00 -605.774,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12100421010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- PMERE
6.088.964,09 0,00 6.088.964,09
12100421020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 51.802,69 0,00 51.802,69
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Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- CAMARA
12100421030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- AGER
2.652,49 0,00 2.652,49
12100421040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- IEP
34.819,05 0,00 34.819,05
12100431000000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS -
PRINCIPAL
8.305,52 0,00 8.305,52
13210041000000 REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 2.338.320,06 0,00 2.338.320,06
19909911010000 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO
RPPS - PRINCIPAL
242,06 0,00 242,06
913210041000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO
RPPS - PRINCIPAL
-605.774,00 0,00 -605.774,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 99,11 0,00 99,11
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.125.758,56 0,00 2.125.758,56
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 992.191,54 0,00 992.191,54
319001060000 13° SALARIO- PESSOAL CIVIL 118.457,23 0,00 118.457,23
319003010000 CIVIS-PENSOES 15.471,28 0,00 15.471,28
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 1.851,99 0,00 1.851,99
319005000101 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 455.362,63 0,00 455.362,63
319005000103 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 218.192,14 0,00 218.192,14
319005000105 SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS -62,14 0,00 -62,14
319005000106 ABONO ANUAL - 13° SALARIO 113.736,09 0,00 113.736,09
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
6.846,96 0,00 6.846,96
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
9.546,44 0,00 9.546,44
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 194.164,40 0,00 194.164,40
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/08/2018
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10Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 194.164,40 0,00 194.164,40
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.444.680,52 0,00 4.444.680,52
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 2.437.700,69 0,00 2.437.700,69
319001060000 13° SALARIO- PESSOAL CIVIL 152.067,64 0,00 152.067,64
319003010000 CIVIS-PENSOES 69.673,41 0,00 69.673,41
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 4.888,31 0,00 4.888,31
319005000101 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 960.437,79 0,00 960.437,79
319005000103 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 358.590,21 0,00 358.590,21
319005000105 SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS 63,42 0,00 63,42
319005000106 ABONO ANUAL - 13° SALARIO 49.641,69 0,00 49.641,69
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
14.171,40 0,00 14.171,40
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
16.301,58 0,00 16.301,58
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 381.144,38 0,00 381.144,38
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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11Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 381.144,38 0,00 381.144,38
Total da Despesa com Pessoal 575.308,78 0,00 575.308,78
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
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12Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
22.925.382,00 0,00 22.925.382,00
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-167.880,00 0,00 -167.880,00
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-125.370,00 0,00 -125.370,00
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-7.179.384,00 0,00 -7.179.384,00
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
322.366.878,00 0,00 322.366.878,00
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-86.001.544,00 0,00 -86.001.544,00
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-85.380.594,00 0,00 -85.380.594,00
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-27.349.842,00 0,00 -27.349.842,00
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -115.683.364,16 0,00 -115.683.364,16
TOTAL 23.404.281,84 0,00 23.404.281,84
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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13Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12102907010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - PMERE
8.706.364,94 0,00 8.706.364,94
12102907020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - C.VEREADORES
71.307,86 0,00 71.307,86
12102907030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - AGER
4.023,22 0,00 4.023,22
12102907040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - IEP
53.705,76 0,00 53.705,76
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 4.217,79 0,00 4.217,79 1,0303 4.345,59
Fevereiro 749.098,12 0,00 749.098,12 1,0258 768.424,85
Março 679.606,35 0,00 679.606,35 1,0252 696.732,43
Abril 740.092,11 0,00 740.092,11 1,0252 758.742,43
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Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Maio 744.990,35 0,00 744.990,35 1,0252 763.764,11
Junho 736.249,57 0,00 736.249,57 1,0252 754.803,06
Julho 736.282,34 0,00 736.282,34 1,0252 754.836,65
Agosto 747.896,37 0,00 747.896,37 1,0252 766.743,36
Setembro 756.684,56 0,00 756.684,56 1,0228 773.936,97
Outubro 743.440,11 0,00 743.440,11 1,0165 755.706,87
Novembro 744.143,76 0,00 744.143,76 1,0155 755.677,99
Dezembro 1.452.700,35 0,00 1.452.700,35 1,0074 1.463.450,33
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78 9.017.164,64
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 2.131.927,93
3º Bimestre 2.248.800,00 1.869.341,60
4º Bimestre 2.248.800,00 2.319.727,36
5º Bimestre 2.256.700,00 0,00
6º Bimestre 3.111.500,00 0,00
TOTAL 14.343.400,00 8.525.105,96
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 2.655.640,77
3º Bimestre 2.870.000,00 2.744.632,97
4º Bimestre 2.870.000,00 2.867.213,78
5º Bimestre 2.870.000,00 0,00
6º Bimestre 4.346.600,00 0,00
TOTAL 18.666.600,00 11.107.580,50
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
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15Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 -1.818,76
3º Bimestre -1.500,00 -509.260,86
4º Bimestre -1.500,00 -94.694,38
5º Bimestre -2.000,00 0,00
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 -605.774,00
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 19.026.912,46
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2015 a 30/12/2018
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
Início: 23/07/2018 Término: 06/08/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
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Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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17Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.470D.5119.7798.A02B.F94B.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 17 de Setembro de 2018
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
RENATO ALENCAR TOSO
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/08/2018
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185Processo 01327-0200/18-7
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18Peça 1479885 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 24/09/18 e DIONES RICARDO WEBER em 24/09/18.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 31/08/2018 - 4º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 31.814,88
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 505.795,21
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 537.610,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 537.610,09
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 417.003,77
Liquidado 362.625,91
Pago 352.520,16
SALDO A LIQUIDAR 54.377,86
SALDO A PAGAR 10.105,75
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2Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
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DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 95.226,83
Pago 95.226,83
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 23.100,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 1.016.737,36D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 78.676,60D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 84.845,15C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 855.907,45C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 307.989,09D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 70.623,31D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 4.336,33D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 31.814,88C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 505.795,21C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 2.017.003,77D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89D 37.115,89D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 2.017.003,77C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89C 37.115,89C
ATOS POTENCIAIS 21.801,70D 65.901,04D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37D 1.424.302,36D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
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3Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 21.801,70C 65.901,04C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37C 1.424.302,36C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 1.016.737,36D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 1.016.737,36D
TOTAL 845.711,37D 1.016.737,36D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não tem títulos executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
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TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 82,517%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
87,05%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
63,669%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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192Processo 01327-0200/18-7
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7Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
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Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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193Processo 01327-0200/18-7
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8Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
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194Processo 01327-0200/18-7
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 peça
9Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 264.582,69 0,00 264.582,69
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 264.582,69 0,00 264.582,69
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 537.610,09 0,00 537.610,09
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 537.610,09 0,00 537.610,09
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 802.192,78 0,00 802.192,78
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 152.063,30 0,00 152.063,30
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
769,55 0,00 769,55
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 151.293,75 0,00 151.293,75
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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 Página
195Processo 01327-0200/18-7
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 peça
10Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 151.293,75 0,00 151.293,75
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 281.705,30 0,00 281.705,30
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
1.229,19 0,00 1.229,19
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 280.476,11 0,00 280.476,11
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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11Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 280.476,11 0,00 280.476,11
Total da Despesa com Pessoal 431.769,86 0,00 431.769,86
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111115003110700 CEF-AGER ERECHIM C/C 006.790-5 1.012.481,86 0,00 1.012.481,86
111115003110800 CEF-AGER EXTRA ORCAMENTARIA C/C 006.812-0 4.255,50 0,00 4.255,50
TOTAL 1.016.737,36 0,00 1.016.737,36
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 1.016.737,36
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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12Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810101000000 RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
323,66 0,00 323,66
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 2.116,81 0,00 2.116,81
218810113000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
CLASSES
27,76 0,00 27,76
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 1.622,19 0,00 1.622,19
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 23.100,87 0,00 23.100,87
TOTAL 27.191,29 0,00 27.191,29
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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13Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11221200000000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
800,00 0,00 800,00
TOTAL 800,00 0,00 800,00
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 0,00 0,00 0,00 1,0303 0,00
Fevereiro 0,00 0,00 0,00 1,0258 0,00
Março 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Abril 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Maio 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Junho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Julho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Agosto 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Setembro 0,00 0,00 0,00 1,0228 0,00
Outubro 0,00 0,00 0,00 1,0165 0,00
Novembro 0,00 0,00 0,00 1,0155 0,00
Dezembro 800,00 0,00 800,00 1,0074 805,92
TOTAL 800,00 0,00 800,00 805,92
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 133.002,34
3º Bimestre 130.000,00 139.388,16
4º Bimestre 130.000,00 143.394,70
5º Bimestre 135.000,00 0,00
6º Bimestre 145.000,00 0,00
TOTAL 800.000,00 537.610,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
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14Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 537.610,09
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
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15Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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16Peça 1480239 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 17 de Setembro de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 19/09/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.80A2.ED3C.BB43.D260.2F45.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 41802050374577536 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Autarquia/Fundação
Lei de Instituição do Controle Interno: Lei nº3.129/98.
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/12/1998
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 3.511/2002
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 01/10/2002
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
39485145004 Odacir Raimondi Técnico Do Controle
Interno -
Administrador
continterno@erechim.rs.gov.br (54) 3520-7000
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Plenário da Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Quadrimes￾tre de 2018, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Quadrimestre de 2018 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
21/09/2018
09:25:56
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203Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 1485253 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A9F.E88B.F17B.9C36.EB2A.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 2º Quadrimestre de 2018, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital não foi vinculada a recurso específico.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Quadrimestre de 2018 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim - -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
21/09/2018
09:25:56
Pág.: 2/4
 Página
204Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1485253 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A9F.E88B.F17B.9C36.EB2A.
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Quadrimestre de 2018, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Quadrimestre de 2018.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Quadrimestre de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
21/09/2018
09:25:56
Pág.: 3/4
 Página
205Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 1485253 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A9F.E88B.F17B.9C36.EB2A.
PM DE ERECHIM, 21/09/2018
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Odacir Raimondi
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
21/09/2018
09:25:56
Pág.: 4/4
 Página
206Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 1485253 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A9F.E88B.F17B.9C36.EB2A.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Cód. Barras do RVE Vinculado: 41801052870724094
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia NÃO 41801033642652779
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia SIM 41801033716265778
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 248.804.137,13
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 114.311.154,62 45,94%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
2º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
18/09/2018
08:40:49
Pág.: 1/2
 Página
207Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1481083 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18, WALDIR LUIZ TOMAZONI em 24/09/18 e LUIZ
FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5B82.7CAE.B520.76B2.A4DD.
ERECHIM, 18 de Setembro de 2018 .
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
WALDIR LUIZ TOMAZONI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ODACIR RAIMONDI
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
2º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
18/09/2018
08:40:49
Pág.: 2/2
 Página
208Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1481083 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 24/09/18, WALDIR LUIZ TOMAZONI em 24/09/18 e LUIZ
FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5B82.7CAE.B520.76B2.A4DD.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 31/08/2018 - 4º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/09/2018 - 08:12:42
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
18/09/2018 Página 1 de 36 08:12:45
 Página
209Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 69.007.705,75
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 3.572.726,35
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 2.412.362,14
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 1.089.187,74
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 116.453.076,11
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 1.864.948,81
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 194.400.006,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 72.050,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 648.957,59
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 2.675.698,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 3.396.706,21
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -17.822.204,95
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 179.974.508,16
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 44.489.977,31
Créditos Especiais 331.036,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 19.795.636,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 265.925.377,31
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/09/2018 - 08:12:42
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
18/09/2018 Página 2 de 36 08:12:45
 Página
210Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Empenhado 190.013.820,66
Liquidado 150.501.354,73
Pago 146.506.467,72
SALDO A LIQUIDAR 39.512.465,93
SALDO A PAGAR 3.994.887,01
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 38.465.942,63
Liquidado 37.243.612,01
Pago 37.198.342,75
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.222.330,62
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 45.269,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 19.875.254,60
Excesso de Arrecadação 5.150.122,71
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 19.795.636,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 19.795.636,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 98.802.088,47D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 99.258.427,86D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 33.173.496,89C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 127.276.122,24C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 89.208.080,78D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 2.370.400,15D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 54.496.676,53D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 33.909,82D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 9.826.181,83D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 462.628,44D
TRIBUTARIAS 0,00x 1.603.300,08D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.685.555,74D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 83.751.709,10C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.572.726,35C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.524.066,66C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.216.452,12C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 102.795.639,51C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 40.786,47C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.396.250,36C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/09/2018 - 08:12:42
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
18/09/2018 Página 3 de 36 08:12:45
 Página
211Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 713.089.320,68D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12D 14.200.558,12D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 713.089.320,68C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12C 14.200.558,12C
ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52D 175.137.556,58D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60D 242.951.694,55D
DIVIDA ATIVA 16.499.322,04D 26.571.304,45D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00D 120.922,63D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52C 175.137.556,58C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60C 242.951.694,55C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 16.499.322,04C 26.571.304,45C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00C 120.922,63C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.728,99D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 256.267,53D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 62.183.786,50D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 62.441.783,02D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 62.441.783,02D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
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4Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
44.133,88 0,00 44.133,88
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
3.711.110,03 0,00 3.711.110,03
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 3.755.243,91 0,00 3.755.243,91
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
47.028,16 0,00 47.028,16
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 47.028,16 0,00 47.028,16
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança administrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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5Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.325.940,58 0,00 2.325.940,58
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
969.142,05 0,00 969.142,05
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
581.485,21 0,00 581.485,21
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
151.338,11 0,00 151.338,11
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
63.057,56 0,00 63.057,56
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
37.834,52 0,00 37.834,52
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
86.998,01 0,00 86.998,01
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
36.249,19 0,00 36.249,19
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
21.749,50 0,00 21.749,50
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
618.205,75 0,00 618.205,75
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
257.586,86 0,00 257.586,86
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
154.551,89 0,00 154.551,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 15.089.956,64 0,00 15.089.956,64
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 6.287.639,49 0,00 6.287.639,49
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 3.772.540,15 0,00 3.772.540,15
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 30.684,36 0,00 30.684,36
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 12.807,84 0,00 12.807,84
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 7.679,27 0,00 7.679,27
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.273.382,35 0,00 1.273.382,35
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 530.746,39 0,00 530.746,39
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 318.441,14 0,00 318.441,14
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 240.239,61 0,00 240.239,61
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 100.176,08 0,00 100.176,08
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 60.085,65 0,00 60.085,65
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 3.564.587,60 0,00 3.564.587,60
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.485.245,59 0,00 1.485.245,59
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 891.147,26 0,00 891.147,26
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 90,69 0,00 90,69
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,92 0,00 37,92
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,77 0,00 22,77
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.572,98 0,00 3.572,98
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 1.488,78 0,00 1.488,78
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 893,27 0,00 893,27
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 376,28 0,00 376,28
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 156,88 0,00 156,88
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 94,07 0,00 94,07
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 11.062.503,19 0,00 11.062.503,19
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 4.609.437,50 0,00 4.609.437,50
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 2.765.654,03 0,00 2.765.654,03
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 155.208,69 0,00 155.208,69
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 64.696,65 0,00 64.696,65
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 38.812,90 0,00 38.812,90
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 370.531,72 0,00 370.531,72
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 154.401,71 0,00 154.401,71
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 92.640,23 0,00 92.640,23
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 124.324,01 0,00 124.324,01
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 51.813,31 0,00 51.813,31
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 31.084,61 0,00 31.084,61
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
16.261.594,40 0,00 16.261.594,40
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.355.132,87 0,00 1.355.132,87
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.065.398,77 0,00 4.065.398,77
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.420.531,26 0,00 5.420.531,26
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.780,95 0,00 1.780,95
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 148,41 0,00 148,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 445,28 0,00 445,28
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 593,60 0,00 593,60
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
138.092,70 0,00 138.092,70
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
11.507,73 0,00 11.507,73
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
34.523,20 0,00 34.523,20
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
46.030,85 0,00 46.030,85
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 22.601.446,80 0,00 22.601.446,80
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.883.453,89 0,00 1.883.453,89
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 5.650.361,65 0,00 5.650.361,65
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.533.815,68 0,00 7.533.815,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.362.378,46 0,00 9.362.378,46
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 780.198,19 0,00 780.198,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.340.594,58 0,00 2.340.594,58
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.120.792,94 0,00 3.120.792,94
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
363.924,39 0,00 363.924,39
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 30.327,01 0,00 30.327,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 90.981,07 0,00 90.981,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
121.308,19 0,00 121.308,19
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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7Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -516.035,01 0,00 -516.035,01
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -215.061,22 0,00 -215.061,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -129.025,25 0,00 -129.025,25
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -490,84 0,00 -490,84
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -204,52 0,00 -204,52
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -122,71 0,00 -122,71
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-70.362,24 0,00 -70.362,24
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-29.331,65 0,00 -29.331,65
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-17.595,67 0,00 -17.595,67
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -39.686,17 0,00 -39.686,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -16.535,93 0,00 -16.535,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -9.921,53 0,00 -9.921,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -57.891,12 0,00 -57.891,12
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -24.121,40 0,00 -24.121,40
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -14.472,93 0,00 -14.472,93
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-13,62 0,00 -13,62
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -5,68 0,00 -5,68
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -3,41 0,00 -3,41
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-21.027,33 0,00 -21.027,33
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-8.763,91 0,00 -8.763,91
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-5.257,74 0,00 -5.257,74
SUBTOTAL 140.246.567,65 0,00 140.246.567,65
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 35.061.641,91
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.624.683,80 0,00 14.624.683,80
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.489.087,50 0,00 4.489.087,50
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -294.895,25 0,00 -294.895,25
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.243.072,52 0,00 16.243.072,52
TOTAL II 35.061.948,57 0,00 35.061.948,57
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 12.902.371,89 0,00 12.902.371,89
20 EDUCACAO INFANTIL 4.461.985,83 0,00 4.461.985,83
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 524.840,20 0,00 524.840,20
31 ENSINO FUNDAMENTAL 8.299.951,02 0,00 8.299.951,02
31 EDUCACAO INFANTIL 11.081.776,48 0,00 11.081.776,48
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8Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 37.270.925,42 0,00 37.270.925,42
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 4.552.939,85 0,00 4.552.939,85
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 62.792,67 0,00 62.792,67
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,28 32.655.192,90
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
16.261.594,40 0,00 16.261.594,40
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.355.132,87 0,00 1.355.132,87
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.065.398,77 0,00 4.065.398,77
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.420.531,26 0,00 5.420.531,26
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.780,95 0,00 1.780,95
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 148,41 0,00 148,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 445,28 0,00 445,28
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 593,60 0,00 593,60
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
138.092,70 0,00 138.092,70
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
11.507,73 0,00 11.507,73
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
34.523,20 0,00 34.523,20
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
46.030,85 0,00 46.030,85
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 22.601.446,80 0,00 22.601.446,80
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.883.453,89 0,00 1.883.453,89
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 5.650.361,65 0,00 5.650.361,65
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.533.815,68 0,00 7.533.815,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.362.378,46 0,00 9.362.378,46
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 780.198,19 0,00 780.198,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.340.594,58 0,00 2.340.594,58
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.120.792,94 0,00 3.120.792,94
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9Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
363.924,39 0,00 363.924,39
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 30.327,01 0,00 30.327,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 90.981,07 0,00 90.981,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
121.308,19 0,00 121.308,19
SUBTOTAL 81.215.362,87 0,00 81.215.362,87
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 16.243.072,57
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.243.072,52 0,00 16.243.072,52
TOTAL II 16.243.072,52 0,00 16.243.072,52
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 8.299.951,02 0,00 8.299.951,02
31 EDUCACAO INFANTIL 11.081.776,48 0,00 11.081.776,48
SUBTOTAL I 19.381.727,50 0,00 19.381.727,50
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 4.552.939,85 0,00 4.552.939,85
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 41.468,25 0,00 41.468,25
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,21 14.787.319,40
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
41.468,25 0,00 41.468,25
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 20.796.012,37 0,00 20.796.012,37
Total 20.837.480,62 0,00 20.837.480,62
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 12.502.488,37
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 6.884.020,41 0,00 6.884.020,41
31 EDUCACAO INFANTIL 6.700.438,17 0,00 6.700.438,17
TOTAL 13.584.458,58 0,00 13.584.458,58
% de Aplicação 65,19
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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10Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.325.940,58 0,00 2.325.940,58
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
969.142,05 0,00 969.142,05
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
581.485,21 0,00 581.485,21
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
151.338,11 0,00 151.338,11
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
63.057,56 0,00 63.057,56
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
37.834,52 0,00 37.834,52
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
86.998,01 0,00 86.998,01
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
36.249,19 0,00 36.249,19
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
21.749,50 0,00 21.749,50
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
618.205,75 0,00 618.205,75
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
257.586,86 0,00 257.586,86
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
154.551,89 0,00 154.551,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 15.089.956,64 0,00 15.089.956,64
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 6.287.639,49 0,00 6.287.639,49
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 3.772.540,15 0,00 3.772.540,15
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 30.684,36 0,00 30.684,36
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 12.807,84 0,00 12.807,84
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 7.679,27 0,00 7.679,27
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.273.382,35 0,00 1.273.382,35
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 530.746,39 0,00 530.746,39
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 318.441,14 0,00 318.441,14
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 240.239,61 0,00 240.239,61
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 100.176,08 0,00 100.176,08
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 60.085,65 0,00 60.085,65
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11Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 3.564.587,60 0,00 3.564.587,60
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.485.245,59 0,00 1.485.245,59
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 891.147,26 0,00 891.147,26
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 90,69 0,00 90,69
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 37,92 0,00 37,92
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 22,77 0,00 22,77
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.572,98 0,00 3.572,98
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 1.488,78 0,00 1.488,78
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 893,27 0,00 893,27
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 376,28 0,00 376,28
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 156,88 0,00 156,88
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 94,07 0,00 94,07
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 11.062.503,19 0,00 11.062.503,19
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 4.609.437,50 0,00 4.609.437,50
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 2.765.654,03 0,00 2.765.654,03
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 155.208,69 0,00 155.208,69
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 64.696,65 0,00 64.696,65
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 38.812,90 0,00 38.812,90
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 370.531,72 0,00 370.531,72
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 154.401,71 0,00 154.401,71
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 92.640,23 0,00 92.640,23
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 124.324,01 0,00 124.324,01
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 51.813,31 0,00 51.813,31
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 31.084,61 0,00 31.084,61
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
16.261.594,40 0,00 16.261.594,40
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.355.132,87 0,00 1.355.132,87
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.065.398,77 0,00 4.065.398,77
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.420.531,26 0,00 5.420.531,26
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.780,95 0,00 1.780,95
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 148,41 0,00 148,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 445,28 0,00 445,28
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 593,60 0,00 593,60
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
138.092,70 0,00 138.092,70
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
11.507,73 0,00 11.507,73
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
34.523,20 0,00 34.523,20
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
46.030,85 0,00 46.030,85
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 22.601.446,80 0,00 22.601.446,80
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.883.453,89 0,00 1.883.453,89
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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12Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 5.650.361,65 0,00 5.650.361,65
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.533.815,68 0,00 7.533.815,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.362.378,46 0,00 9.362.378,46
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 780.198,19 0,00 780.198,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.340.594,58 0,00 2.340.594,58
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.120.792,94 0,00 3.120.792,94
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
363.924,39 0,00 363.924,39
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 30.327,01 0,00 30.327,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 90.981,07 0,00 90.981,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
121.308,19 0,00 121.308,19
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -516.035,01 0,00 -516.035,01
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -215.061,22 0,00 -215.061,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -129.025,25 0,00 -129.025,25
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -490,84 0,00 -490,84
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -204,52 0,00 -204,52
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -122,71 0,00 -122,71
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-70.362,24 0,00 -70.362,24
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-29.331,65 0,00 -29.331,65
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-17.595,67 0,00 -17.595,67
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -39.686,17 0,00 -39.686,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -16.535,93 0,00 -16.535,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -9.921,53 0,00 -9.921,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -57.891,12 0,00 -57.891,12
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -24.121,40 0,00 -24.121,40
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -14.472,93 0,00 -14.472,93
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-13,62 0,00 -13,62
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -5,68 0,00 -5,68
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -3,41 0,00 -3,41
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-21.027,33 0,00 -21.027,33
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-8.763,91 0,00 -8.763,91
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-5.257,74 0,00 -5.257,74
SUBTOTAL I 140.246.567,65 0,00 140.246.567,65
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 21.036.985,15
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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13Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.774.716,47 0,00 8.774.716,47
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.439.296,18 0,00 12.439.296,18
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -176.921,80 0,00 -176.921,80
TOTAL II 21.037.090,85 0,00 21.037.090,85
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 21.793.059,84 0,00 21.793.059,84
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.112.189,00 0,00 6.112.189,00
SUBTOTAL I 27.905.248,84 0,00 27.905.248,84
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 15.804,03 0,00 15.804,03
SUBTOTAL III 15.804,03 0,00 15.804,03
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,89 27.889.444,81
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_76 3314 9 AVISO Linha 3314 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 7335 9 AVISO Linha 7335 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000042)
EMPENHO.TXT EMP_76 8155 9 AVISO Linha 8155 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 9873 9 AVISO Linha 9873 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000049)
EMPENHO.TXT EMP_76 11607 9 AVISO Linha 11607 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 234, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,24%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2017/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2016/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2018/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2013/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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222Processo 01327-0200/18-7
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14Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2017/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2016/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2018/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2017/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2018/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 219, Contrato nr. 2018/219, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 220, Contrato nr. 2018/220, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 221, Contrato nr. 2018/221, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 222, Contrato nr. 2018/222, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 2018/223, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 224, Contrato nr. 2018/224, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 225, Contrato nr. 2018/225, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2017/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2018/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2017/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2018/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 229, Contrato nr. 2018/229, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2018/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2015/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 231, Contrato nr. 2018/231, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 232, Contrato nr. 2018/232, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 233, Contrato nr. 2018/233, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 234, Contrato nr. 2018/234, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2017/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2018/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 236, Contrato nr. 2018/236, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2018/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2013/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 239, Contrato nr. 2018/239, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2016/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2018/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 248, Contrato nr. 2018/248, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Fl. Rubrica
18/09/2018 - 08:12:42
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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15Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 249, Contrato nr. 2018/249, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 251, Contrato nr. 2018/251, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 252, Contrato nr. 2018/252, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 253, Contrato nr. 2018/253, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 254, Contrato nr. 2018/254, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 255, Contrato nr. 2018/255, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 256, Contrato nr. 2018/256, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 258, Contrato nr. 2018/258, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2017/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2018/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 260, Contrato nr. 2018/260, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2017/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2018/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 262, Contrato nr. 2017/262, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_32
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
57,57%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
42,072%
BAL_VER.TXT BAV_76 0 0 Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final)
zerado
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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16Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: BAV_76 - Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final) zerado
Justificativa: Informamos que o município tem o RPPS constituído na forma de Autarquia, e as provisões matemáticas são registradas na contabilidade da Autarquia e não
na da prefeitura.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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225Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
17Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 27/09/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/09/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Quadrimestre Mural 27/09/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/09/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
1º Quadrimestre/2018 24/05/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
2º Quadrimestre/2018 25/09/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 85.163.829,56 0,00 85.163.829,56
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/09/2018 - 08:12:42
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
18/09/2018 Página 18 de 36 08:12:45
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226Processo 01327-0200/18-7
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 peça
18Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -7.268.939,00 0,00 -7.268.939,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 1.316.466,30 0,00 1.316.466,30
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 548.527,70 0,00 548.527,70
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 329.116,60 0,00 329.116,60
11120431020100 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO 88.852,86 0,00 88.852,86
11120431020200 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE 37.022,04 0,00 37.022,04
11120431020300 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS 22.213,23 0,00 22.213,23
TOTAL 75.552.691,83 0,00 75.552.691,83
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 194.400.006,90 0,00 194.400.006,90
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -17.822.055,46 0,00 -17.822.055,46
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.325.940,58 0,00 2.325.940,58
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
969.142,05 0,00 969.142,05
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
581.485,21 0,00 581.485,21
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
151.338,11 0,00 151.338,11
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
63.057,56 0,00 63.057,56
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
37.834,52 0,00 37.834,52
TOTAL 172.449.153,41 0,00 172.449.153,41
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 248.001.845,24 0,00 248.001.845,24
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/09/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.171.163,58 0,00 45.171.163,58
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319003010000 CIVIS-PENSOES 416.633,15 0,00 416.633,15
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 52.222,77 0,00 52.222,77
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
964.013,72 0,00 964.013,72
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19Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
1.703.773,85 0,00 1.703.773,85
SELEÇÃO MANUAL
319091060000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 142.822,59 0,00 142.822,59
319091230000 PRECATORIOS - INATIVO CIVIL 166.151,12 0,00 166.151,12
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 741.788,91 0,00 741.788,91
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 40.983.757,47 0,00 40.983.757,47
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 1.316.466,30 0,00 1.316.466,30
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 548.527,70 0,00 548.527,70
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 329.116,60 0,00 329.116,60
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.194.110,60 0,00 2.194.110,60
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 38.789.646,87 0,00 38.789.646,87
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.477.452,62 0,00 85.477.452,62
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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20Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319003010000 CIVIS-PENSOES 869.914,93 0,00 869.914,93
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 57.291,34 0,00 57.291,34
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
1.998.718,18 0,00 1.998.718,18
319011070000 ABONO DE PERMANENCIA 7.329,08 0,00 7.329,08
319094010300 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS 5.911,64 0,00 5.911,64
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
2.865.063,85 0,00 2.865.063,85
SELEÇÃO MANUAL
319091060000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 397.795,92 0,00 397.795,92
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 943.783,42 0,00 943.783,42
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 78.331.644,26 0,00 78.331.644,26
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.325.940,58 0,00 2.325.940,58
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
969.142,05 0,00 969.142,05
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
581.485,21 0,00 581.485,21
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.876.567,84 0,00 3.876.567,84
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.352,69 0,00 59.352,69
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 59.352,69 0,00 59.352,69
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21Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 74.514.429,11 0,00 74.514.429,11
Total da Despesa com Pessoal 113.304.075,98 0,00 113.304.075,98
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 999,99 0,00 999,99
111110102000000 CAIXA AUXILIAR 729,00 0,00 729,00
111111903010000 CEF-DISPOSICAO 006.222-9 19.378,20 0,00 19.378,20
111111912010000 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 232.211,05 0,00 232.211,05
111111999010000 BANCO SICREDI-DISP. 52.083-7 4.678,28 0,00 4.678,28
111115002113100 CEF-PAVIMENTACAO RUAS PEDRO MATEVI E D.FABIANI
C/C 006.647016-0
19.160,30 0,00 19.160,30
111115002113200 CEF-CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
LINHO C/C 006.350265-6
3.192,02 0,00 3.192,02
111115002113300 CEF-CONSTR. GINASIO POLIESP B. COPAS VERDES C/C
006.647011-9 RV 1239
218.408,19 0,00 218.408,19
111115002113500 CEF-AQUISICAO DE EQUIP. AGRICOLAS E VEICULO
UTILITARIO RV 1241 C/C 647071-2
16.987,90 0,00 16.987,90
111115002113600 CEF-CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
ATLANTICO C/C 647028-3 RV 1242
82.695,47 0,00 82.695,47
111115003010100 BB-DISPOSICAO 7.109-9 2.522.703,98 0,00 2.522.703,98
111115003010200 BB-FUNDO ESPECIAL PETROLEO 8.467-0 RV 001 87.256,56 0,00 87.256,56
111115003010400 BB-CIDE CONTR.INTERV.DOMINIO ECON. 27.715-0 RV 1073 214.065,99 0,00 214.065,99
111115003010500 BB-SIMPLES NACIONAL 39.038-0 506.511,49 0,00 506.511,49
111115003010600 BB-SUBSTITUTO TRIBUTARIO NACIONAL-STN 51.156-0 539.118,86 0,00 539.118,86
111115003010700 BB-RECEB.DIVERSOS 18.210-9 159.063,52 0,00 159.063,52
111115003020200 BB-FMDCA - 68236-5 RV 1005 - FDO
MUN.CRIANCA/ADOLESCENTE
109.138,82 0,00 109.138,82
111115003020500 BB-ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - EQUIPAMENTOS APAE
C/C 78732-9
159.769,00 0,00 159.769,00
111115003031400 BB-FMAS PSB C/C 75444-7 RV 1237 248.864,68 0,00 248.864,68
111115003031500 BB-FMAS 75433-1 IGDBF RV 1114 36.190,96 0,00 36.190,96
111115003031600 BB-FMAS MAC FNAS C/C 78392-7 RV 1236 175.883,74 0,00 175.883,74
111115003031700 BB-FMAS 75422-6 ACESSUAS RV 1186 1.520,10 0,00 1.520,10
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22Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003031800 BB-FMAS 75427-7 AEPETI RV 1218 104.899,10 0,00 104.899,10
111115003032400 BB-FMAS 75434-X IGD-SUAS RV 1178 28.601,63 0,00 28.601,63
111115003040700 BB-EDUCACAO PERMANENTE C/C 46.869-X 8.210,14 0,00 8.210,14
111115003040800 BB-FMS ERECHIM-FNS BLINV C/C 69.913-6 RV 4931 76.994,34 0,00 76.994,34
111115003050200 BB-FUNDEB 37.120-3 RV 31 6.564,69 0,00 6.564,69
111115003050300 BB-PNATE PROG.NAC.ATEND.TRANSP.ESCOLAR 27.092-X
RV 1072
9.436,98 0,00 9.436,98
111115003051001 BB-PROINFANCIA COPAS VERDES C/C 70106-8 RV 1200 557.410,35 0,00 557.410,35
111115003051002 BB-PROINFANCIA BAIRRO ATLANTICO C/C 70106-8 RV
1201
932.070,07 0,00 932.070,07
111115003051400 BB-PNAE MERENDA ESCOLAR UNIAO 73364-4 RV 1059 241.180,51 0,00 241.180,51
111115003051600 BB-ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE C/C 78872-4 RV
1243
255.248,70 0,00 255.248,70
111115003051700 BB-FUNDEB C/C 79060-5 2.168.770,93 0,00 2.168.770,93
111115003110100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 5.613.232,00 0,00 5.613.232,00
111115003110300 CEF-PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA MDS 06.28-6 43.923,79 0,00 43.923,79
111115003110500 CEF-FUNDO MUN. GESTAO COMPARTILHADA CORSAN
C/C 006.160-5 RV 1181
45.199,41 0,00 45.199,41
111115003111200 CEF-ALIENACAO DE BENS C/C 006.161-3 90.195,27 0,00 90.195,27
111115003111500 CEF-DISPOSICAO AG. 3881 C/C 71003-0 3.010.884,23 0,00 3.010.884,23
111115003120400 CEF-SAL EDUC UNIAO C/C 672001-8 RV 1070 2.971.633,53 0,00 2.971.633,53
111115003131200 CEF-CONSTRUCAO UBS CENTRO RV 4935 - 06.624051-3 194.228,50 0,00 194.228,50
111115003131300 CEF-CONSTRUCAO UBS ESTEVAO CARRARO RV 4935
06.624053-0
83,76 0,00 83,76
111115003131400 CEF-CONSTRUCAO UBS PROGRESSO RV 4935 - 06.624052-1 211.492,40 0,00 211.492,40
111115003131500 CEF-CAPS II CENTRO DE ESPECIALIDADES RV 4931 -
06.624055-6
19.142,31 0,00 19.142,31
111115003131600 CEF-CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO-UPA C/C 006.624057-2
19.020,29 0,00 19.020,29
111115003131700 CEF-AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTES
UPA C/C 006.624058-0
614.331,54 0,00 614.331,54
111115003132100 CEF-MONITOR. SITUACAO NUTRICIONAL RV 4960 C/C
624008-3
474,25 0,00 474,25
111115003132201 CEF-PAB FIXO RV 4510 949.680,77 0,00 949.680,77
111115003132202 CEF-PSF SAUDE DA FAMILIA RV 4520 830,90 0,00 830,90
111115003132203 CEF-ACS AGENTES COMUN.DE SAUDE RV 4530 6.981,31 0,00 6.981,31
111115003132204 CEF-SB SAUDE BUCAL RV 4540 43.637,28 0,00 43.637,28
111115003132205 CEF-PMAQ RV 4521 170.348,61 0,00 170.348,61
111115003132206 CEF-PSE-PROGR.SAUDE NA ESCOLA RV 4520 54.983,45 0,00 54.983,45
111115003132207 CEF-INC. A SAUDE PENITENCIARIA RV 4520 236.052,76 0,00 236.052,76
111115003132208 CEF-ACADEMIA DA SAUDE RV 4929 30.964,06 0,00 30.964,06
111115003132209 CEF-PAB BANCO DE SANGUE RV 4510 154.171,70 0,00 154.171,70
111115003132210 CEF-CEREST RV 4630 230.438,15 0,00 230.438,15
111115003132211 CEF-SAMU 192 RV 4620 39.325,31 0,00 39.325,31
111115003132213 CEF-CEO IMPLANTACAO CENTRO ESP. ODONT. RV 4600 9.934,83 0,00 9.934,83
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 peça
23Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003132214 CEF-SIA SUS/CAPS RV 4590 166.362,93 0,00 166.362,93
111115003132216 CEF-CAMPANHA NACIONAL VACINACAO-RV 4730 240,94 0,00 240,94
111115003132217 CEF-VIGILANCIA SANIT.-ACOES ESTRUT.-RV 4760 64.021,44 0,00 64.021,44
111115003132218 CEF-TETO FINANC.UNIAO-PFVPS-RV 4710 526.506,24 0,00 526.506,24
111115003132219 CEF-INCENT.PROM.PREV.DOENCAS/AGRAV. RV 4959 3.332,97 0,00 3.332,97
111115003132221 CEF-PAM/DST/AIDS RV 4740 88.602,01 0,00 88.602,01
111115003132222 CEF-ASSIST .FARMAC. BASICA RV 4770 553.005,05 0,00 553.005,05
111115003132301 CEF-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES RV 4931 C/C 624105-5
949.003,77 0,00 949.003,77
111115003140200 CEF-FMDCA-FDO MUN.DIR.CRIANCA/ADOL. 006.78-2 RV
1005
1.115,00 0,00 1.115,00
111115003140300 CEF-CONSTRUCAO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES RV 1224
178.757,55 0,00 178.757,55
111115003150100 CEF-FDO MUN.HABITACAO RV 1039 C/C 006.163-0 133.249,79 0,00 133.249,79
111115003150400 CEF-PROJETO TRABALHO SOCIAL LOTEAMENTO
AMANHECER 06.74-0 RV 1192
28,08 0,00 28,08
111115003150500 CEF-CONDOMINIO 1O DE MAIO C/C 144-3 182.602,87 0,00 182.602,87
111115003310100 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 3.833.377,78 0,00 3.833.377,78
111115003310300 BRS-MULTAS TRANSITO 04.038989.0-6 RV 1035 719.528,75 0,00 719.528,75
111115003310400 BRS-FUNREBOM 04.040115.0-6 RV 1002 516.910,05 0,00 516.910,05
111115003310500 BRS-FDO M.DIR.DIF.CONS.04.074151.0-1 RV 1074 181.978,52 0,00 181.978,52
111115003310600 BRS-EXTRAORCAMENTARIA TOS GLOSA TCE C/C
04.129976.0-5 RV 8001
600.842,70 0,00 600.842,70
111115003310700 BRS-EXTRAORCAMENTARIA 04.075004.0-0 RV 8001 3.405.947,69 0,00 3.405.947,69
111115003310800 BRS-CAMARA VER.RET.SUBSIDIOS 04.865141.0-7 RV 1125 42.813,90 0,00 42.813,90
111115003310900 BRS-JUNTA COMERCIAL 04.865078.0-1 RV 1135 13.709,28 0,00 13.709,28
111115003311000 BRS-FAACE-FDO APOIO AS ARTES/CULTURA 04.865149.0-5
RV 1166
20.459,01 0,00 20.459,01
111115003311300 BRS-PME ISS ESTADO 04.101987.0-5 61.873,81 0,00 61.873,81
111115003311600 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 04.120246.0-7
RV 1228
1.283,67 0,00 1.283,67
111115003311700 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS C/C
04.121673.0-0
657,88 0,00 657,88
111115003311800 BRS-OUTORGA TRANSPORTE COLETIVO URBANO C/C
04.137641.0-8 RV 1244
1.003.007,82 0,00 1.003.007,82
111115003320100 BRS-MDE 04.039790.0-0 RV 20 1.361.362,86 0,00 1.361.362,86
111115003320300 BRS-TRANSP.ESC.ENS.FUND. 04.040535.0-0 RV 1007 74.997,30 0,00 74.997,30
111115003330100 BRS-ASPS-ACOES E SERV.PUBL.EM SAUDE 04.863720.0-0
RV 40
898.488,70 0,00 898.488,70
111115003340200 BRS-SALVAR SAMU RV 4170 26.040,25 0,00 26.040,25
111115003340300 BRS-EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA RV 4090 355.862,33 0,00 355.862,33
111115003340400 BRS-PRIMEIRA INFANCIA MELHOR RV 4160 10.396,78 0,00 10.396,78
111115003340600 BRS-FARMACIA BASICA/DIABETES RV 4050 69.063,62 0,00 69.063,62
111115003340700 BRS-INCENTIVO A ATENCAO BASICA RV 4011 191.804,48 0,00 191.804,48
111115003340800 BRS-CENTRO SAUDE TRAB.OPERAC. RV 4210 174.531,79 0,00 174.531,79
111115003340900 BRS-VIGILANCIA EM SAUDE-DENGUE-RV 4190 4.860,81 0,00 4.860,81
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24Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003341000 BRS-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-UPA 196.900,42 0,00 196.900,42
111115003341100 BRS-TRANSFERENCIAS AO FHSTE RV 4230 433.445,71 0,00 433.445,71
111115003341200 BRS-SIA/SUS PRODUCAO RV 4590 588.117,75 0,00 588.117,75
111115003341300 BRS-AQUIS.EQUIP.-UBS S.V. PAULO E SAO CRISTOVAO
RV 4293
57.823,96 0,00 57.823,96
111115003341500 BRS-AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. -
CONS.OTORINO/FONOAUDIOLOGIA
28.627,73 0,00 28.627,73
111115003341600 BRS-CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE HEMOCENTRO-RV
4250
540.231,71 0,00 540.231,71
111115003341700 BRS-PSF INDIGENA - RV 4100 18.062,74 0,00 18.062,74
111115003342000 BRS-CONSTRUCAO DA UPA RV 4294 23.171,53 0,00 23.171,53
111115003342200 BRS-IMPLEMENTACAO E FUNCIONAMENTO DO CEO RV
4111
2.757,75 0,00 2.757,75
111115003342300 BRS-ESF-INCENTIVO P/IMPLANTACAO PROG. COMBATE
A RACISMO RV 4090
17.583,94 0,00 17.583,94
111115003342600 BRS-REDE DE ATENCAO PSICOCIAL RV 4220 63.751,03 0,00 63.751,03
111115003350300 BRS-FMDCA-FDO M.DIR.CRIANCA/ADOL. 04.107159.0-4 RV
1005
394.421,01 0,00 394.421,01
111115003350400 BRS-FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DO IDOSO C/C
04.111278.0-1 RV 1210
38.956,74 0,00 38.956,74
111115003350500 BRS-FEAS C/C 04.110422.0-2 RV 1004 CONVENIO 3269/2013 5.482,46 0,00 5.482,46
111115003370101 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 80% SMMA 884.636,85 0,00 884.636,85
111115003370102 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 20%
FUNDEMA
134.554,18 0,00 134.554,18
111115004010100 BRS-DISPOSICAO C/C 04.002142.0-8 5.064.243,60 0,00 5.064.243,60
111115004020100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 13.023.279,54 0,00 13.023.279,54
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -38.338,00 0,00 -38.338,00
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -6.931,26 0,00 -6.931,26
TOTAL 62.396.513,76 0,00 62.396.513,76
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410201000000 DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 432.165,70 0,00 432.165,70
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 3.609.164,21 0,00 3.609.164,21
TOTAL 4.041.329,91 0,00 4.041.329,91
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 66.437.843,67
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211110503010000 PRECATORIOS DE PESSOAL DO EXERCICIO - P 873.472,19 0,00 873.472,19
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
213110603010000 PRECATORIOS DE TERCEIROS DO EXERCICIO - P 5.186.859,87 0,00 5.186.859,87
218810101000000 RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
770.204,35 0,00 770.204,35
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 102.523,58 0,00 102.523,58
218810102020000 INSS-PREST.DE SERVICOS TERCEIROS 9.168,76 0,00 9.168,76
218810102040000 INSS-PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS 3.816,65 0,00 3.816,65
218810103010000 SIME - CONVENIOS 42.296,71 0,00 42.296,71
218810103020000 UNIMED-CONVENIO ASPME 33.187,03 0,00 33.187,03
218810103030000 ASPME-ASSOC.SERV.PUBL.MUNICIPAIS 15.882,00 0,00 15.882,00
218810103040000 CAIXA ECON.FEDERAL-CONSIGNACAO SERVIDORES 974,74 0,00 974,74
218810103050000 MBM-MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR 239,34 0,00 239,34
218810103070000 BANRISUL S/A-CONSIGNACOES SERVIDORES 340.153,14 0,00 340.153,14
218810103120000 TEFEFONIA DISTRITOS 450,83 0,00 450,83
218810103130000 DESCONTOS DIVERSOS 16.051,81 0,00 16.051,81
218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA 2.564,15 0,00 2.564,15
218810111030000 IPERGS-SERVIDORES 210.712,73 0,00 210.712,73
218810113000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
CLASSES
15.069,60 0,00 15.069,60
218810116000000 RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 211.535,55 0,00 211.535,55
218810199130000 T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - GLOSA
TRIBUNAL DE CONTAS
584.913,33 0,00 584.913,33
218810199140000 BLOQUEIO JUDICIAL - PRISCILA PETRY 7.756,20 0,00 7.756,20
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 233.666,50 0,00 233.666,50
218810401010300 IDACIR LUIZ FESTUGATTO CIA. LTDA. 8.015,36 0,00 8.015,36
218810401010400 LEYTER & LEYTER LTDA. 5.417,48 0,00 5.417,48
218810401010700 TRANSPORTADORA DALAZEN LTDA. 14.434,19 0,00 14.434,19
218810401010800 TRANSPORTES ORSO LTDA. 5.622,35 0,00 5.622,35
218810401010900 REMA TRANSPORTES LTDA. 934,22 0,00 934,22
218810401011000 TRANSPORTES TRANSBETO LTDA.-ME 40.740,44 0,00 40.740,44
218810401011100 MARCELO CARBANERA KORNOWSKI & CIA LTDA ME 5.510,95 0,00 5.510,95
218810401011300 TRANSPORTES JULIVAN LTDA. 41.966,13 0,00 41.966,13
218810401011500 JAIR CIGERZA TRANS JC 20.273,92 0,00 20.273,92
218810401011600 TRANSPORTES ANDREOLLA LTDA. 6.294,67 0,00 6.294,67
218810401011700 EMPREITEIRA DE MAO-OBRA RODRIGUES 1.324,95 0,00 1.324,95
218810401011900 COOPSUL-COOPERATIVA DE TRANSP. E SERVICOS 16.243,49 0,00 16.243,49
218810401012000 TONIN BUSETTO & CIA. LTDA. 1.740,39 0,00 1.740,39
218810401012100 PAULO DETONI ENGENHARIA E CONSTRUCOES 555,82 0,00 555,82
218810401012200 MIRANPEDRAS COM.DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 28.070,50 0,00 28.070,50
218810401012300 PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. 5.731,22 0,00 5.731,22
218810401012800 TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 742,18 0,00 742,18
218810401012900 COOPERSUL-COOP.DOS TRABALHADORES DA REGIAO 210,36 0,00 210,36
218810401013000 EMPREITEIRA RODRIGUES E GOMES LTDA.-ME 10.256,36 0,00 10.256,36
218810401013100 ABORGAMA DO BRASIL LTDA. 850,62 0,00 850,62
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
18/09/2018 Página 26 de 36 08:12:45
 Página
234Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
26Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810401013300 PAVSUL COMERCIO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO 13.852,87 0,00 13.852,87
218810401013700 DINAMITE DETONACOES LTDA. 1.160,77 0,00 1.160,77
218810401013800 AIRTON ROSA E CIA. LTDA. 55.213,66 0,00 55.213,66
218810401014100 BEZUTTI E BEZUTTI LTDA - ME 10.238,05 0,00 10.238,05
218810401014600 ALDERINO ZANCHET & CIA. LTDA. 3.587,05 0,00 3.587,05
218810401014800 ABSOLUTA ARTES E ACESSORIOS LTDA. 8.076,28 0,00 8.076,28
218810401014900 BRUSCHI ENGENHARIA LTDA. 589,75 0,00 589,75
218810401015000 CONSTRUTORA BERGAMIN E DE MATTOS LTDA.-ME 1.135,24 0,00 1.135,24
218810401015400 MULLER ENGENHARIA LTDA. 3.172,61 0,00 3.172,61
218810401015500 MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA 110.806,33 0,00 110.806,33
218810401015600 PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/A LTDA 320.083,29 0,00 320.083,29
218810401015900 ITACON ENGENHARIA E OBRAS LTDA 3.290,60 0,00 3.290,60
218810401016600 CAROLDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 186.766,53 0,00 186.766,53
218810401017000 DIAGRAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES 428,28 0,00 428,28
218810401017400 VANGUARDA PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA
LTDA
4.952,39 0,00 4.952,39
218810401017800 MD ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 15.964,32 0,00 15.964,32
218810401017900 BOZ TRANSPORTES LTDA (ANDERSON JOSE LOURENCO) 6.307,17 0,00 6.307,17
218810401018000 EMPRESA DE TRANSPORTES BORGETUR LTDA 12.407,57 0,00 12.407,57
218810401018200 CACULA TRANSPORTES LTDA - ME 39.694,43 0,00 39.694,43
218810401018300 BIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 9.532,25 0,00 9.532,25
218810401018400 MEG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 3.170,99 0,00 3.170,99
218810401018500 CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 49.403,21 0,00 49.403,21
218810401018600 R 9 CONSTRUTORA LTDA-ME 2.422,62 0,00 2.422,62
218810401018700 TJ BALBINOT TRANSPORTES E TURISMO RODOVIARIO
LTDA
5.838,14 0,00 5.838,14
218810401018800 CLAUDIOMIR LUIS GRANDO 3.916,60 0,00 3.916,60
218810401019000 J.N. RIBEIRO MONITORAMENTO LTDA ME 953,69 0,00 953,69
218810401019200 BEZUTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA-EPP
26.919,11 0,00 26.919,11
218810401019300 LOTTI & DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA
89.873,31 0,00 89.873,31
218810401019500 MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA 7.400,00 0,00 7.400,00
218810401019600 RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUCOES
LTDA-ME
3.764,66 0,00 3.764,66
218810401019800 PALOMA CONSTRUCOES EIRELI 73.199,83 0,00 73.199,83
218810401020300 JOSE CARLOS PEZZINI EIRELI - ME 1.546,25 0,00 1.546,25
218810401020400 JAGUARETE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME 1.660,58 0,00 1.660,58
218810401020500 LIDER MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME 13.020,90 0,00 13.020,90
218810401020600 ELIZETE FATIMA BIENIEK 3.964,03 0,00 3.964,03
218810401020700 CRI COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS LTDA 32.034,09 0,00 32.034,09
218810401020800 ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS EIRELE
- EPP
6.961,49 0,00 6.961,49
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 1.222.330,62 0,00 1.222.330,62
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27Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 38.338,00 0,00 38.338,00
TOTAL 11.270.412,22 0,00 11.270.412,22
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/08/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
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28Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120200010000 IPTU - PROPRIO 17.664.771,29 0,00 17.664.771,29
11120200020000 IPTU - MDE 7.360.596,04 0,00 7.360.596,04
11120200030000 IPTU - ASPS 4.416.282,51 0,00 4.416.282,51
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 3.315.353,53 0,00 3.315.353,53
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 1.381.397,57 0,00 1.381.397,57
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 828.838,46 0,00 828.838,46
11120431020100 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO 230.468,16 0,00 230.468,16
11120431020200 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE 96.028,43 0,00 96.028,43
11120431020300 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS 57.617,06 0,00 57.617,06
11120431030100 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PROPRIO 99.039,55 0,00 99.039,55
11120431030200 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE 41.266,52 0,00 41.266,52
11120431030300 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS 24.759,90 0,00 24.759,90
11120431060100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-PROPRIO 202.066,32 0,00 202.066,32
11120431060200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-MDE 84.195,74 0,00 84.195,74
11120431060300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-ASPS 50.517,16 0,00 50.517,16
11120431080100 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-PROPRIO 336.155,99 0,00 336.155,99
11120431080200 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-MDE 140.065,02 0,00 140.065,02
11120431080300 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-ASPS 84.039,02 0,00 84.039,02
11120431090100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-PROPRIO 318.533,76 0,00 318.533,76
11120431090200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-MDE 132.722,43 0,00 132.722,43
11120431090300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-ASPS 79.633,46 0,00 79.633,46
11120800010000 ITBI-PROPRIO 4.656.292,11 0,00 4.656.292,11
11120800020000 ITBI-MDE 1.940.122,56 0,00 1.940.122,56
11120800030000 ITBI-ASPS 1.164.073,62 0,00 1.164.073,62
11130501010000 ISS-PROPRIO 15.669.876,52 0,00 15.669.876,52
11130501020000 ISS-MDE 6.529.200,84 0,00 6.529.200,84
11130501030000 ISS-ASPS 3.917.513,74 0,00 3.917.513,74
11211700000000 TAXA DE FISCALIZACAO VIGILANCIA SANITARIA 291.633,77 0,00 291.633,77
11212100000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZ.AMBIENTAL 547.209,90 0,00 547.209,90
11212500000000 TAXA LICENCA
P/FUNC.ESTABEL.COMERCIAIS,INDUSTR.E
PRESTADORES DE SERV.
861.698,18 0,00 861.698,18
11213100000000 TAXA DE UTILIZACAO AREA DE DOMINIO PUBLICO 955,00 0,00 955,00
11213200000000 TAXA DE APROVACAO PROJETO CONSTRUCAO CIVIL 1.021.049,11 0,00 1.021.049,11
11222100000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 38.255,19 0,00 38.255,19
11222800000000 TAXA DE CEMITERIO 283.599,50 0,00 283.599,50
11229000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 8.316.308,14 0,00 8.316.308,14
11229900040000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 280.436,41 0,00 280.436,41
11229900070000 VISTORIAS BOMBEIROS-FUNREBOM 596.786,55 0,00 596.786,55
12300000000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE 5.115.691,61 0,00 5.115.691,61
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ILUMINACAO PUBLICA
17210102010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-PROPRIO
22.140.780,71 0,00 22.140.780,71
17210102020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-MDE
1.845.065,08 0,00 1.845.065,08
17210102040000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-ASPS
5.535.195,49 0,00 5.535.195,49
17210102060000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-FUNDEB
7.380.259,90 0,00 7.380.259,90
17210103010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-PROPRIO
984.287,42 0,00 984.287,42
17210103020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-MDE
410.119,76 0,00 410.119,76
17210103030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-ASPS
246.071,85 0,00 246.071,85
17210104010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-PROPRIO
1.015.522,91 0,00 1.015.522,91
17210104020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-MDE
423.134,54 0,00 423.134,54
17210104030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-ASPS
253.880,73 0,00 253.880,73
17210105010000 COTA-PARTE DO ITR-PROPRIO 23.502,18 0,00 23.502,18
17210105020000 COTA-PARTE DO ITR-MDE 1.958,54 0,00 1.958,54
17210105030000 COTA-PARTE DO ITR-ASPS 5.875,61 0,00 5.875,61
17210105040000 COTA-PARTE DO ITR-FUNDEB 7.833,94 0,00 7.833,94
17213600010000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-PROPRIO 224.920,44 0,00 224.920,44
17213600020000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-MDE 18.743,40 0,00 18.743,40
17213600040000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-ASPS 56.230,08 0,00 56.230,08
17213600050000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-FUNDEB 74.973,48 0,00 74.973,48
17220101010000 COTA-PARTE DO ICMS-PROPRIO 36.324.599,42 0,00 36.324.599,42
17220101020000 COTA-PARTE DO ICMS-MDE 3.027.049,94 0,00 3.027.049,94
17220101040000 COTA-PARTE DO ICMS-ASPS 9.081.149,97 0,00 9.081.149,97
17220101050000 COTA-PARTE DO ICMS-FUNDEB 12.108.199,64 0,00 12.108.199,64
17220102010000 COTA-PARTE DO IPVA-PROPRIO 9.179.721,47 0,00 9.179.721,47
17220102020000 COTA-PARTE DO IPVA-MDE 764.976,82 0,00 764.976,82
17220102030000 COTA-PARTE DO IPVA-ASPS 2.294.930,40 0,00 2.294.930,40
17220102040000 COTA-PARTE DO IPVA-FUNDEB 3.059.906,93 0,00 3.059.906,93
17220104010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-PROPRIO 548.935,18 0,00 548.935,18
17220104020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-MDE 45.744,65 0,00 45.744,65
17220104040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-ASPS 137.233,78 0,00 137.233,78
17220104050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-FUNDEB 182.978,29 0,00 182.978,29
17220113000000 COTA-PARTE CIDE-CONTRIB.INTERVENCAO DOMINIO
ECONOMICO
178.230,42 0,00 178.230,42
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30Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17220199010000 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 2.217,42 0,00 2.217,42
19113800010000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-PROPRIO 79.669,56 0,00 79.669,56
19113800020000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-MDE 33.255,45 0,00 33.255,45
19113800030000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-ASPS 19.937,54 0,00 19.937,54
19113900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 269,67 0,00 269,67
19113900020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MDE 112,39 0,00 112,39
19113900030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - ASPS 67,42 0,00 67,42
19114000010000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-PROPRIO 278.290,53 0,00 278.290,53
19114000020000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-MDE 115.991,93 0,00 115.991,93
19114000030000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-ASPS 69.586,63 0,00 69.586,63
19119901010000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 67.507,82 0,00 67.507,82
19131100010000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
284.925,67 0,00 284.925,67
19131100020000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 118.803,51 0,00 118.803,51
19131100030000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 71.260,09 0,00 71.260,09
19131200010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
PROPRIO
171,59 0,00 171,59
19131200020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
MDE
71,63 0,00 71,63
19131200030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
ASPS
42,89 0,00 42,89
19131300010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
179.329,90 0,00 179.329,90
19131300020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE
74.733,47 0,00 74.733,47
19131300030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS
44.837,08 0,00 44.837,08
19139800000000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA CONTR.DE
MELHORIA
2.502,60 0,00 2.502,60
19139900010000 MULTAS/JUROS MORA DIV.ATIVA TAXAS 195.433,58 0,00 195.433,58
19311100010000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-PROPRIO 1.512.540,05 0,00 1.512.540,05
19311100020000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 630.380,29 0,00 630.380,29
19311100030000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 378.221,77 0,00 378.221,77
19311200010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - PROPRIO 2.975,52 0,00 2.975,52
19311200020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - MDE 1.239,81 0,00 1.239,81
19311200030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - ASPS 743,91 0,00 743,91
19311300010000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-PROPRIO 514.660,98 0,00 514.660,98
19311300020000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-MDE 214.455,75 0,00 214.455,75
19311300030000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-ASPS 128.672,91 0,00 128.672,91
19319800000000 RECEITA DIVIDA ATIVA CONTRIB.DE MELHORIA 4.384,54 0,00 4.384,54
19319901010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 982.476,07 0,00 982.476,07
91112020001010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -416.852,59 0,00 -416.852,59
91112020001020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -21.546,61 0,00 -21.546,61
91112020002010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -173.734,69 0,00 -173.734,69
91112020002020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -8.977,72 0,00 -8.977,72
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91112020003010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -104.229,21 0,00 -104.229,21
91112020003020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -5.386,66 0,00 -5.386,66
91112080001020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -23.863,70 0,00 -23.863,70
91112080002020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -9.943,21 0,00 -9.943,21
91112080003020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -5.965,93 0,00 -5.965,93
91113050001010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -13.990,73 0,00 -13.990,73
91113050001020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -43.127,05 0,00 -43.127,05
91113050002010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -5.829,32 0,00 -5.829,32
91113050002020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -17.969,61 0,00 -17.969,61
91113050003010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -3.497,37 0,00 -3.497,37
91113050003020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -10.781,77 0,00 -10.781,77
91120010000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
-55.689,52 0,00 -55.689,52
91120020000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS -191.938,19 0,00 -191.938,19
91913110100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-PROPRIO
-97.918,16 0,00 -97.918,16
91913110200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-MDE
-40.815,39 0,00 -40.815,39
91913110300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-ASPS
-24.485,50 0,00 -24.485,50
91913130100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-PROPRIO
-26.075,86 0,00 -26.075,86
91913130200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-MDE
-10.866,95 0,00 -10.866,95
91913130300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-ASPS
-6.519,62 0,00 -6.519,62
91913980000000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA CONTR. DE MELHORIA
-787,27 0,00 -787,27
91913990100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA TAXAS
-63.048,98 0,00 -63.048,98
91931110100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
-1.177,03 0,00 -1.177,03
91931110200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE -490,46 0,00 -490,46
91931110300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS -294,26 0,00 -294,26
91931130100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-PROPRIO
-156,32 0,00 -156,32
91931130200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-MDE
-65,15 0,00 -65,15
91931130300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-ASPS
-39,08 0,00 -39,08
91931990100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS
TAXAS
-433,91 0,00 -433,91
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 17.392.952,00 0,00 17.392.952,00 1,0303 17.919.958,45
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32Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Fevereiro 12.647.487,69 0,00 12.647.487,69 1,0258 12.973.792,87
Março 13.792.389,39 0,00 13.792.389,39 1,0252 14.139.957,60
Abril 18.027.031,80 0,00 18.027.031,80 1,0252 18.481.313,00
Maio 30.727.733,63 0,00 30.727.733,63 1,0252 31.502.072,52
Junho 18.473.800,80 0,00 18.473.800,80 1,0252 18.939.340,58
Julho 17.238.943,14 0,00 17.238.943,14 1,0252 17.673.364,51
Agosto 16.553.111,70 0,00 16.553.111,70 1,0252 16.970.250,11
Setembro 15.617.226,45 0,00 15.617.226,45 1,0228 15.973.299,21
Outubro 16.242.433,89 0,00 16.242.433,89 1,0165 16.510.434,05
Novembro 14.581.977,50 0,00 14.581.977,50 1,0155 14.807.998,15
Dezembro 19.085.247,80 0,00 19.085.247,80 1,0074 19.226.478,63
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79 215.118.259,69
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Seleção Manual
Justificativa: As exclusões referem-se a decisões de competência anterior aos 12 (doze) meses de apuração da despesa com pessoal.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 43.853.941,39
3º Bimestre 61.763.350,00 62.286.716,65
4º Bimestre 42.218.850,00 45.236.946,62
5º Bimestre 41.600.900,00 0,00
6º Bimestre 44.229.900,00 0,00
TOTAL 272.208.000,00 194.400.006,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 1.039.655,30
3º Bimestre 642.000,00 770.506,40
4º Bimestre 642.000,00 1.000.263,56
5º Bimestre 641.000,00 0,00
6º Bimestre 641.000,00 0,00
TOTAL 3.850.000,00 3.396.706,21
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RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 -4.669.112,94
3º Bimestre -4.875.550,00 -4.807.662,47
4º Bimestre -3.076.050,00 -3.606.533,82
5º Bimestre -3.337.000,00 0,00
6º Bimestre -3.829.120,00 0,00
TOTAL -24.058.000,00 -17.822.204,95
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 179.974.508,16
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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242Processo 01327-0200/18-7
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34Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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35Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 18 de Setembro de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/08/2018
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36Peça 1481078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 24/09/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 24/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8D25.D47E.9339.C977.1AC6.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 31/10/2018 - 5º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
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1Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 41.245,50
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 644.074,14
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 685.319,64
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 685.319,64
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 48.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 48.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 514.537,08
Liquidado 474.049,61
Pago 460.988,05
SALDO A LIQUIDAR 40.487,47
SALDO A PAGAR 13.061,56
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2Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 95.226,83
Pago 95.226,83
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 23.100,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 48.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 48.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 1.058.836,85D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 78.026,54D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 92.601,23C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 844.942,98C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 385.286,32D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 89.551,30D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.506,80D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 5.656,04D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 41.245,50C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 644.074,14C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 2.114.537,08D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89D 37.115,89D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 2.114.537,08C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89C 37.115,89C
ATOS POTENCIAIS 21.801,70D 65.906,00D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37D 1.582.967,86D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
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3Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
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Saldo Inicial Saldo Final
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 21.801,70C 65.906,00C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37C 1.582.967,86C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 1.055.985,17D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 1.055.985,17D
TOTAL 845.711,37D 1.055.985,17D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não tem títulos executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
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TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 77,901%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
87,234%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
61,702%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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251Processo 01327-0200/18-7
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7Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
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RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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252Processo 01327-0200/18-7
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8Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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253Processo 01327-0200/18-7
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9Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
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gamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 133.002,34
3º Bimestre 130.000,00 139.388,16
4º Bimestre 130.000,00 143.394,70
5º Bimestre 135.000,00 147.709,55
6º Bimestre 145.000,00 0,00
TOTAL 800.000,00 685.319,64
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
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Fl. Rubrica
19/11/2018 - 16:51:18
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/10/2018
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254Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
10Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 685.319,64
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
Não houve substituições formais no 5º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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11Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7BA.6FF1.4B08.AF19.540A.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 19 de Novembro de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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12Peça 1585034 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JOAREZ LUIS SANDRI em 21/11/18 e EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 31/10/2018 - 5º Bimestre
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/10/2018
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1Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 84.966.500,13
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 4.496.497,84
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 2.766.722,11
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 1.351.135,56
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 141.604.504,46
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 2.346.360,67
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 237.531.720,77
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 72.050,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 814.110,72
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 2.830.423,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 3.716.584,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -21.416.693,55
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 219.831.611,56
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 61.367.585,31
Créditos Especiais 331.036,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 29.680.252,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 272.918.369,31
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
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2Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
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Empenhado 228.493.264,64
Liquidado 202.016.135,76
Pago 198.431.607,23
SALDO A LIQUIDAR 26.477.128,88
SALDO A PAGAR 3.584.528,53
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 38.371.084,68
Liquidado 37.453.757,51
Pago 37.429.823,17
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 917.327,17
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 23.934,34
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 22.896.846,60
Excesso de Arrecadação 8.430.122,71
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 29.680.252,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 29.680.252,00
Suplementações Orçamentárias entre entidades 691.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 79.758.179,60D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 106.470.476,37D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 35.828.864,73C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 127.019.457,79C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 113.157.725,92D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 2.933.566,56D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 71.825.311,12D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 33.909,82D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 15.615.715,41D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 580.059,87D
TRIBUTARIAS 0,00x 1.972.479,74D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.723.608,50D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 92.611.428,96C
CONTRIBUICOES 0,00x 4.496.497,84C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.798.360,57C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.541.733,24C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 124.581.879,98C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 273.281,22C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.919.528,58C
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3Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
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Saldo Inicial Saldo Final
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 761.841.756,66D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12D 14.200.558,12D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 761.841.756,66C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12C 14.200.558,12C
ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52D 182.365.603,43D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60D 287.632.421,74D
DIVIDA ATIVA 16.499.322,04D 27.241.002,99D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00D 107.052,55D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52C 182.365.603,43C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60C 287.632.421,74C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 16.499.322,04C 27.241.002,99C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00C 107.052,55C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.629,42D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 489.082,25D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 48.735.752,51D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 49.226.464,18D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 49.226.464,18D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/10/2018
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
499.322,98 0,00 499.322,98
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
3.831.224,96 0,00 3.831.224,96
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 4.330.547,94 0,00 4.330.547,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
53.544,72 0,00 53.544,72
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 53.544,72 0,00 53.544,72
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança administrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
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5Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.950.126,70 0,00 2.950.126,70
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.229.219,70 0,00 1.229.219,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
737.531,76 0,00 737.531,76
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
190.587,86 0,00 190.587,86
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
79.411,63 0,00 79.411,63
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
47.646,96 0,00 47.646,96
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
113.318,75 0,00 113.318,75
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
47.216,17 0,00 47.216,17
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
28.329,69 0,00 28.329,69
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
808.321,90 0,00 808.321,90
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
336.802,21 0,00 336.802,21
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
202.081,10 0,00 202.081,10
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 18.267.156,68 0,00 18.267.156,68
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 7.611.542,72 0,00 7.611.542,72
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 4.566.861,29 0,00 4.566.861,29
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 54.759,38 0,00 54.759,38
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 22.857,23 0,00 22.857,23
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 13.704,58 0,00 13.704,58
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.558.886,54 0,00 1.558.886,54
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 649.712,53 0,00 649.712,53
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 389.819,12 0,00 389.819,12
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 299.730,99 0,00 299.730,99
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 124.983,16 0,00 124.983,16
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 74.964,71 0,00 74.964,71
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 4.363.317,20 0,00 4.363.317,20
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.818.049,70 0,00 1.818.049,70
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1.090.829,67 0,00 1.090.829,67
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 140,28 0,00 140,28
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 58,60 0,00 58,60
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 35,18 0,00 35,18
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.219,31 0,00 5.219,31
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 2.174,77 0,00 2.174,77
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.304,87 0,00 1.304,87
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 635,55 0,00 635,55
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 264,95 0,00 264,95
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 158,89 0,00 158,89
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 13.861.902,01 0,00 13.861.902,01
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 5.775.868,60 0,00 5.775.868,60
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 3.465.511,15 0,00 3.465.511,15
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 193.430,29 0,00 193.430,29
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 80.628,51 0,00 80.628,51
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 48.370,54 0,00 48.370,54
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 480.183,76 0,00 480.183,76
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 200.091,11 0,00 200.091,11
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 120.053,60 0,00 120.053,60
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 162.416,17 0,00 162.416,17
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 67.687,81 0,00 67.687,81
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 40.608,53 0,00 40.608,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.262.783,92 0,00 19.262.783,92
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.605.231,99 0,00 1.605.231,99
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.815.696,20 0,00 4.815.696,20
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.420.927,73 0,00 6.420.927,73
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 24.202,67 0,00 24.202,67
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.016,88 0,00 2.016,88
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.050,76 0,00 6.050,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.067,48 0,00 8.067,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
172.615,48 0,00 172.615,48
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
14.384,63 0,00 14.384,63
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
43.153,90 0,00 43.153,90
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
57.538,43 0,00 57.538,43
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 29.519.682,70 0,00 29.519.682,70
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 2.459.973,54 0,00 2.459.973,54
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 7.379.920,59 0,00 7.379.920,59
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 9.839.894,35 0,00 9.839.894,35
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.635.939,23 0,00 9.635.939,23
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 802.994,91 0,00 802.994,91
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.408.984,75 0,00 2.408.984,75
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.211.979,91 0,00 3.211.979,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
454.357,32 0,00 454.357,32
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 37.863,09 0,00 37.863,09
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 113.589,29 0,00 113.589,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
151.452,52 0,00 151.452,52
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -548.622,30 0,00 -548.622,30
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -228.639,26 0,00 -228.639,26
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -137.172,07 0,00 -137.172,07
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -492,01 0,00 -492,01
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -205,01 0,00 -205,01
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -123,00 0,00 -123,00
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-86.687,49 0,00 -86.687,49
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-36.137,36 0,00 -36.137,36
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-21.678,01 0,00 -21.678,01
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -43.886,17 0,00 -43.886,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -18.285,93 0,00 -18.285,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -10.971,53 0,00 -10.971,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -58.767,36 0,00 -58.767,36
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -24.486,51 0,00 -24.486,51
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -14.692,01 0,00 -14.692,01
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-13,62 0,00 -13,62
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -5,68 0,00 -5,68
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -3,41 0,00 -3,41
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-26.572,57 0,00 -26.572,57
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-11.075,04 0,00 -11.075,04
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-6.644,26 0,00 -6.644,26
SUBTOTAL 171.068.449,90 0,00 171.068.449,90
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 42.767.112,48
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 18.046.569,40 0,00 18.046.569,40
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.350.784,44 0,00 5.350.784,44
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -319.705,73 0,00 -319.705,73
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.689.860,42 0,00 19.689.860,42
TOTAL II 42.767.508,53 0,00 42.767.508,53
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 18.803.018,75 0,00 18.803.018,75
20 EDUCACAO INFANTIL 5.806.843,15 0,00 5.806.843,15
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 681.007,15 0,00 681.007,15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 10.568.475,77 0,00 10.568.475,77
31 EDUCACAO INFANTIL 14.282.782,89 0,00 14.282.782,89
SUBTOTAL I 50.142.127,71 0,00 50.142.127,71
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 6.111.989,03 0,00 6.111.989,03
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 72.453,00 0,00 72.453,00
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,70 43.957.685,68
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.262.783,92 0,00 19.262.783,92
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.605.231,99 0,00 1.605.231,99
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.815.696,20 0,00 4.815.696,20
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.420.927,73 0,00 6.420.927,73
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 24.202,67 0,00 24.202,67
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.016,88 0,00 2.016,88
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.050,76 0,00 6.050,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.067,48 0,00 8.067,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
172.615,48 0,00 172.615,48
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
14.384,63 0,00 14.384,63
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
43.153,90 0,00 43.153,90
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
57.538,43 0,00 57.538,43
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 29.519.682,70 0,00 29.519.682,70
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 2.459.973,54 0,00 2.459.973,54
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 7.379.920,59 0,00 7.379.920,59
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 9.839.894,35 0,00 9.839.894,35
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.635.939,23 0,00 9.635.939,23
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 802.994,91 0,00 802.994,91
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9Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.408.984,75 0,00 2.408.984,75
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.211.979,91 0,00 3.211.979,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
454.357,32 0,00 454.357,32
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 37.863,09 0,00 37.863,09
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 113.589,29 0,00 113.589,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
151.452,52 0,00 151.452,52
SUBTOTAL 98.449.302,27 0,00 98.449.302,27
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 19.689.860,45
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.689.860,42 0,00 19.689.860,42
TOTAL II 19.689.860,42 0,00 19.689.860,42
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 10.568.475,77 0,00 10.568.475,77
31 EDUCACAO INFANTIL 14.282.782,89 0,00 14.282.782,89
SUBTOTAL I 24.851.258,66 0,00 24.851.258,66
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 6.111.989,03 0,00 6.111.989,03
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 48.029,31 0,00 48.029,31
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,99 18.691.240,32
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
48.029,31 0,00 48.029,31
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 25.801.849,43 0,00 25.801.849,43
Total 25.849.878,74 0,00 25.849.878,74
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 15.509.927,24
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 8.639.346,08 0,00 8.639.346,08
31 EDUCACAO INFANTIL 8.357.318,34 0,00 8.357.318,34
TOTAL 16.996.664,42 0,00 16.996.664,42
% de Aplicação 65,75
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
2.950.126,70 0,00 2.950.126,70
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.229.219,70 0,00 1.229.219,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
737.531,76 0,00 737.531,76
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
190.587,86 0,00 190.587,86
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
79.411,63 0,00 79.411,63
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
47.646,96 0,00 47.646,96
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
113.318,75 0,00 113.318,75
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
47.216,17 0,00 47.216,17
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
28.329,69 0,00 28.329,69
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
808.321,90 0,00 808.321,90
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
336.802,21 0,00 336.802,21
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
202.081,10 0,00 202.081,10
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 18.267.156,68 0,00 18.267.156,68
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 7.611.542,72 0,00 7.611.542,72
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 4.566.861,29 0,00 4.566.861,29
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 54.759,38 0,00 54.759,38
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 22.857,23 0,00 22.857,23
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 13.704,58 0,00 13.704,58
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.558.886,54 0,00 1.558.886,54
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 649.712,53 0,00 649.712,53
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 389.819,12 0,00 389.819,12
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 299.730,99 0,00 299.730,99
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 124.983,16 0,00 124.983,16
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 74.964,71 0,00 74.964,71
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 4.363.317,20 0,00 4.363.317,20
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1.818.049,70 0,00 1.818.049,70
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1.090.829,67 0,00 1.090.829,67
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 140,28 0,00 140,28
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 58,60 0,00 58,60
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 35,18 0,00 35,18
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.219,31 0,00 5.219,31
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 2.174,77 0,00 2.174,77
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.304,87 0,00 1.304,87
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 635,55 0,00 635,55
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 264,95 0,00 264,95
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 158,89 0,00 158,89
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 13.861.902,01 0,00 13.861.902,01
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 5.775.868,60 0,00 5.775.868,60
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 3.465.511,15 0,00 3.465.511,15
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 193.430,29 0,00 193.430,29
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 80.628,51 0,00 80.628,51
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 48.370,54 0,00 48.370,54
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 480.183,76 0,00 480.183,76
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 200.091,11 0,00 200.091,11
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 120.053,60 0,00 120.053,60
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 162.416,17 0,00 162.416,17
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 67.687,81 0,00 67.687,81
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 40.608,53 0,00 40.608,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.262.783,92 0,00 19.262.783,92
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.605.231,99 0,00 1.605.231,99
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
4.815.696,20 0,00 4.815.696,20
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.420.927,73 0,00 6.420.927,73
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 24.202,67 0,00 24.202,67
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.016,88 0,00 2.016,88
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.050,76 0,00 6.050,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.067,48 0,00 8.067,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
172.615,48 0,00 172.615,48
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
14.384,63 0,00 14.384,63
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
43.153,90 0,00 43.153,90
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
57.538,43 0,00 57.538,43
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/10/2018
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268Processo 01327-0200/18-7
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 peça
12Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 29.519.682,70 0,00 29.519.682,70
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 2.459.973,54 0,00 2.459.973,54
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 7.379.920,59 0,00 7.379.920,59
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 9.839.894,35 0,00 9.839.894,35
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 9.635.939,23 0,00 9.635.939,23
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 802.994,91 0,00 802.994,91
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.408.984,75 0,00 2.408.984,75
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.211.979,91 0,00 3.211.979,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
454.357,32 0,00 454.357,32
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 37.863,09 0,00 37.863,09
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 113.589,29 0,00 113.589,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
151.452,52 0,00 151.452,52
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.090,26 0,00 -2.090,26
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-870,94 0,00 -870,94
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-522,56 0,00 -522,56
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -548.622,30 0,00 -548.622,30
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -228.639,26 0,00 -228.639,26
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -137.172,07 0,00 -137.172,07
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -492,01 0,00 -492,01
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -205,01 0,00 -205,01
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -123,00 0,00 -123,00
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-86.687,49 0,00 -86.687,49
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-36.137,36 0,00 -36.137,36
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-21.678,01 0,00 -21.678,01
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -43.886,17 0,00 -43.886,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -18.285,93 0,00 -18.285,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -10.971,53 0,00 -10.971,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -58.767,36 0,00 -58.767,36
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -24.486,51 0,00 -24.486,51
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -14.692,01 0,00 -14.692,01
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-13,62 0,00 -13,62
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -5,68 0,00 -5,68
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -3,41 0,00 -3,41
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-26.572,57 0,00 -26.572,57
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-11.075,04 0,00 -11.075,04
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-6.644,26 0,00 -6.644,26
SUBTOTAL I 171.068.449,90 0,00 171.068.449,90
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 25.660.267,49
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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13Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.827.811,64 0,00 10.827.811,64
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.024.387,12 0,00 15.024.387,12
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -191.806,85 0,00 -191.806,85
TOTAL II 25.660.391,91 0,00 25.660.391,91
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 26.816.303,57 0,00 26.816.303,57
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 9.272.858,61 0,00 9.272.858,61
SUBTOTAL I 36.089.162,18 0,00 36.089.162,18
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 18.636,93 0,00 18.636,93
SUBTOTAL III 18.636,93 0,00 18.636,93
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,09 36.070.525,25
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_76 3360 9 AVISO Linha 3360 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 7435 9 AVISO Linha 7435 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000042)
EMPENHO.TXT EMP_76 8260 9 AVISO Linha 8260 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 10025 9 AVISO Linha 10025 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000049)
EMPENHO.TXT EMP_76 11786 9 AVISO Linha 11786 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 14133 9 AVISO Linha 14133 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000042)
EMPENHO.TXT EMP_76 15559 9 AVISO Linha 15559 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 234, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 343, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 371, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 60,565%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2017/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2016/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2018/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2013/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2017/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2016/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2018/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2017/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2018/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 219, Contrato nr. 2018/219, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 220, Contrato nr. 2018/220, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 221, Contrato nr. 2018/221, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 222, Contrato nr. 2018/222, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 2018/223, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 224, Contrato nr. 2018/224, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 225, Contrato nr. 2018/225, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2017/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2018/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2017/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2018/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 229, Contrato nr. 2018/229, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2018/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2015/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 231, Contrato nr. 2018/231, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 232, Contrato nr. 2018/232, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 233, Contrato nr. 2018/233, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 234, Contrato nr. 2018/234, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2017/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2018/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 236, Contrato nr. 2018/236, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2018/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/10/2018
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15Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2013/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 239, Contrato nr. 2018/239, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2016/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2018/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 248, Contrato nr. 2018/248, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 249, Contrato nr. 2018/249, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 251, Contrato nr. 2018/251, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 252, Contrato nr. 2018/252, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 253, Contrato nr. 2018/253, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 254, Contrato nr. 2018/254, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 255, Contrato nr. 2018/255, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 256, Contrato nr. 2018/256, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 258, Contrato nr. 2018/258, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2017/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2018/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 260, Contrato nr. 2018/260, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2017/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2018/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 262, Contrato nr. 2017/262, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_32
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
57,027%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
41,854%
BAL_VER.TXT BAV_76 0 0 Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final)
zerado
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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16Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: BAV_76 - Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final) zerado
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17Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Justificativa: Informamos que o município tem o RPPS constituído na forma de Autarquia, e as provisões matemáticas são registradas na contabilidade da Autarquia e não
na da prefeitura.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 27/09/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/09/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 27/11/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/11/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/11/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
1º Quadrimestre/2018 24/05/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
2º Quadrimestre/2018 25/09/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 43.853.941,39
3º Bimestre 61.763.350,00 62.286.716,65
4º Bimestre 42.218.850,00 45.236.946,62
5º Bimestre 41.600.900,00 43.131.713,87
6º Bimestre 44.229.900,00 0,00
TOTAL 272.208.000,00 237.531.720,77
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18Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 1.039.655,30
3º Bimestre 642.000,00 770.506,40
4º Bimestre 642.000,00 1.000.263,56
5º Bimestre 641.000,00 319.878,13
6º Bimestre 641.000,00 0,00
TOTAL 3.850.000,00 3.716.584,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 -4.669.112,94
3º Bimestre -4.875.550,00 -4.807.662,47
4º Bimestre -3.076.050,00 -3.606.533,82
5º Bimestre -3.337.000,00 -3.594.488,60
6º Bimestre -3.829.120,00 0,00
TOTAL -24.058.000,00 -21.416.693,55
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 219.831.611,56
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 46599371000 Nome: Marcos Antônio Lando Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 15/10/2018 Término: 19/10/2018
Início: 29/10/2018 Término: 01/11/2018
CPF: 67714048034 Nome: Rafael Martins Ayub Cargo: Presidente da Camara de Vereadores
- 2018
Substituições:
Início: 25/06/2018 Término: 29/06/2018
Início: 03/09/2018 Término: 06/09/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 19 de Novembro de 2018
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
19/11/2018 - 15:39:51
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/10/2018
19/11/2018 Página 21 de 21 15:39:54
 Página
277Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
21Peça 1582009 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 21/11/18 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 23/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.643F.EE46.FC15.0B76.87DC.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 31/10/2018 - 5º Bimestre
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: RENATO ALENCAR TOSO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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20/11/2018 - 14:25:05
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/10/2018
20/11/2018 Página 1 de 12 14:25:07
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278Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 7.751.775,24
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 3.910.608,08
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 298,17
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 11.662.681,49
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 13.878.154,88
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 13.878.154,88
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 -609.529,85
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 24.931.306,52
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 6.085.841,85
Liquidado 5.982.029,13
Pago 5.837.421,62
SALDO A LIQUIDAR 103.812,72
SALDO A PAGAR 144.607,51
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 peça
2Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 353.180,61
Liquidado 352.937,74
Pago 352.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 242,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 64.466.325,30D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 53.656,05D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 479.361,77C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 45.652.610,57C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 548.698,82D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 5.190.783,03D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 313.341,16D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 90.835,60D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 22.248.328,73D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 19.551.590,13C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.301.078,23C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 298,17C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 72.085.841,85D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75D 245.288,75D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 72.085.841,85C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75C 245.288,75C
ATOS POTENCIAIS 58.124,14D 98.037,11D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30D 71.303.822,83D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
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3Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
Saldo Inicial Saldo Final
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 58.124,14C 98.037,11C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30C 71.303.822,83C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 64.447.800,96D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 14.775,55D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 64.462.576,51D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 64.462.576,51D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
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4Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não tem Títulos Executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
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5Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 78,00%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
73,961%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
48,14%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
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6Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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284Processo 01327-0200/18-7
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7Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
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285Processo 01327-0200/18-7
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8Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pagamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 2.131.927,93
3º Bimestre 2.248.800,00 1.869.341,60
4º Bimestre 2.248.800,00 2.319.727,36
5º Bimestre 2.256.700,00 3.137.575,53
6º Bimestre 3.111.500,00 0,00
TOTAL 14.343.400,00 11.662.681,49
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 2.655.640,77
3º Bimestre 2.870.000,00 2.744.632,97
4º Bimestre 2.870.000,00 2.867.213,78
5º Bimestre 2.870.000,00 2.770.574,38
6º Bimestre 4.346.600,00 0,00
TOTAL 18.666.600,00 13.878.154,88
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 -1.818,76
3º Bimestre -1.500,00 -509.260,86
4º Bimestre -1.500,00 -94.694,38
5º Bimestre -2.000,00 -3.755,85
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286Processo 01327-0200/18-7
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9Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 -609.529,85
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 24.931.306,52
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2015 a 30/12/2018
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
Início: 23/07/2018 Término: 06/08/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 5º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
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10Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
Nada a declarar.
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11Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 20 de Novembro de 2018
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
RENATO ALENCAR TOSO
Responsável
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/10/2018
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289Processo 01327-0200/18-7
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12Peça 1586448 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: RENATO ALENCAR TOSO em 26/11/18 e DIONES RICARDO WEBER em 26/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F3D5.10A8.5A25.9D81.24CF.
a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 75.279.591,87
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 212.969,71
CREDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.795.505,84
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 72.268.032,91
ESTOQUES 3.083,41
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.463,79
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 0,00
CREDITOS A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 53.463,79
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 238.367,25
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
178.488,82
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 12.337,34
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 29.802,61
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 17.738,48
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 45.652.610,57
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 45.652.610,57
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 45.890.977,82
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 29.442.077,84
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.442.077,84
TOTAL 75.333.055,66 TOTAL 75.333.055,66
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Balanço Patrimonial
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1Peça 1710263 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8748.CB5F.B25F.4821.62ED.
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 72.481.054,91 PASSIVO FINANCEIRO 64.008,43
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 72.481.054,91 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 59.878,43
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 4.130,00
ATIVO PERMANENTE 2.852.000,75 PASSIVO PERMANENTE 45.831.099,39
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 2.852.000,75 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 178.488,82
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 45.652.610,57
TOTAL 75.333.055,66 TOTAL 45.895.107,82
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 29.437.947,84
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 107.010,31
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 107.010,31
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
400 RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 72.417.046,48
Total 72.417.046,48
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2Peça 1710263 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
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e. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/, e
também no site do IEP: http://iep.rs.gov.br/balanco_orcamentario
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Renato Alencar Toso - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Responsável
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3Peça 1710263 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 23681516000144
Período: 01/01/2018 a 31/12/2018 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Logradouro: Avenida Salgado Filho nr: 101 compl: Telefone: (54) 3522-3695
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: iep@erechim.rs.gov.br
Responsável: IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Contabilista: DIONES RICARDO WEBER Número do CRC: 84183
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 10.312.600,00 10.857.182,75
RECEITA PATRIMONIAL 3.977.800,00 4.956.579,28
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 361,33
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 14.343.400,00 15.814.123,36
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18.666.600,00 19.478.666,26
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.666.600,00 19.478.666,26
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -10.000,00 -609.529,85
TOTAL DAS RECEITAS 33.000.000,00 34.683.259,77
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 33.000.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 130.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 130.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 33.000.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 7.620.129,35
Liquidado 7.615.999,35
Pago 7.573.859,40
SALDO A LIQUIDAR 4.130,00
SALDO A PAGAR 42.139,95
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2Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
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DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 352.937,74
Liquidado 352.937,74
Pago 352.937,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 130.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 130.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 47.683.278,62D 75.279.591,87D
ATIVO NAO CIRCULANTE 53.648,44D 53.463,79D
PASSIVO CIRCULANTE 405.615,40C 238.367,25C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 23.404.281,84C 45.652.610,57C
PATRIMONIO LIQUIDO 23.927.029,82C 23.927.029,82C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 660.113,65D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 6.426.804,20D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 398.032,79D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 152.045,94D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 22.248.328,73D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 31.052.962,57C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 0,00x
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.347.049,43C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 0,00x
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 361,33C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 73.620.129,35D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75D 245.288,75D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 73.620.129,35C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 245.288,75C 245.288,75C
ATOS POTENCIAIS 58.124,14D 292.957,11D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30D 81.267.758,38D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
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Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
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Saldo Inicial Saldo Final
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 58.124,14C 292.957,11C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.602.846,30C 81.267.758,38C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 45.602.846,30D 72.481.002,62D
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 45.602.846,30D 72.481.002,62D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 45.602.846,30D 72.481.002,62D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 853.162,44 740.076,01 615.084,70
2º Bimestre 881.866,48 909.051,86 852.915,40
3º Bimestre 1.033.040,76 1.040.645,01 1.025.623,06
4º Bimestre 1.012.187,64 970.460,28 945.002,67
5º Bimestre 967.772,42 1.014.640,73 1.053.729,01
6º Bimestre 1.259.054,58 1.319.866,19 1.269.440,73
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 12.290.000,00 12.275.181,60
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.711.000,00 15.763.835,68
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -1.000,00 -37.756,72
TOTAL CONTAS DE RECEITA 30.000.000,00 28.001.260,56
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não tem Títulos Executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
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297Processo 01327-0200/18-7
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 peça
5Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 79,843%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
74,592%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
49,546%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 17000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inclusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 3/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inclusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 11:54:17
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 8 de 18 11:54:19
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300Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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8Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inclusa na folha de pagamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que o Instituto Erechinense de Previdência - IEP não teve pagamento de indenização não inclusa na folha de pagamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 15.814.123,36 0,00 15.814.123,36
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -609.529,85 0,00 -609.529,85
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12100421010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- PMERE
10.691.450,72 0,00 10.691.450,72
12100421020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- CAMARA
90.320,50 0,00 90.320,50
12100421030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- AGER
4.594,45 0,00 4.594,45
12100421040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
- IEP
56.882,34 0,00 56.882,34
12100431000000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS -
PRINCIPAL
13.934,74 0,00 13.934,74
13210041000000 REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 4.956.579,28 0,00 4.956.579,28
19909911010000 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO
RPPS - PRINCIPAL
361,33 0,00 361,33
913210041000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO
RPPS - PRINCIPAL
-609.529,85 0,00 -609.529,85
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.065.340,56 0,00 7.065.340,56
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.942.844,34 0,00 3.942.844,34
319001060000 13° SALARIO- PESSOAL CIVIL 332.425,42 0,00 332.425,42
319003010000 CIVIS-PENSOES 118.599,62 0,00 118.599,62
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 9.955,06 0,00 9.955,06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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9Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319005000101 AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO 1.329.494,31 0,00 1.329.494,31
319005000103 SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO 544.392,56 0,00 544.392,56
319005000105 SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS 190,26 0,00 190,26
319005000106 ABONO ANUAL - 13° SALARIO 148.902,63 0,00 148.902,63
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
21.339,10 0,00 21.339,10
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
26.486,29 0,00 26.486,29
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 590.710,97 0,00 590.710,97
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 590.710,97 0,00 590.710,97
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a
31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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10Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
400 111110603020000 CEF - PL. PREVIDENCIARIO RPPS
006.000342-0
195.283,52 0,00 195.283,52
400 114110904010100 CAIXA FI RS TITULOS PUBLICOS RF LP 5.650.473,14 0,00 5.650.473,14
400 114110904010200 CAIXA FI RS TITULOS PUBLICOS RF LP -
BENEF. ACESSORIOS
89.594,72 0,00 89.594,72
400 114110904030100 BANRISUL ABSOLUTO FI RENDA FIXA
LONGO PRAZO
1.534.707,95 0,00 1.534.707,95
400 114110905010000 BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA
CREDITO PRIVADO IPCA III
3.416.273,58 0,00 3.416.273,58
400 114110906010100 BB PREVIDENCIARIO IMA-B 5 FI 4.229.694,75 0,00 4.229.694,75
400 114110908010200 CAIXA BRASIL IRF-M1 TITULOS
PUBLICOS FEDERAIS RF
14.070.175,47 0,00 14.070.175,47
400 114110908010300 CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 2.210.951,45 0,00 2.210.951,45
400 114110908010500 CAIXA BRASIL IRF-M RENDA FIXA TP
LONGO PRAZO
2.886.780,06 0,00 2.886.780,06
400 114110908010600 CAIXA BRASIL IRF-M1 MAIS 3.099.757,92 0,00 3.099.757,92
400 114110908020200 BB PREVIDENCIARIO RF IRF-M 3.723.689,44 0,00 3.723.689,44
400 114110908020400 BB PREVIDENCIARIO RF IMA-B TITULOS
PUBLICOS
2.547.520,03 0,00 2.547.520,03
400 114110908020500 BB PREVIDENCIARIO RF IRF-M1 FIC
TITULOS PUBLICOS
3.225.580,27 0,00 3.225.580,27
400 114110908020700 BB PREVIDENCIARIO ALOCACAO ATIVA
FIC
10.053.227,41 0,00 10.053.227,41
400 114110908030100 BANRISUL FOCO IDKA IPCA 2A FI RF 325.925,98 0,00 325.925,98
400 114110908030200 BANRISUL PATRIMONIAL FI RENDA
FIXA LP
6.284.284,13 0,00 6.284.284,13
400 114110908030300 BANRISUL FOCO IRF-M1 FI RENDA FIXA 6.621.706,59 0,00 6.621.706,59
400 114111003010100 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL
IBOVESPA II MULTIMERCADO
323.559,60 0,00 323.559,60
400 114111401010100 CAIXA FI DISPONIBILIDADES RENDA
FIXA - TAXA DE ADMINISTRACAO
1.038,03 0,00 1.038,03
400 114111401010200 CAIXA FI RS TITULOS PUBLICOS RF LP -
TAXA DE ADMINISTRACAO
242.724,61 0,00 242.724,61
400 114111401010300 CAIXA FI BRASIL IMA-B 5 - TAXA DE
ADMINISTRACAO
314.889,76 0,00 314.889,76
400 114111401010400 CAIXA BRASIL IRF-M1 TITULOS
PUBLICOS FEDERAIS RF - TX. DE
ADMINISTRACAO
837.813,20 0,00 837.813,20
400 114111401010500 CAIXA BRASIL IRF-M RF TP LP - TX.
ADM.
577.664,82 0,00 577.664,82
8400 111110604020000 CEF - EXTRA-ORCAMENTARIA RPPS
006.000349-7
17.686,19 0,00 17.686,19
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 72.481.002,62 0,00 72.481.002,62
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
36.853.019,00 0,00 36.853.019,00
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-151.092,00 0,00 -151.092,00
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-108.753,00 0,00 -108.753,00
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-3.685.301,00 0,00 -3.685.301,00
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
602.952.729,00 0,00 602.952.729,00
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-93.426.017,00 0,00 -93.426.017,00
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-92.751.461,00 0,00 -92.751.461,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-299.692.490,00 0,00 -299.692.490,00
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -104.338.023,43 0,00 -104.338.023,43
TOTAL 45.652.610,57 0,00 45.652.610,57
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400 0,00 42.139,95 0,00 42.139,95 42.139,95
TOTAL 0,00 42.139,95 0,00 42.139,95 42.139,95
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400 0,00 4.130,00 0,00 4.130,00 4.130,00
TOTAL 0,00 4.130,00 0,00 4.130,00 4.130,00
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400 72.463.316,43 0,00 72.463.316,43
8400 17.686,19 0,00 17.686,19
TOTAL 72.481.002,62 0,00 72.481.002,62
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
400 RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
8400 RPPS - EXTRA-ORCAMENTARIO
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
12102907010000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - PMERE
8.706.364,94 0,00 8.706.364,94
12102907020000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - C.VEREADORES
71.307,86 0,00 71.307,86
12102907030000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - AGER
4.023,22 0,00 4.023,22
12102907040000 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O
REGIME PROPRIO - IEP
53.705,76 0,00 53.705,76
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 4.217,79 0,00 4.217,79 1,0303 4.345,59
Fevereiro 749.098,12 0,00 749.098,12 1,0258 768.424,85
Março 679.606,35 0,00 679.606,35 1,0252 696.732,43
Abril 740.092,11 0,00 740.092,11 1,0252 758.742,43
Maio 744.990,35 0,00 744.990,35 1,0252 763.764,11
Junho 736.249,57 0,00 736.249,57 1,0252 754.803,06
Julho 736.282,34 0,00 736.282,34 1,0252 754.836,65
Agosto 747.896,37 0,00 747.896,37 1,0252 766.743,36
Setembro 756.684,56 0,00 756.684,56 1,0228 773.936,97
Outubro 743.440,11 0,00 743.440,11 1,0165 755.706,87
Novembro 744.143,76 0,00 744.143,76 1,0155 755.677,99
Dezembro 1.452.700,35 0,00 1.452.700,35 1,0074 1.463.450,33
TOTAL 8.835.401,78 0,00 8.835.401,78 9.017.164,64
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 2.228.800,00 2.204.109,07
2º Bimestre 2.248.800,00 2.131.927,93
3º Bimestre 2.248.800,00 1.869.341,60
4º Bimestre 2.248.800,00 2.319.727,36
5º Bimestre 2.256.700,00 3.137.575,53
6º Bimestre 3.111.500,00 4.151.441,87
TOTAL 14.343.400,00 15.814.123,36
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 2.840.000,00 2.840.092,98
2º Bimestre 2.870.000,00 2.655.640,77
3º Bimestre 2.870.000,00 2.744.632,97
4º Bimestre 2.870.000,00 2.867.213,78
5º Bimestre 2.870.000,00 2.770.574,38
6º Bimestre 4.346.600,00 5.600.511,38
TOTAL 18.666.600,00 19.478.666,26
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15Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.500,00 0,00
2º Bimestre -1.500,00 -1.818,76
3º Bimestre -1.500,00 -509.260,86
4º Bimestre -1.500,00 -94.694,38
5º Bimestre -2.000,00 -3.755,85
6º Bimestre -2.000,00 0,00
TOTAL -10.000,00 -609.529,85
TOTAL DA RECEITA 33.000.000,00 34.683.259,77
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
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16Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.702,00 0,00 7.702,00
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 7.702,00 0,00 7.702,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Renato Alencar Toso
CPF: 84005041
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 31/12/2018 a 30/12/2021
Substitutos:
CPF: 89806867068 Nome: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Cargo: Diretora Administrativa
Substituições:
Início: 14/02/2018 Término: 28/02/2018
Início: 23/07/2018 Término: 06/08/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 5º bimestre.
Não houve substituições formais no 6º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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17Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 22 de Janeiro de 2019
_________________________________________________
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
_________________________________________________
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Responsável
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18Peça 1710261 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D9.097E.E90A.28AE.611D.
a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 33.000.000,00 33.000.000,00 34.683.259,77 1.683.259,77
CONTRIBUICOES 28.979.200,00 28.979.200,00 30.335.849,01 1.356.649,01
RECEITA PATRIMONIAL 3.967.800,00 3.967.800,00 4.347.049,43 379.249,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 53.000,00 361,33 -52.638,67
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 33.000.000,00 33.000.000,00 34.683.259,77 1.683.259,77
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 33.000.000,00 33.000.000,00 34.683.259,77 1.683.259,77
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 33.000.000,00 33.000.000,00 34.683.259,77 1.683.259,77
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
Superavit Financeiro - - 0,00 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 0,00 -
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1Peça 1710262 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.DA94.E518.4D5E.3754.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 9.602.000,00 9.602.000,00 7.612.427,35 7.608.297,35 7.566.157,40 1.989.572,65
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.536.000,00 8.536.000,00 7.065.340,56 7.065.340,56 7.065.340,56 1.470.659,44
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.066.000,00 1.066.000,00 547.086,79 542.956,79 500.816,84 518.913,21
DESPESAS DE CAPITAL (X) 70.000,00 70.000,00 7.702,00 7.702,00 7.702,00 62.298,00
INVESTIMENTOS 70.000,00 70.000,00 7.702,00 7.702,00 7.702,00 62.298,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 23.328.000,00 23.328.000,00 0,00 0,00 0,00 23.328.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 33.000.000,00 33.000.000,00 7.620.129,35 7.615.999,35 7.573.859,40 25.379.870,65
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 33.000.000,00 33.000.000,00 7.620.129,35 7.615.999,35 7.573.859,40 25.379.870,65
SUPERÁVIT (XVI) - - 27.063.130,42 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 33.000.000,00 33.000.000,00 34.683.259,77 7.615.999,35 7.573.859,40 25.379.870,65
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2Peça 1710262 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.DA94.E518.4D5E.3754.
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 12.344,24 0,00 232.944,51 12.101,37 245.045,88 242,87 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 195.136,59 0,00 195.136,59 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 12.344,24 0,00 37.807,92 12.101,37 49.909,29 242,87 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 12.344,24 0,00 232.944,51 12.101,37 245.045,88 242,87 0,00
c. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/, e
também no site do IEP: http://iep.rs.gov.br/balanco_orcamentario
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Renato Alencar Toso - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Balanço Orçamentário
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 peça
3Peça 1710262 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em 23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.DA94.E518.4D5E.3754.
a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 35.400.373,33
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 31.052.962,57
CONTRIBUICOES SOCIAIS 31.052.962,57
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 4.347.049,43
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 4.347.049,43
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 361,33
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 361,33
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 29.885.325,31
PESSOAL E ENCARGOS 660.113,65
REMUNERACAO A PESSOAL 525.212,88
ENCARGOS PATRONAIS 123.025,77
BENEFICIOS A PESSOAL 11.875,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 6.426.804,20
APOSENTADORIAS E REFORMAS 4.275.269,76
PENSOES 128.554,68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 01 / 2019 -
11 : 54 : 17
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 1 de 3 11:54:21
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314Processo 01327-0200/18-7
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 peça
1Peça 1710264 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F03D.66EE.8735.CEC2.6461.
Conta Valor
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 2.022.979,76
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 398.032,79
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.290,35
SERVICOS 380.855,79
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 7.886,65
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 152.045,94
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 152.045,94
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 22.248.328,73
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 22.248.328,73
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 5.515.048,02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/12/2018
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2Peça 1710264 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F03D.66EE.8735.CEC2.6461.
b. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da
Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/, e também no site do IEP: http://iep.rs.gov.br/balanco_orcamentario
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Renato Alencar Toso - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
DIONES RICARDO WEBER
Contabilista
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
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INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP ORGÃO Nº: 88358 CNPJ: 23681516000144 01/01/2018 a 31/12/2018
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 peça
3Peça 1710264 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DIONES RICARDO WEBER em 23/01/19 e IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO em
23/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F03D.66EE.8735.CEC2.6461.
a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 864.724,26
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 0,00
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 4.400,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 4.400,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 50.595,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 50.595,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 809.728,26
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 718.304,63
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 91.423,63
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 1,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 1,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 598.607,41
PESSOAL E ENCARGOS 472.060,81
REMUNERACAO A PESSOAL 378.728,08
ENCARGOS PATRONAIS 76.017,50
BENEFICIOS A PESSOAL 16.874,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 441,23
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 1 de 3 09:53:51
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 Página da
 peça
1Peça 1709815 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3BBF.331A.419C.EBF1.833C.
Conta Valor
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 112.746,16
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 7.633,09
SERVICOS 95.983,93
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 9.129,14
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 5.737,21
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.737,21
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 8.063,23
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 8.063,23
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 266.116,85
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 01 / 2019 -
09 : 53 : 48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 2 de 3 09:53:51
 Página
318Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1709815 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3BBF.331A.419C.EBF1.833C.
b. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da
Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Joarez Luís Sandri - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 01 / 2019 -
09 : 53 : 48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 3 de 3 09:53:51
 Página
319Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 1709815 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3BBF.331A.419C.EBF1.833C.
a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 1.114.444,98
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.114.444,98
CREDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 86.480,59
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 0,00
CREDITOS A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 86.480,59
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 89.865,74
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
76.660,92
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.425,67
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 3.779,15
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 89.865,74
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 1.111.059,83
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.111.059,83
TOTAL 1.200.925,57 TOTAL 1.200.925,57
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
22 / 01 / 2019 - 09 : 53 : 48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 1 de 3 09:53:51
 Página
320Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1709814 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EFAC.13B8.DE98.6118.AD71.
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 1.114.444,98 PASSIVO FINANCEIRO 63.393,38
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 1.114.444,98 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 18.477,70
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 23.100,87
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 21.814,81
ATIVO PERMANENTE 86.480,59 PASSIVO PERMANENTE 71.388,04
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 86.480,59 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 71.388,04
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 0,00
TOTAL 1.200.925,57 TOTAL 134.781,42
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 1.066.144,15
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 32.976,42
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 32.976,42
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 1.050.886,52
8001 RECURSO EXTRA-ORCAMENTARIO-LIVRE 165,08
Total 1.051.051,60
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
22 / 01 / 2019 - 09 : 53 : 48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 2 de 3 09:53:51
 Página
321Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1709814 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EFAC.13B8.DE98.6118.AD71.
e. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Joarez Luís Sandri - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
22 / 01 / 2019 - 09 : 53 : 48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
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3Peça 1709814 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 17931344000117
Período: 01/01/2018 a 31/12/2018 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: ERECHIM
Autarquia: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Logradouro: Rua Raul Miranda e Silva nr: 212 compl: Telefone:
HomePage: E-Mail:
Responsável: JOAREZ LUÍS SANDRI
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamentos Ltda
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00
CONTRIBUICOES 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 50.595,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 4.400,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 809.728,26
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 800.000,00 864.723,26
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 800.000,00 864.723,26
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 800.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 48.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 48.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 800.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 618.127,80
Liquidado 596.312,99
Pago 581.614,44
SALDO A LIQUIDAR 21.814,81
SALDO A PAGAR 14.698,55
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DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 118.327,70
Liquidado 95.226,83
Pago 95.226,83
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 23.100,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 48.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 48.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 845.711,37D 1.114.444,98D
ATIVO NAO CIRCULANTE 80.951,73D 86.480,59D
PASSIVO CIRCULANTE 70.755,65C 89.865,74C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 855.907,45C 844.942,98C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 472.060,81D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 112.746,16D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.737,21D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 0,00x
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
TRIBUTARIAS 0,00x 8.063,23D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 0,00x
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 4.400,00C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 50.595,00C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 809.728,26C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 0,00x
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 2.218.127,80D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89D 37.115,89D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 2.218.127,80C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 37.115,89C 37.115,89C
ATOS POTENCIAIS 21.801,70D 65.901,40D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37D 1.777.793,07D
DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 21.801,70C 65.901,40C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 845.711,37C 1.777.793,07C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 845.711,37D 1.114.444,98D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 845.711,37D 1.114.444,98D
TOTAL 845.711,37D 1.114.444,98D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 107.792,18 64.936,02 59.860,77
2º Bimestre 109.067,55 98.050,61 98.009,11
3º Bimestre 96.325,42 100.177,58 91.359,19
4º Bimestre 91.921,32 85.537,13 90.015,45
5º Bimestre 75.363,98 90.501,89 88.354,98
6º Bimestre 87.598,78 103.917,23 103.353,84
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 760.415,82
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 1.000.000,00 760.415,82
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não tem títulos executivos do TCE em cobrança.
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 11/2018
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 81,498%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
87,342%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
61,266%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Para uso do
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22/01/2019 - 09:53:48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
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ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 7 de 18 09:53:50
 Página
329Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
7Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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330Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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8Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 11000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 3/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 4/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 11/2018
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve empenho de licitação no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 2/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 6/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 7/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:53:48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 9 de 18 09:53:50
 Página
331Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
9Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
Descrição: LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 9/2018 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa: Informamos que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER não teve pagamento de indenização não inlcusa na folha de pa￾gamento no período.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 864.723,26 0,00 864.723,26
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 864.723,26 0,00 864.723,26
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 449.212,43 0,00 449.212,43
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
1.986,84 0,00 1.986,84
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 447.225,59 0,00 447.225,59
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:53:48
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE
ERECHIM
ORGÃO Nº: 88316 CNPJ: 17931344000117 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 10 de 18 09:53:50
 Página
332Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
10Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 447.225,59 0,00 447.225,59
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a
31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111115003110700 CEF-AGER ERECHIM C/C 006.790-5 1.110.500,75 0,00 1.110.500,75
8001 111115003110800 CEF-AGER EXTRA ORCAMENTARIA C/C
006.812-0
3.944,23 0,00 3.944,23
TOTAL 1.114.444,98 0,00 1.114.444,98
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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11Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111115003110700 CEF-AGER ERECHIM C/C 006.790-5 1.110.500,75 0,00 1.110.500,75
111115003110800 CEF-AGER EXTRA ORCAMENTARIA C/C 006.812-0 3.944,23 0,00 3.944,23
TOTAL 1.114.444,98 0,00 1.114.444,98
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 1.114.444,98
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 2.116,81 0,00 2.116,81
218810113000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
CLASSES
27,76 0,00 27,76
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 1.634,58 0,00 1.634,58
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 23.100,87 0,00 23.100,87
TOTAL 26.880,02 0,00 26.880,02
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
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12Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 14.698,55 0,00 14.698,55 14.698,55
TOTAL 0,00 14.698,55 0,00 14.698,55 14.698,55
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13Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 23.100,87 21.814,81 0,00 21.814,81 44.915,68
TOTAL 23.100,87 21.814,81 0,00 21.814,81 44.915,68
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 1.110.500,75 0,00 1.110.500,75
8001 3.944,23 0,00 3.944,23
TOTAL 1.114.444,98 0,00 1.114.444,98
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
400 RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
8001 RECURSO EXTRA-ORCAMENTARIO-LIVRE
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11221200000000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
800,00 0,00 800,00
TOTAL 800,00 0,00 800,00
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 0,00 0,00 0,00 1,0303 0,00
Fevereiro 0,00 0,00 0,00 1,0258 0,00
Março 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Abril 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Maio 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Junho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Julho 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Agosto 0,00 0,00 0,00 1,0252 0,00
Setembro 0,00 0,00 0,00 1,0228 0,00
Outubro 0,00 0,00 0,00 1,0165 0,00
Novembro 0,00 0,00 0,00 1,0155 0,00
Dezembro 800,00 0,00 800,00 1,0074 805,92
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14Peça 1709812 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 800,00 0,00 800,00 805,92
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 130.000,00 121.824,89
2º Bimestre 130.000,00 133.002,34
3º Bimestre 130.000,00 139.388,16
4º Bimestre 130.000,00 143.394,70
5º Bimestre 135.000,00 147.709,55
6º Bimestre 145.000,00 179.403,62
TOTAL 800.000,00 864.723,26
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 800.000,00 864.723,26
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B04.AF48.4501.1101.8EE2.
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 14.502,00 0,00 14.502,00
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 14.502,00 0,00 14.502,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: Joarez Luís Sandri
CPF: 44339534072
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 10/04/2020
Substitutos:
CPF: 94308195004 Nome: Joao Cristovan Zanin Zanella Cargo: Diretor Administrativo
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Substituições:
Início: 27/12/2017 Término: 10/01/2018
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
Não houve substituições formais no 5º bimestre.
Não houve substituições formais no 6º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 22 de Janeiro de 2019
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 800.000,00 800.000,00 864.723,26 64.723,26
RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 70.000,00 50.595,00 -19.405,00
RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00 4.400,00 4.400,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 730.000,00 730.000,00 809.728,26 79.728,26
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 800.000,00 800.000,00 864.723,26 64.723,26
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 800.000,00 800.000,00 864.723,26 64.723,26
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 800.000,00 800.000,00 864.723,26 64.723,26
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
Superavit Financeiro - - 0,00 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 0,00 -
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1Peça 1709813 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 785.000,00 763.000,00 596.775,80 581.810,99 571.102,44 166.224,20
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 605.000,00 575.000,00 449.212,43 449.212,43 443.939,55 125.787,57
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00 188.000,00 147.563,37 132.598,56 127.162,89 40.436,63
DESPESAS DE CAPITAL (X) 15.000,00 37.000,00 21.352,00 14.502,00 10.512,00 15.648,00
INVESTIMENTOS 15.000,00 37.000,00 21.352,00 14.502,00 10.512,00 15.648,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 800.000,00 800.000,00 618.127,80 596.312,99 581.614,44 181.872,20
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 800.000,00 800.000,00 618.127,80 596.312,99 581.614,44 181.872,20
SUPERÁVIT (XVI) - - 246.595,46 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 800.000,00 800.000,00 864.723,26 596.312,99 581.614,44 181.872,20
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2Peça 1709813 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 24.948,77 0,00 12.167,12 1.847,90 14.015,02 0,00 23.100,87
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 5.701,97 0,00 5.701,97 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 24.948,77 0,00 6.465,15 1.847,90 8.313,05 0,00 23.100,87
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 24.948,77 0,00 12.167,12 1.847,90 14.015,02 0,00 23.100,87
c. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Joarez Luís Sandri - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
JOAREZ LUÍS SANDRI
Responsável
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3Peça 1709813 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 23/01/19 e JOAREZ LUIS SANDRI em 29/01/19.
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 54.092.103,85
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 42.313.695,80
CREDITOS A CURTO PRAZO 7.348.621,72
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 451.795,23
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 3.977.991,10
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 107.454.220,88
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 13.994.848,36
CREDITOS A LONGO PRAZO 13.923.378,44
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 71.469,92
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 164.823,59
IMOBILIZADO 93.294.548,93
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 32.925.739,93
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
20.234.247,45
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.056.540,95
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 202.294,42
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 3.432.657,11
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 32.925.739,93
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 128.620.584,80
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 128.620.584,80
TOTAL 161.546.324,73 TOTAL 161.546.324,73
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1Peça 1708936 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 42.704.823,81 PASSIVO FINANCEIRO 19.561.337,96
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 42.704.823,81 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 8.659.994,17
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 797.377,66
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 10.103.966,13
ATIVO PERMANENTE 118.841.500,92 PASSIVO PERMANENTE 24.265.745,76
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 118.841.500,92 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 24.265.745,76
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 0,00
TOTAL 161.546.324,73 TOTAL 43.827.083,72
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 117.719.241,01
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas -1.000.000,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres -58.974,75
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 43.976.583,13
Outros Atos Potenciais Passivos 5.418.590,50
TOTAL -1.058.974,75 TOTAL 49.395.173,63
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 9.589.792,21
20 MDE-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 750,30
31 FUNDEB 546.078,71
40 ASPS-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE 2.950,93
1002 FUNREBOM-FUNDO DE REEQUIPAMENTO 583.922,56
1005 FMDCA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DOADOLESCENTE 847.685,86
1007 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 57,22
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2Peça 1708936 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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Código do Recurso Descrição Valor
1035 MULTAS DE TRANSITO 7.603,76
1039 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 133.758,27
1058 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.115.826,37
1059 PNAE-PROG.NAC.ALIMENT.ESCOLAR-UNIAO 157.308,77
1070 SALARIO EDUCACAO UNIAO 1.563.805,70
1072 PROG.NAC.ATEND.TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 2.048,72
1073 CIDE-COTA-PARTE CONTR.INTERV.DOMINIO ECONOMICO 2.044,89
1074 FUNDO MUN.DIREITOS DO CONSUMIDOR 186.718,08
1114 IGD-PBF-INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA 10.140,82
1125 CAMARA MUN.VEREADORES-SUBSIDIOS 43.045,68
1135 JUNTA COMERCIAL 16.608,29
1166 FAACE-FUNDO DE APOIO AS ARTES E A CULTURA DE ERECHIM 20.569,71
1178 IGD-SUAS 7.138,78
1181 FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO COMPARTILHADA -403.652,27
1186 ACESSUAS 1.530,87
1200 PROINFANCIA-CONSTRUCAO ESCOLA COPAS VERDES 566.827,53
1201 PROINFANCIA-CONSTRUCAO ESCOLA BAIRRO ATLANTICO 949.949,05
1210 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 68.287,64
1218 AEPETI - ACOES ESTRATEGICAS DO PETI 75.347,70
1224 CONSTRUCAO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA 30.491,88
1228 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1.290,62
1231 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCAO A DROGADICAO 661,44
1234 CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO LINHO-CONTRATO 818622/2015 -38.224,87
1236 BLOCO PSE MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 118.968,25
1237 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA 170.216,59
1239 CONSTRUCAO GINASIO POLIESPORTIVO BAIRRO COPAS VERDES-CONTRATO 831757/2016 -217.984,86
1242 CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO ATLANTICO-CONTRATO 831674/2016 -121.228,84
1243 ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE 211.629,05
1244 OUTORGA TRANSPORTE COLETIVO URBANO 1.008.437,76
1245 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - EQUIPAMENTOS APAE 160.649,91
4011 INCENTIVO A ATENCAO BASICA - ESTADO 4.223,87
4050 FARMACIA BASICA - ESTADO 884,02
4090 SAUDE PARA TODOS - PSF - PROGRAMA SAUDEDA FAMILIA - ESTADO 17.970,49
4100 PSF INDIGENA - ESTADO 17.715,76
4111 IMPLEMENTACAO E FUNCIONAMENTO DO CEO - ESTADO 1.386,92
4160 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - ESTADO 35.544,61
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Balanço Patrimonial
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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Código do Recurso Descrição Valor
4170 PROGRAMA SALVAR-SAMU - ESTADO 107,62
4190 EPIDEMIOLOGIA - VIGILANCIA EM SAUDE - ESTADO 90,26
4210 CENTRO DE REFERENCIA REGIONAL EM SAUDE DO TRABALHADOR - ESTADO 53,01
4220 REDE DE ATENCAO PSICOSOCIAL - ESTADO 5.764,06
4230 HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS - REGIONALIZACAO - ESTADO 500,01
4250 CONSTRUCAO/AMPLIACAO DO HEMOCENTRO RV 4250 542.587,41
4293 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - ESTADO 18.566,68
4294 CONTRUCOES DIVERSAS 23.311,91
4302 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.SERVICOS URGENCIA/EMERGENCIA PRONTO ATENDIM.AMBULATORI 198.093,46
4510 PAB - UNIAO 233.473,68
4520 PAB VARIAVEL PSF - PROGRAMA SAUDE DAFAMILIA - UNIAO 835.694,50
4521 PMAQ-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- UNIAO 114.547,76
4530 PAB VARIAVEL PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - UNIAO 281.519,91
4540 SAUDE BUCAL - UNIAO 19.284,42
4590 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO FINANCEIRO - UNIAO 131.447,12
4600 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 19.889,89
4620 SAMU - TRANSFERENCIAS DA UNIAO 532,63
4621 UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 12.184,57
4630 CENTRO DE REFERENCIA SAUDE DO TRABALHADOR-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIAO 281.931,31
4710 VIGILANCIA EM SAUDE - TETO FINANCEIRO -UNIAO 180.826,64
4730 VIGILANCIA EM SAUDE - CAMPANHAS DE VACINACAO - UNIAO 242,02
4740 VIGIL.SAUDE-INCENT.PROGR. DST/AIDS UNIAO 95.887,33
4760 VIGILANCIA SANITARIA - ACOES ESTRUTURANTES - UNIAO 69.114,81
4770 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FARMACIA BASICA FIXA - UNIAO 399.868,52
4900 EDUCACAO PERMANENTE - UNIAO 18.071,57
4929 ACADEMIA DA SAUDE-CONSTRUCAO E CUSTEIO - UNIAO 28.832,42
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.117.787,28
4935 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE-EMENDA PARLAMENTAR 429.176,00
4959 PROMOCAO DE HABITOS DE VIDA SAUDAV., PARA PREVENIR DOENCAS DE OBESIDADE - UNIAO 2.431,85
4960 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL 40.020,08
8001 RECURSO EXTRA-ORCAMENTARIO-LIVRE 542.868,37
Total 23.143.485,85
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Balanço Patrimonial
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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4Peça 1708936 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.489D.4C58.0B42.26C1.B511.
e. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Luiz Francisco Schmidt - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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5Peça 1708936 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.489D.4C58.0B42.26C1.B511.
a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 248.151.000,00 259.063.670,71 263.494.718,75 4.431.048,04
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 92.309.000,00 98.159.000,00 98.518.067,48 359.067,48
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 5.600.000,00 5.386.176,21 -213.823,79
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 3.599.838,71 3.022.099,16 -577.739,55
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 2.224.000,00 1.608.102,93 -615.897,07
TRANSFERENCIAS CORRENTES 142.478.000,00 147.224.632,00 152.332.164,90 5.107.532,90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.954.000,00 2.256.200,00 2.628.108,07 371.908,07
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.849.000,00 5.885.548,00 3.864.542,29 -2.021.005,71
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 72.050,00 72.050,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 849.000,00 849.000,00 962.068,67 113.068,67
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 5.036.548,00 2.830.423,62 -2.206.124,38
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 252.000.000,00 264.949.218,71 267.359.261,04 2.410.042,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 252.000.000,00 264.949.218,71 267.359.261,04 2.410.042,33
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 252.000.000,00 264.949.218,71 267.359.261,04 2.410.042,33
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 22.940.346,60 -
Superavit Financeiro - - 22.940.346,60 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 0,00 -
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Balanço Orçamentário
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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1Peça 1708935 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8794.B4D6.7B2B.E801.7DF4.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 221.473.000,00 244.437.859,60 234.138.963,18 228.652.342,30 224.228.698,00 10.298.896,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.162.500,00 135.483.873,00 132.303.475,09 132.303.475,09 131.808.907,88 3.180.397,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.310.500,00 108.953.986,60 101.835.488,09 96.348.867,21 92.419.790,12 7.118.498,51
DESPESAS DE CAPITAL (X) 16.927.000,00 34.333.105,71 31.990.783,04 27.373.437,79 26.613.065,71 2.342.322,67
INVESTIMENTOS 16.902.000,00 34.332.105,71 31.990.783,04 27.373.437,79 26.613.065,71 2.341.322,67
INVERSOES FINANCEIRAS 25.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 240.900.000,00 278.770.965,31 266.129.746,22 256.025.780,09 250.841.763,71 12.641.219,09
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 240.900.000,00 278.770.965,31 266.129.746,22 256.025.780,09 250.841.763,71 12.641.219,09
SUPERÁVIT (XVI) - - 1.229.514,82 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 240.900.000,00 278.770.965,31 267.359.261,04 256.025.780,09 250.841.763,71 12.641.219,09
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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2Peça 1708935 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8794.B4D6.7B2B.E801.7DF4.
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 37.391,16 4.407.360,09 2.593,62 5.978.155,89 2.530.604,64 8.496.482,89 1.744.522,17 184.495,70
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 2.447,47 1.784.536,17 0,00 1.780.052,38 0,00 6.931,26
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.391,16 4.407.360,09 146,15 4.193.619,72 2.530.604,64 6.716.430,51 1.744.522,17 177.564,44
DESPESAS DE CAPITAL 745.882,71 2.601.766,77 104.031,63 323.376,25 2.482.614,51 2.881.572,97 237.281,75 656.202,64
INVESTIMENTOS 745.882,71 2.601.766,77 104.031,63 323.376,25 2.482.614,51 2.881.572,97 237.281,75 656.202,64
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 783.273,87 7.009.126,86 106.625,25 6.301.532,14 5.013.219,15 11.378.055,86 1.981.803,92 840.698,34
c. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Luiz Francisco Schmidt - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
22 / 01 / 2019 - 09 : 16 : 06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 3 de 3 09:16:13
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351Processo 01327-0200/18-7
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 peça
3Peça 1708935 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8794.B4D6.7B2B.E801.7DF4.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61801120704607039
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia NÃO 61801142567420474
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia SIM 61801142619102158
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 257.523.047,28
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 116.288.197,14 45,16%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
Pág.: 1/6
 Página
352Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87613477000120
Entidade: PM DE ERECHIM
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 3.309.247,56 5.649.164,51
20 MDE-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
493.003,02 913.321,38
31 FUNDEB 158.752,87 130.332,71
40 ASPS-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE 702.603,35 1.420.289,80
1002 FUNREBOM-FUNDO DE REEQUIPAMENTO 9.721,36 24.584,73
1007 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 17.260,96 0,00
1035 MULTAS DE TRANSITO 13.980,00 12.450,00
1058 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 22.233,00
1059 PNAE-PROG.NAC.ALIMENT.ESCOLAR-UNIAO 0,00 144.103,14
1070 SALARIO EDUCACAO UNIAO 15.503,80 180.695,19
1072 PROG.NAC.ATEND.TRANSPORTE
ESCOLAR-PNATE
7.805,76 0,00
1073 CIDE-COTA-PARTE CONTR.INTERV.DOMINIO
ECONOMICO
0,00 67.479,63
1114 IGD-PBF-INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
309,70 14.739,55
1178 IGD-SUAS 447,00 13.254,00
1181 FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO
COMPARTILHADA
0,00 439.568,06
1224 CONSTRUCAO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
28.449,42 90.682,95
1234 CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
LINHO-CONTRATO 818622/2015
0,00 95.132,21
1236 BLOCO PSE MAC - MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
11.420,46 44.526,44
1237 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA 8.559,41 3.319,17
1239 CONSTRUCAO GINASIO POLIESPORTIVO BAIRRO
COPAS VERDES-CONTRATO 831757/2016
194.732,53 402.984,08
1242 CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA
BAIRRO ATLANTICO-CONTRATO 831674/2016
0,00 293.283,24
1243 ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE 0,00 4.627,10
4011 INCENTIVO A ATENCAO BASICA - ESTADO 12.357,45 73.278,30
4050 FARMACIA BASICA - ESTADO 5.270,00 78.485,10
4190 EPIDEMIOLOGIA - VIGILANCIA EM SAUDE -
ESTADO
0,00 4.800,00
4510 PAB - UNIAO 71.727,72 215.666,96
4520 PAB VARIAVEL PSF - PROGRAMA SAUDE
DAFAMILIA - UNIAO
621,90 2.385,74
4521 PMAQ-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E
DA QUALIDADE- UNIAO
0,00 70,30
4590 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO
FINANCEIRO - UNIAO
52.827,78 242.606,56
4600 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES 0,00 9.900,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
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353Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
ODONTOLOGICAS
4621 UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 0,00 692,00
4630 CENTRO DE REFERENCIA SAUDE DO
TRABALHADOR-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- UNIAO
772,35 11.398,43
4710 VIGILANCIA EM SAUDE - TETO FINANCEIRO
-UNIAO
0,00 3.270,00
4740 VIGIL.SAUDE-INCENT.PROGR. DST/AIDS UNIAO 150,70 5.096,50
4760 VIGILANCIA SANITARIA - ACOES
ESTRUTURANTES - UNIAO
2.296,96 5.080,45
4770 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FARMACIA
BASICA FIXA - UNIAO
4.515,00 94.542,18
4900 EDUCACAO PERMANENTE - UNIAO 0,00 0,90
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
105.000,00 185.927,50
4959 PROMOCAO DE HABITOS DE VIDA SAUDAV.,
PARA PREVENIR DOENCAS DE OBESIDADE -
UNIAO
0,00 916,00
4960 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL 0,00 455,98
SUBTOTAL 5.227.337,06 10.901.343,79
TOTAL 16.128.680,85
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 17931344000117
Entidade: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
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354Processo 01327-0200/18-7
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 peça
3Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
1 RECURSO LIVRE 14.698,55 44.915,68
SUBTOTAL 14.698,55 44.915,68
TOTAL 59.614,23
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 23681516000144
Entidade: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
400 RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 42.139,95 4.130,00
SUBTOTAL 42.139,95 4.130,00
TOTAL 46.269,95
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
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355Processo 01327-0200/18-7
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 peça
4Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
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356Processo 01327-0200/18-7
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 peça
5Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
ERECHIM, 22 de Janeiro de 2019 .
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
WALDIR LUIZ TOMAZONI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ODACIR RAIMONDI
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE ERECHIM
3º Quadrimestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
22/01/2019
12:33:58
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357Processo 01327-0200/18-7
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 peça
6Peça 1710384 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19, ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e WALDIR LUIZ
TOMAZONI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7AD8.79A4.1F91.440C.808A.
Nome da Entidade: PM DE ERECHIM
CNPJ: 87613477000120
ORGÃO Nº: 46900
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61802122575899242 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Autarquia/Fundação
Lei de Instituição do Controle Interno: Lei nº3.129/1998.
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/12/1998
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 3.511/2002
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 01/10/2002
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
39485145004 Odacir Raimondi Técnico Do Controle
Interno -
Administrador
continterno@erechim.rs.gov.br (54) 3520-7000
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Plenário da Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 24/09/2018, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 3º Quadrimes￾tre de 2018, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
30/01/2019
09:33:01
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358Processo 01327-0200/18-7
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 peça
1Peça 1728734 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19 e ODACIR RAIMONDI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0275.EB5A.EFEC.F9FB.F0FB.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 3º Quadrimestre de 2018 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 3º Quadrimestre de 2018 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimô￾nio público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 3º Quadrimestre de 2018 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
30/01/2019
09:33:01
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 Página
359Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1728734 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19 e ODACIR RAIMONDI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0275.EB5A.EFEC.F9FB.F0FB.
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 3º Quadrimestre de 2018, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 3º Quadrimestre de 2018.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 3º Quadrimestre de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
30/01/2019
09:33:01
Pág.: 3/5
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360Processo 01327-0200/18-7
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 peça
3Peça 1728734 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19 e ODACIR RAIMONDI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0275.EB5A.EFEC.F9FB.F0FB.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município paga complementação de aposentadorias, sendo 1 o número total de inativos originários do Poder Executivo que rece￾bem tal complementação.
O número total de inativos pagos pelo RPPS é 113, sendo que 38 inativações foram concedidas no período.
O total de pensões não-compensáveis pagas pelo RPPS é 5, sendo que 3 foram concedidas no período.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
30/01/2019
09:33:01
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361Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 1728734 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19 e ODACIR RAIMONDI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0275.EB5A.EFEC.F9FB.F0FB.
PM DE ERECHIM, 30/01/2019
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Odacir Raimondi
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE ERECHIM
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
30/01/2019
09:33:01
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 Página
362Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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5Peça 1728734 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19 e ODACIR RAIMONDI em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0275.EB5A.EFEC.F9FB.F0FB.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613477000120
Período: 01/01/2018 a 31/12/2018 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE ERECHIM
Logradouro: Praça da Bandeira nr: 354 compl: Telefone: (54) 3520-7000
HomePage: www.pmerechim.rs.gov.br E-Mail: gabinete@erechim.rs.gov.br
Prefeito Municipal: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Contabilista: EDSON LUÍS KAMMLER Número do CRC: 198110
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: System Processamento de Dados
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: Paulo Jonas Zanoello E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
17931344000117 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM Autarquia Não
23681516000144 INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP Autarquia Sim
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 1 de 50 09:16:10
 Página
363Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 93.314.000,00 100.182.416,60
CONTRIBUICOES 5.600.000,00 5.386.176,21
RECEITA PATRIMONIAL 3.586.000,00 3.022.099,16
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 2.224.000,00 1.614.799,57
TRANSFERENCIAS CORRENTES 165.520.000,00 176.741.435,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.964.000,00 2.806.939,82
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 272.208.000,00 289.753.866,66
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 72.050,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 850.000,00 962.329,43
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.000.000,00 2.830.423,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.850.000,00 3.864.803,05
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -24.058.000,00 -26.259.408,67
TOTAL DAS RECEITAS 252.000.000,00 267.359.261,04
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 240.900.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 73.167.435,31
Créditos Especiais 331.036,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 35.627.506,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 278.770.965,31
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
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Empenhado 266.129.746,22
Liquidado 256.025.780,09
Pago 250.841.763,71
SALDO A LIQUIDAR 10.103.966,13
SALDO A PAGAR 5.184.016,38
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 38.368.127,28
Liquidado 37.570.749,62
Pago 37.527.428,94
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 797.377,66
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 43.320,68
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 22.940.346,60
Excesso de Arrecadação 13.149.218,71
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 35.627.506,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 35.627.506,00
Suplementações Orçamentárias entre entidades 1.781.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 60.714.422,94D 54.092.103,85D
ATIVO NAO CIRCULANTE 95.448.880,68D 107.454.220,88D
PASSIVO CIRCULANTE 31.503.487,30C 32.925.739,93C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00x 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 124.659.816,32C 121.970.385,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 136.796.692,77D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 3.474.737,87D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 94.920.737,15D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 49.980,34D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 20.846.452,16D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 7.952.655,88D
TRIBUTARIAS 0,00x 2.620.495,97D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.748.758,21D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 102.146.840,11C
CONTRIBUICOES 0,00x 5.386.176,21C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.989.162,47C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.443.958,69C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 155.389.150,99C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.337.519,75C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.367.901,23C
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Saldo Inicial Saldo Final
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 810.049.930,24D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12D 14.200.558,12D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 810.049.930,24C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 14.200.558,12C 14.200.558,12C
ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52D 127.950.084,65D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60D 341.093.338,62D
DIVIDA ATIVA 16.499.322,04D 27.833.977,31D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00D 30.000,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 46.868.520,52C 127.950.084,65C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 44.152.695,60C 341.093.338,62C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 16.499.322,04C 27.833.977,31C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 17.800,00C 30.000,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 1.302,94D 1.615,22D
Bancos Conta Movimento 1.427.741,22D 1.684.327,74D
Bancos Conta Aplicação 42.723.651,44D 40.627.752,84D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 44.152.695,60D 42.313.695,80D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 44.152.695,60D 42.313.695,80D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 69.344.859,01 24.683.835,23 22.126.239,49
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
2º Bimestre 29.217.376,44 31.346.871,14 30.348.810,74
3º Bimestre 35.685.336,51 39.418.983,71 37.924.213,59
4º Bimestre 26.461.647,67 34.626.202,28 35.314.226,23
5º Bimestre 28.007.889,23 34.332.679,12 35.293.988,02
6º Bimestre 32.744.245,54 50.043.656,06 47.143.217,33
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 271.976.500,00 265.744.411,31
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.892.500,00 3.322.057,63
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -25.869.000,00 -24.247.967,76
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.000.000,00 244.818.501,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
48.539,28 0,00 48.539,28
121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
4.347.374,86 0,00 4.347.374,86
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 4.395.914,14 0,00 4.395.914,14
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19229913010000 RESTITUICOES DETERMINADAS PELO TCE - DIVIDA
ATIVA
60.033,58 0,00 60.033,58
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 60.033,58 0,00 60.033,58
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Informamos que os mesmos encontram-se em cobrança administrativa ou judicial.
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 289.753.866,66 0,00 289.753.866,66
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.864.803,05 0,00 3.864.803,05
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -26.259.147,91 0,00 -26.259.147,91
92000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE CAPITAL -260,76 0,00 -260,76
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
13210011010301 REMUN.DEP.BANCARIOS-PAB UNIAO 14.556,48 0,00 14.556,48
13210011010302 REMUN.DEP.BANCARIOS-SUS UNIAO 11.154,35 0,00 11.154,35
13210011010303 REMUN.DEP.BANCARIOS-EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE
DE DOENCAS-UNIAO
4.461,36 0,00 4.461,36
13210011010304 REMUN.DEP.BANCARIOS-PAM-AIDS/HIV-UNIAO 999,17 0,00 999,17
13210011010305 REMUN.DEP.BANCARIOS-PACS UNIAO 1.556,55 0,00 1.556,55
13210011010306 REMUN.DEP.BANCARIOS-PSF-UNIAO 1.595,49 0,00 1.595,49
13210011010307 REMUN.DEP.BANCARIOS-ASSIS.FARMACIA
BASICA-UNIAO
6.824,64 0,00 6.824,64
13210011010308 REMUN.DEP.BANCARIOS-FARMACIA BASICA-ESTADO 1.426,39 0,00 1.426,39
13210011010309 REMUN.DEP.BANCARIOS-INCENTIVO AO PSF-ESTADO 3.679,31 0,00 3.679,31
13210011010310 REMUN.DEP.BANCARIOS-INFANCIA MELHOR-ESTADO 310,20 0,00 310,20
13210011010311 REMUN.DEP.BANCARIOS-VIGILANCIA ALTA E MEDIA
COMPLEX.VISA-UNIAO
726,22 0,00 726,22
13210011010312 REMUN.DEP.BANCARIOS-CENTRO REF.SAUDE
TRABALHADOR-UNIAO
2.628,40 0,00 2.628,40
13210011010313 REMUN.DEP.BANCARIOS-CENTRO SAUDE
TRAB.-OPERACIONALIZACAO
4.160,33 0,00 4.160,33
13210011010314 REMUN.DEP.BANCARIOS-INCENTIVO ATENCAO BASICA 5.144,04 0,00 5.144,04
13210011010315 REMUN.DEP.BANCARIOS-PROGRAMA
SALVAR-SAMU-UPA
471,78 0,00 471,78
13210011010316 REMUN.DEP.BANCARIOS-SAUDE BUCAL UNIAO 649,60 0,00 649,60
13210011010317 REMUN.DEP.BANCARIOS-PMAQ UNIAO 5.012,78 0,00 5.012,78
13210011010318 REMUN.DEP.BANCARIOS-CUSTEIO SAMU UNIAO 680,22 0,00 680,22
13210011010319 REMUN.DEP.BANCARIOS-PSF-INC. A SAUDE
PENITENCIARIA
6.899,64 0,00 6.899,64
13210011010320 REMUN.DEP.BANCARIOS-EPIDEMIOLOGIA-ESTADO 90,60 0,00 90,60
13210011010321 REMUN.DEP.BANCARIOS-AQUISICAO
EQUIPAMENTOS-UPA
3.669,94 0,00 3.669,94
13210011010322 REMUN.DEP.BANCARIOS-AQUISICAO EQUIPAMENTOS
UBS/CONSULTORIOS
4.297,80 0,00 4.297,80
13210011010323 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONSTRUCAO E AMPLIACAO
DO HEMOCENTRO
9.151,54 0,00 9.151,54
13210011010324 REMUN.DEP.BANCARIOS-PSF INDIGENA 320,15 0,00 320,15
13210011010325 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONSTRUCAO DA UPA 431,85 0,00 431,85
13210011010326 REMUN.DEP.BANCARIOS-ESF- INCENTIVO P/ IMPLANT.
PROGRAMA COMBATE AO RACISMO
297,11 0,00 297,11
13210011010327 REMUN.DEP.BANCARIOS-REDE DE ATENCAO PSICOCIAL 659,73 0,00 659,73
13210011010329 REMUN.DEP.BANCARIOS-REDE CEGONHA 80,09 0,00 80,09
13210011010330 REMUN.DEP.BANCARIOS-MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.-IMPLANTACAO DE
LEITOS
22,16 0,00 22,16
13210011010331 REMUN.DEP.BANCARIOS-CAMPANHA DA
VACINACAO-UNIAO
4,57 0,00 4,57
13210011010332 REMUN.DEP.BANCARIOS-PROG.QUALIF. DAS ACOES DE
VIGILANCIA EM SAUDE-PQAVS
0,03 0,00 0,03
13210011010333 REMUN.DEP.BANCARIOS-INCENT.PROM.PREV.DOENCAS
E AGRAVOS
62,93 0,00 62,93
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010334 REMUN.DEP.BANCARIOS-INCENTIVO
IMPLANT.FARM.POPULAR
0,02 0,00 0,02
13210011010335 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONSTRUCAO AMPLIACAO DE
UBS-UNIAO
18.968,73 0,00 18.968,73
13210011010336 REMUN.DEP.BANCARIOS-MONITORAMENTO DA
SITUACAO NUTRICIONAL
19,93 0,00 19,93
13210011010337 REMUN.DEP.BANCARIOS-CAPS II CENTRO DE
ESPECIALIDADES
2.174,21 0,00 2.174,21
13210011010338 REMUN.DEP.BANCARIOS-UPA-UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO
233,07 0,00 233,07
13210011010339 REMUN.DEP.BANCARIOS-AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES-UPA
25.967,87 0,00 25.967,87
13210011010340 REMUN.DEP.BANCARIOS-EDUCACAO PERMANENTE 215,96 0,00 215,96
13210011010341 REMUN.DEP.BANCARIOS-AQUIS. EQUIPAMENTOS E
MAT. PERMANENTES-UNIAO
11.295,08 0,00 11.295,08
13210011010342 REMUN.DEP.BANCARIOS-IMPLEMENTACAO E
FUNCIONAMENTO DO CEO
145,36 0,00 145,36
13210011010343 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONSTRUCAO ACADEMIA DA
SAUDE
293,57 0,00 293,57
13210011010344 REMUN.DEP.BANCARIOS-IMPLEMENTACAO E
FUNCIONAMENTO DO CEO - UNIAO
123,74 0,00 123,74
13210011010345 REMUN.DEP.BANCARIOS-AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS FHSTE
1.088,72 0,00 1.088,72
13210011010701 REMUN.DEP.BANCARIOS-BLOCO DE PROTECAO SOCIAL
BASICA
8.173,53 0,00 8.173,53
13210011010702 REMUN.DEP.BANCARIOS-BLOCO DE PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE
4.840,67 0,00 4.840,67
13210011010703 REMUN.DEP.BANCARIOS-BLOCO DE PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
333,95 0,00 333,95
13210011010704 REMUN.DEP.BANCARIOS-IGD - PBF - INDICE DE GESTAO
DESCENT. DO PROG. BOLSA FAMILA
769,03 0,00 769,03
13210011010705 REMUN.DEP.BANCARIOS-INDICE DE GESTAO DESCENT. -
FMAS - SUAS
676,18 0,00 676,18
13210011010706 REMUN.DEP.BANCARIOS-FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANCA E ADOLECENTE
10.557,30 0,00 10.557,30
13210011010707 REMUN.DEP.BANCARIOS-FEAS 102,53 0,00 102,53
13210011010708 REMUN.DEP.BANCARIOS-FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO
667,64 0,00 667,64
13210011010709 REMUN.DEP.BANCARIOS-ACEPETI - ACOES
ESTRATEGICAS DO PETI
3.130,09 0,00 3.130,09
13210011010710 REMUN.DEP.BANCARIOS-ACESUAS 2.390,28 0,00 2.390,28
13210011010711 REMUN.DEP.BANCARIOS - REDE DE SERVICOS P. S. B -
AQUISICAO DE BENS. CONVENIO 827838/2016
3,36 0,00 3,36
13210011010712 REMUN.DEP.BANCARIOS-ESTRUTURACAO DA REDE DE
SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -
EQUIPAMENTOS APAE
880,91 0,00 880,91
13210011010801 REMUN.DEP.BANCARIOS-SALARIO EDUCACAO - UNIAO 29.235,72 0,00 29.235,72
13210011010802 REMUN.DEP.BANCARIOS-PNATE-PROG.NAC.TRANSPORTE
ESCOLAR
171,54 0,00 171,54
13210011010803 REMUN.DEP.BANCARIOS-PNAEC - MERENDA ESCOLAR 4.728,55 0,00 4.728,55
13210011010804 REMUN.DEP.BANCARIOS-TRANSP. ESCOLAR ENS.
FUNDAMENTAL
787,43 0,00 787,43
13210011010805 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONST. ESCOLA COPAS
VERDES
28.895,75 0,00 28.895,75
13210011010806 REMUN.DEP.BANCARIOS-CONST. ESCOLA BAIRRO
ATLANTICO
54.860,03 0,00 54.860,03
13210011010807 REMUN.DEP.BANCARIOS-PROINFANCIA MOBILIARIO E 396,24 0,00 396,24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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369Processo 01327-0200/18-7
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 peça
7Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EQUIPAMENTO EMEI - VERDES HORIZONTES
13210011010808 REMUN.DEP.BANCARIOS-APOIO A CRECHES - BRASIL
CARINHOSO
400,60 0,00 400,60
13210011010809 REMUN.DEP.BANCARIOS-ASSISTENCIA FINANCEIRA DO
FNDE
3.312,32 0,00 3.312,32
17180311010101 PAB FIXO 3.100.068,00 0,00 3.100.068,00
17180311010201 ESF - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 1.576.236,52 0,00 1.576.236,52
17180311010202 ACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 1.335.878,00 0,00 1.335.878,00
17180311010203 SAUDE BUCAL UNIAO 72.475,00 0,00 72.475,00
17180311010204 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE
584.302,59 0,00 584.302,59
17180311010205 INCENTIVO A SAUDE PENITENCIARIA 301.884,70 0,00 301.884,70
17180311010206 ACADEMIA DA SAUDE 42.000,00 0,00 42.000,00
17180311010207 EDUCACAO EM SAUDE 14.000,00 0,00 14.000,00
17180311020101 SAMU - SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE
URGENCIA
157.500,00 0,00 157.500,00
17180311020102 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 128.700,00 0,00 128.700,00
17180311020103 CEREST - CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO
TRABALHADOR
360.000,00 0,00 360.000,00
17180311020104 TETO FINANCEITO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 733.767,46 0,00 733.767,46
17180311030101 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE - TFVS 924.936,18 0,00 924.936,18
17180311030102 DST/AIDS - PAM - PLANO DE ACOES E METAS 81.250,00 0,00 81.250,00
17180311030201 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 102.038,19 0,00 102.038,19
17180311040101 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 1.007.421,25 0,00 1.007.421,25
17180311050101 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL 24.000,00 0,00 24.000,00
17180411010000 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 451.938,20 0,00 451.938,20
17180411020000 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA
COMPLEXIDADE
342.478,73 0,00 342.478,73
17180411040000 IGD -PBF - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADO DO
PROGRAMA BOLSA
93.473,88 0,00 93.473,88
17180511000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO -
PRINCIPAL
2.576.345,81 0,00 2.576.345,81
17180531000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -
PNAE - PRINC
898.296,00 0,00 898.296,00
17180541000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFER. AO
PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PRINCIPAL
87.091,10 0,00 87.091,10
17180592000000 ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE 253.700,23 0,00 253.700,23
17280311010000 PROGRAMA FARMACIA BASICA 150.804,98 0,00 150.804,98
17280311020000 PSF - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 823.105,25 0,00 823.105,25
17280311030000 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 94.000,00 0,00 94.000,00
17280311040000 IMPLEMENTACAO E FUNCIONAMENTO DO CEO 17.875,00 0,00 17.875,00
17280311050000 CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 192.500,00 0,00 192.500,00
17280311060000 PROGRAMA SALVAR - SAMU 66.508,59 0,00 66.508,59
17280311070000 INCENTIVO A ATENCAO BASICA 622.407,07 0,00 622.407,07
17280311080000 PSF INDIGENA 5.500,00 0,00 5.500,00
17280311090000 REDE DE ATENCAO PSICOCIAL 120.000,00 0,00 120.000,00
17281021010000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL
815.923,80 0,00 815.923,80
17281091110000 FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST.SOCIAL -PRINCIPAL 8.307,57 0,00 8.307,57
24180311010000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
1.044.980,00 0,00 1.044.980,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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370Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
8Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
24180311020000 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS
DE SAUDE
81.600,00 0,00 81.600,00
24181091010000 CONSTRUCAO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA RV 1224
150.000,00 0,00 150.000,00
24280311010000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E AMPLIACAO DO FHST 763.893,00 0,00 763.893,00
24281051010000 TRANSFERENCIAS DA CORSAN PARA INVESTIMENTOS
NO LOTEAMENTO BEM MORAR - PRINCIPAL
214.602,59 0,00 214.602,59
TOTAL 246.629.605,99 0,00 246.629.605,99
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
3.853.010,99 0,00 3.853.010,99
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.605.421,51 0,00 1.605.421,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
963.252,83 0,00 963.252,83
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
248.825,62 0,00 248.825,62
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
103.677,37 0,00 103.677,37
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
62.206,41 0,00 62.206,41
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
151.443,59 0,00 151.443,59
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
63.101,53 0,00 63.101,53
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
37.860,90 0,00 37.860,90
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
998.437,85 0,00 998.437,85
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
416.017,51 0,00 416.017,51
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
249.610,26 0,00 249.610,26
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 20.027.600,32 0,00 20.027.600,32
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 8.345.101,09 0,00 8.345.101,09
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 5.006.986,03 0,00 5.006.986,03
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 96.415,44 0,00 96.415,44
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 40.237,97 0,00 40.237,97
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 24.126,63 0,00 24.126,63
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.822.026,26 0,00 1.822.026,26
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 759.373,62 0,00 759.373,62
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 455.614,26 0,00 455.614,26
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 356.907,23 0,00 356.907,23
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 148.824,01 0,00 148.824,01
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 89.264,57 0,00 89.264,57
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 6.026.747,35 0,00 6.026.747,35
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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371Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
9Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 2.511.145,90 0,00 2.511.145,90
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1.506.687,34 0,00 1.506.687,34
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 378,50 0,00 378,50
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 157,87 0,00 157,87
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 94,74 0,00 94,74
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 6.254,47 0,00 6.254,47
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 2.606,10 0,00 2.606,10
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.563,67 0,00 1.563,67
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 753,16 0,00 753,16
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 313,98 0,00 313,98
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 188,29 0,00 188,29
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 16.799.564,76 0,00 16.799.564,76
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 6.999.908,83 0,00 6.999.908,83
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 4.199.933,17 0,00 4.199.933,17
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 238.327,14 0,00 238.327,14
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 99.342,08 0,00 99.342,08
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 59.597,20 0,00 59.597,20
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 604.280,56 0,00 604.280,56
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 251.816,34 0,00 251.816,34
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 151.088,51 0,00 151.088,51
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 211.775,10 0,00 211.775,10
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 88.256,29 0,00 88.256,29
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 52.949,02 0,00 52.949,02
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
23.722.746,94 0,00 23.722.746,94
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.976.895,58 0,00 1.976.895,58
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
5.930.687,00 0,00 5.930.687,00
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.907.582,02 0,00 7.907.582,02
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.053.619,45 0,00 1.053.619,45
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
439.008,10 0,00 439.008,10
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
263.404,86 0,00 263.404,86
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 25.383,32 0,00 25.383,32
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.115,26 0,00 2.115,26
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.345,93 0,00 6.345,93
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.461,01 0,00 8.461,01
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
207.138,26 0,00 207.138,26
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
17.261,53 0,00 17.261,53
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - 51.784,60 0,00 51.784,60
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10Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
69.046,01 0,00 69.046,01
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 37.224.825,37 0,00 37.224.825,37
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 3.102.068,74 0,00 3.102.068,74
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 9.306.206,26 0,00 9.306.206,26
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 12.408.275,27 0,00 12.408.275,27
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 11.502.770,10 0,00 11.502.770,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 958.564,17 0,00 958.564,17
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.875.692,42 0,00 2.875.692,42
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.834.256,92 0,00 3.834.256,92
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
544.947,26 0,00 544.947,26
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 45.412,24 0,00 45.412,24
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 136.236,77 0,00 136.236,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
181.649,19 0,00 181.649,19
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.103,55 0,00 -2.103,55
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-876,46 0,00 -876,46
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-525,89 0,00 -525,89
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -565.891,93 0,00 -565.891,93
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -235.834,95 0,00 -235.834,95
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -141.489,42 0,00 -141.489,42
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -512,79 0,00 -512,79
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -213,66 0,00 -213,66
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -128,19 0,00 -128,19
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-98.487,33 0,00 -98.487,33
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-41.056,45 0,00 -41.056,45
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-24.628,67 0,00 -24.628,67
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -45.086,17 0,00 -45.086,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -18.785,93 0,00 -18.785,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -11.271,53 0,00 -11.271,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -63.211,40 0,00 -63.211,40
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -26.338,34 0,00 -26.338,34
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -15.803,09 0,00 -15.803,09
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-38,49 0,00 -38,49
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -16,04 0,00 -16,04
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -9,64 0,00 -9,64
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-32.772,33 0,00 -32.772,33
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-13.658,75 0,00 -13.658,75
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-8.194,37 0,00 -8.194,37
SUBTOTAL 209.907.800,96 0,00 209.907.800,96
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11Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 52.476.950,24
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 21.435.302,00 0,00 21.435.302,00
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.969.645,02 0,00 6.969.645,02
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -336.780,58 0,00 -336.780,58
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.409.270,42 0,00 24.409.270,42
TOTAL II 52.477.436,86 0,00 52.477.436,86
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 22.717.935,01 0,00 22.717.935,01
20 EDUCACAO INFANTIL 7.541.405,25 0,00 7.541.405,25
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 848.043,93 0,00 848.043,93
31 ENSINO FUNDAMENTAL 13.232.051,61 0,00 13.232.051,61
31 EDUCACAO INFANTIL 18.179.523,89 0,00 18.179.523,89
SUBTOTAL I 62.518.959,69 0,00 62.518.959,69
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 7.335.115,36 0,00 7.335.115,36
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 79.174,45 0,00 79.174,45
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 26,25 55.104.669,88
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
23.722.746,94 0,00 23.722.746,94
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.976.895,58 0,00 1.976.895,58
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
5.930.687,00 0,00 5.930.687,00
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.907.582,02 0,00 7.907.582,02
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 25.383,32 0,00 25.383,32
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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12Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.115,26 0,00 2.115,26
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.345,93 0,00 6.345,93
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.461,01 0,00 8.461,01
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
207.138,26 0,00 207.138,26
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
17.261,53 0,00 17.261,53
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
51.784,60 0,00 51.784,60
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
69.046,01 0,00 69.046,01
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 37.224.825,37 0,00 37.224.825,37
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 3.102.068,74 0,00 3.102.068,74
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 9.306.206,26 0,00 9.306.206,26
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 12.408.275,27 0,00 12.408.275,27
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 11.502.770,10 0,00 11.502.770,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 958.564,17 0,00 958.564,17
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.875.692,42 0,00 2.875.692,42
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.834.256,92 0,00 3.834.256,92
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
544.947,26 0,00 544.947,26
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 45.412,24 0,00 45.412,24
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 136.236,77 0,00 136.236,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
181.649,19 0,00 181.649,19
SUBTOTAL 122.046.352,17 0,00 122.046.352,17
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 24.409.270,43
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.409.270,42 0,00 24.409.270,42
TOTAL II 24.409.270,42 0,00 24.409.270,42
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 13.232.051,61 0,00 13.232.051,61
31 EDUCACAO INFANTIL 18.179.523,89 0,00 18.179.523,89
SUBTOTAL I 31.411.575,50 0,00 31.411.575,50
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 7.335.115,36 0,00 7.335.115,36
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 52.545,39 0,00 52.545,39
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,68 24.023.914,75
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
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13Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
52.545,39 0,00 52.545,39
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 31.744.385,76 0,00 31.744.385,76
Total 31.796.931,15 0,00 31.796.931,15
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 19.078.158,69
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 10.802.024,43 0,00 10.802.024,43
31 EDUCACAO INFANTIL 10.421.910,33 0,00 10.421.910,33
TOTAL 21.223.934,76 0,00 21.223.934,76
% de Aplicação 66,75
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 81.067,58 0,00 81.067,58
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 6.207.324,81 0,00 6.207.324,81
TOTAL 6.288.392,39 0,00 6.288.392,39
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 314.419,62
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
3.853.010,99 0,00 3.853.010,99
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.605.421,51 0,00 1.605.421,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
963.252,83 0,00 963.252,83
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
248.825,62 0,00 248.825,62
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
103.677,37 0,00 103.677,37
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
62.206,41 0,00 62.206,41
11130311030100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
151.443,59 0,00 151.443,59
11130311030200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - MDE
63.101,53 0,00 63.101,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311030300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS - ASPS
37.860,90 0,00 37.860,90
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
998.437,85 0,00 998.437,85
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
416.017,51 0,00 416.017,51
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
249.610,26 0,00 249.610,26
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 20.027.600,32 0,00 20.027.600,32
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 8.345.101,09 0,00 8.345.101,09
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 5.006.986,03 0,00 5.006.986,03
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 96.415,44 0,00 96.415,44
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 40.237,97 0,00 40.237,97
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 24.126,63 0,00 24.126,63
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.822.026,26 0,00 1.822.026,26
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 759.373,62 0,00 759.373,62
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 455.614,26 0,00 455.614,26
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 356.907,23 0,00 356.907,23
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 148.824,01 0,00 148.824,01
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 89.264,57 0,00 89.264,57
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 6.026.747,35 0,00 6.026.747,35
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 2.511.145,90 0,00 2.511.145,90
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1.506.687,34 0,00 1.506.687,34
11180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 378,50 0,00 378,50
11180142020000 ITBI - MULTAS E JUROS - MDE 157,87 0,00 157,87
11180142030000 ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS 94,74 0,00 94,74
11180143010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 6.254,47 0,00 6.254,47
11180143020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE 2.606,10 0,00 2.606,10
11180143030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.563,67 0,00 1.563,67
11180144010000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 753,16 0,00 753,16
11180144020000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 313,98 0,00 313,98
11180144030000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 188,29 0,00 188,29
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 16.799.564,76 0,00 16.799.564,76
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 6.999.908,83 0,00 6.999.908,83
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 4.199.933,17 0,00 4.199.933,17
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 238.327,14 0,00 238.327,14
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 99.342,08 0,00 99.342,08
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 59.597,20 0,00 59.597,20
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 604.280,56 0,00 604.280,56
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 251.816,34 0,00 251.816,34
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 151.088,51 0,00 151.088,51
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 211.775,10 0,00 211.775,10
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 88.256,29 0,00 88.256,29
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 52.949,02 0,00 52.949,02
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
23.722.746,94 0,00 23.722.746,94
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.976.895,58 0,00 1.976.895,58
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
5.930.687,00 0,00 5.930.687,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.907.582,02 0,00 7.907.582,02
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.053.619,45 0,00 1.053.619,45
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
439.008,10 0,00 439.008,10
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
263.404,86 0,00 263.404,86
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
1.027.966,55 0,00 1.027.966,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
428.319,40 0,00 428.319,40
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
256.991,63 0,00 256.991,63
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 25.383,32 0,00 25.383,32
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 2.115,26 0,00 2.115,26
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 6.345,93 0,00 6.345,93
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 8.461,01 0,00 8.461,01
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
207.138,26 0,00 207.138,26
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
17.261,53 0,00 17.261,53
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
51.784,60 0,00 51.784,60
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
69.046,01 0,00 69.046,01
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 37.224.825,37 0,00 37.224.825,37
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 3.102.068,74 0,00 3.102.068,74
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS 9.306.206,26 0,00 9.306.206,26
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 12.408.275,27 0,00 12.408.275,27
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 11.502.770,10 0,00 11.502.770,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 958.564,17 0,00 958.564,17
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 2.875.692,42 0,00 2.875.692,42
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 3.834.256,92 0,00 3.834.256,92
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
544.947,26 0,00 544.947,26
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 45.412,24 0,00 45.412,24
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 136.236,77 0,00 136.236,77
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
181.649,19 0,00 181.649,19
911130341010100 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
-2.103,55 0,00 -2.103,55
911130341010200 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
-876,46 0,00 -876,46
911130341010300 (R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS -
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
-525,89 0,00 -525,89
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -565.891,93 0,00 -565.891,93
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -235.834,95 0,00 -235.834,95
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -141.489,42 0,00 -141.489,42
911180113010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO -512,79 0,00 -512,79
911180113020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE -213,66 0,00 -213,66
911180113030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS -128,19 0,00 -128,19
911180114010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - PROPRIO
-98.487,33 0,00 -98.487,33
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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378Processo 01327-0200/18-7
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 peça
16Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180114020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - MDE
-41.056,45 0,00 -41.056,45
911180114030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTA - ASPS
-24.628,67 0,00 -24.628,67
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -45.086,17 0,00 -45.086,17
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -18.785,93 0,00 -18.785,93
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -11.271,53 0,00 -11.271,53
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -63.211,40 0,00 -63.211,40
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -26.338,34 0,00 -26.338,34
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -15.803,09 0,00 -15.803,09
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-38,49 0,00 -38,49
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -16,04 0,00 -16,04
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -9,64 0,00 -9,64
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-32.772,33 0,00 -32.772,33
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-13.658,75 0,00 -13.658,75
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-8.194,37 0,00 -8.194,37
SUBTOTAL I 209.907.800,96 0,00 209.907.800,96
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 31.486.170,14
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.861.023,83 0,00 12.861.023,83
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.827.349,47 0,00 18.827.349,47
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -202.050,80 0,00 -202.050,80
TOTAL II 31.486.322,50 0,00 31.486.322,50
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 33.573.683,20 0,00 33.573.683,20
40 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 13.578.823,28 0,00 13.578.823,28
SUBTOTAL I 47.152.506,48 0,00 47.152.506,48
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 21.603,87 0,00 21.603,87
SUBTOTAL III 21.603,87 0,00 21.603,87
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,45 47.130.902,61
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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379Processo 01327-0200/18-7
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 peça
17Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_76 3437 9 AVISO Linha 3437 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 7609 9 AVISO Linha 7609 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000042)
EMPENHO.TXT EMP_76 8438 9 AVISO Linha 8438 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF nº
163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 10225 9 AVISO Linha 10225 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000049)
EMPENHO.TXT EMP_76 12027 9 AVISO Linha 12027 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 14396 9 AVISO Linha 14396 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (44704299000042)
EMPENHO.TXT EMP_76 15870 9 AVISO Linha 15870 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 18164 9 AVISO Linha 18164 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_76 18393 9 AVISO Linha 18393 - modalidade de aplicação fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163 de 4 de maio de 2001 e suas alterações, no Código da Rubrica de Despesa (33704199030000)
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 234, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 343, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 371, ano 2018, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 62,63%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2017/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2016/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2018/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2013/64, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2017/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2016/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 71, Contrato nr. 2018/71, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2017/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 73, Contrato nr. 2018/73, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 219, Contrato nr. 2018/219, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 220, Contrato nr. 2018/220, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 221, Contrato nr. 2018/221, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 222, Contrato nr. 2018/222, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 2018/223, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
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380Processo 01327-0200/18-7
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18Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 224, Contrato nr. 2018/224, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 225, Contrato nr. 2018/225, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2017/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 227, Contrato nr. 2018/227, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2017/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 228, Contrato nr. 2018/228, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 229, Contrato nr. 2018/229, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2018/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 230, Contrato nr. 2015/230, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 231, Contrato nr. 2018/231, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 232, Contrato nr. 2018/232, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 233, Contrato nr. 2018/233, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 234, Contrato nr. 2018/234, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2017/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 235, Contrato nr. 2018/235, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 236, Contrato nr. 2018/236, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2017/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2018/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 237, Contrato nr. 2013/237, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 239, Contrato nr. 2018/239, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2016/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 246, Contrato nr. 2018/246, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 248, Contrato nr. 2018/248, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 249, Contrato nr. 2018/249, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 251, Contrato nr. 2018/251, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 252, Contrato nr. 2018/252, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 253, Contrato nr. 2018/253, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 254, Contrato nr. 2018/254, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 255, Contrato nr. 2018/255, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 256, Contrato nr. 2018/256, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 258, Contrato nr. 2018/258, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2017/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 Página
381Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
19Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 259, Contrato nr. 2018/259, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 260, Contrato nr. 2018/260, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2017/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 261, Contrato nr. 2018/261, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_32
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
57,31%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
42,921%
BAL_VER.TXT BAV_76 0 0 Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final)
zerado
BVER_ENC.TXT BEC_76 0 0 Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final)
zerado
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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20Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 14000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: BAV_76 - Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final) zerado
Justificativa: Informamos que o município tem o RPPS constituído na forma de Autarquia, e as provisões matemáticas são registradas na contabilidade da Autarquia e não
na da prefeitura.
Descrição: BEC_76 - Conta 2272 (Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo) inexistente ou com Saldo Atual (final) zerado
Justificativa: Informamos que o município tem o RPPS constituído na forma de Autarquia, e as provisões matemáticas são registradas na contabilidade da Autarquia e não
na da prefeitura.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 27/09/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Jornal 27/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/09/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 27/11/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/11/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/11/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 30/01/2019 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/01/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2019 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural 29/05/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
2º Quadrimestre Mural 27/09/2018 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 27/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 27/09/2018 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
3º Quadrimestre Mural 30/01/2019 Quadro Mural do Hall de Entrada da Prefeitura Municipal
Jornal 30/01/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2019 Na Página da Prefeitura Municipal: www.pmerechim.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 22/02/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
1º Quadrimestre/2018 24/05/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
2º Quadrimestre/2018 25/09/2018 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2011 http://www.erechim.rs.gov.br:81/contasonline/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 289.753.866,66 0,00 289.753.866,66
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -26.259.147,91 0,00 -26.259.147,91
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 3.853.010,99 0,00 3.853.010,99
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22Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.605.421,51 0,00 1.605.421,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
963.252,83 0,00 963.252,83
11130311020100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
248.825,62 0,00 248.825,62
11130311020200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
103.677,37 0,00 103.677,37
11130311020300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
62.206,41 0,00 62.206,41
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 256.658.324,02 0,00 256.658.324,02
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 132.303.475,09 0,00 132.303.475,09
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319003010000 CIVIS-PENSOES 1.252.283,05 0,00 1.252.283,05
319003030000 13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS 104.832,67 0,00 104.832,67
319008990400 CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE
DO SERVIDOR
3.035.873,32 0,00 3.035.873,32
319011070000 ABONO DE PERMANENCIA 19.423,33 0,00 19.423,33
319094010300 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS 5.911,64 0,00 5.911,64
319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUPLEMENTAR
4.659.206,82 0,00 4.659.206,82
SELEÇÃO MANUAL
319091060000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 610.214,93 0,00 610.214,93
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 943.783,42 0,00 943.783,42
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 121.671.945,91 0,00 121.671.945,91
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
3.853.010,99 0,00 3.853.010,99
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
1.605.421,51 0,00 1.605.421,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
963.252,83 0,00 963.252,83
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CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 6.421.685,33 0,00 6.421.685,33
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 115.250.260,58 0,00 115.250.260,58
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a
31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110101000000 CAIXA 886,22 0,00 886,22
1 111110102000000 CAIXA AUXILIAR 729,00 0,00 729,00
1 111111903010000 CEF-DISPOSICAO 006.222-9 12,12 0,00 12,12
1 111111912010000 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 1.684.288,06 0,00 1.684.288,06
1 111111999010000 BANCO SICREDI-DISP. 52.083-7 27,56 0,00 27,56
1 111115003010100 BB-DISPOSICAO 7.109-9 3.133.417,88 0,00 3.133.417,88
1 111115003010200 BB-FUNDO ESPECIAL PETROLEO 8.467-0
RV 001
217.956,45 0,00 217.956,45
1 111115003010500 BB-SIMPLES NACIONAL 39.038-0 1.083.554,91 0,00 1.083.554,91
1 111115003010600 BB-SUBSTITUTO TRIBUTARIO
NACIONAL-STN 51.156-0
72.299,93 0,00 72.299,93
1 111115003010700 BB-RECEB.DIVERSOS 18.210-9 184.699,22 0,00 184.699,22
1 111115003110100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 1.794.439,28 0,00 1.794.439,28
1 111115003111200 CEF-ALIENACAO DE BENS C/C 006.161-3 70.888,47 0,00 70.888,47
1 111115003150500 CEF-CONDOMINIO 1O DE MAIO C/C 144-3 183.299,68 0,00 183.299,68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
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22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 111115003310100 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 1.627.441,02 0,00 1.627.441,02
1 111115003311300 BRS-PME ISS ESTADO 04.101987.0-5 124.318,11 0,00 124.318,11
1 111115004010100 BRS-DISPOSICAO C/C 04.002142.0-8 2.139.284,95 0,00 2.139.284,95
1 111115004020100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 6.230.661,42 0,00 6.230.661,42
20 111115003320100 BRS-MDE 04.039790.0-0 RV 20 1.407.074,70 0,00 1.407.074,70
31 111115003050200 BB-FUNDEB 37.120-3 RV 31 1.706,62 0,00 1.706,62
31 111115003051700 BB-FUNDEB C/C 79060-5 833.457,67 0,00 833.457,67
40 111115003330100 BRS-ASPS-ACOES E SERV.PUBL.EM
SAUDE 04.863720.0-0 RV 40
2.125.844,08 0,00 2.125.844,08
1002 111115003310400 BRS-FUNREBOM 04.040115.0-6 RV 1002 618.228,65 0,00 618.228,65
1005 111115003020200 BB-FMDCA - 68236-5 RV 1005 - FDO
MUN.CRIANCA/ADOLESCENTE
305.569,72 0,00 305.569,72
1005 111115003140200 CEF-FMDCA-FDO
MUN.DIR.CRIANCA/ADOL. 006.78-2 RV
1005
11.940,28 0,00 11.940,28
1005 111115003350300 BRS-FMDCA-FDO M.DIR.CRIANCA/ADOL.
04.107159.0-4 RV 1005
530.175,86 0,00 530.175,86
1007 111115003320300 BRS-TRANSP.ESC.ENS.FUND.
04.040535.0-0 RV 1007
17.318,18 0,00 17.318,18
1035 111115003310300 BRS-MULTAS TRANSITO 04.038989.0-6 RV
1035
34.033,76 0,00 34.033,76
1039 111115003150100 CEF-FDO MUN.HABITACAO RV 1039 C/C
006.163-0
133.758,27 0,00 133.758,27
1058 111115003370101 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV
1058 - 80% SMMA
951.661,96 0,00 951.661,96
1058 111115003370102 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV
1058 - 20% FUNDEMA
186.397,41 0,00 186.397,41
1059 111115003051400 BB-PNAE MERENDA ESCOLAR UNIAO
73364-4 RV 1059
301.411,91 0,00 301.411,91
1070 111115003120400 CEF-SAL EDUC UNIAO C/C 672001-8 RV
1070
1.760.004,69 0,00 1.760.004,69
1072 111115003050300 BB-PNATE
PROG.NAC.ATEND.TRANSP.ESCOLAR
27.092-X RV 1072
9.854,48 0,00 9.854,48
1073 111115003010400 BB-CIDE CONTR.INTERV.DOMINIO ECON.
27.715-0 RV 1073
69.524,52 0,00 69.524,52
1074 111115003310500 BRS-FDO M.DIR.DIF.CONS.04.074151.0-1
RV 1074
186.718,08 0,00 186.718,08
1114 111115003031500 BB-FMAS 75433-1 IGDBF RV 1114 25.190,07 0,00 25.190,07
1125 111115003310800 BRS-CAMARA VER.RET.SUBSIDIOS
04.865141.0-7 RV 1125
43.045,68 0,00 43.045,68
1135 111115003310900 BRS-JUNTA COMERCIAL 04.865078.0-1 RV
1135
16.608,29 0,00 16.608,29
1166 111115003311000 BRS-FAACE-FDO APOIO AS
ARTES/CULTURA 04.865149.0-5 RV 1166
20.569,71 0,00 20.569,71
1178 111115003032400 BB-FMAS 75434-X IGD-SUAS RV 1178 20.839,78 0,00 20.839,78
1181 111115003110500 CEF-FUNDO MUN. GESTAO
COMPARTILHADA CORSAN C/C 006.160-5
RV 1181
35.915,79 0,00 35.915,79
1186 111115003031700 BB-FMAS 75422-6 ACESSUAS RV 1186 1.530,87 0,00 1.530,87
1200 111115003051001 BB-PROINFANCIA COPAS VERDES C/C 566.827,53 0,00 566.827,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 25 de 50 09:16:10
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387Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
25Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
70106-8 RV 1200
1201 111115003051002 BB-PROINFANCIA BAIRRO ATLANTICO
C/C 70106-8 RV 1201
949.949,05 0,00 949.949,05
1210 111115003350400 BRS-FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DO
IDOSO C/C 04.111278.0-1 RV 1210
68.287,64 0,00 68.287,64
1218 111115003031800 BB-FMAS 75427-7 AEPETI RV 1218 75.347,70 0,00 75.347,70
1224 111115003140300 CEF-CONSTRUCAO ABRIGO
INSTITUCIONAL PARA MULHERES RV
1224
149.624,25 0,00 149.624,25
1228 111115003311600 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL 04.120246.0-7 RV 1228
1.290,62 0,00 1.290,62
1231 111115003311700 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE
AS DROGAS C/C 04.121673.0-0
661,44 0,00 661,44
1234 111115002113200 CEF-CONSTRUCAO QUADRA
POLIESPORTIVA BAIRRO LINHO C/C
006.350265-6
56.907,34 0,00 56.907,34
1236 111115003031600 BB-FMAS MAC FNAS C/C 78392-7 RV 1236 174.915,15 0,00 174.915,15
1237 111115003031400 BB-FMAS PSB C/C 75444-7 RV 1237 182.095,17 0,00 182.095,17
1239 111115002113300 CEF-CONSTR. GINASIO POLIESP B.
COPAS VERDES C/C 006.647011-9 RV 1239
379.731,75 0,00 379.731,75
1242 111115002113600 CEF-CONSTRUCAO DE QUADRA
POLIESPORTIVA BAIRRO ATLANTICO
C/C 647028-3 RV 1242
172.054,40 0,00 172.054,40
1243 111115003051600 BB-ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE
C/C 78872-4 RV 1243
216.256,15 0,00 216.256,15
1244 111115003311800 BRS-OUTORGA TRANSPORTE COLETIVO
URBANO C/C 04.137641.0-8 RV 1244
1.008.437,76 0,00 1.008.437,76
1245 111115003020500 BB-ESTRUTURACAO DA REDE DE
SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL - EQUIPAMENTOS APAE C/C
78732-9
160.649,91 0,00 160.649,91
4011 111115003340700 BRS-INCENTIVO A ATENCAO BASICA RV
4011
89.859,62 0,00 89.859,62
4050 111115003340600 BRS-FARMACIA BASICA/DIABETES RV
4050
84.639,12 0,00 84.639,12
4090 111115003340300 BRS-EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA RV
4090
280,05 0,00 280,05
4090 111115003342300 BRS-ESF-INCENTIVO P/IMPLANTACAO
PROG. COMBATE A RACISMO RV 4090
17.690,44 0,00 17.690,44
4100 111115003341700 BRS-PSF INDIGENA - RV 4100 17.715,76 0,00 17.715,76
4111 111115003342200 BRS-IMPLEMENTACAO E
FUNCIONAMENTO DO CEO RV 4111
1.386,92 0,00 1.386,92
4160 111115003340400 BRS-PRIMEIRA INFANCIA MELHOR RV
4160
35.544,61 0,00 35.544,61
4170 111115003340200 BRS-SALVAR SAMU RV 4170 107,62 0,00 107,62
4190 111115003340900 BRS-VIGILANCIA EM
SAUDE-DENGUE-RV 4190
4.890,26 0,00 4.890,26
4210 111115003340800 BRS-CENTRO SAUDE TRAB.OPERAC. RV
4210
53,01 0,00 53,01
4220 111115003342600 BRS-REDE DE ATENCAO PSICOCIAL RV
4220
5.764,06 0,00 5.764,06
4230 111115003341100 BRS-TRANSFERENCIAS AO FHSTE RV
4230
500,01 0,00 500,01
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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388Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
26Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4250 111115003341600 BRS-CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE
HEMOCENTRO-RV 4250
542.587,41 0,00 542.587,41
4293 111115003341300 BRS-AQUIS.EQUIP.-UBS S.V. PAULO E
SAO CRISTOVAO RV 4293
5.399,84 0,00 5.399,84
4293 111115003341500 BRS-AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. -
CONS.OTORINO/FONOAUDIOLOGIA
13.166,84 0,00 13.166,84
4294 111115003342000 BRS-CONSTRUCAO DA UPA RV 4294 23.311,91 0,00 23.311,91
4302 111115003341000 BRS-AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS-UPA
198.093,46 0,00 198.093,46
4510 111115003132201 CEF-PAB FIXO RV 4510 366.008,62 0,00 366.008,62
4510 111115003132209 CEF-PAB BANCO DE SANGUE RV 4510 154.859,74 0,00 154.859,74
4520 111115003132202 CEF-PSF SAUDE DA FAMILIA RV 4520 486.680,47 0,00 486.680,47
4520 111115003132206 CEF-PSE-PROGR.SAUDE NA ESCOLA RV
4520
55.066,80 0,00 55.066,80
4520 111115003132207 CEF-INC. A SAUDE PENITENCIARIA RV
4520
296.954,87 0,00 296.954,87
4521 111115003132205 CEF-PMAQ RV 4521 114.618,06 0,00 114.618,06
4530 111115003132203 CEF-ACS AGENTES COMUN.DE SAUDE
RV 4530
281.519,91 0,00 281.519,91
4540 111115003132204 CEF-SB SAUDE BUCAL RV 4540 19.284,42 0,00 19.284,42
4590 111115003132214 CEF-SIA SUS/CAPS RV 4590 58.268,58 0,00 58.268,58
4590 111115003341200 BRS-SIA/SUS PRODUCAO RV 4590 368.612,88 0,00 368.612,88
4600 111115003132213 CEF-CEO IMPLANTACAO CENTRO ESP.
ODONT. RV 4600
29.789,89 0,00 29.789,89
4620 111115003132211 CEF-SAMU 192 RV 4620 532,63 0,00 532,63
4621 111115003131600 CEF-CONSTRUCAO DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO-UPA C/C
006.624057-2
12.876,57 0,00 12.876,57
4630 111115003132210 CEF-CEREST RV 4630 294.102,09 0,00 294.102,09
4710 111115003132218 CEF-TETO FINANC.UNIAO-PFVPS-RV 4710 184.096,64 0,00 184.096,64
4730 111115003132216 CEF-CAMPANHA NACIONAL
VACINACAO-RV 4730
242,02 0,00 242,02
4740 111115003132221 CEF-PAM/DST/AIDS RV 4740 101.134,53 0,00 101.134,53
4760 111115003132217 CEF-VIGILANCIA SANIT.-ACOES
ESTRUT.-RV 4760
76.492,22 0,00 76.492,22
4770 111115003132222 CEF-ASSIST .FARMAC. BASICA RV 4770 498.925,70 0,00 498.925,70
4900 111115003040700 BB-EDUCACAO PERMANENTE C/C
46.869-X
4.025,39 0,00 4.025,39
4900 111115003132223 CEF-EDUCACAO PERMANENTE RV 4900 14.047,08 0,00 14.047,08
4929 111115003132208 CEF-ACADEMIA DA SAUDE RV 4929 28.832,42 0,00 28.832,42
4931 111115003040800 BB-FMS ERECHIM-FNS BLINV C/C
69.913-6 RV 4931
49.562,86 0,00 49.562,86
4931 111115003131500 CEF-CAPS II CENTRO DE
ESPECIALIDADES RV 4931 - 06.624055-6
19.428,31 0,00 19.428,31
4931 111115003131700 CEF-AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E
MAT.PERMANENTES UPA C/C
006.624058-0
479.342,71 0,00 479.342,71
4931 111115003132301 CEF-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES RV 4931 C/C
624105-5
860.380,90 0,00 860.380,90
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
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Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
22/01/2019 Página 27 de 50 09:16:10
 Página
389Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
27Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4935 111115003131200 CEF-CONSTRUCAO UBS CENTRO RV 4935
- 06.624051-3
214.588,00 0,00 214.588,00
4935 111115003131400 CEF-CONSTRUCAO UBS PROGRESSO RV
4935 - 06.624052-1
214.588,00 0,00 214.588,00
4959 111115003132219 CEF-INCENT.PROM.PREV.DOENCAS/AGRAV.
RV 4959
3.347,85 0,00 3.347,85
4960 111115003132100 CEF-MONITOR. SITUACAO NUTRICIONAL
RV 4960 C/C 624008-3
476,06 0,00 476,06
4960 111115003132224 CEF-MONITORAMENTO DO SISTEMA
NUTRICIONAL RV 4960
16.000,00 0,00 16.000,00
4960 111115003132303 CEF - MONITORAMENTO DO SISTEMA
NUTRICIONAL RV 4960
24.000,00 0,00 24.000,00
8001 111115003310600 BRS-EXTRAORCAMENTARIA TOS GLOSA
TCE C/C 04.129976.0-5 RV 8001
604.095,45 0,00 604.095,45
8001 111115003310700 BRS-EXTRAORCAMENTARIA
04.075004.0-0 RV 8001
2.980.302,02 0,00 2.980.302,02
TOTAL 42.313.695,80 0,00 42.313.695,80
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 886,22 0,00 886,22
111110102000000 CAIXA AUXILIAR 729,00 0,00 729,00
111111903010000 CEF-DISPOSICAO 006.222-9 12,12 0,00 12,12
111111912010000 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 1.684.288,06 0,00 1.684.288,06
111111999010000 BANCO SICREDI-DISP. 52.083-7 27,56 0,00 27,56
111115002113200 CEF-CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
LINHO C/C 006.350265-6
56.907,34 0,00 56.907,34
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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28Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115002113300 CEF-CONSTR. GINASIO POLIESP B. COPAS VERDES C/C
006.647011-9 RV 1239
379.731,75 0,00 379.731,75
111115002113600 CEF-CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO
ATLANTICO C/C 647028-3 RV 1242
172.054,40 0,00 172.054,40
111115003010100 BB-DISPOSICAO 7.109-9 3.133.417,88 0,00 3.133.417,88
111115003010200 BB-FUNDO ESPECIAL PETROLEO 8.467-0 RV 001 217.956,45 0,00 217.956,45
111115003010400 BB-CIDE CONTR.INTERV.DOMINIO ECON. 27.715-0 RV 1073 69.524,52 0,00 69.524,52
111115003010500 BB-SIMPLES NACIONAL 39.038-0 1.083.554,91 0,00 1.083.554,91
111115003010600 BB-SUBSTITUTO TRIBUTARIO NACIONAL-STN 51.156-0 72.299,93 0,00 72.299,93
111115003010700 BB-RECEB.DIVERSOS 18.210-9 184.699,22 0,00 184.699,22
111115003020200 BB-FMDCA - 68236-5 RV 1005 - FDO
MUN.CRIANCA/ADOLESCENTE
305.569,72 0,00 305.569,72
111115003020500 BB-ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - EQUIPAMENTOS APAE
C/C 78732-9
160.649,91 0,00 160.649,91
111115003031400 BB-FMAS PSB C/C 75444-7 RV 1237 182.095,17 0,00 182.095,17
111115003031500 BB-FMAS 75433-1 IGDBF RV 1114 25.190,07 0,00 25.190,07
111115003031600 BB-FMAS MAC FNAS C/C 78392-7 RV 1236 174.915,15 0,00 174.915,15
111115003031700 BB-FMAS 75422-6 ACESSUAS RV 1186 1.530,87 0,00 1.530,87
111115003031800 BB-FMAS 75427-7 AEPETI RV 1218 75.347,70 0,00 75.347,70
111115003032400 BB-FMAS 75434-X IGD-SUAS RV 1178 20.839,78 0,00 20.839,78
111115003040700 BB-EDUCACAO PERMANENTE C/C 46.869-X 4.025,39 0,00 4.025,39
111115003040800 BB-FMS ERECHIM-FNS BLINV C/C 69.913-6 RV 4931 49.562,86 0,00 49.562,86
111115003050200 BB-FUNDEB 37.120-3 RV 31 1.706,62 0,00 1.706,62
111115003050300 BB-PNATE PROG.NAC.ATEND.TRANSP.ESCOLAR 27.092-X
RV 1072
9.854,48 0,00 9.854,48
111115003051001 BB-PROINFANCIA COPAS VERDES C/C 70106-8 RV 1200 566.827,53 0,00 566.827,53
111115003051002 BB-PROINFANCIA BAIRRO ATLANTICO C/C 70106-8 RV
1201
949.949,05 0,00 949.949,05
111115003051400 BB-PNAE MERENDA ESCOLAR UNIAO 73364-4 RV 1059 301.411,91 0,00 301.411,91
111115003051600 BB-ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE C/C 78872-4 RV
1243
216.256,15 0,00 216.256,15
111115003051700 BB-FUNDEB C/C 79060-5 833.457,67 0,00 833.457,67
111115003110100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 1.794.439,28 0,00 1.794.439,28
111115003110500 CEF-FUNDO MUN. GESTAO COMPARTILHADA CORSAN
C/C 006.160-5 RV 1181
35.915,79 0,00 35.915,79
111115003111200 CEF-ALIENACAO DE BENS C/C 006.161-3 70.888,47 0,00 70.888,47
111115003120400 CEF-SAL EDUC UNIAO C/C 672001-8 RV 1070 1.760.004,69 0,00 1.760.004,69
111115003131200 CEF-CONSTRUCAO UBS CENTRO RV 4935 - 06.624051-3 214.588,00 0,00 214.588,00
111115003131400 CEF-CONSTRUCAO UBS PROGRESSO RV 4935 - 06.624052-1 214.588,00 0,00 214.588,00
111115003131500 CEF-CAPS II CENTRO DE ESPECIALIDADES RV 4931 -
06.624055-6
19.428,31 0,00 19.428,31
111115003131600 CEF-CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO-UPA C/C 006.624057-2
12.876,57 0,00 12.876,57
111115003131700 CEF-AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTES
UPA C/C 006.624058-0
479.342,71 0,00 479.342,71
111115003132100 CEF-MONITOR. SITUACAO NUTRICIONAL RV 4960 C/C 476,06 0,00 476,06
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29Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
624008-3
111115003132201 CEF-PAB FIXO RV 4510 366.008,62 0,00 366.008,62
111115003132202 CEF-PSF SAUDE DA FAMILIA RV 4520 486.680,47 0,00 486.680,47
111115003132203 CEF-ACS AGENTES COMUN.DE SAUDE RV 4530 281.519,91 0,00 281.519,91
111115003132204 CEF-SB SAUDE BUCAL RV 4540 19.284,42 0,00 19.284,42
111115003132205 CEF-PMAQ RV 4521 114.618,06 0,00 114.618,06
111115003132206 CEF-PSE-PROGR.SAUDE NA ESCOLA RV 4520 55.066,80 0,00 55.066,80
111115003132207 CEF-INC. A SAUDE PENITENCIARIA RV 4520 296.954,87 0,00 296.954,87
111115003132208 CEF-ACADEMIA DA SAUDE RV 4929 28.832,42 0,00 28.832,42
111115003132209 CEF-PAB BANCO DE SANGUE RV 4510 154.859,74 0,00 154.859,74
111115003132210 CEF-CEREST RV 4630 294.102,09 0,00 294.102,09
111115003132211 CEF-SAMU 192 RV 4620 532,63 0,00 532,63
111115003132213 CEF-CEO IMPLANTACAO CENTRO ESP. ODONT. RV 4600 29.789,89 0,00 29.789,89
111115003132214 CEF-SIA SUS/CAPS RV 4590 58.268,58 0,00 58.268,58
111115003132216 CEF-CAMPANHA NACIONAL VACINACAO-RV 4730 242,02 0,00 242,02
111115003132217 CEF-VIGILANCIA SANIT.-ACOES ESTRUT.-RV 4760 76.492,22 0,00 76.492,22
111115003132218 CEF-TETO FINANC.UNIAO-PFVPS-RV 4710 184.096,64 0,00 184.096,64
111115003132219 CEF-INCENT.PROM.PREV.DOENCAS/AGRAV. RV 4959 3.347,85 0,00 3.347,85
111115003132221 CEF-PAM/DST/AIDS RV 4740 101.134,53 0,00 101.134,53
111115003132222 CEF-ASSIST .FARMAC. BASICA RV 4770 498.925,70 0,00 498.925,70
111115003132223 CEF-EDUCACAO PERMANENTE RV 4900 14.047,08 0,00 14.047,08
111115003132224 CEF-MONITORAMENTO DO SISTEMA NUTRICIONAL RV
4960
16.000,00 0,00 16.000,00
111115003132301 CEF-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES RV 4931 C/C 624105-5
860.380,90 0,00 860.380,90
111115003132303 CEF - MONITORAMENTO DO SISTEMA NUTRICIONAL RV
4960
24.000,00 0,00 24.000,00
111115003140200 CEF-FMDCA-FDO MUN.DIR.CRIANCA/ADOL. 006.78-2 RV
1005
11.940,28 0,00 11.940,28
111115003140300 CEF-CONSTRUCAO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES RV 1224
149.624,25 0,00 149.624,25
111115003150100 CEF-FDO MUN.HABITACAO RV 1039 C/C 006.163-0 133.758,27 0,00 133.758,27
111115003150500 CEF-CONDOMINIO 1O DE MAIO C/C 144-3 183.299,68 0,00 183.299,68
111115003310100 BRS-DISPOSICAO 04.002142.0-8 1.627.441,02 0,00 1.627.441,02
111115003310300 BRS-MULTAS TRANSITO 04.038989.0-6 RV 1035 34.033,76 0,00 34.033,76
111115003310400 BRS-FUNREBOM 04.040115.0-6 RV 1002 618.228,65 0,00 618.228,65
111115003310500 BRS-FDO M.DIR.DIF.CONS.04.074151.0-1 RV 1074 186.718,08 0,00 186.718,08
111115003310600 BRS-EXTRAORCAMENTARIA TOS GLOSA TCE C/C
04.129976.0-5 RV 8001
604.095,45 0,00 604.095,45
111115003310700 BRS-EXTRAORCAMENTARIA 04.075004.0-0 RV 8001 2.980.302,02 0,00 2.980.302,02
111115003310800 BRS-CAMARA VER.RET.SUBSIDIOS 04.865141.0-7 RV 1125 43.045,68 0,00 43.045,68
111115003310900 BRS-JUNTA COMERCIAL 04.865078.0-1 RV 1135 16.608,29 0,00 16.608,29
111115003311000 BRS-FAACE-FDO APOIO AS ARTES/CULTURA 04.865149.0-5
RV 1166
20.569,71 0,00 20.569,71
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
22/01/2019 - 09:16:06
PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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30Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003311300 BRS-PME ISS ESTADO 04.101987.0-5 124.318,11 0,00 124.318,11
111115003311600 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 04.120246.0-7
RV 1228
1.290,62 0,00 1.290,62
111115003311700 BRS-FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS C/C
04.121673.0-0
661,44 0,00 661,44
111115003311800 BRS-OUTORGA TRANSPORTE COLETIVO URBANO C/C
04.137641.0-8 RV 1244
1.008.437,76 0,00 1.008.437,76
111115003320100 BRS-MDE 04.039790.0-0 RV 20 1.407.074,70 0,00 1.407.074,70
111115003320300 BRS-TRANSP.ESC.ENS.FUND. 04.040535.0-0 RV 1007 17.318,18 0,00 17.318,18
111115003330100 BRS-ASPS-ACOES E SERV.PUBL.EM SAUDE 04.863720.0-0
RV 40
2.125.844,08 0,00 2.125.844,08
111115003340200 BRS-SALVAR SAMU RV 4170 107,62 0,00 107,62
111115003340300 BRS-EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA RV 4090 280,05 0,00 280,05
111115003340400 BRS-PRIMEIRA INFANCIA MELHOR RV 4160 35.544,61 0,00 35.544,61
111115003340600 BRS-FARMACIA BASICA/DIABETES RV 4050 84.639,12 0,00 84.639,12
111115003340700 BRS-INCENTIVO A ATENCAO BASICA RV 4011 89.859,62 0,00 89.859,62
111115003340800 BRS-CENTRO SAUDE TRAB.OPERAC. RV 4210 53,01 0,00 53,01
111115003340900 BRS-VIGILANCIA EM SAUDE-DENGUE-RV 4190 4.890,26 0,00 4.890,26
111115003341000 BRS-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-UPA 198.093,46 0,00 198.093,46
111115003341100 BRS-TRANSFERENCIAS AO FHSTE RV 4230 500,01 0,00 500,01
111115003341200 BRS-SIA/SUS PRODUCAO RV 4590 368.612,88 0,00 368.612,88
111115003341300 BRS-AQUIS.EQUIP.-UBS S.V. PAULO E SAO CRISTOVAO
RV 4293
5.399,84 0,00 5.399,84
111115003341500 BRS-AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. -
CONS.OTORINO/FONOAUDIOLOGIA
13.166,84 0,00 13.166,84
111115003341600 BRS-CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE HEMOCENTRO-RV
4250
542.587,41 0,00 542.587,41
111115003341700 BRS-PSF INDIGENA - RV 4100 17.715,76 0,00 17.715,76
111115003342000 BRS-CONSTRUCAO DA UPA RV 4294 23.311,91 0,00 23.311,91
111115003342200 BRS-IMPLEMENTACAO E FUNCIONAMENTO DO CEO RV
4111
1.386,92 0,00 1.386,92
111115003342300 BRS-ESF-INCENTIVO P/IMPLANTACAO PROG. COMBATE
A RACISMO RV 4090
17.690,44 0,00 17.690,44
111115003342600 BRS-REDE DE ATENCAO PSICOCIAL RV 4220 5.764,06 0,00 5.764,06
111115003350300 BRS-FMDCA-FDO M.DIR.CRIANCA/ADOL. 04.107159.0-4 RV
1005
530.175,86 0,00 530.175,86
111115003350400 BRS-FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DO IDOSO C/C
04.111278.0-1 RV 1210
68.287,64 0,00 68.287,64
111115003370101 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 80% SMMA 951.661,96 0,00 951.661,96
111115003370102 BRS-FDO M.DEF.MEIO AMBIENTE RV 1058 - 20%
FUNDEMA
186.397,41 0,00 186.397,41
111115004010100 BRS-DISPOSICAO C/C 04.002142.0-8 2.139.284,95 0,00 2.139.284,95
111115004020100 CEF-DISPOSICAO 06.222-9 6.230.661,42 0,00 6.230.661,42
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -36.389,42 0,00 -36.389,42
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -6.931,26 0,00 -6.931,26
TOTAL 42.270.375,12 0,00 42.270.375,12
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31Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410201000000 DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 650.257,68 0,00 650.257,68
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 2.920.693,57 0,00 2.920.693,57
TOTAL 3.570.951,25 0,00 3.570.951,25
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 45.841.326,37
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211110503010000 PRECATORIOS DE PESSOAL DO EXERCICIO - P 873.472,19 0,00 873.472,19
213110603010000 PRECATORIOS DE TERCEIROS DO EXERCICIO - P 4.545.118,31 0,00 4.545.118,31
218810101000000 RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
11.389,06 0,00 11.389,06
218810102010000 INSS-RETENCAO SERVIDORES 102.045,25 0,00 102.045,25
218810102020000 INSS-PREST.DE SERVICOS TERCEIROS 47.069,05 0,00 47.069,05
218810102040000 INSS-PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS 7.223,71 0,00 7.223,71
218810103010000 SIME - CONVENIOS 45.901,29 0,00 45.901,29
218810103020000 UNIMED-CONVENIO ASPME 37.037,64 0,00 37.037,64
218810103030000 ASPME-ASSOC.SERV.PUBL.MUNICIPAIS 14.595,00 0,00 14.595,00
218810103040000 CAIXA ECON.FEDERAL-CONSIGNACAO SERVIDORES 883,64 0,00 883,64
218810103050000 MBM-MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR 239,34 0,00 239,34
218810103070000 BANRISUL S/A-CONSIGNACOES SERVIDORES 352.852,96 0,00 352.852,96
218810103120000 TEFEFONIA DISTRITOS 474,15 0,00 474,15
218810103130000 DESCONTOS DIVERSOS 16.051,81 0,00 16.051,81
218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA 2.563,95 0,00 2.563,95
218810111030000 IPERGS-SERVIDORES 271.285,07 0,00 271.285,07
218810113000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE
CLASSES
15.527,05 0,00 15.527,05
218810116000000 RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 192.291,18 0,00 192.291,18
218810199130000 T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - GLOSA
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584.913,33 0,00 584.913,33
218810401010100 RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 245.430,62 0,00 245.430,62
218810401010300 IDACIR LUIZ FESTUGATTO CIA. LTDA. 9.258,85 0,00 9.258,85
218810401010400 LEYTER & LEYTER LTDA. 6.436,58 0,00 6.436,58
218810401010700 TRANSPORTADORA DALAZEN LTDA. 16.791,42 0,00 16.791,42
218810401010800 TRANSPORTES ORSO LTDA. 6.620,62 0,00 6.620,62
218810401010900 REMA TRANSPORTES LTDA. 517,72 0,00 517,72
218810401011000 TRANSPORTES TRANSBETO LTDA.-ME 47.446,86 0,00 47.446,86
218810401011100 MARCELO CARBANERA KORNOWSKI & CIA LTDA ME 6.260,02 0,00 6.260,02
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32Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810401011300 TRANSPORTES JULIVAN LTDA. 43.883,41 0,00 43.883,41
218810401011500 JAIR CIGERZA TRANS JC 23.448,22 0,00 23.448,22
218810401011600 TRANSPORTES ANDREOLLA LTDA. 7.247,04 0,00 7.247,04
218810401011700 EMPREITEIRA DE MAO-OBRA RODRIGUES 1.324,95 0,00 1.324,95
218810401011900 COOPSUL-COOPERATIVA DE TRANSP. E SERVICOS 16.243,49 0,00 16.243,49
218810401012000 TONIN BUSETTO & CIA. LTDA. 1.740,39 0,00 1.740,39
218810401012100 PAULO DETONI ENGENHARIA E CONSTRUCOES 555,82 0,00 555,82
218810401012200 MIRANPEDRAS COM.DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 29.675,45 0,00 29.675,45
218810401012300 PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. 5.731,22 0,00 5.731,22
218810401012800 TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 742,18 0,00 742,18
218810401012900 COOPERSUL-COOP.DOS TRABALHADORES DA REGIAO 210,36 0,00 210,36
218810401013000 EMPREITEIRA RODRIGUES E GOMES LTDA.-ME 10.256,36 0,00 10.256,36
218810401013100 ABORGAMA DO BRASIL LTDA. 850,62 0,00 850,62
218810401013300 PAVSUL COMERCIO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO 13.852,87 0,00 13.852,87
218810401013700 DINAMITE DETONACOES LTDA. 1.160,77 0,00 1.160,77
218810401013800 AIRTON ROSA E CIA. LTDA. 19.708,28 0,00 19.708,28
218810401014100 BEZUTTI E BEZUTTI LTDA - ME 3.686,17 0,00 3.686,17
218810401014600 ALDERINO ZANCHET & CIA. LTDA. 3.587,05 0,00 3.587,05
218810401014800 ABSOLUTA ARTES E ACESSORIOS LTDA. 8.076,28 0,00 8.076,28
218810401014900 BRUSCHI ENGENHARIA LTDA. 589,75 0,00 589,75
218810401015000 CONSTRUTORA BERGAMIN E DE MATTOS LTDA.-ME 1.135,24 0,00 1.135,24
218810401015400 MULLER ENGENHARIA LTDA. 3.172,61 0,00 3.172,61
218810401015500 MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA 119.988,90 0,00 119.988,90
218810401015600 PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/A LTDA 359.176,83 0,00 359.176,83
218810401015900 ITACON ENGENHARIA E OBRAS LTDA 3.290,60 0,00 3.290,60
218810401016600 CAROLDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 223.446,61 0,00 223.446,61
218810401017000 DIAGRAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES 428,28 0,00 428,28
218810401017200 GABOARDI & GABOARDI LTDA 32.011,29 0,00 32.011,29
218810401017400 VANGUARDA PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA
LTDA
1.438,56 0,00 1.438,56
218810401017800 MD ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 15.964,32 0,00 15.964,32
218810401017900 BOZ TRANSPORTES LTDA (ANDERSON JOSE LOURENCO) 7.283,67 0,00 7.283,67
218810401018000 EMPRESA DE TRANSPORTES BORGETUR LTDA 14.227,90 0,00 14.227,90
218810401018200 CACULA TRANSPORTES LTDA - ME 46.352,97 0,00 46.352,97
218810401018300 BIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 11.141,80 0,00 11.141,80
218810401018400 MEG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 10.933,26 0,00 10.933,26
218810401018500 CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 49.403,21 0,00 49.403,21
218810401018600 R 9 CONSTRUTORA LTDA-ME 2.422,62 0,00 2.422,62
218810401018700 TJ BALBINOT TRANSPORTES E TURISMO RODOVIARIO
LTDA
6.924,86 0,00 6.924,86
218810401018800 CLAUDIOMIR LUIS GRANDO 3.916,60 0,00 3.916,60
218810401019000 J.N. RIBEIRO MONITORAMENTO LTDA ME 953,69 0,00 953,69
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33Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810401019300 LOTTI & DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA
107.287,94 0,00 107.287,94
218810401019600 RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUCOES
LTDA-ME
1.415,41 0,00 1.415,41
218810401019800 PALOMA CONSTRUCOES EIRELI 73.199,83 0,00 73.199,83
218810401020300 JOSE CARLOS PEZZINI EIRELI - ME 1.546,25 0,00 1.546,25
218810401020400 JAGUARETE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME 2.755,66 0,00 2.755,66
218810401020500 LIDER MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME 13.020,90 0,00 13.020,90
218810401020600 ELIZETE FATIMA BIENIEK 6.315,51 0,00 6.315,51
218810401020700 CRI COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS LTDA 77.947,44 0,00 77.947,44
218810401020800 ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS EIRELE
- EPP
299,00 0,00 299,00
218810401020900 MARCIA GIRARDI ME 1.578,50 0,00 1.578,50
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 797.377,66 0,00 797.377,66
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 36.389,42 0,00 36.389,42
TOTAL 9.685.014,69 0,00 9.685.014,69
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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34Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 3.987,47 3.305.260,09 0,00 3.305.260,09 3.309.247,56
20 4.483,79 488.519,23 0,00 488.519,23 493.003,02
31 0,00 158.752,87 0,00 158.752,87 158.752,87
40 3.600,00 699.003,35 0,00 699.003,35 702.603,35
1002 0,00 9.721,36 0,00 9.721,36 9.721,36
1007 0,00 17.260,96 0,00 17.260,96 17.260,96
1035 0,00 13.980,00 0,00 13.980,00 13.980,00
1070 0,00 15.503,80 0,00 15.503,80 15.503,80
1072 0,00 7.805,76 0,00 7.805,76 7.805,76
1114 0,00 309,70 0,00 309,70 309,70
1178 0,00 447,00 0,00 447,00 447,00
1224 28.449,42 0,00 0,00 0,00 28.449,42
1236 0,00 11.420,46 0,00 11.420,46 11.420,46
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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397Processo 01327-0200/18-7
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 peça
35Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1237 0,00 8.559,41 0,00 8.559,41 8.559,41
1239 0,00 194.732,53 0,00 194.732,53 194.732,53
4011 0,00 12.357,45 0,00 12.357,45 12.357,45
4050 0,00 5.270,00 0,00 5.270,00 5.270,00
4510 2.800,00 68.927,72 0,00 68.927,72 71.727,72
4520 0,00 621,90 0,00 621,90 621,90
4590 0,00 52.827,78 0,00 52.827,78 52.827,78
4630 0,00 772,35 0,00 772,35 772,35
4740 0,00 150,70 0,00 150,70 150,70
4760 0,00 2.296,96 0,00 2.296,96 2.296,96
4770 0,00 4.515,00 0,00 4.515,00 4.515,00
4931 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 105.000,00
TOTAL 43.320,68 5.184.016,38 0,00 5.184.016,38 5.227.337,06
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 146.858,12 5.502.306,39 0,00 5.502.306,39 5.649.164,51
20 0,00 913.321,38 0,00 913.321,38 913.321,38
31 0,00 130.332,71 0,00 130.332,71 130.332,71
40 16.316,32 1.403.973,48 0,00 1.403.973,48 1.420.289,80
1002 0,00 24.584,73 0,00 24.584,73 24.584,73
1035 0,00 12.450,00 0,00 12.450,00 12.450,00
1058 0,00 22.233,00 0,00 22.233,00 22.233,00
1059 0,00 144.103,14 0,00 144.103,14 144.103,14
1070 0,00 180.695,19 0,00 180.695,19 180.695,19
1073 0,00 67.479,63 0,00 67.479,63 67.479,63
1114 0,00 14.739,55 0,00 14.739,55 14.739,55
1178 0,00 13.254,00 0,00 13.254,00 13.254,00
1181 439.568,06 0,00 0,00 0,00 439.568,06
1224 90.682,95 0,00 0,00 0,00 90.682,95
1234 95.132,21 0,00 0,00 0,00 95.132,21
1236 0,00 44.526,44 0,00 44.526,44 44.526,44
1237 0,00 3.319,17 0,00 3.319,17 3.319,17
1239 0,00 402.984,08 0,00 402.984,08 402.984,08
1242 0,00 293.283,24 0,00 293.283,24 293.283,24
1243 0,00 4.627,10 0,00 4.627,10 4.627,10
4011 0,00 73.278,30 0,00 73.278,30 73.278,30
4050 0,00 78.485,10 0,00 78.485,10 78.485,10
4190 0,00 4.800,00 0,00 4.800,00 4.800,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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36Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4510 8.820,00 206.846,96 0,00 206.846,96 215.666,96
4520 0,00 2.385,74 0,00 2.385,74 2.385,74
4521 0,00 70,30 0,00 70,30 70,30
4590 0,00 242.606,56 0,00 242.606,56 242.606,56
4600 0,00 9.900,00 0,00 9.900,00 9.900,00
4621 0,00 692,00 0,00 692,00 692,00
4630 0,00 11.398,43 0,00 11.398,43 11.398,43
4710 0,00 3.270,00 0,00 3.270,00 3.270,00
4740 0,00 5.096,50 0,00 5.096,50 5.096,50
4760 0,00 5.080,45 0,00 5.080,45 5.080,45
4770 0,00 94.542,18 0,00 94.542,18 94.542,18
4900 0,00 0,90 0,00 0,90 0,90
4931 0,00 185.927,50 0,00 185.927,50 185.927,50
4959 0,00 916,00 0,00 916,00 916,00
4960 0,00 455,98 0,00 455,98 455,98
TOTAL 797.377,66 10.103.966,13 0,00 10.103.966,13 10.901.343,79
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 18.548.204,28 0,00 18.548.204,28
20 1.407.074,70 0,00 1.407.074,70
31 835.164,29 0,00 835.164,29
40 2.125.844,08 0,00 2.125.844,08
1002 618.228,65 0,00 618.228,65
1005 847.685,86 0,00 847.685,86
1007 17.318,18 0,00 17.318,18
1035 34.033,76 0,00 34.033,76
1039 133.758,27 0,00 133.758,27
1058 1.138.059,37 0,00 1.138.059,37
1059 301.411,91 0,00 301.411,91
1070 1.760.004,69 0,00 1.760.004,69
1072 9.854,48 0,00 9.854,48
1073 69.524,52 0,00 69.524,52
1074 186.718,08 0,00 186.718,08
1114 25.190,07 0,00 25.190,07
1125 43.045,68 0,00 43.045,68
1135 16.608,29 0,00 16.608,29
1166 20.569,71 0,00 20.569,71
1178 20.839,78 0,00 20.839,78
1181 35.915,79 439.568,06 475.483,85
1186 1.530,87 0,00 1.530,87
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1200 566.827,53 0,00 566.827,53
1201 949.949,05 0,00 949.949,05
1210 68.287,64 0,00 68.287,64
1218 75.347,70 0,00 75.347,70
1224 149.624,25 0,00 149.624,25
1228 1.290,62 0,00 1.290,62
1231 661,44 0,00 661,44
1234 56.907,34 48.750,00 105.657,34
1236 174.915,15 0,00 174.915,15
1237 182.095,17 0,00 182.095,17
1239 379.731,75 219.375,00 599.106,75
1242 172.054,40 121.875,00 293.929,40
1243 216.256,15 0,00 216.256,15
1244 1.008.437,76 0,00 1.008.437,76
1245 160.649,91 0,00 160.649,91
4011 89.859,62 0,00 89.859,62
4050 84.639,12 0,00 84.639,12
4090 17.970,49 0,00 17.970,49
4100 17.715,76 0,00 17.715,76
4111 1.386,92 0,00 1.386,92
4160 35.544,61 0,00 35.544,61
4170 107,62 0,00 107,62
4190 4.890,26 0,00 4.890,26
4210 53,01 0,00 53,01
4220 5.764,06 0,00 5.764,06
4230 500,01 0,00 500,01
4250 542.587,41 0,00 542.587,41
4293 18.566,68 0,00 18.566,68
4294 23.311,91 0,00 23.311,91
4302 198.093,46 0,00 198.093,46
4510 520.868,36 0,00 520.868,36
4520 838.702,14 0,00 838.702,14
4521 114.618,06 0,00 114.618,06
4530 281.519,91 0,00 281.519,91
4540 19.284,42 0,00 19.284,42
4590 426.881,46 0,00 426.881,46
4600 29.789,89 0,00 29.789,89
4620 532,63 0,00 532,63
4621 12.876,57 0,00 12.876,57
4630 294.102,09 0,00 294.102,09
4710 184.096,64 0,00 184.096,64
4730 242,02 0,00 242,02
4740 101.134,53 0,00 101.134,53
4760 76.492,22 0,00 76.492,22
4770 498.925,70 0,00 498.925,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4900 18.072,47 0,00 18.072,47
4929 28.832,42 0,00 28.832,42
4931 1.408.714,78 0,00 1.408.714,78
4935 429.176,00 0,00 429.176,00
4959 3.347,85 0,00 3.347,85
4960 40.476,06 0,00 40.476,06
8001 3.584.397,47 0,00 3.584.397,47
TOTAL 42.313.695,80 829.568,06 43.143.263,86
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 MDE-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31 FUNDEB
40 ASPS-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
400 RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
1002 FUNREBOM-FUNDO DE REEQUIPAMENTO
1004 FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1005 FMDCA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DOADOLESCENTE
1006 SALARIO EDUCACAO-ESTADO
1007 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
1009 PNAE-MERENDA ESCOLAR-UNIAO
1035 MULTAS DE TRANSITO
1039 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
1058 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1059 PNAE-PROG.NAC.ALIMENT.ESCOLAR-UNIAO
1064 PBT-SERV.ESPECIF.PROTECAO SOCIAL BASICA.
1067 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MEDIO PEATE
1070 SALARIO EDUCACAO UNIAO
1072 PROG.NAC.ATEND.TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
1073 CIDE-COTA-PARTE CONTR.INTERV.DOMINIO ECONOMICO
1074 FUNDO MUN.DIREITOS DO CONSUMIDOR
1101 PTMC-PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
1102 BLOCO PSE ALTA COMPLEXIDADE
1107 PFMC-PROTECAO SOC.CRIANCAS/ADOLESCENTES VITIMAS VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO.
1114 IGD-PBF-INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA
1124 PVMC-PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE
1125 CAMARA MUN.VEREADORES-SUBSIDIOS
1135 JUNTA COMERCIAL
1137 PBF-PISO BASICO FIXO
1138 PROINFANCIA CONTRUCOES NOVAS-ESCOLA BAIRRO LINHO
1139 CONSTRUCAO DE PRACA-CONTRATO 0259822-09/2008
1141 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA
1147 PFMC II - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE II
1148 PFMC III - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE III
1149 PBV I-PISO BASICO VARIAVEL I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Tribunal de Contas
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1151 INFRA. P/CENTRAL DE SERVICOS, COMERCIALIZACAO E SUASA - CONTRATO 305.570-51/2009
1153 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CONTRATO 305414-50/2009
1154 REFORMA NO PARQUE MUNICIPAL CONTRATO 313.896-49/2009
1155 ESTRUTURACAO DO MERCADO REGIONAL VAREJISTA-CONTRATO 322.717-67/2010
1156 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ AGROINDUSTRIAS-CONTRATO 325078-00/2010
1159 CONSTRUCAO DE PRACA - CONTRATO 299.083-08/2009
1160 CONTRUCAO DO CRAS II - CONTRATO 333.269-70/2010
1162 CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPORTES - CONTRATO 315.780-07/2009
1164 CONSTRUCAO DE PRACA BAIRRO ATLANTICO - CONTRATO 302.612-84/2009
1166 FAACE-FUNDO DE APOIO AS ARTES E A CULTURA DE ERECHIM
1170 PROINFANCIA-CONSTRUCAO DE ESCOLA BAIRRO PAIOL GRANDE
1171 EXECUCAO DE PAVIMENTACAO - CONTRATO 0324011-73/2010
1172 VEICULO E EQUIP. P/ ESTRUTURACAO DO COLEGIADO TERRITORIAL-CONTR.322733-60/2010
1173 IMPLANT. DE PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE LONG.MALINOWSKI-CONTR. 336141-07/2010
1175 CONSTRUCAO PRACA BAIRRO PROGRESSO - TC 363.735-40/2011
1176 PROINFANCIA-AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS-CONVENIO 700659/2011
1177 CONVENIO 086/2011 - PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGACAO
1178 IGD-SUAS
1179 CONV. 072/2011 CONSULTA POPULAR - FEIRA PAIOL GRANDE
1180 CONVENIO 196/2011 -OFICINA BASICA DE CORTE E COSTURA
1181 FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO COMPARTILHADA
1182 PAVIMENTACAO RUA CARLOS DEMOLINER-CONTRATO REPASSE 364.466-13/2011
1183 PAVIMENTACAO RUA DANIEL DURLI -CONTRATO DE REPASSE 370.774-77/2011
1184 DRENAGEM PLUVIAL IV ETAPA DIST.IND. - TCT 001/2012-AIM/DAPE/SDPI
1185 AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR - TC 4305-2012
1186 ACESSUAS
1187 PROGRAMA LEITE GAUCHO
1189 AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS-CONVENIO 043/2012 SPM/PR
1190 APOIO A CRECHES
1191 CONSTRUCAO GINASIO POLIESPORTIVO BAIRRO PETTIT VILLAGE-CONTRATO 390.208-33/2012
1192 PROJETO TRABALHO TECNICO SOCIAL LOTEAMENTO AMANHECER
1193 REVESTIMENTO EM PMF SOBRE O CALCAMENTO-CONTRATO 369458-23/2011
1194 PAVILHAO PARA O CENTRO DE COMERCIALIZACAO-CONTRATO DE REPASSE 371.945-58/2011
1195 CONSTRUCAO GINASIO BELA VISTA-CONTRATO 370.524-41/2011
1196 AMPLIACAO GINASIO POLIESPORTIVO JAGUARETE-CONTRATO 371.534-82/2011
1197 PLACAS DE SINALIZACAO TURISTICA PARA OS ROTEIROS RURAIS-CONTR.0371.725-90/2011
1198 AQUISICAO MOBILIARIO PROINFANCIA TC-PAR 201300436
1199 CONVENIO FPE 2012-MICROACUDES
1200 PROINFANCIA-CONSTRUCAO ESCOLA COPAS VERDES
1201 PROINFANCIA-CONSTRUCAO ESCOLA BAIRRO ATLANTICO
1202 PROGRAMA CULTURA DE ERECHIM E DEZ
1203 APOIO A CRECHES - 2013
1204 PROGRAMA CORRECAO DO SOLO - PPC - CONVENIO 042/2013-FPE 576/2013
1205 PFMC-MSE
1206 COMPRA DE MOBILIARIO DE DIVERSAS ESCOLAS-PREGAO ELETRONICO 16/2013
1207 PASSE LIVRE
1208 SCFV-SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
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40Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1210 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1211 AQUISICAO DE MAQUINARIO PARA A AGRICULTURA-CONTRATO DE REPASSE 783.765/2013
1212 PAVIMENTACAO ASFALTICA RUA INACIO VASILUK E ESP. SANTO CONTRATO 388.727-79/2012
1213 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E REFEITORIOS
1214 EXECUCAO DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACA ASFALTICA,SINALIZACAO E PASSEIOS PUBLICOS
1215 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIP. PARA PRONAT-MAQ. - CONTRATO DE REPASSE 791.638/13
1216 AQUISICAO DE MOBILIARIO E COLCHENETES PARA CRECHES
1218 AEPETI - ACOES ESTRATEGICAS DO PETI
1219 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
1220 PROINFANCIA MOBILIARIO E EQUIPAMENTO EMEI MARIA CLARA
1222 AP REDE
1224 CONSTRUCAO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
1225 IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE RV 1225 CONTRATO N° 804999/2014
1227 CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO MARIA CLARA-CONTRATO 788140/2013
1228 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1229 REVITALIZACAO DE AREA DE LAZER COM IMPLANTACAO DE ACAD.CONTRATO-805.142/2014
1230 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA POLIESPORTIVA-CONTRATO 814696/2014
1231 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCAO A DROGADICAO
1232 REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONVENIO 827838/2016
1233 AQUISICAO DE VEICULO PARA A APAE - TERMO DE CONVENIO 841819/2016
1234 CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO LINHO-CONTRATO 818622/2015
1235 PAVIMENTACAO RUAS PEDRO MATEVI E DIONISIO FABIANI-CONTRATO 829172/2016
1236 BLOCO PSE MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1237 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA
1238 PROINFANCIA MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS - EMEI VERDES HORIZONTES TC 201601297
1239 CONSTRUCAO GINASIO POLIESPORTIVO BAIRRO COPAS VERDES-CONTRATO 831757/2016
1240 AQUISICAO DE MAQ. E EQUIP. AGRICOLAS - CONTRATO 847280/2017- MAPA
1241 AQUISICAO DE EQUIP. AGRICOLAS E VEICULO UTILITARIO - CONTRATO 853402/2017
1242 CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO ATLANTICO-CONTRATO 831674/2016
1243 ASSISTENCIA FINANCEIRA DO FNDE
1244 OUTORGA TRANSPORTE COLETIVO URBANO
1245 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - EQUIPAMENTOS APAE
4011 INCENTIVO A ATENCAO BASICA - ESTADO
4050 FARMACIA BASICA - ESTADO
4051 DIABETES MELLITUS
4090 SAUDE PARA TODOS - PSF - PROGRAMA SAUDEDA FAMILIA - ESTADO
4100 PSF INDIGENA - ESTADO
4110 PROGRAMA SAUDE BUCAL - ESTADO
4111 IMPLEMENTACAO E FUNCIONAMENTO DO CEO - ESTADO
4122 SAUDE PREVENTIVA E CURATIVA AIDS
4160 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - ESTADO
4170 PROGRAMA SALVAR-SAMU - ESTADO
4190 EPIDEMIOLOGIA - VIGILANCIA EM SAUDE - ESTADO
4210 CENTRO DE REFERENCIA REGIONAL EM SAUDE DO TRABALHADOR - ESTADO
4220 REDE DE ATENCAO PSICOSOCIAL - ESTADO
4230 HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS - REGIONALIZACAO - ESTADO
4250 CONSTRUCAO/AMPLIACAO DO HEMOCENTRO RV 4250
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
4267 AQUISICAO DE VEICULO - PSF
4292 AQUISICAO DE AMBULANCIA - ESTADO
4293 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - ESTADO
4294 CONTRUCOES DIVERSAS
4302 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.SERVICOS URGENCIA/EMERGENCIA PRONTO
ATENDIM.AMBULATORI
4303 CONSTRUCAO DE UBS
4510 PAB - UNIAO
4520 PAB VARIAVEL PSF - PROGRAMA SAUDE DAFAMILIA - UNIAO
4521 PMAQ-PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- UNIAO
4530 PAB VARIAVEL PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - UNIAO
4540 SAUDE BUCAL - UNIAO
4590 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO FINANCEIRO - UNIAO
4600 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
4620 SAMU - TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4621 UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
4630 CENTRO DE REFERENCIA SAUDE DO TRABALHADOR-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIAO
4710 VIGILANCIA EM SAUDE - TETO FINANCEIRO -UNIAO
4730 VIGILANCIA EM SAUDE - CAMPANHAS DE VACINACAO - UNIAO
4740 VIGIL.SAUDE-INCENT.PROGR. DST/AIDS UNIAO
4760 VIGILANCIA SANITARIA - ACOES ESTRUTURANTES - UNIAO
4770 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FARMACIA BASICA FIXA - UNIAO
4900 EDUCACAO PERMANENTE - UNIAO
4920 ESTRUTURA SERVICOS E ORGANIZACAO-ACOES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4929 ACADEMIA DA SAUDE-CONSTRUCAO E CUSTEIO - UNIAO
4930 GESTAO DO SUS - UNIAO
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
4935 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE-EMENDA PARLAMENTAR
4959 PROMOCAO DE HABITOS DE VIDA SAUDAV., PARA PREVENIR DOENCAS DE OBESIDADE - UNIAO
4960 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL
8001 RECURSO EXTRA-ORCAMENTARIO-LIVRE
8400 RPPS - EXTRA-ORCAMENTARIO
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120200010000 IPTU - PROPRIO 17.664.771,29 0,00 17.664.771,29
11120200020000 IPTU - MDE 7.360.596,04 0,00 7.360.596,04
11120200030000 IPTU - ASPS 4.416.282,51 0,00 4.416.282,51
11120431010100 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO 3.315.353,53 0,00 3.315.353,53
11120431010200 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE 1.381.397,57 0,00 1.381.397,57
11120431010300 IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS 828.838,46 0,00 828.838,46
11120431020100 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO 230.468,16 0,00 230.468,16
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120431020200 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE 96.028,43 0,00 96.028,43
11120431020300 IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS 57.617,06 0,00 57.617,06
11120431030100 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PROPRIO 99.039,55 0,00 99.039,55
11120431030200 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE 41.266,52 0,00 41.266,52
11120431030300 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS 24.759,90 0,00 24.759,90
11120431060100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-PROPRIO 202.066,32 0,00 202.066,32
11120431060200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-MDE 84.195,74 0,00 84.195,74
11120431060300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS EXECUTIVO-ASPS 50.517,16 0,00 50.517,16
11120431080100 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-PROPRIO 336.155,99 0,00 336.155,99
11120431080200 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-MDE 140.065,02 0,00 140.065,02
11120431080300 IRRF-ATIVO/INATIVOS FHSTE-ASPS 84.039,02 0,00 84.039,02
11120431090100 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-PROPRIO 318.533,76 0,00 318.533,76
11120431090200 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-MDE 132.722,43 0,00 132.722,43
11120431090300 IRRF-PREST.SERV.DE TERCEIROS FHSTE-ASPS 79.633,46 0,00 79.633,46
11120800010000 ITBI-PROPRIO 4.656.292,11 0,00 4.656.292,11
11120800020000 ITBI-MDE 1.940.122,56 0,00 1.940.122,56
11120800030000 ITBI-ASPS 1.164.073,62 0,00 1.164.073,62
11130501010000 ISS-PROPRIO 15.669.876,52 0,00 15.669.876,52
11130501020000 ISS-MDE 6.529.200,84 0,00 6.529.200,84
11130501030000 ISS-ASPS 3.917.513,74 0,00 3.917.513,74
11211700000000 TAXA DE FISCALIZACAO VIGILANCIA SANITARIA 291.633,77 0,00 291.633,77
11212100000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZ.AMBIENTAL 547.209,90 0,00 547.209,90
11212500000000 TAXA LICENCA
P/FUNC.ESTABEL.COMERCIAIS,INDUSTR.E
PRESTADORES DE SERV.
861.698,18 0,00 861.698,18
11213100000000 TAXA DE UTILIZACAO AREA DE DOMINIO PUBLICO 955,00 0,00 955,00
11213200000000 TAXA DE APROVACAO PROJETO CONSTRUCAO CIVIL 1.021.049,11 0,00 1.021.049,11
11222100000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 38.255,19 0,00 38.255,19
11222800000000 TAXA DE CEMITERIO 283.599,50 0,00 283.599,50
11229000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 8.316.308,14 0,00 8.316.308,14
11229900040000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 280.436,41 0,00 280.436,41
11229900070000 VISTORIAS BOMBEIROS-FUNREBOM 596.786,55 0,00 596.786,55
12300000000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
5.115.691,61 0,00 5.115.691,61
17210102010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-PROPRIO
22.140.780,71 0,00 22.140.780,71
17210102020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-MDE
1.845.065,08 0,00 1.845.065,08
17210102040000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-ASPS
5.535.195,49 0,00 5.535.195,49
17210102060000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-COTA MENSAL-FUNDEB
7.380.259,90 0,00 7.380.259,90
17210103010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-PROPRIO
984.287,42 0,00 984.287,42
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17210103020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-MDE
410.119,76 0,00 410.119,76
17210103030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO-ASPS
246.071,85 0,00 246.071,85
17210104010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-PROPRIO
1.015.522,91 0,00 1.015.522,91
17210104020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-MDE
423.134,54 0,00 423.134,54
17210104030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO-ASPS
253.880,73 0,00 253.880,73
17210105010000 COTA-PARTE DO ITR-PROPRIO 23.502,18 0,00 23.502,18
17210105020000 COTA-PARTE DO ITR-MDE 1.958,54 0,00 1.958,54
17210105030000 COTA-PARTE DO ITR-ASPS 5.875,61 0,00 5.875,61
17210105040000 COTA-PARTE DO ITR-FUNDEB 7.833,94 0,00 7.833,94
17213600010000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-PROPRIO 224.920,44 0,00 224.920,44
17213600020000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-MDE 18.743,40 0,00 18.743,40
17213600040000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-ASPS 56.230,08 0,00 56.230,08
17213600050000 TRANSF.FINANC.L.C.NO 87/96-FUNDEB 74.973,48 0,00 74.973,48
17220101010000 COTA-PARTE DO ICMS-PROPRIO 36.324.599,42 0,00 36.324.599,42
17220101020000 COTA-PARTE DO ICMS-MDE 3.027.049,94 0,00 3.027.049,94
17220101040000 COTA-PARTE DO ICMS-ASPS 9.081.149,97 0,00 9.081.149,97
17220101050000 COTA-PARTE DO ICMS-FUNDEB 12.108.199,64 0,00 12.108.199,64
17220102010000 COTA-PARTE DO IPVA-PROPRIO 9.179.721,47 0,00 9.179.721,47
17220102020000 COTA-PARTE DO IPVA-MDE 764.976,82 0,00 764.976,82
17220102030000 COTA-PARTE DO IPVA-ASPS 2.294.930,40 0,00 2.294.930,40
17220102040000 COTA-PARTE DO IPVA-FUNDEB 3.059.906,93 0,00 3.059.906,93
17220104010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-PROPRIO 548.935,18 0,00 548.935,18
17220104020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-MDE 45.744,65 0,00 45.744,65
17220104040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-ASPS 137.233,78 0,00 137.233,78
17220104050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO-FUNDEB 182.978,29 0,00 182.978,29
17220113000000 COTA-PARTE CIDE-CONTRIB.INTERVENCAO DOMINIO
ECONOMICO
178.230,42 0,00 178.230,42
17220199010000 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 2.217,42 0,00 2.217,42
19113800010000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-PROPRIO 79.669,56 0,00 79.669,56
19113800020000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-MDE 33.255,45 0,00 33.255,45
19113800030000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU-ASPS 19.937,54 0,00 19.937,54
19113900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 269,67 0,00 269,67
19113900020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MDE 112,39 0,00 112,39
19113900030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - ASPS 67,42 0,00 67,42
19114000010000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-PROPRIO 278.290,53 0,00 278.290,53
19114000020000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-MDE 115.991,93 0,00 115.991,93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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406Processo 01327-0200/18-7
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 peça
44Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
19114000030000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-ASPS 69.586,63 0,00 69.586,63
19119901010000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 67.507,82 0,00 67.507,82
19131100010000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
284.925,67 0,00 284.925,67
19131100020000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 118.803,51 0,00 118.803,51
19131100030000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 71.260,09 0,00 71.260,09
19131200010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
PROPRIO
171,59 0,00 171,59
19131200020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
MDE
71,63 0,00 71,63
19131200030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI -
ASPS
42,89 0,00 42,89
19131300010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
179.329,90 0,00 179.329,90
19131300020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE
74.733,47 0,00 74.733,47
19131300030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS
44.837,08 0,00 44.837,08
19139800000000 MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA CONTR.DE
MELHORIA
2.502,60 0,00 2.502,60
19139900010000 MULTAS/JUROS MORA DIV.ATIVA TAXAS 195.433,58 0,00 195.433,58
19311100010000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-PROPRIO 1.512.540,05 0,00 1.512.540,05
19311100020000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE 630.380,29 0,00 630.380,29
19311100030000 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS 378.221,77 0,00 378.221,77
19311200010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - PROPRIO 2.975,52 0,00 2.975,52
19311200020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - MDE 1.239,81 0,00 1.239,81
19311200030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - ASPS 743,91 0,00 743,91
19311300010000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-PROPRIO 514.660,98 0,00 514.660,98
19311300020000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-MDE 214.455,75 0,00 214.455,75
19311300030000 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS-ASPS 128.672,91 0,00 128.672,91
19319800000000 RECEITA DIVIDA ATIVA CONTRIB.DE MELHORIA 4.384,54 0,00 4.384,54
19319901010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 982.476,07 0,00 982.476,07
91112020001010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -416.852,59 0,00 -416.852,59
91112020001020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -21.546,61 0,00 -21.546,61
91112020002010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -173.734,69 0,00 -173.734,69
91112020002020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -8.977,72 0,00 -8.977,72
91112020003010 DEDUCAO DO IPTU - DESCONTO -104.229,21 0,00 -104.229,21
91112020003020 DEDUCAO DO IPTU - RESTITUICAO -5.386,66 0,00 -5.386,66
91112080001020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -23.863,70 0,00 -23.863,70
91112080002020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -9.943,21 0,00 -9.943,21
91112080003020 DEDUCAO DO ITBI - RESTITUICAO -5.965,93 0,00 -5.965,93
91113050001010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -13.990,73 0,00 -13.990,73
91113050001020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -43.127,05 0,00 -43.127,05
91113050002010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -5.829,32 0,00 -5.829,32
91113050002020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -17.969,61 0,00 -17.969,61
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91113050003010 DEDUCAO DO ISSQN - DESCONTO -3.497,37 0,00 -3.497,37
91113050003020 DEDUCAO DO ISSQN - RESTITUICAO -10.781,77 0,00 -10.781,77
91120010000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE
POLICIA
-55.689,52 0,00 -55.689,52
91120020000000 DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS -191.938,19 0,00 -191.938,19
91913110100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-PROPRIO
-97.918,16 0,00 -97.918,16
91913110200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-MDE
-40.815,39 0,00 -40.815,39
91913110300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA IPTU-ASPS
-24.485,50 0,00 -24.485,50
91913130100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-PROPRIO
-26.075,86 0,00 -26.075,86
91913130200000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-MDE
-10.866,95 0,00 -10.866,95
91913130300000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA ISS-ASPS
-6.519,62 0,00 -6.519,62
91913980000000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA CONTR. DE MELHORIA
-787,27 0,00 -787,27
91913990100000 (R) DEDUCAO DAS MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA
ATIVA TAXAS
-63.048,98 0,00 -63.048,98
91931110100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA
IPTU-PROPRIO
-1.177,03 0,00 -1.177,03
91931110200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-MDE -490,46 0,00 -490,46
91931110300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU-ASPS -294,26 0,00 -294,26
91931130100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-PROPRIO
-156,32 0,00 -156,32
91931130200000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-MDE
-65,15 0,00 -65,15
91931130300000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO
ISS-ASPS
-39,08 0,00 -39,08
91931990100000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS
TAXAS
-433,91 0,00 -433,91
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 17.392.952,00 0,00 17.392.952,00 1,0303 17.919.958,45
Fevereiro 12.647.487,69 0,00 12.647.487,69 1,0258 12.973.792,87
Março 13.792.389,39 0,00 13.792.389,39 1,0252 14.139.957,60
Abril 18.027.031,80 0,00 18.027.031,80 1,0252 18.481.313,00
Maio 30.727.733,63 0,00 30.727.733,63 1,0252 31.502.072,52
Junho 18.473.800,80 0,00 18.473.800,80 1,0252 18.939.340,58
Julho 17.238.943,14 0,00 17.238.943,14 1,0252 17.673.364,51
Agosto 16.553.111,70 0,00 16.553.111,70 1,0252 16.970.250,11
Setembro 15.617.226,45 0,00 15.617.226,45 1,0228 15.973.299,21
Outubro 16.242.433,89 0,00 16.242.433,89 1,0165 16.510.434,05
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46Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Novembro 14.581.977,50 0,00 14.581.977,50 1,0155 14.807.998,15
Dezembro 19.085.247,80 0,00 19.085.247,80 1,0074 19.226.478,63
TOTAL 210.380.335,79 0,00 210.380.335,79 215.118.259,69
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Seleção Manual
Justificativa: As exclusões referem-se a decisões de competência anterior aos 12 (doze) meses de apuração da despesa com pessoal.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Os valores adicionados referem-se aos seguintes contratos de repasse/convênios não depositados em 2018: RV 1181: valor a repassar pela Corsan ao Fundo
Municipal de Gestão Compartilhada, valor de R$ 439.568,06, autorizado pela Lei Municipal 5.630/2015; RV 1234: Contrato de repasse nº 818622/2015 com o Ministério
do Esporte - Valor a repassar: R$ 48.750,00; RV 1239: Contrato de repasse nº 831757/2016 com o Ministério do Esporte - Valor a repassar: R$ 219.375,00; RV 1242: Con￾trato de repasse nº 831674/2016 com o Ministério do Esporte - Valor a repassar: R$ 121.875,00.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.403.900,00 43.022.402,24
2º Bimestre 42.991.100,00 43.853.941,39
3º Bimestre 61.763.350,00 62.286.716,65
4º Bimestre 42.218.850,00 45.236.946,62
5º Bimestre 41.600.900,00 43.131.713,87
6º Bimestre 44.229.900,00 52.222.145,89
TOTAL 272.208.000,00 289.753.866,66
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 642.000,00 586.280,95
2º Bimestre 642.000,00 1.039.655,30
3º Bimestre 642.000,00 770.506,40
4º Bimestre 642.000,00 1.000.263,56
5º Bimestre 641.000,00 319.878,13
6º Bimestre 641.000,00 148.218,71
TOTAL 3.850.000,00 3.864.803,05
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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PM DE ERECHIM ORGÃO Nº: 46900 CNPJ: 87613477000120 01/01/2018 a 31/12/2018
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47Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -4.209.220,00 -4.738.895,72
2º Bimestre -4.731.060,00 -4.669.112,94
3º Bimestre -4.875.550,00 -4.807.662,47
4º Bimestre -3.076.050,00 -3.606.533,82
5º Bimestre -3.337.000,00 -3.594.488,60
6º Bimestre -3.829.120,00 -4.842.715,12
TOTAL -24.058.000,00 -26.259.408,67
TOTAL DA RECEITA 252.000.000,00 267.359.261,04
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 27.373.437,79 0,00 27.373.437,79
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 27.373.437,79 0,00 27.373.437,79
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
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Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Luiz Francisco Schmidt
CPF: 16255305015
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 46599371000 Nome: Marcos Antônio Lando Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 15/10/2018 Término: 19/10/2018
Início: 29/10/2018 Término: 01/11/2018
Início: 19/12/2018 Término: 03/01/2019
CPF: 67714048034 Nome: Rafael Martins Ayub Cargo: Presidente da Camara de Vereadores
- 2018
Substituições:
Início: 25/06/2018 Término: 29/06/2018
Início: 03/09/2018 Término: 06/09/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar.
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49Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ERECHIM, 22 de Janeiro de 2019
_________________________________________________
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
_________________________________________________
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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50Peça 1708934 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B687.5443.9052.44DA.5F96.
a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 278.060.709,45
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 102.146.840,11
IMPOSTOS 87.535.962,12
TAXAS 14.605.509,28
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 5.368,71
CONTRIBUICOES 5.386.176,21
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 5.386.176,21
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 2.989.162,47
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 2.989.162,47
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 6.443.958,69
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.005.186,60
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.438.772,09
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 155.389.150,99
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 123.165.740,65
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 220.834,48
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 31.744.385,76
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 258.190,10
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 1.337.519,75
REAVALIACAO DE ATIVOS 632.814,45
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 704.705,30
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.367.901,23
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 10.579,14
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 12.731,72
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.344.590,37
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 271.410.510,35
PESSOAL E ENCARGOS 136.796.692,77
REMUNERACAO A PESSOAL 106.352.821,23
ENCARGOS PATRONAIS 23.130.676,57
BENEFICIOS A PESSOAL 6.243.210,54
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 1.069.984,43
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 3.474.737,87
APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.117.145,15
PENSOES 1.357.592,72
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1Peça 1708937 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B2BA.0006.4C3C.687F.D589.
Conta Valor
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 94.920.737,15
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 24.810.410,49
SERVICOS 66.675.928,69
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 3.434.397,97
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 49.980,34
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 49.980,34
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 20.846.452,16
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 7.111.000,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 784.386,33
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 4.733.645,12
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 8.210.000,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 7.420,71
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 7.952.655,88
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 7.273.092,25
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 62.155,83
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 617.407,80
TRIBUTARIAS 2.620.495,97
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 2.620.495,97
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.748.758,21
PREMIACOES 113.837,89
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 88.729,83
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.546.190,49
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 6.650.199,10
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2Peça 1708937 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B2BA.0006.4C3C.687F.D589.
b. Notas Explicativas
Informamos que as notas explicativas serão incluídas nas demonstrações consolidadas do Município de Erechim e disponibilizadas no Portal da
Transparência no site: http://www.erechim.rs.gov.br:81/sys523/.
ERECHIM , 22 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Luiz Francisco Schmidt - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON LUÍS KAMMLER
Contabilista
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
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3Peça 1708937 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B2BA.0006.4C3C.687F.D589.
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1Peça 1728323 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.33F5.F64B.E1CF.DE94.8B5D.
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2Peça 1728323 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.33F5.F64B.E1CF.DE94.8B5D.
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3Peça 1728323 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.33F5.F64B.E1CF.DE94.8B5D.
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Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.33F5.F64B.E1CF.DE94.8B5D.
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DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
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do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
472Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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473Processo 01327-0200/18-7
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2Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
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3Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
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4Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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9Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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10Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RESTRITO 
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 Página
488Processo 01327-0200/18-7
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17Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
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RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
489Processo 01327-0200/18-7
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18Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
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do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
490Processo 01327-0200/18-7
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19Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
491Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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20Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
492Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
21Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
493Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
22Peça 1728327 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: ODACIR RAIMONDI em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A46.1239.0DF4.5B4F.9B06.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
494Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1728326 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2982.2FDC.CBF6.10FA.255A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
495Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1728324 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6F80.A8AB.337C.8491.ABD3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
496Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1728322 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: EDSON LUIS KAMMLER em 30/01/19 e LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 30/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CB23.2776.B040.87E7.AA03.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61801120704607039), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
31
20
1
2
17180611030000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911130341010100
911130341010200
911130341010300
911180111010000
911180111020000
911180111030000
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO INFANTIL
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
 22.717.935,01
 13.232.051,61
 848.043,93
 18.179.523,89
 7.541.405,25
 7.335.115,36
 79.174,45
 51.784,60
 69.046,01
 37.224.825,37
 3.102.068,74
 9.306.206,26
 12.408.275,27
 11.502.770,10
 958.564,17
 2.875.692,42
 3.834.256,92
 544.947,26
 45.412,24
 136.236,77
 181.649,19
-2.103,55
-876,46
-525,89
-565.891,93
-235.834,95
-141.489,42
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
 Página
497Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1789944 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.ACED.0CA1.1D29.99C3.C6FA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
911180113010000
911180113020000
911180113030000
911180114010000
911180114020000
911180114030000
911180141010000
911180141020000
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
911180233010000
911180233020000
911180233030000
911180234010000
911180234020000
911180234030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
11130311020200
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - 
ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTA - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTA - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTA - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - 
MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - 
ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA 
ATIVA/JUROS E MULTAS - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA 
ATIVA/JUROS E MULTAS - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA 
ATIVA/JUROS E MULTAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
-512,79
-213,66
-128,19
-98.487,33
-41.056,45
-24.628,67
-45.086,17
-18.785,93
-11.271,53
-63.211,40
-26.338,34
-15.803,09
-38,49
-16,04
-9,64
-32.772,33
-13.658,75
-8.194,37
 3.853.010,99
 1.605.421,51
 963.252,83
 248.825,62
 103.677,37
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
498Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1789944 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311020300
11130311030100
11130311030200
11130311030300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180142010000
11180142020000
11180142030000
11180143010000
11180143020000
11180143030000
11180144010000
11180144020000
11180144030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ITBI - MULTAS E JUROS - MDE
ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE
ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
 62.206,41
 151.443,59
 63.101,53
 37.860,90
 998.437,85
 416.017,51
 249.610,26
 20.027.600,32
 8.345.101,09
 5.006.986,03
 96.415,44
 40.237,97
 24.126,63
 1.822.026,26
 759.373,62
 455.614,26
 356.907,23
 148.824,01
 89.264,57
 6.026.747,35
 2.511.145,90
 1.506.687,34
 378,50
 157,87
 94,74
 6.254,47
 2.606,10
 1.563,67
 753,16
 313,98
 188,29
 16.799.564,76
 6.999.908,83
 4.199.933,17
 238.327,14
 99.342,08
 59.597,20
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
499Processo 01327-0200/18-7
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 peça
3Peça 1789944 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
06/03/2019
JONATHAN BALZAN
* Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 26,25 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 55.104.669,88
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
17180611020000
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
 604.280,56
 251.816,34
 151.088,51
 211.775,10
 88.256,29
 52.949,02
 23.722.746,94
 1.976.895,58
 5.930.687,00
 7.907.582,02
 1.053.619,45
 439.008,10
 263.404,86
 1.027.966,55
 428.319,40
 256.991,63
 25.383,32
 2.115,26
 6.345,93
 8.461,01
 207.138,26
 17.261,53
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 209.907.800,96
Contas da Receitas
 Página
500Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 1789944 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 61801120704607039), foram: 
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
17280131040000
17280131020000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
17180611020000
17180611030000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131030000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
 181.649,19
 45.412,24
 23.722.746,94
 1.976.895,58
 5.930.687,00
 7.907.582,02
 25.383,32
 2.115,26
 6.345,93
 8.461,01
 207.138,26
 17.261,53
 51.784,60
 69.046,01
 37.224.825,37
 3.102.068,74
 9.306.206,26
 12.408.275,27
 11.502.770,10
 958.564,17
 2.875.692,42
 3.834.256,92
 544.947,26
 136.236,77
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
TOTAL DA RECEITA 122.046.352,17
 Página
501Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1789947 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.191C.B7C5.3298.EC14.6D74.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
06/03/2019
JONATHAN BALZAN
* Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 19,68 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 24.023.914,75
31
31
1
2
13210011010200
17580111000000
31
31
1
2
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 
REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 
- PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 
 
Plus do FUNDEB - Exercício de 2017 
 
 18.179.523,89
 13.232.051,61
 7.335.115,36
 52.545,39
 52.545,39
 31.744.385,76
 10.421.910,33
 10.802.024,43
 81.067,58
 6.207.324,81
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 122.046.352,17
Despesas por Recursos Vinculados
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
Efetivo Exercício
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
TOTAL DA DESPESA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
 24.023.914,75
 31.796.931,15
 21.223.934,76
 6.288.392,39
(% Aplicação = 19,68 )
(% Aplicação = 66,75 )
(Aplicação 60% = 19.078.158,6)
(Limite Aplicação 5% = 314.419,62 )
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
 21.223.934,76
 31.796.931,15
 66,75
 Página
502Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1789947 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61801120704607039), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
2
17180611030000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911130341010100
911130341010200
911130341010300
911180111010000
911180111020000
911180111030000
911180113010000
911180113020000
911180113030000
911180114010000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENCAO BASICA
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PROPRIO
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - MDE
(R) DEDUCOES DO IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 
PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS 
 13.578.823,28
 33.573.683,20
 21.603,87
 51.784,60
 69.046,01
 37.224.825,37
 3.102.068,74
 9.306.206,26
 12.408.275,27
 11.502.770,10
 958.564,17
 2.875.692,42
 3.834.256,92
 544.947,26
 45.412,24
 136.236,77
 181.649,19
-2.103,55
-876,46
-525,89
-565.891,93
-235.834,95
-141.489,42
-512,79
-213,66
-128,19
-98.487,33
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
 Página
503Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 1789951 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2880.FEF2.815C.4606.5419.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
911180114020000
911180114030000
911180141010000
911180141020000
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
911180233010000
911180233020000
911180233030000
911180234010000
911180234020000
911180234030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
11130311020200
11130311020300
11130311030100
11130311030200
11130311030300
11130341010100
E MULTA - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS 
E MULTA - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - DIVIDA ATIVA/JUROS 
E MULTA - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - 
ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTAS - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTAS - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS
E MULTAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER LEGISLATIVO - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
-41.056,45
-24.628,67
-45.086,17
-18.785,93
-11.271,53
-63.211,40
-26.338,34
-15.803,09
-38,49
-16,04
-9,64
-32.772,33
-13.658,75
-8.194,37
 3.853.010,99
 1.605.421,51
 963.252,83
 248.825,62
 103.677,37
 62.206,41
 151.443,59
 63.101,53
 37.860,90
 998.437,85
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
504Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 1789951 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180142010000
11180142020000
11180142030000
11180143010000
11180143020000
11180143030000
11180144010000
11180144020000
11180144030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ITBI - MULTAS E JUROS - MDE
ITBI - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE
ITBI - DIVIDA ATIVA - ASPS
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
 416.017,51
 249.610,26
 20.027.600,32
 8.345.101,09
 5.006.986,03
 96.415,44
 40.237,97
 24.126,63
 1.822.026,26
 759.373,62
 455.614,26
 356.907,23
 148.824,01
 89.264,57
 6.026.747,35
 2.511.145,90
 1.506.687,34
 378,50
 157,87
 94,74
 6.254,47
 2.606,10
 1.563,67
 753,16
 313,98
 188,29
 16.799.564,76
 6.999.908,83
 4.199.933,17
 238.327,14
 99.342,08
 59.597,20
 604.280,56
 251.816,34
 151.088,51
 211.775,10
 88.256,29
 52.949,02
 23.722.746,94
 1.976.895,58
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
505Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 1789951 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2880.FEF2.815C.4606.5419.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
06/03/2019
JONATHAN BALZAN
* Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 22,45
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 47.130.902,61
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
17180611020000
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
 5.930.687,00
 7.907.582,02
 1.053.619,45
 439.008,10
 263.404,86
 1.027.966,55
 428.319,40
 256.991,63
 25.383,32
 2.115,26
 6.345,93
 8.461,01
 207.138,26
 17.261,53
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 209.907.800,96
Contas da Receitas
 Página
506Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 1789951 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2880.FEF2.815C.4606.5419.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
507Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2334220 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FCE2.50B9.6E87.C07E.B54C.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2017) CÓDIGO DA CONTA VALOR
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 21802054100272383), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
 RECEITAS CORRENTES 
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - PMERE
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - C.VEREADORES
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - AGER
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - IEP
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL ACIMA DO TETO DO
RGPS PARA O RPPS
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PENCIONISTA CIVIL ACIMA DO 
TETO DO RGPS PARA O RPPS
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - CEF
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - BANRISUL
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - B.BRASIL
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS
(R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA
- BANRISUL
(R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA
- B.BRASIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
13° SALARIO- PESSOAL CIVIL
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO
SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO
SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS
ABONO ANUAL - 13° SALARIO
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
100000000000000
319113990100
310000000000000
91000000000000
100000000000000
12102907010000
12102907020000
12102907030000
12102907040000
12102909010000
12102911010000
13281000010000
13281000020000
13281000030000
19909900010000
91328100002000
91328100003000
310000000000000
319001010000
319001060000
319003010000
319003030000
319005000101
319005000103
319005000105
319005000106
319008990400
 508.373,89
 1.346,71
 293.382,01
-37.756,72
 8.971.964,66
 6.566.993,42
 54.996,26
 2.846,49
 37.551,24
 6.501,42
 43,89
 925.320,18
 348.958,45
 1.028.335,33
 176,88
-3.309,09
-34.447,63
 4.337.743,25
 1.841.080,43
 219.075,15
 35.423,61
 3.918,44
 836.850,34
 488.862,00
-62,14
 153.798,96
 13.715,18
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
17931344000117
23681516000144
CNPJ:
CNPJ:
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
-
-
 0,00
 292.035,30
 0,00
 Página
508Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2335162 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0CA3.8D8B.E088.1644.F4FA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Quadrimestre
 76.338.583,53
TÍTULO DA CONTA (2017)
TÍTULO DA CONTA (2018)
CÓDIGO DA CONTA
CÓDIGO DA CONTA
VALOR
VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
MUNICÍPIO:
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
PRECATORIOS - INATIVO CIVIL
OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
319113990100
91000000000000
11120431010100
11120431010200
11120431010300
11120431020100
11120431020200
11120431020300
100000000000000
310000000000000
319003010000
319003030000
319008990400
319091060000
319091230000
319091990000
319113990100
11120431010100
11120431010200
11120431010300
100000000000000
310000000000000
319113990100
 17.512,43
-15.539.157,91
 2.380.835,71
 992.015,07
 595.208,97
 161.065,82
 67.110,79
 40.266,47
 186.510.910,63
 86.551.537,27
 848.043,87
 109.564,51
 1.916.415,20
 411.035,53
 166.151,12
 741.788,91
 3.071.499,00
 2.380.835,71
 992.015,07
 595.208,97
 254.827,23
 142.193,22
 592,76
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
23681516000144
87613477000120
17931344000117
CNPJ:
CNPJ:
CNPJ:
CNPJ:
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
-
-
 727.568,85
 0,00
 79.287.039,13
-3.968.059,75
 0,00
 141.600,46
 Página
509Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2335162 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0CA3.8D8B.E088.1644.F4FA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
PMERE
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
CAMARA
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - AGER
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - IEP
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS - 
PRINCIPAL
REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS - 
PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - 
PRINCIPAL
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
CIVIS-PENSOES
AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO
SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - ASPS
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - MDE
91000000000000
100000000000000
12100421010000
12100421020000
12100421030000
12100421040000
12100431000000
13210041000000
19909911010000
913210041000000
319001010000
319003010000
319005000101
319005000103
319008990400
319113990100
310000000000000
11130311020300
91000000000000
100000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
11130311020200
-1.818,76
 4.336.037,00
 3.012.421,11
 25.828,67
 1.293,12
 17.345,42
 3.711,58
 1.275.358,65
 78,45
-1.818,76
 1.130.884,95
 26.577,18
 482.888,84
 184.111,25
 7.023,43
 8.120,78
 2.191.068,66
 18.297,25
-9.407.986,28
 86.876.343,63
 1.115.877,22
 464.948,91
 278.969,31
 73.189,02
 30.495,42
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
23681516000144
87613477000120
CNPJ:
CNPJ:
- INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
 0,00
 351.462,23
 0,00
 Página
510Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 2335162 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Quadrimestre
 35.229.255,96
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
- Acrescidos à Despesa com Pessoal o valor de R$ 508.618,95 , com base nas 
informações do Processo de Contas de Gestão nº 2757-0200/16-6 (Relatório de 
Auditoria , item 3.2.1.1) relativo à terceirização de mão de obra na área da saúde 
(consulta ao sistema QliKView - peça 2334220) contrato com a empresa S.F. Serviços 
Médicos e Ocupacionais Ltda. ME.
Marcelo Husek de Freitas
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 111.567.839,49
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
CIVIS-PENSOES
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
319003010000
319008990400
319091060000
319094010300
319113990100
310000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
 433.588,78
 976.972,56
 108.014,39
 5.911,64
 1.419.611,87
 39.540.087,95
 1.115.877,22
 464.948,91
 278.969,31
Despesas com Pessoal
Deduções
CNPJ: 87613477000120
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 242.985.272,33
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 45,92
SICM/SAG, em 30/10/2019
Auditor Público Externo.
 36.595.988,71
-1.859.795,44
 Página
511Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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4Peça 2335162 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0CA3.8D8B.E088.1644.F4FA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2017) CÓDIGO DA CONTA VALOR
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 41802050374577536), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
 RECEITAS CORRENTES 
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - PMERE
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - C.VEREADORES
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - AGER
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME 
PROPRIO - IEP
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL ACIMA DO TETO DO
RGPS PARA O RPPS
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - CEF
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - BANRISUL
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - B.BRASIL
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS
(R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA
- BANRISUL
(R) DEDUCAO REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA
- B.BRASIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
13° SALARIO- PESSOAL CIVIL
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO
SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO
SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS
ABONO ANUAL - 13° SALARIO
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
100000000000000
319113990100
310000000000000
91000000000000
100000000000000
12102907010000
12102907020000
12102907030000
12102907040000
12102909010000
13281000010000
13281000020000
13281000030000
19909900010000
91328100002000
91328100003000
310000000000000
319001010000
319001060000
319003010000
319003030000
319005000101
319005000103
319005000105
319005000106
319008990400
319113990100
 264.582,69
 769,55
 152.063,30
-19.473,23
 4.665.677,24
 3.644.192,25
 30.697,53
 1.608,89
 20.470,11
 3.611,90
 395.511,30
 158.363,01
 410.946,26
 176,88
-755,68
-18.717,55
 2.125.758,56
 992.191,54
 118.457,23
 15.471,28
 1.851,99
 455.362,63
 218.192,14
-62,14
 113.736,09
 6.846,96
 9.546,44
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
17931344000117
23681516000144
CNPJ:
CNPJ:
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
-
-
 0,00
 151.293,75
 0,00
 Página
512Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2335172 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F155.87F0.9725.ABC5.1302.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Quadrimestre
 39.303.808,94
TÍTULO DA CONTA (2017)
TÍTULO DA CONTA (2018)
CÓDIGO DA CONTA
CÓDIGO DA CONTA
VALOR
VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS LEGISLATIVO-ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
PRECATORIOS - INATIVO CIVIL
OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-PROPRIO
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-MDE
IRRF-ATIVO/INATIVOS EXECUTIVO-ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
91000000000000
11120431010100
11120431010200
11120431010300
11120431020100
11120431020200
11120431020300
100000000000000
310000000000000
319003010000
319003030000
319008990400
319091060000
319091230000
319091990000
319113990100
11120431010100
11120431010200
11120431010300
100000000000000
310000000000000
319113990100
-7.268.939,00
 1.316.466,30
 548.527,70
 329.116,60
 88.852,86
 37.022,04
 22.213,23
 85.163.829,56
 45.339.867,50
 416.633,15
 52.222,77
 964.013,72
 142.822,59
 166.151,12
 741.788,91
 1.703.773,85
 1.316.466,30
 548.527,70
 329.116,60
 537.610,09
 281.705,30
 1.229,19
*
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
23681516000144
87613477000120
17931344000117
23681516000144
CNPJ:
CNPJ:
CNPJ:
CNPJ:
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
-
-
-
 194.164,40
 0,00
 41.152.461,39
-2.194.110,60
 0,00
 280.476,11
 Página
513Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2335172 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F155.87F0.9725.ABC5.1302.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
PMERE
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
CAMARA
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - AGER
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - IEP
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS - 
PRINCIPAL
REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS - 
PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - 
PRINCIPAL
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
13° SALARIO- PESSOAL CIVIL
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO
SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO
SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS
ABONO ANUAL - 13° SALARIO
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - ASPS
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
91000000000000
100000000000000
12100421010000
12100421020000
12100421030000
12100421040000
12100431000000
13210041000000
19909911010000
913210041000000
319001010000
319001060000
319003010000
319003030000
319005000101
319005000103
319005000105
319005000106
319008990400
319113990100
310000000000000
11130311020300
91000000000000
100000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
-605.774,00
 8.525.105,96
 6.088.964,09
 51.802,69
 2.652,49
 34.819,05
 8.305,52
 2.338.320,06
 242,06
-605.774,00
 2.437.700,69
 152.067,64
 69.673,41
 4.888,31
 960.437,79
 358.590,21
 63,42
 49.641,69
 14.171,40
 16.301,58
 4.444.680,52
 37.834,52
-17.822.055,46
 194.400.006,90
 2.325.940,58
 969.142,05
 581.485,21
 151.338,11
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
23681516000144
87613477000120
CNPJ:
CNPJ:
- INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
 0,00
 381.144,38
 Página
514Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 2335172 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F155.87F0.9725.ABC5.1302.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Quadrimestre
 75.521.588,88
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 114.825.397,82
MUNICÍPIO:
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - MDE
CIVIS-PENSOES
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
ABONO DE PERMANENCIA
SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11130311020200
319003010000
319003030000
319008990400
319011070000
319091060000
319091990000
319094010300
319113990100
310000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
310000000000000
 63.057,56
 869.914,93
 57.291,34
 1.998.718,18
 7.329,08
 397.795,92
 943.783,42
 5.911,64
 2.865.063,85
 85.822.991,90
 2.325.940,58
 969.142,05
 581.485,21
 59.352,69
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Restos a Pagar Não Processados
CNPJ: 87613477000120
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 248.804.137,13
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 46,15
 0,00
 78.677.183,54
-3.876.567,84
 59.352,69
 Página
515Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 2335172 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F155.87F0.9725.ABC5.1302.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
- Adicionado o valor total de R$ 514.243,20, sendo R$ 345.539,28 em 2018 e R$ 
168.703,92, referente a liquidação a favor de S.F. Serviços Médicos e Ocupacionais 
Ltda. - ME (peça 2334220) por terceirização indevida de serviços médicos conforme 
item 3.2.1.1 do processo n.2757/16-6.
Marcelo Husek de Freitas
Observações finais:
*
SICM/SAG, em 30/10/2019
Auditor Público Externo.
 Página
516Processo 01327-0200/18-7
 Página da
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5Peça 2335172 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F155.87F0.9725.ABC5.1302.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61802122575899242), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
 RECEITAS CORRENTES 
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 RECEITAS CORRENTES 
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS - 
PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - 
PRINCIPAL
REMUNERACAO DE RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS - 
PRINCIPAL
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - IEP
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - AGER
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
CAMARA
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - 
PMERE
13° SALARIO- PESSOAL CIVIL
CIVIS-PENSOES
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
ABONO ANUAL - 13° SALARIO
SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS
SALARIO MATERNIDADE - PESSOAL ATIVO
AUXILIO-DOENCA - PESSOAL ATIVO
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
100000000000000
319113990100
310000000000000
100000000000000
91000000000000
19909911010000
913210041000000
13210041000000
12100431000000
12100421040000
12100421030000
12100421020000
12100421010000
319001060000
319003010000
319001010000
310000000000000
319113990100
319008990400
319005000106
319005000105
319005000103
319005000101
319003030000
91000000000000
11130311020200
 864.723,26
 1.986,84
 449.212,43
 15.814.123,36
-609.529,85
 361,33
-609.529,85
 4.956.579,28
 13.934,74
 56.882,34
 4.594,45
 90.320,50
 10.691.450,72
 332.425,42
 118.599,62
 3.942.844,34
 7.065.340,56
 26.486,29
 21.339,10
 148.902,63
 190,26
 544.392,56
 1.329.494,31
 9.955,06
-26.259.147,91
 103.677,37
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Receita Corrente Líquida
17931344000117
23681516000144
87613477000120
CNPJ:
CNPJ:
CNPJ:
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
-
-
 0,00
 447.225,59
 0,00
 590.710,97
 Página
517Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2335184 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
ERECHIM
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 116.804.947,53
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 116.804.947,53
MUNICÍPIO:
PODER LEGISLATIVO - MDE
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER LEGISLATIVO - ASPS
CIVIS-PENSOES
AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - ALIQUOTA 
SUPLEMENTAR
FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13° SALARIO INDENIZADOS
OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
ABONO DE PERMANENCIA
CONTRIBUICAO DA ENTIDADE P/ATENDIMENTO ASAUDE DO 
SERVIDOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13° SALARIO - PESSOAL CIVIL-PENSIONISTAS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
100000000000000
11130311020100
11130311010300
11130311010200
11130311010100
11130311020300
319003010000
319113990100
319094010300
319091990000
319091060000
319011070000
319008990400
310000000000000
319003030000
11130311010100
11130311010300
11130311010200
 289.753.866,66
 248.825,62
 963.252,83
 1.605.421,51
 3.853.010,99
 62.206,41
 1.252.283,05
 4.659.206,82
 5.911,64
 943.783,42
 610.214,93
 19.423,33
 3.035.873,32
 132.820.225,48
 104.832,67
 3.853.010,99
 963.252,83
 1.605.421,51
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
CNPJ: 87613477000120
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 257.523.047,28
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 45,36
 0,00
 122.188.696,30
-6.421.685,33
 Página
518Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2335184 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D181.255A.F328.8DE0.D974.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
- Acrescidos à Despesa com Pessoal o valor de R$ 516.750,39, com base nas 
informações do Processo de Contas de Gestão nº 2757-0200/16-6 (Relatório de 
Auditoria , item 3.2.1.1) relativo à terceirização de mão de obra na área da saúde 
(consulta ao sistema QliKView - peça 2334220) contrato com a empresa S.F. Serviços 
Médicos e Ocupacionais Ltda. ME.
Marcelo Husek de Freitas
Observações finais:
*
SICM/SAG, em 30/10/2019
Auditor Público Externo.
 Página
519Processo 01327-0200/18-7
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3Peça 2335184 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D181.255A.F328.8DE0.D974.
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Recibo de Informações Nº 11/2018
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101/2000, alterada pela Lei Complementar nº 
131/2009) 
Órgão: PM DE ERECHIM
Site: www.pmerechim.rs.gov.br
População: 105059
Período da Pesquisa: 06/08/2018 a 11/10/2018.
Período para apresentação dos recursos: 15/10/2018 a 26/10/2018 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 23/2018, de 01/10/2018 e nº 24/2018, de 09/10/2018.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Art. 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S S
 - Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a 
subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S S
 - Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S S
 - Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S S
 - Bem fornecido ou serviço prestado S S
 - Existência de informações atualizadas S S
 - Existência de histórico das informações S S
6) Registro de receitas (Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Natureza da receita S S
 - Previsão dos valores da receita S S
 - Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S S
 - Existência de informações atualizadas S S
 - Existência de histórico das informações S S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00) 
 - A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior S S
 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses S S
 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses S S
 - Existência de histórico das informações S S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 
101/2000)
 - Existência do PPA S S
 - PPA - Lei Nº e Ano 6326/2017 6326/2017
 - PPA - Existência do anexo PPA S S
 - Existência da LDO S S
 - LDO - Lei nº e Ano 6362/2017 6362/2017
 - LDO - Existência do anexo LDO S S
 - Existência da LOA S S
 - LOA - Lei nº e Ano 6388/2017 6388/2017
 - LOA - Existência do anexo LOA S S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
 Balanço Orçamentário S S
 Página
520Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2335188 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C94B.B80D.594F.EAC9.C143.
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 Balanço Financeiro S S
 Balanço Patrimonial S S
 Demonstração das Variações Patrimoniais S S
 Demonstração dos Fluxos de Caixa S S
Demais orientações encaminhadas aos Jurisdicionados:
- Ofício Circular nº 13/2018, de 18/05/2018: Orientação sobre publicação das Demonstrações 
Contábeis;
- Ofício Circular nº 18/2018, de 25/06/2018: Orientação sobre as publicações para atendimento do 
art. 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
Código de Autenticação
TAUA8-LBRL2-OONL3
 Página
521Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2335188 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C94B.B80D.594F.EAC9.C143.
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Recibo de Informações Nº 11/2018
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 Aplicação da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 
Órgão: PM DE ERECHIM
Site: www.pmerechim.rs.gov.br
População: 105059
Período da Pesquisa: 06/08/2018 a 11/10/2018.
Período para apresentação dos recursos: 15/10/2018 a 26/10/2018 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 23/2018, de 01/10/2018 e nº 24/2018, de 09/10/2018.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
1) Pedido de informações por meio da internet (Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº 
12.527/2011) S* S*
2) Relatório de pedidos de informação (Artigo 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011) S* S*
3) Informações organizacionais (Artigo 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011)
 - Registro de Competências S* S*
 - Estrutura Organizacional S* S*
 - Endereço de Unidades S* S*
 - Telefone da Unidade S* S*
 - Horário de Atendimento S* S*
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II, da Lei nº 
12.527/2011)
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II, da Lei nº 
12.527/2011) S S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
8) Informações sobre licitações e seus editais e resultados (Artigo 8º, § 1º, inciso 
IV, da Lei nº 12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II, da Lei nº 
12.527/2011) S S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
9) Informações sobre contratos celebrados (Artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II, da Lei nº 
12.527/2011) S S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras 
(Artigo 7º, inciso VII, alínea "a" e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II, da Lei nº 
12.527/2011) N S N
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) N S N
11) Administração do patrimônio público - Imóveis (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
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12) Administração do patrimônio público - Veículos (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
 - Relação dos servidores S S
 - Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S S
 - Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções S S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
14) Diárias (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
 - Nome do beneficiário S S
 - Cargo do beneficiário S S
 - Número de diárias usufruídas por afastamento S S
 - Período de afastamento S S
 - Motivo do afastamento S S
 - Local de destino S S
 - Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do
Estado e fora do país, conforme legislação local S S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º, da Lei nº 12.527/2011) S S
15) Publicação de respostas a perguntas mais frequentes (Artigo 8º, § 1º, inciso 
VI, da Lei nº 12.527/2011) S S
16) Ferramenta de pesquisa (Artigo 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S* S*
17) Canal de Comunicação com o Cidadão ("fale conosco" - Ouvidoria) (Artigo 8º, 
§ 3º, inciso VII, da Lei nº 12.527/2011) S* S*
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais 
(Artigo 8º, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011) 6,80 6,80
19) Instrumento Normativo local que regulamente a LAI (Artigo 45 da Lei nº 
12.527/2011) S* S*
20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo (Artigo 7º, inciso V, da 
Lei nº 12.527/2011) 
 Disponibilização de três serviços e atividades S* S*
 Disponibilização superior a 6 serviços e atividades S* S*
S*: quesito atendido nas duas últimas pesquisas, item não avaliado nessa edição.
Demais orientações encaminhadas aos Jurisdicionados:
- Ofício Circular nº 13/2018, de 18/05/2018: Orientação sobre publicação das Demonstrações 
Contábeis;
- Ofício Circular nº 18/2018, de 25/06/2018: Orientação sobre as publicações para atendimento do 
art. 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
Código de Autenticação
TAUA8-LBRL2-OONL3
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Cod Conta Verificação Jurisdicionado Conta Verificação
Saldo 
Ant 
Debito
Saldo Ant 
Credito
Movimento 
Debito
Movimento 
Credito
Saldo 
Atual 
Debito
Saldo Atual 
Credito Saldo Final
21881010100000000000 PM DE ERECHIM RPPS - RENTENCOES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 806.899,76 10.692.188,88 9.896.678,18 0,00 11.389,06 11.389,06
21881010201000000000 PM DE ERECHIM INSS-RETENCAO SERVIDORES 0,00 97.408,38 1.273.403,34 1.278.040,21 0,00 102.045,25 102.045,25
21881010202000000000 PM DE ERECHIM INSS-PREST.DE SERVICOS TERCEIROS 0,00 3.353,43 1.499.393,42 1.543.109,04 0,00 47.069,05 47.069,05
21881010204000000000 PM DE ERECHIM INSS-PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS 0,00 5.139,74 46.731,41 48.815,38 0,00 7.223,71 7.223,71
21881010301000000000 PM DE ERECHIM SIME - CONVENIOS 0,00 28.881,15 538.194,53 555.214,67 0,00 45.901,29 45.901,29
21881010302000000000 PM DE ERECHIM UNIMED-CONVENIO ASPME 0,00 32.466,46 347.380,82 351.952,00 0,00 37.037,64 37.037,64
21881010303000000000 PM DE ERECHIM ASPME-ASSOC.SERV.PUBL.MUNICIPAIS 0,00 17.032,50 196.120,50 193.683,00 0,00 14.595,00 14.595,00
21881010304000000000 PM DE ERECHIM CAIXA ECON.FEDERAL-CONSIGNACAO SERVIDORES 0,00 374,27 4.140.467,93 4.140.977,30 0,00 883,64 883,64
21881010305000000000 PM DE ERECHIM MBM-MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR 0,00 238,93 2.871,67 2.872,08 0,00 239,34 239,34
21881010307000000000 PM DE ERECHIM BANRISUL S/A-CONSIGNACOES SERVIDORES 0,00 272.561,19 3.893.144,95 3.973.436,72 0,00 352.852,96 352.852,96
21881010312000000000 PM DE ERECHIM TEFEFONIA DISTRITOS 0,00 408,12 1.822,34 1.888,37 0,00 474,15 474,15
21881010313000000000 PM DE ERECHIM DESCONTOS DIVERSOS 0,00 16.051,81 0,00 0,00 0,00 16.051,81 16.051,81
21881011000000000000 PM DE ERECHIM PENSAO ALIMENTICIA 0,00 2.095,65 372.310,20 372.778,50 0,00 2.563,95 2.563,95
21881011103000000000 PM DE ERECHIM IPERGS-SERVIDORES 0,00 214.622,37 3.130.458,93 3.187.121,63 0,00 271.285,07 271.285,07
21881011300000000000 PM DE ERECHIM RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 13.497,62 190.622,12 192.651,55 0,00 15.527,05 15.527,05
21881011600000000000 PM DE ERECHIM RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 0,00 143.362,89 460.513,92 509.442,21 0,00 192.291,18 192.291,18
21881019913000000000 PM DE ERECHIM T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - GLOSA 
TRIBUNAL DE CONTAS 0,00 584.913,33 0,00 0,00 0,00 584.913,33 584.913,33
21881040101010000000 PM DE ERECHIM RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 0,00 211.372,35 10.621,55 44.679,82 0,00 245.430,62 245.430,62
21881040101030000000 PM DE ERECHIM IDACIR LUIZ FESTUGATTO CIA. LTDA. 0,00 6.168,17 0,00 3.090,68 0,00 9.258,85 9.258,85
21881040101040000000 PM DE ERECHIM LEYTER & LEYTER LTDA. 0,00 4.130,36 0,00 2.306,22 0,00 6.436,58 6.436,58
21881040101070000000 PM DE ERECHIM TRANSPORTADORA DALAZEN LTDA. 0,00 11.123,75 0,00 5.667,67 0,00 16.791,42 16.791,42
21881040101080000000 PM DE ERECHIM TRANSPORTES ORSO LTDA. 0,00 4.243,35 0,00 2.377,27 0,00 6.620,62 6.620,62
21881040101090000000 PM DE ERECHIM REMA TRANSPORTES LTDA. 0,00 517,72 0,00 0,00 0,00 517,72 517,72
21881040101100000000 PM DE ERECHIM TRANSPORTES TRANSBETO LTDA.-ME 0,00 31.061,54 0,00 16.385,32 0,00 47.446,86 47.446,86
21881040101110000000 PM DE ERECHIM MARCELO CARBANERA KORNOWSKI & CIA LTDA ME 0,00 4.277,34 0,00 1.982,68 0,00 6.260,02 6.260,02
21881040101130000000 PM DE ERECHIM TRANSPORTES JULIVAN LTDA. 0,00 39.053,74 0,00 4.829,67 0,00 43.883,41 43.883,41
21881040101150000000 PM DE ERECHIM JAIR CIGERZA TRANS JC 0,00 15.352,97 0,00 8.095,25 0,00 23.448,22 23.448,22
21881040101160000000 PM DE ERECHIM TRANSPORTES ANDREOLLA LTDA. 0,00 5.066,56 0,00 2.180,48 0,00 7.247,04 7.247,04
21881040101170000000 PM DE ERECHIM EMPREITEIRA DE MAO-OBRA RODRIGUES 0,00 1.324,95 0,00 0,00 0,00 1.324,95 1.324,95
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1Peça 2335214 DOCUMENTO PÚBLICO
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21881040101190000000 PM DE ERECHIM COOPSUL-COOPERATIVA DE TRANSP. E SERVICOS 0,00 16.243,49 0,00 0,00 0,00 16.243,49 16.243,49
21881040101200000000 PM DE ERECHIM TONIN BUSETTO & CIA. LTDA. 0,00 1.740,39 0,00 0,00 0,00 1.740,39 1.740,39
21881040101210000000 PM DE ERECHIM PAULO DETONI ENGENHARIA E CONSTRUCOES 0,00 555,82 0,00 0,00 0,00 555,82 555,82
21881040101220000000 PM DE ERECHIM MIRANPEDRAS COM.DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 0,00 27.729,95 0,00 1.945,50 0,00 29.675,45 29.675,45
21881040101230000000 PM DE ERECHIM PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. 0,00 5.731,22 0,00 0,00 0,00 5.731,22 5.731,22
21881040101280000000 PM DE ERECHIM TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 0,00 0,00 89.859,69 90.601,87 0,00 742,18 742,18
21881040101290000000 PM DE ERECHIM COOPERSUL-COOP.DOS TRABALHADORES DA REGIAO 0,00 210,36 0,00 0,00 0,00 210,36 210,36
21881040101300000000 PM DE ERECHIM EMPREITEIRA RODRIGUES E GOMES LTDA.-ME 0,00 10.256,36 0,00 0,00 0,00 10.256,36 10.256,36
21881040101310000000 PM DE ERECHIM ABORGAMA DO BRASIL LTDA. 0,00 850,62 0,00 0,00 0,00 850,62 850,62
21881040101330000000 PM DE ERECHIM PAVSUL COMERCIO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO 0,00 1.500,58 0,00 12.352,29 0,00 13.852,87 13.852,87
21881040101370000000 PM DE ERECHIM DINAMITE DETONACOES LTDA. 0,00 1.160,77 0,00 0,00 0,00 1.160,77 1.160,77
21881040101380000000 PM DE ERECHIM AIRTON ROSA E CIA. LTDA. 0,00 41.770,94 35.505,38 13.442,72 0,00 19.708,28 19.708,28
21881040101410000000 PM DE ERECHIM BEZUTTI E BEZUTTI LTDA - ME 0,00 3.686,17 0,00 0,00 0,00 3.686,17 3.686,17
21881040101460000000 PM DE ERECHIM ALDERINO ZANCHET & CIA. LTDA. 0,00 3.587,05 0,00 0,00 0,00 3.587,05 3.587,05
21881040101480000000 PM DE ERECHIM ABSOLUTA ARTES E ACESSORIOS LTDA. 0,00 8.076,28 0,00 0,00 0,00 8.076,28 8.076,28
21881040101490000000 PM DE ERECHIM BRUSCHI ENGENHARIA LTDA. 0,00 589,75 0,00 0,00 0,00 589,75 589,75
21881040101500000000 PM DE ERECHIM CONSTRUTORA BERGAMIN E DE MATTOS LTDA.-ME 0,00 1.135,24 0,00 0,00 0,00 1.135,24 1.135,24
21881040101540000000 PM DE ERECHIM MULLER ENGENHARIA LTDA. 0,00 3.172,61 0,00 0,00 0,00 3.172,61 3.172,61
21881040101550000000 PM DE ERECHIM MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA 0,00 94.610,94 0,00 25.377,96 0,00 119.988,90 119.988,90
21881040101560000000 PM DE ERECHIM PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/A LTDA 0,00 234.042,60 0,00 125.134,23 0,00 359.176,83 359.176,83
21881040101590000000 PM DE ERECHIM ITACON ENGENHARIA E OBRAS LTDA 0,00 3.290,60 0,00 0,00 0,00 3.290,60 3.290,60
21881040101660000000 PM DE ERECHIM CAROLDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 0,00 172.771,81 113.355,71 164.030,51 0,00 223.446,61 223.446,61
21881040101700000000 PM DE ERECHIM DIAGRAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES 0,00 428,28 0,00 0,00 0,00 428,28 428,28
21881040101720000000 PM DE ERECHIM GABOARDI & GABOARDI LTDA 0,00 0,00 0,00 32.011,29 0,00 32.011,29 32.011,29
21881040101740000000 PM DE ERECHIM VANGUARDA PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA 0,00 4.970,74 5.858,60 2.326,42 0,00 1.438,56 1.438,56
21881040101780000000 PM DE ERECHIM MD ADMINISTRACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 0,00 15.964,32 0,00 0,00 0,00 15.964,32 15.964,32
21881040101790000000 PM DE ERECHIM BOZ TRANSPORTES LTDA (ANDERSON JOSE LOURENCO) 0,00 4.753,40 0,00 2.530,27 0,00 7.283,67 7.283,67
21881040101800000000 PM DE ERECHIM EMPRESA DE TRANSPORTES BORGETUR LTDA 0,00 9.499,57 0,00 4.728,33 0,00 14.227,90 14.227,90
21881040101820000000 PM DE ERECHIM CACULA TRANSPORTES LTDA - ME 0,00 29.327,96 0,00 17.025,01 0,00 46.352,97 46.352,97
21881040101830000000 PM DE ERECHIM BIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 0,00 7.389,33 0,00 3.752,47 0,00 11.141,80 11.141,80
21881040101840000000 PM DE ERECHIM MEG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 0,00 0,00 0,00 10.933,26 0,00 10.933,26 10.933,26
21881040101850000000 PM DE ERECHIM CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0,00 38.673,09 0,00 10.730,12 0,00 49.403,21 49.403,21
21881040101860000000 PM DE ERECHIM R 9 CONSTRUTORA LTDA-ME 0,00 2.218,72 0,00 203,90 0,00 2.422,62 2.422,62
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2Peça 2335214 DOCUMENTO PÚBLICO
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21881040101870000000 PM DE ERECHIM TJ BALBINOT TRANSPORTES E TURISMO RODOVIARIO LTDA 0,00 4.136,35 0,00 2.788,51 0,00 6.924,86 6.924,86
21881040101880000000 PM DE ERECHIM CLAUDIOMIR LUIS GRANDO 0,00 3.916,60 0,00 0,00 0,00 3.916,60 3.916,60
21881040101900000000 PM DE ERECHIM J.N. RIBEIRO MONITORAMENTO LTDA ME 0,00 953,69 0,00 0,00 0,00 953,69 953,69
21881040101930000000 PM DE ERECHIM LOTTI & DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO 
LTDA 0,00 48.941,23 2.870,71 61.217,42 0,00 107.287,94 107.287,94
21881040101960000000 PM DE ERECHIM RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUCOES LTDA-ME 0,00 2.024,41 2.349,25 1.740,25 0,00 1.415,41 1.415,41
21881040101980000000 PM DE ERECHIM PALOMA CONSTRUCOES EIRELI 0,00 63.364,15 0,00 9.835,68 0,00 73.199,83 73.199,83
21881040102030000000 PM DE ERECHIM JOSE CARLOS PEZZINI EIRELI - ME 0,00 1.300,00 0,00 246,25 0,00 1.546,25 1.546,25
21881040102040000000 PM DE ERECHIM JAGUARETE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME 0,00 224,98 0,00 2.530,68 0,00 2.755,66 2.755,66
21881040102050000000 PM DE ERECHIM LIDER MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME 0,00 0,00 0,00 13.020,90 0,00 13.020,90 13.020,90
21881040102060000000 PM DE ERECHIM ELIZETE FATIMA BIENIEK 0,00 0,00 0,00 6.315,51 0,00 6.315,51 6.315,51
21881040102070000000 PM DE ERECHIM CRI COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS LTDA 0,00 0,00 0,00 77.947,44 0,00 77.947,44 77.947,44
21881040102080000000 PM DE ERECHIM ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS EIRELE - EPP 0,00 0,00 9.716,92 10.015,92 0,00 299,00 299,00
21881040102090000000 PM DE ERECHIM MARCIA GIRARDI ME 0,00 0,00 0,00 1.578,50 0,00 1.578,50 1.578,50
3.432.657,11
Status da Seleção:
Tipo Nível Conta Verificação: A
Cod Conta Verificação: 2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Ano Remessa: 2018
Jurisdicionado: PM DE ERECHIM
Município: ERECHIM
TOTAL
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Cod Conta Verificação Jurisdicionado Conta Verificação
Saldo 
Ant 
Debito
Saldo Ant 
Credito
Movimento 
Debito
Movimento 
Credito
Saldo 
Atual 
Debito
Saldo Atual 
Credito Saldo Final
21881010201000000000
AGÊNCIA 
REGULADORA DOS 
SERV. PÚBL. MUNIC. 
DE ERECHIM
INSS-RETENCAO SERVIDORES 0,00 2.167,42 26.810,17 26.759,56 0,00 2.116,81 2.116,81
21881011300000000000
AGÊNCIA 
REGULADORA DOS 
SERV. PÚBL. MUNIC. 
DE ERECHIM
RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 26,79 330,21 331,18 0,00 27,76 27,76
21881040101010000000
AGÊNCIA 
REGULADORA DOS 
SERV. PÚBL. MUNIC. 
DE ERECHIM
RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 0,00 1.594,47 0,00 40,11 0,00 1.634,58 1.634,58
3.779,15
21881010307000000000
INSTITUTO 
ERECHINENSE DE 
PREVIDÊNCIA - IEP
BANRISUL S/A-CONSIGNACOES SERVIDORES 0,00 3.884,36 143.553,00 157.354,83 0,00 17.686,19 17.686,19
21881040101010000000
INSTITUTO 
ERECHINENSE DE 
PREVIDÊNCIA - IEP
RENDIMENTOS EXTRA-ORCAMENTARIOS 0,00 0,00 83,05 135,34 0,00 52,29 52,29
17.738,48
Status da Seleção:
Tipo Nível Conta Verificação: A
Cod Conta Verificação: 2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Ano Remessa: 2018
Jurisdicionado: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM, INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Município: ERECHIM
TOTAL
TOTAL
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527Processo 01327-0200/18-7
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4Peça 2335214 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SICM - SAG
Proc. Nº 01327-02.00/18-7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 01327-02.00/18-7
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
CNPJ: 87.613.477/0001-20
EXERCÍCIO: 2018
 Página
528Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 2340766 DOCUMENTO PÚBLICO
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Proc. Nº 01327-02.00/18-7
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
 2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
3. IDENTIFICAÇÃO
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS
 5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
 5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE
 5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – MCI
 5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – BLM
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LC FEDERAL Nº 12.527/2011
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
 7.1 DO PLANO PLURIANUAL – PPA
 7.2 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
 7.3 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
8. DA GESTÃO FISCAL
 8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
 8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
 8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
 8.1.3 Das Audiências Públicas
 8.1.4 Da Lei da Transparência
 8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
 8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida – RCL
 8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal
 8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida
 8.2.4 Das Operações de Crédito
 8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
 9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
 9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS
 9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE OURO
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
12. CONCLUSÃO
13. INTIMAÇÕES
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529Processo 01327-0200/18-7
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1. INTRODUÇÃO
A apreciação das Contas Anuais de Governo, prestadas pelos Chefes dos 
Poderes Executivos dos entes federativos, constitui uma das funções precípuas dos 
Tribunais de Contas do Brasil. Ocorre mediante a emissão de Parecer Prévio e tem 
caráter consultivo e opinativo, constituindo subsídio indispensável para o julgamento 
político exercido pelos respectivos Poderes Legislativos.
Nesse sentido, a Resolução TCE/RS nº 1028/2015 determina, em seu art. 9ª, 
inciso IV, que compete às Câmaras desta Corte de Contas a emissão de Parecer 
Prévio sobre as Contas de Governo que os Prefeitos, anualmente, devem submeter 
ao Poder Legislativo Municipal. 
Este Relatório Consolidado sobre as Contas de Governo tem como principal 
finalidade auxiliar na elaboração do referido parecer, pois, de acordo com o art. 71 
da Resolução TCE/RS nº 1028/2015, serão consideradas para a elaboração do 
mesmo as análises da gestão fiscal e da aplicação dos recursos vinculados à 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de 
Saúde, assim como os demais documentos indicados em resoluções próprias.
As análises apresentadas neste relatório foram efetuadas a partir do conjunto 
de dados e informações encaminhados bimestralmente a este Tribunal de Contas 
pelos jurisdicionados da esfera municipal e colocados à disposição dos técnicos para 
consultas e pesquisas através do Sistema de Informações para Auditoria e 
Prestação de Contas – SIAPC. Esse sistema compreende dois programas, a saber: 
o Programa Autenticador de Dados – PAD e a Manifestação Conclusiva do Controle 
Interno – MCI, que são disponibilizados pelo TCE/RS e, de forma automática e 
eletrônica, geram os seguintes relatórios:
 Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE: contém 
informações e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF 
e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO. 
Integra o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo;
 Relatório de Gestão Fiscal – RGF: apresenta o montante da Receita 
Corrente Líquida, a apuração dos percentuais de Despesa com 
Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e 
Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito, além dos 
Restos a Pagar inscritos com suficiência ou insuficiência financeira. 
Todos estes itens são detalhados no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE;
 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP: 
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das 
Variações Patrimoniais;
 Manifestação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI 
acerca do cumprimento da LRF: deve obrigatoriamente 
acompanhar o RGF, nos termos da Instrução Normativa TCE nº 
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Proc. Nº 01327-02.00/18-7
01/2016. Composta por dados cadastrais do sistema de controle 
interno do fiscalizado e por questionamentos objetivos, sendo 
utilizado como subsídio à análise.
Através desses relatórios, considerando os documentos de códigos de barra 
nºs 61801120704607039 e 31804123341790589, tendo por base o disposto nas 
Resoluções TCE/RS nº 766/2007 e nº 1052/20151
e nas Instruções Normativas 
TCE/RS nº 01/2016 e nº 12/2017 e considerando ainda os ajustes que se fizeram 
necessários segundo entendimento desta Corte, foi efetuada a análise das Contas 
de Governo referente ao exercício de 2018. 
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 05/2012, registra-se que não existem processos de Tomadas 
de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de 
responsabilidade do Gestor no exercício sob exame, tratando de matéria relativa às 
Contas de Governo.
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
O Município de Erechim está situado a 360 km da Capital, na mesorregião 
Noroeste Rio-Grandense. A economia do município baseia-se principalmente no 
setor industrial, no entanto as atividades do setor primário são de grande importância 
pela diversidade de sua produção. Para maiores informações sobre a cidade, 
recomenda-se o acesso ao site: www.erechim.rs.gov.br.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/erechim/panorama), no último censo de 2010 o 
município possuía 96.087 habitantes. 
Ainda com base nos dados do IBGE, o Município de Erechim apresenta Índice 
de Desenvolvimento Humano de 0,776, em 2010, o que o situa na faixa de 
Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799), ocupando a 23º posição 
no ranking estadual.
 
1 Revogada pela Resolução TCE/RS nº 1099/2018, válida a partir de 22/11/2018.
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Proc. Nº 01327-02.00/18-7
0,730
0,735
0,740
0,745
0,750
0,755
0,760
0,765
0,770
0,775
0,780
Brasil Rio Grande do Sul Erechim
IDH 0,755 0,746 0,776
IDH
Em 2015, o município apresentava PIB per capita de R$ 41.645,09. Na 
comparação com os demais municípios do estado, sua posição era 88 de 497. Já na 
comparação com cidades de todo Brasil sua colocação era 404 de 5.570. Em 2015, 
tinha 60,8% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em comparação às 
outras cidades do estado, estava na posição 460 de 497 e, quando comparado a 
cidades de todo o Brasil, ficava em 4.802 de 5.570.
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas 
públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 
indicadores setoriais: Educação; Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; 
Gestão de TI e Gestão Fiscal. Estes indicadores são consolidados em um único 
índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). 
1 - Educação: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal 
nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à 
Educação Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos 
relacionados à infraestrutura escolar. Reúne informações sobre: avaliação 
escolar; planejamento de vagas; atuação do Conselho Municipal de 
Educação; problemas de infraestrutura; merenda escolar, situação e 
qualificação de professores; quantitativo de vagas; material e outros.
2 - Saúde: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal por 
meio de uma série de quesitos específicos. Possui ênfase em processos 
realizados pelas Prefeituras Municipais relacionados à atenção básica; 
cobertura e ação do Programa Saúde da Família; atuação do Conselho 
Municipal da Saúde; assiduidade dos médicos; atendimento à população 
para tratamento de doenças, como a tuberculose, e prevenção de doenças, 
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532Processo 01327-0200/18-7
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Proc. Nº 01327-02.00/18-7
como a dengue; controle de estoque de insumos; cobertura das campanhas 
de vacinação e de orientação à população;
3 - Planejamento: Verifica a consistência entre o que foi planejado e o 
efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo 
confronto destas duas variáveis. Possível identificar a existência de 
coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, 
bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos 
indicadores dos programas. 
4 - Gestão Fiscal: Mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da 
execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de 
recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da 
obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
5 - Meio Ambiente: Mede o resultado das ações relacionadas ao meio 
ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este 
índice contém informações sobre: resíduos sólidos; saneamento básico; 
educação, estrutura e conselho ambiental;
6 – Cidades Protegidas: Mede o grau de envolvimento do planejamento 
municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e 
desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de 
riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil;
7 – Governança de TI: Mede o conhecimento e o uso dos recursos de 
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne 
informações sobre planejamento, políticas de uso de informática, segurança 
da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência. 
Os maiores beneficiados com a apuração deste indicador são: (a) a 
sociedade, que obtém mais informações para acompanhar as gestões; (b) as 
Administrações municipais, que podem usar os dados para seu planejamento e ter 
contato com outras cidades para compartilhar boas práticas e (c) os demais órgãos 
públicos, que podem usar os dados para dar suporte a suas atividades.
O IEGM/TCERS possui 5 (cinco) faixas de resultado:
 Altamente Efetiva: IEGM maior ou igual a 90%;
 Muito Efetiva: IEGM entre 75% e 89,9%;
 Efetiva: IEGM entre 60% e 74,9%;
 Em fase de Adequação: IEGM entre 50% e 59,9%;
 Baixo nível de adequação: IEGM menor ou igual a 49,9%.
Os dados utilizados para o cálculo dos resultados foram extraídos das 
prestações de contas periódicas que os municípios enviam para o Tribunal de 
Contas e foram obtidos por meio de pesquisa preenchida diretamente pelos entes 
jurisdicionados da área municipal, no ano de 2017.
Importante destacar que o indicador setorial “I-Planejamento” não foi cobrado 
dos municípios nas aplicações referentes aos exercícios de 2015 e 2016, devido à 
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complexidade das questões e a necessidade de os jurisdicionados estruturarem 
suas informações nesse tema. A partir do levantamento de dados referente ao 
exercício de 2017, o critério passou a ser considerado para fins de cálculo do índice.
Ainda, para 2017, municípios que responderam parcialmente aos 
questionários não tiveram seus índices setoriais calculados. A estes municípios 
foi atribuído o conceito NÃO INFORMADO para todos os critérios e índice global.
O Município de Erechim apresentou o seguinte resultado:
Critério Nota
IEGM Efetiva
i-Educ Em fase de adequação
i-Saude Muito Efetiva
i-Planejamento Baixo nível de adequação
i-Fiscal Muito Efetiva
i-Amb Efetiva
i-Cidade Altamente Efetiva
i-Gov TI Efetiva
As informações referentes ao IEGM podem ser acessadas no sítio do Tribunal 
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (www.tce.rs.gov.br), no link “IEGM TCE￾RS”.
3. IDENTIFICAÇÃO
Abaixo constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder 
Executivo, ora analisadas:
Gestores Municipais e Substitutos
Cargo Nome Período de Responsabilidade
Prefeito 
Municipal
Luiz Francisco Schmidt 01-01-18 a 24-06-18, 30-06-18 a 
02-09-18, 07-09-18 a 14-10-18, 20-
10-18 a 28-10-18, 02-11-18 a 18-
12-18
Vice-Prefeito 
Municipal
Marcos Antônio Lando 15-10-18 a 19-10-18, 29-10-18 a 
01-11-18, 19-12-18 a 31-12-18
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Presidente da 
Camara de 
Vereadores -
2018
Rafael Martins Ayub 25-06-18 a 29-06-18, 03-09-18 a 
06-09-18
Abaixo informamos os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração 
das informações do Poder Executivo ora analisadas por esta Corte de Contas:
Responsáveis Técnicos
Cargo Nome Período
Contador Edson Luís Kammler 01-01-18 a 31-12-18
Controle 
Interno Odacir Raimondi 01-01-18 a 31-12-18
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL
Compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
PODER EXECUTIVO
ADM. DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
ADM. INDIRETA: AGER - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. 
DE ERECHIM
IEP - INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
O Relatório da Gestão Fiscal - RGF está previsto no art. 54 da Lei 
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser emitido 
pelos titulares dos Poderes, em regra ao final de cada quadrimestre. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta em seu art. 63, aos municípios com 
menos de 50 mil habitantes, a emissão do RGF de forma semestral. Entretanto, esse 
prazo não se aplica aos municípios que estejam acima dos limites legais de despesa 
com pessoal ou da dívida consolidada, os quais, enquanto perdurar essa situação, 
ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e aos prazos correspondentes, 
conforme disposto no §2º art. 63 da mesma lei.
O prazo de entrega do RGF está definido no art. 8º da Resolução TCE/RS nº 
1052/2015, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber:
I – Municípios com cinquenta mil habitantes ou mais - exigibilidade 
quadrimestral, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do 
exercício, encerrados nos meses de abril, agosto e dezembro: até o 
último dia útil do mês subsequente; e
II – Municípios com menos de cinquenta mil habitantes - exigibilidade 
semestral, no primeiro e segundo semestres do exercício, encerrados 
no mês de junho e dezembro: até o último dia útil do mês 
subsequente.
§ 1º O prazo referido no inciso II deste artigo não se aplica aos 
Municípios que estejam acima dos limites legais de despesa com 
pessoal ou da dívida consolidada, os quais, enquanto perdurar essa 
situação, ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e sujeitos 
aos prazos estipulados no inciso I deste artigo.
§ 2º Para o fim do que dispõe este capítulo, a extrapolação dos 
limites definidos na legislação em um dos Poderes, Executivo ou 
Legislativo, compromete toda a esfera correspondente, não havendo, 
portanto, compensação entre ambos.
Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova 
norma determina que os RGF’s, a partir do ano de 2019, deverão ser entregues à 
este Tribunal de Contas, em até 30 (trinta) dias corridos após o encerramento do 
período a que corresponder. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos de entrega dos 
RGF’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término dos períodos 
a que corresponder.
De acordo com o art. 55 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter 
comparativo dos limites de despesa total com pessoal, divida consolidada e 
mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito, indicação de medidas 
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corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no último quadrimestre, 
demonstrativo do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar.
Nos termos do art. 3º, § 2º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, o 
Relatório de Gestão Fiscal – RGF corresponderá, no Poder Executivo ao Modelo 9 –
Demonstrativo dos Limites, o qual conterá o resultado da apuração da Receita 
Corrente Líquida, da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das 
Garantias e Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito e dos Restos a 
Pagar, detalhado no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE).
O referido relatório, conforme art. 2º, inciso II, da Resolução TCE nº 
1052/2015, será acompanhado, obrigatoriamente, de Manifestação Conclusiva da 
Unidade de Controle Interno sobre o cumprimento das normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
As entregas dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme protocolos eletrônicos, 
relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte 
forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
3ºQ/2017* 31-01-18 25-01-18 0 851861
1ºQ/2018 01-06-18 23-05-18 0 1254330
2ºQ/2018 28-09-18 24-09-18 0 1481083
* Processo de Contas de Governo nº04451-02.00/17-8
Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro 
dos prazos e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1052/2015, na 
Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, e nos arts. 54 e 55 da LC Federal nº 
101/2000 – LRF.
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE
O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste em um termo 
formal de entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de 
exercício da fiscalização que compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos 
para remessa destas informações estão previstos na Instrução Normativa TCE/RS 
nº 12/2017.
Os prazos para remessa destes dados e informações, a ser realizada 
bimestralmente de modo acumulado no período que se inicia em janeiro, é até o 
último dia útil do mês seguinte ao término dos bimestres que se encerram nos 
meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro conforme previsto no 
art. 6º da Instrução Normativa TCE nº 25/2007.
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Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova 
norma determina que os RVE’s, a partir do ano de 2019, devem ser entregues à este 
Tribunal de Contas mensalmente, em até 30 (trinta) dias corridos após o 
encerramento de cada mês. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos bimestrais de 
entrega dos RVE’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término 
dos bimestres a que se referem. 
O Relatório de Validação e Encaminhamento contém informações e dados 
relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios Resumidos de 
Execução Orçamentária – RREO, e integrará o Processo de Contas de Governo do 
Poder Executivo, de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa TCE/RS nº 
12/2017.
As entregas dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE), conforme 
protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram 
efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
6ºB/2017* 31-01-18 25-01-18 0 850635
1ºB/20182
30-04-18 23-03-18 0 946758
2ºB/2018 01-06-18 23-05-18 0 1254279
3ºB/2018 31-07-18 27-07-18 0 1386545
4ºB/2018 28-09-18 24-09-18 0 1481078
5ºB/2018 30-11-18 23-11-18 0 1582009
* Processo de Contas de Governo nº04451-02.00/17-8
Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação 
dentro dos prazos e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 
1052/2015.
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
– MCI
Nos termos dispostos no art. 2º, inciso II da Resolução TCE nº 1052/2015, o 
Relatório de Gestão Fiscal - RGF deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da 
Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno. Já a Instrução Normativa 
TCE nº 01/2016 dispõe sobre os critérios para a elaboração do referido documento.
 
2
Tendo em vista as novas validações de informações que o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC implementou na versão do sistema para a entrega das remessas do 1º bimestre de 2018 e considerando o cruzamento 
de dados com o Sistema de Licitações e Contratos - LICITACON e a necessidade de correção, por parte dos jurisdicionados, 
de inconsistências apontadas pelo SIAPC devido à falta de cadastro de várias licitações e contratos no sistema LICITACON, o 
TCE/RS prorrogou o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativas ao 1º bimestre de 2018 para até dia 30 de abril 
de 2018, conforme Ofício Circular DCF nº 05/2018.
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Os referidos documentos devem ser enviados a este Tribunal nos prazos 
previstos no artigo 8º da Resolução TCE/RS nº 1052/2015, de acordo com sua 
exigibilidade quadrimestral ou semestral.
Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova 
norma determina que as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno, 
a partir do ano de 2019, deverão ser entregues à este Tribunal de Contas, em até 30 
(trinta) dias corridos após o encerramento do período a que corresponder. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos de entrega dos 
MCI’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término dos períodos 
a que corresponder.
As entregas da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno, 
conforme protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela 
abaixo foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
3ºQ/2017* 31-01-18 25-01-18 0 853395
1ºQ/2018 01-06-18 23-05-18 0 1260100
2ºQ/2018 28-09-18 24-09-18 0 1485253
* Processo de Contas de Governo nº04451-02.00/17-8
Em observância à Resolução TCE nº 1052/2015 e à Instrução Normativa TCE 
nº 01/2016, as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do 
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos 
prazos estabelecidos.
5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de 
governo que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas 
Câmaras e avaliação do desempenho da Administração, serão consideradas as 
análises da gestão fiscal e da documentação fixada na Resolução TCE/RS nº 
1099/20183
que o Executivo Municipal deve, obrigatoriamente, entregar no Tribunal 
de Contas em formato eletrônico no prazo fixado pela mesma.
De acordo com o art. 2º, inciso III da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, 
deverão ser entregues até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte, os seguintes 
documentos:
 
3 Revogou a Resolução TCE/RS nº 1052/2015 que dispunha de prazo diferente para a entrega da documentação. 
A entrega antes era feita até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte. 
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Art. 2º Para o exame das contas de governo dos Prefeitos Municipais 
deverão ser entregues os seguintes documentos: (...)
III – até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte: 
a) relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária 
Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, 
contendo, também, informações físico-financeiras sobre os recursos 
aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS;
b) relatório e parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de 
governo;
c) demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, 
das fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, 
relativas ao exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e 
automaticamente pelo SIAPC/PAD;
d) declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o 
processo orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e 
decretos de abertura de créditos adicionais e de operações de crédito 
foram devidamente encaminhadas ao TCE-RS por meio do sistema 
Base de Legislação Municipal – BLM;
e) declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos 
atuantes no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das 
declarações de bens e rendas;
f) declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a 
realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; e
g) os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se 
manifestar sobre as contas dos fundos criados em face da eventual 
instituição de regime previdenciário próprio.
Com base no protocolo eletrônico nº 198631, verifica-se que a entrega da 
Prestação de Contas foi efetuada dentro do prazo indicado no art. 2º, inciso III, da 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018.
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BLM
A Base de Legislação Municipal – BLM foi desenvolvida pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul para ser instrumento de suporte à execução 
das atribuições e competências desta Corte de Contas, bem como ser fonte de 
informações aos jurisdicionados e de consulta pública. O seu acesso para consulta 
externa é disponibilizado gratuitamente aos entes municipais, órgãos da 
administração pública e ao público em geral.
Os procedimentos para remessa das normas à Base de Legislação Municipal 
estão previstos na Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009 e na Resolução TCE/RS 
nº 843/2009.
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Devem integrar a BLM todas aquelas normas expedidas pelos órgãos e entes 
jurisdicionados da esfera municipal que estão relacionadas no Anexo da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 12/2009. O encaminhamento destas normas assim como a 
responsabilidade pela validade, integridade e consistência das informações 
encaminhadas e disponibilizadas é de responsabilidade do Administrador destes 
mesmos órgãos e entidades. 
De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009, as 
remessas à BLM deverão atender ao seguinte cronograma:
Art 6º (...)
I - normas editadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março: 
envio até 10 de abril do mesmo ano;
II - normas editadas durante os meses de abril, maio e junho: envio
até 10 de julho do mesmo ano;
III - normas editadas durante os meses de julho, agosto e setembro: 
envio até 10 de outubro do mesmo ano; 
IV - normas editadas durante os meses de outubro, novembro e 
dezembro: envio até 10 de janeiro do exercício seguinte.
As entregas da Base de Legislação Municipal, conforme protocolos 
eletrônicos - relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo, foram efetuadas 
da seguinte forma: 
Tendo em vista as informações do quadro acima, verifica-se que as remessas 
de normas à Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM 
foram realizadas de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS 
nº 843/2009 e Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009.
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LC Federal nº 12.527/2011
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, prevê que todos 
têm direito a receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo 
ou geral, de órgãos públicos, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de 
responsabilidade. A Carta Magna estabelece ainda, em seu art. 37, §3º, inciso II que 
a lei disciplinará as formas de participação dos usuários na administração pública 
regulando o acesso dos usuários a registros administrativos sobre atos de governo.
Período Prazo Data da Entrega Dias de atraso
4º Trimestre/2017 10-01-18 02-01-18 0
1º Trimestre/2018 10-04-18 09-04-18 0
2º Trimestre/2018 10-07-18 06-07-18 0
3º Trimestre/2018 10-10-18 03-10-18 0
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Neste sentido, a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação 
– LAI regulamentou este direito constitucional de acesso às informações públicas, 
criando mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa física ou jurídica, sem 
necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas de 
órgãos e entidades.
O art. 8º, §1º da referida lei estabelece quais informações mínimas deverão 
ser divulgadas pelos órgãos públicos, em local de amplo acesso, independente de 
requerimento, quais sejam:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e 
telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao 
público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos 
financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive
os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos 
celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, 
projetos e obras de órgãos e entidades e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Ademais, a LAI, em seu art. 8º, § 3º, institui os requisitos que os sítios dos 
órgãos públicos deverão atender:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à 
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de 
fácil compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos 
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas 
e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em 
formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da 
informação;
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações 
disponíveis para acesso;
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado 
comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou 
entidade detentora do sítio;
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de 
conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei 
no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção 
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo 
Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
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Cabe referir que constitui conduta ilícita, ensejando responsabilização do 
agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, 
retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de 
forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (art. 32, III, Lei nº 12.527/2011).
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, 
constatou-se que as exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, estão 
sendo cumpridas, conforme se demonstra na peça 2335198.
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
A Constituição Federal de 1988 definiu em seu art. 165 um processo 
integrado de alocação de recursos que compreende as atividades de planejamento e 
orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do Poder 
Executivo, a saber: 
 Plano Plurianual – PPA;
 Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO e
 Lei Orçamentária Anual – LOA.
Tendo em vista seu caráter autorizativo, todos estes instrumentos são 
elaborados em forma de leis.
Independente do fato de a Carta Maior se referir à “administração pública 
federal”, importante destacar que todas as normativas referentes ao orçamento 
devem ser obrigatoriamente seguidas pelos Estados e Municípios. Competindo às 
Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais adaptarem as regras 
constitucionais às suas respectivas estruturas.
7.1 DO PLANO PLURIANUAL - PPA
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, a lei que instituir o 
plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as 
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA pode ser considerado um plano de médio prazo, que traz o 
planejamento da aplicação de recursos do ente governamental, de modo a suprir as 
necessidades da sociedade e a atenuar a desigualdade entre as sub-regiões 
existentes nos municípios. 
O Plano Plurianual orienta as demais leis orçamentárias, pois serve de 
parâmetro para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei 
Orçamentária Anual – LOA.
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No Município de Erechim, o Plano Plurianual para o quadriênio 
2018/2021 foi instituído pela Lei Municipal nº 6326/2017.
7.2 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
O § 2º do art. 165 da Constituição Federal dispõe que a lei de diretrizes 
orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública 
federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, 
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na 
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras 
oficiais de fomento.
A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo (um ano). É a 
ferramenta que faz a ligação entre o PPA e a LOA, tendo em vista que deve ser 
elaborada em consonância com o PPA e também orienta a elaboração da LOA. 
O art. 4º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 
nº101/2000, determinou ainda novas atribuições para a LDO, a saber:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas 
hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e 
no inciso II do § 1o do art. 31; (...)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos 
resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a 
entidades públicas e privadas;
Também na Lei de Responsabilidade Fiscal foi inserida a obrigatoriedade do 
envio, na LDO, do Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, § 3º) e do Anexo de Metas 
Fiscais (art. 4º, § 1º e § 2º).
No Município de Erechim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 
de 2018 foi instituída pela Lei Municipal nº 6362/2017.
7.3 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º determina que a lei orçamentária 
anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos 
e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que o 
ente direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e 
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
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vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações 
instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
A Lei Orçamentária Anual estabelece um conjunto de ações a serem 
realizadas durante um ano, estimando o total das receitas a serem arrecadadas 
pelos órgãos e entidades públicas e fixando as despesas a serem aplicadas na 
consecução dos programas de trabalho que tem por finalidade a manutenção ou 
ampliação dos serviços públicos, bem como o atendimento das necessidades da 
população. Portanto, a LOA compreende a programação das ações a serem 
executadas visando à viabilização das diretrizes, objetivos e metas compreendidas 
no Plano Plurianual, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
Assim como ocorreu com a LDO, a Lei de Responsabilidade Fiscal também 
trouxe novas demandas para a LOA, constantes no art. 5º, conforme segue: 
 Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento 
com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas 
Fiscais;
 Demonstrativo previsto no art. 165, § 6º da CF/88 (demonstrativo 
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de 
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza 
financeira, tributária e creditícia), devidamente acompanhado das 
medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento das 
despesas obrigatórias de caráter continuado;
 Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante, 
definido com base na Receita Corrente Líquida, deverão estar 
assinalados na LDO.
 As despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual, e as 
receitas que as atenderão deverão constar na LOA e o 
refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LOA e 
nas leis de créditos adicionais.
No Município de Erechim, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018
foi instituída pela Lei Municipal nº 6388/2017.
8. DA GESTÃO FISCAL
O art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) trata da 
fiscalização da lei em relação ao seu cumprimento. Prevê um mecanismo conjunto 
de controle, a ser realizado tanto pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, 
como pelos sistemas de controles internos de cada Poder e do Ministério Público. 
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Nesse sentido, o Regimento Interno desta Corte de Contas prevê, em seu art. 
5º, inciso XVI, a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar o cumprimento, 
por parte dos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios, das normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Visando exercer tal atribuição no âmbito municipal, o TCE/RS emitiu a 
Instrução Normativa nº 12/2017, que dispõe sobre a forma de publicação das 
informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do 
Relatório da Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre a sistemática de remessa das 
informações e dados contábeis e fiscais pelos jurisdicionados da área municipal. 
Tais elementos correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação 
e Encaminhamento - RVE, que contém informações e dados relativos ao RGF e ao 
RREO, sendo utilizados como subsídio à análise da gestão fiscal procedida no 
exercício financeiro pelos gestores públicos municipais. O item 5 do RVE, 
denominado "Informações Referentes à Gestão Fiscal", trata, inicialmente, das 
publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do 
Relatório de Gestão Fiscal - RGF no prazo e na forma da legislação, da realização 
de audiências públicas para avaliação das metas fiscais e da contribuição realizada 
pelo Município para o custeio de despesas de competência de outros entes. 
Adicionalmente, apresenta diversos Demonstrativos Fiscais analíticos que são 
utilizados como base para fins de apuração, no RGF, dos limites impostos pela LRF 
e por Resoluções do Senado Federal. Destaca-se que a forma de elaboração 
detalhada de todos estes demonstrativos é devidamente abordada na Instrução 
Normativa TCE/RS nº 12/2017. O Quadro a seguir apresenta os demonstrativos 
indicando o respectivo modelo:
O "Demonstrativo dos Limites", Modelo 9, no caso do Poder Executivo, 
corresponde ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF, onde consta a apuração do 
percentual - em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - da Despesa com 
Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), das garantias e contragarantias de 
valores e das operações de crédito, além de evidenciar, no último 
quadrimestre/semestre, os restos a pagar inscritos com suficiência e/ou insuficiência 
financeira. 
Modelo Demonstrativo Modelo Demonstrativo
1 Da Receita Corrente Líquida 5 Das Garantias e Contragarantias de Valores
2 Da Despesa com Pessoal 6 Das Operações de Crédito
3 Das Disponibilidades de Caixa 7 Dos Restos a Pagar
4 Da Dívida Consolidada Líquida 9 Dos Limites
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Portanto, através do Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (RGF) verifica-se 
o cumprimento ou não, por parte dos entes fiscalizados, dos limites estabelecidos na 
legislação.
Importante salientar que o Relatório da Gestão Fiscal - RGF deve ser 
obrigatoriamente acompanhado pela Manifestação Conclusiva da Unidade Central 
de Controle Interno (MCI), acerca do cumprimento da LRF, conforme estabelece a 
IN TCE/RS nº 01/2016. 
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF
A publicação e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF são de 
responsabilidade individual de cada um dos Poderes da esfera municipal (Executivo 
e Legislativo), independentemente de a forma de execução orçamentária e 
financeira do Legislativo Municipal ser centralizada ou descentralizada. 
O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal realizada no 
período pelo titular do Poder/Órgão, principalmente por meio da verificação do 
cumprimento dos limites.
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, a 
publicação e divulgação do RGF deve ser realizada pelos seguintes meios, 
observando os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do 
Ministério da Fazenda: 
I.Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) e afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal);
II.Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou 
Diário Oficial do Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou 
Câmara Municipal).
O RGF, conforme previsto no art. 55, § 2º da LRF, deverá ser publicado até 
30 dias após o final de cada quadrimestre. No entanto, de acordo com o art. 63, 
inciso II, letra b, da mesma lei, é facultado aos Municípios com população inferior a 
cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral. Neste caso, a publicação 
do relatório com os seus demonstrativos deverá ocorrer em até trinta dias após o 
encerramento do semestre. 
Importante destacar que, de acordo com o §2º do mesmo artigo, se, 
ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida
consolidada, enquanto perdurar essa situação, o Município com população inferior a 
cinquenta mil habitantes, que tiver optado em divulgar os referidos anexos do RGF 
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semestralmente, ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao 
limite definidos para os demais entes, ou seja, o prazo voltará a ser quadrimestral.
A publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme 
informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para 
Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
3ºQ/2017* 30-01-18 850635 26-01-18 26-01-18 26-01-18 0 0 0
1ºQ/2018 30-05-18 1708934 29-05-18 29-05-18 29-05-18 0 0 0
2ºQ/2018 30-09-18 1708934 27-09-18 27-09-18 27-09-18 0 0 0
* Processo de Contas de Governo nº 04451-02.00/17-8
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se 
que houve publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal de acordo 
com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela 
Constituição Federal que estabelece em seu artigo 165, § 3º, a obrigatoriedade do 
Poder Executivo publicá-lo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O 
art. 52 da LRF determina a composição do RREO, assim como reforça o prazo de 
publicação de 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal a 
elaboração e respectiva divulgação do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária - RREO de forma consolidada, ou seja, abrangendo todas as 
entidades e órgãos a ele vinculados, conforme determina o art. 1º, §3º, inciso I, 
alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Administração Direta - Executivo e 
Legislativo Municipal, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes).
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, a 
publicação e divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser 
realizada pelos seguintes meios, observando os modelos estabelecidos pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda:
I.Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) e afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal);
II.Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou 
Diário Oficial do Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou 
Câmara Municipal).
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A publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução 
Orçamentária, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de 
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram efetuadas da 
seguinte forma:
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
6ºB/2017* 30-01-18 850635 26-01-18 26-01-18 26-01-18 0 0 0
1ºB/2018 30-03-18
1708934
29-03-18 29-03-18 29-03-18 0 0 0
2ºB/2018 30-05-18 29-05-18 29-05-18 29-05-18 0 0 0
3ºB/2018 30-07-18 30-07-18 30-07-18 30-07-18 0 0 0
4ºB/2018 30-09-18 27-09-18 27-09-18 27-09-18 0 0 0
5ºB/2018 30-11-18 27-11-18 27-11-18 27-11-18 0 0 0
* Processo de Contas de Governo nº 04451-02.00/17-8
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se 
que houve a publicação e a divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução 
Orçamentária de acordo com o estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.3 Das Audiências Públicas
O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de 
governo, a fim de que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa 
contribuir para o seu aprimoramento e exercer um controle sobre os atos de 
governo. 
Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a 
audiência pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e 
discussão da sociedade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no § 4º do art. 9º, que ao final 
dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará 
o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na 
comissão equivalente, nas Casas Legislativas Municipais, àquela referida no §1º do 
art. 166 da Constituição Federal.
As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder 
Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e constantes do item 5.1.3 do Relatório de Validação e Encaminhamento -
RVE (peça 1708934), foram realizadas nas seguintes datas e locais:
Período Prazo até Audiência Local Dias atraso
3ºQ/17 28-02-18 22-02-18 Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores de Erechim 0
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1ºQ/18 31-05-18 24-05-18 Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores de Erechim 0
2ºQ/18 30-09-18 25-09-18 Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores de Erechim 0
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se
que o Poder realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º 
do artigo 9º da LC Federal nº 101/2000.
8.1.4 Da Lei da Transparência
A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem 
importante papel na viabilização da participação da sociedade na gestão e na 
fiscalização da aplicação dos recursos públicos, permitindo o fortalecimento do 
controle social.
Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida lei, especifica 
quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada 
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de 
Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas;
Importa referir que a divulgação do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal já foi objeto de análise neste relatório 
nos itens 8.1.1 – Do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e 8.1.2 – Do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a análise 
realizada neste subitem limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos 
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além das prestações de 
contas com o respectivo parecer prévio. Outrossim, é averiguado neste item o 
cumprimento do inciso II do artigo 48 da LC Federal nº 101/2000, o qual determina a 
liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, 
de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em 
meios eletrônicos de acesso público. 
Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência –
acrescentou dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais 
informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas 
em meios eletrônicos de acesso público, elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. 
Assim, quanto à despesa, está prevista a disponibilização de todos os atos 
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praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, 
informando o número do processo, o bem fornecido ou serviço prestado, pessoa 
beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado. Já no que se refere à 
receita, deve ser informado à sociedade o lançamento e o recebimento de toda a 
receita das unidades gestoras.
A LRF ainda determina, no inciso III, §1º do art. 48, que a transparência 
também será assegurada através da adoção de sistema integrado de administração 
financeira e controle, que atenda o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo 
Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da mesma Lei. Com isso, o 
Decreto Federal nº 7.185/2010 normatizou o referido inciso e elencou quais 
informações relativas à despesa e à receita deverão ser disponibilizadas em meio 
eletrônico de amplo acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal:
Art. 7° [...]
I - quanto à despesa: 
a) o valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) o número do correspondente processo da execução, quando for o 
caso;
c) a classificação orçamentária, especificando a unidade 
orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos 
recursos que financiaram o gasto;
d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos 
desembolsos de operações independentes da execução 
orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de 
benefícios previdenciários;
e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou 
inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente 
processo;
f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. 
II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade 
gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) previsão;
b) lançamento, quando for o caso;
c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.
O §2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, 
dispõe que União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão disponibilizar suas 
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, 
formato e sistema estabelecido pelo órgão central de contabilidade da União, os 
quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso ao público. 
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, 
constatou-se que estão sendo cumpridas, em sua totalidade, as exigências de 
Transparência constantes na LC Federal nº 101/2000, conforme se demonstra na 
peça 2335188.
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8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando sua aplicação 
na execução das competências que ao Município estão determinadas 
constitucionalmente, tais como saúde, educação, saneamento, transporte municipal, 
entre outros.
O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe:
Art. 30. Compete aos Municípios: (...)
III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como 
aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar 
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou 
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de 
transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que lhes foram 
destinados, as competências previstas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 
da Constituição Federal. 
Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal custeie 
despesas de outros entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se 
observar, além da oportunidade e conveniência, matéria a ser exaurida em sede 
local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis a esta espécie de ajuste e 
que não haja desvio do cumprimento das competências do município.
Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, 
conforme artigo 62 da LRF, é necessário que haja, de forma cumulativa, autorização 
na LDO, autorização na LOA e a existência de um convênio, acordo, ajuste ou 
congênere. 
No caso em análise, de acordo com informações prestadas pelo Poder 
Executivo, através do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas 
– SIAPC e constantes do item 5.1.5 do Relatório de Validação e Encaminhamento 
(peça 1708934), o município não contribuiu para o custeio de despesas de 
competência de outros entes da Federação no exercício de 2018.
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL
A principal importância deste ponto decorre do fato da Receita Corrente 
Líquida - RCL servir como parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, 
da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, das operações de crédito 
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por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. 
Portanto, constitui-se numa importante medida de racionalização da despesa e da 
dívida pública, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como ênfase o controle e 
contenção dos gastos. Assim, quanto mais cresce a RCL, mais se poderá expandir o 
valor das despesas e dívidas que estão a ela indexadas.
O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida acompanha o 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (art. 52 e art. 53, I da LRF), 
devendo ser elaborado de forma individual pelo Poder Executivo, pelas Autarquias, 
Fundações e Empresas Estatais Dependentes.
A RCL resulta da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, 
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas 
correntes municipais, deduzidas as seguintes receitas orçamentárias correntes:
 A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de 
previdência;
 As receitas provenientes da compensação financeira dos diversos 
regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de 
contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e 
urbana. É imprescindível, para tanto, que as referidas receitas 
estejam adequadamente contabilizadas em contas próprias que as 
identifiquem.
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas 
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
A LRF estabelece, no §1º do art. 2º que serão computados ainda os valores 
pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87 de 1996 - Lei Kandir -
e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (fundo criado pela Emenda 
Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e os decorrentes 
da Lei Complementar.
No entanto, de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 
12/2017, o valor referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser 
deduzido para fins de apuração da Receita Corrente Líquida. Ou seja, a perda 
resultante do retorno a menor dos recursos aplicados no FUNDEB deve ser 
adicionada à RCL. E de acordo com o mesmo anexo, deve ser deduzida a receita 
orçamentária advinda da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre a folha de 
pessoal do Município. 
Após análise, verifica-se que a RCL do Município de Erechim, atingiu no 
exercício de 2018, o valor de R$ 257.523.047,28, conforme quadro a seguir:
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Em R$
ESPECIFICAÇÃO 1º QUADR 2º QUADR 3º QUADR
Receitas Correntes (a) 91.467.207,86 203.462.722,95 306.432.713,28 
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -9.409.805,04 -18.427.829,46 -26.868.677,76
(-) Outras Deduções (c) -6.315.995,37 -12.048.129,99 -22.040.988,24
 IRRF sobre Rendimento do Trabalho* 1.981.777,13 4.128.798,03 6.836.394,73
 Contribuição Servidores – RPPS 3.060.599,90 6.186.543,84 10.857.182,75
 Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 1.273.618,34 1.732.788,12 4.347.410,76
 Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00 0,00
 Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
 Outros Ajustes 0,00 0,00 0,00
Sub total (d = a+b+c) 75.741.407,45 172.986.763,50 257.523.047,28
(+) Perda com o Fundeb (e)** 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 75.741.407,45 172.986.763,50 257.523.047,28
Receita Corrente Líquida - 2ºQ + 3º Q ano anterior (g) 167.243.864,88
Receita Corrente Líquida - 3º Q ano anterior (g) 75.817.373,63
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h=f+g) 242.985.272,33 248.804.137,13 257.523.047,28
* Parecer Coletivo TCE nº 02/2002
** Parecer Coletivo TCE nº 01/2002
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal
O limite máximo ou legal da Despesa com Pessoal, em cada período de 
apuração, não poderá ultrapassar 60% da RCL do Município (art. 19, inciso III, da 
LRF), distribuído em limites máximos de 6% para o Legislativo e 54% para o 
Executivo (art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da LRF).
Entretanto, a LRF estabelece, também, os seguintes limites:
 LIMITE PRUDENCIAL: Considerando o princípio da gestão fiscal 
responsável, a LRF, em seu art. 22, parágrafo único, estabeleceu um 
limite intermediário para a despesa com pessoal chamado de limite 
prudencial, que equivale a 95% do limite máximo legal do poder ou 
órgão referido no art. 20 da mesma lei. Caso o ente ultrapasse o limite 
prudencial, ficará sujeito a algumas restrições que impliquem em 
aumento de despesa com pessoal.
 LIMITE DE ALERTA: O limite de alerta, disposto no inciso II, do § 1º, 
do art 59 da LRF, equivale a 90% do limite máximo/legal do Poder ou 
órgão referido no art. 20. Quando o Tribunal de Contas constatar que 
o ente ultrapassou esse limite, deverá alertar o Poder ou órgão.
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De acordo com o art. 18 da LRF, entende-se como despesa total de pessoal o 
somatório dos gastos do ente da federação com os ativos, inativos e pensionistas, 
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de 
membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos 
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de 
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente 
às entidades de previdência.
A apuração tem por base a despesa executada no mês de referência e nos 11 
(onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. 
De acordo com o Anexo I – Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal – da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, as despesas com contratos 
de terceirização de mão de obra, considerados irregulares ou ilegais, também devem 
ser consideradas como despesa com pessoal, uma vez que mascaram contratação 
de pessoal. O art. 18, § 1º da LRF também estabelece que os contratos de 
terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e 
empregados públicos devem ser contabilizados como “Outras Despesas de 
Pessoal”.
A LRF admite, em seu art. 19, §1º, que sejam deduzidas da apuração as 
seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas:
a) Indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à 
Demissão Voluntária, elemento de despesa 94 – Indenizações 
Trabalhistas;
b) Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao 
da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais; 
c) Demais despesas da competência de período anterior ao da 
apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios 
Anteriores;
d) Com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que 
por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos 
vinculados, ou seja, provenientes da arrecadação de contribuições 
dos segurados e das demais receitas diretamente arrecadadas por 
fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de 
bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.
As parcelas de receitas orçamentárias do IRRF sobre Rendimentos do 
Trabalho também devem ser excluídas do montante da despesa com pessoal, da 
mesma forma que tal valor é subtraído na apuração da RCL.
Na hipótese de descumprimento do limite máximo, o respectivo Poder ou 
órgão terá o prazo de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras 
visando à recondução ao limite. A LRF impõe, em seu art. 23, §3º que, no caso de 
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não alcançar a redução no prazo estipulado pela referida lei, e enquanto perdurar o 
excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias, obter garantia direta 
ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as 
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das 
despesas com pessoal. 
Se a despesa total com pessoal exceder ao limite prudencial, são vedados ao 
Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:
a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial 
ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral 
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
b) Criação de cargo, emprego ou função;
c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
d) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria 
ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e 
segurança;
e) Contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de 
diretrizes orçamentárias.
O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente Líquida -
Modelo 1 e Despesa com Pessoal - Modelo 2 - relativos aos períodos abaixo 
relacionados do ano de 2018 (peças 1254330, 1481083 e 1710384), que, após a 
realização dos ajustes necessários, (peças 2335162, 2335172, 2335184), foram 
inseridos na tabela a seguir para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos. 
Período 3ºQ/2018 Mês Referência Dez/18
Envios em 2018 Em R$
Período R C L D P %
1ºQ/18 242.985.272,33 111.567.839,49 45,92
2ºQ/18 248.804.137,13 114.825.397,82 46,15
3ºQ/18 257.523.047,28 116.804.947,53 45,36
Considerando que os percentuais apurados no exercício de 2018 são 
inferiores ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II da LC Federal 
nº 101/2000 e, evidentemente, aos limites de 95% e máximo, de que tratam, 
respectivamente, os artigos 22, parágrafo único e 20, inciso III, alínea "b", todos da 
referida lei, não houve emissão de alerta ao Poder.
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Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados são 
inferiores ao limite máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea "b" da LC 
Federal nº 101/2000.
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal.
Os citados ajustes se referem a valores acrescidos à despesa com pessoal, 
com base nas informações contidas no item 3.2.1.1 do Processo de Contas de 
Gestão nº 2757-0200/16-6, decisão 2C-1074/2018, relativo à terceirização de mão 
de obra na área da saúde - contrato com a empresa S.F. Serviços Médicos e 
Ocupacionais Ltda (peças 2335162, 2335172, 2335184 e 2334220). 
Valor acrescido no 1º Quadrimestre – R$ 508.618,95;
Valor acrescido no 2º Quadrimestre – R$ 514.243,20, e;
Valor acrescido no 3º Quadrimestre – R$ 516.750,39.
Entretanto, consigna-se que não foi efetuada a contabilização da 
Terceirização conforme a decisão, restando descumprida a determinação desta 
Corte de Contas e o §1º do art. 18 da LC Federal nº 101/2000.
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida
Dispõe a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, em seu art. 1º, § 1º, 
inciso V que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida 
Consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras 
e os demais haveres financeiros. O art. 3º, inciso II, da mesma Resolução, determina 
que o limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos 
Municípios não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida. 
A Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante 
total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações 
entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração 
indireta), assumidas:
a) Pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior 
a 12 (doze) meses (dívida mobiliária);
b) Em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados 
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo 
superior a 12 (doze) meses;
c) Pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior 
a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
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d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e 
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido 
incluídos;
e) Pela realização de operações equiparadas a operações de crédito 
pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
O valor a ser deduzido da Dívida Consolidada, para fins de apuração da DCL, 
corresponde a Disponibilidade de caixa bruta (somatório de caixa, bancos e 
aplicações financeiras de liquidez imediata) deduzida do montante de Restos a 
Pagar Processados, e acrescidos dos demais haveres financeiros.
A disponibilidade de caixa do RPPS não deverá ser incluída na 
disponibilidade de caixa, visto que o passivo atuarial não integra a dívida 
consolidada.
O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba 
os valores a receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos respectivos 
ajustes para perdas prováveis reconhecidas nos balanços), como empréstimos e 
financiamentos concedidos. Para efeito de apuração da Dívida Consolidada Líquida, 
não serão considerados como haveres financeiros:
a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e 
financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da 
competência, por meio de variações ativas;
b) Os valores inscritos em dívida ativa;
c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como 
estoques e contas do ativo imobilizado;
d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a 
pessoal e a terceiros;
e) Depósitos restituíveis e valores vinculados;
f) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma 
de ações ou cotas.
O art. 31 da LRF prevê que se a dívida consolidada municipal ultrapassar o 
respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o 
término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo 
menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver 
incorrido será submetido a certos deveres e sanções, pois estará proibido de realizar 
operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, 
ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e deverá 
obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, 
entre outras medidas, limitação de empenho.
Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da 
dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe 
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do Poder Executivo. Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao 
limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber 
transferências voluntárias da União ou do Estado.
O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento dos períodos 
abaixo relacionados do ano de 2018 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida 
Consolidada Líquida e os respectivos percentuais de endividamento descrito no 
Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças 1254330, 1481083 e 1710384), que
foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos percentuais 
obtidos, nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Em R$
Período R C L D C L %
1ºQ/18 242.985.272,33 0,00 0,00
2ºQ/18 248.804.137,13 0,00 0,00
3ºQ/18 257.523.047,28 0,00 0,00
O Poder Executivo não apresenta Dívida Consolidada Líquida - DCL, 
atendendo, assim, o art. 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Verifica-se, também, que o mesmo não apresenta dívida decorrente de 
emissão de títulos (Dívida Pública Mobiliária), atendendo ao disposto no art. 11 da 
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
8.2.4 Das Operações de Crédito
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de 
crédito, listando algumas modalidades. Portanto a LRF define, no art. 29, inciso III, 
operação de crédito como compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de 
abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, 
de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e 
serviços, de arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, 
inclusive com o uso de derivativos financeiros. 
O §1º do art. 29 da referida lei ainda inclui, por equiparação, a assunção, o 
reconhecimento ou a confissão de dívidas, no conceito de operações de crédito. 
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, 
espécie do gênero operação de crédito, de acordo com o art. 38 da LRF, destina-se 
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a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as 
exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito e outras, conforme 
regulamentação específica.
A realização de operações de crédito depende, ainda, de autorização prévia 
do Ministério da Fazenda que, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verifica 
os limites de endividamento aplicáveis ao Ente da Federação pleiteante, as 
condições previstas na LRF e nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43 de 
2001 e a nº 48 de 2007 e alterações, e demais normativos em vigor.
Segundo disposição expressa do art. 37 da LRF, equiparam-se a operações 
de crédito e estão vedados: 
a) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou 
contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;
b) O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder 
Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social 
com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
c) A assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação 
assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, 
mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se 
aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes; e
d) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com 
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 
É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias 
anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito 
Federal ou do Município. Excetuam-se dessa vedação o refinanciamento da dívida 
mobiliária e as operações de crédito autorizadas pelo Senado Federal ou pelo 
Ministério da Fazenda em nome do Senado Federal até 120 (cento e vinte) dias 
antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo.
O Senado Federal estabeleceu o limite do montante global das operações de 
crédito dos Municípios em 16% da Receita Corrente Líquida em cada exercício. No 
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o 
limite deverá ser calculado considerando o cronograma anual de ingresso, e 
projetando a RCL, mediante a aplicação do fator de atualização a ser divulgado pelo 
Ministério da Fazenda.
Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações 
de Crédito e os respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos 
Limites (peça 1710384) e, ainda, os dados constantes do SIAPC, constata-se que:
Operações de Crédito Internas e Externas: No exercício de 2018, 
não houve captação de recursos com operações de crédito internas e 
externas.
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Operações de Crédito p/ Antecipação de Receita: O Executivo não 
apresenta saldo na conta Operações de Crédito por Antecipação de 
Receita Orçamentária, atendendo o inciso II do art. 38 da LC Federal 
nº 101/2000.
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro
8.2.5.1 Do Artigo 42 da LC Federal nº 101/2000
Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas 
empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre 
processadas e não processadas. Salienta-se que outros normativos também 
discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a LRF.
Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos 
últimos dois quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que 
não possam ser cumpridas dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no 
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, não é 
necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal, uma vez que 
não houve encerramento do mandato.
8.2.5.2 Do Equilíbrio Financeiro
Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo Gestor Público, 
no exercício financeiro de 2018, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo 
em tela alude que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e 
transparente em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o 
equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que ajustes devam ser 
observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam 
superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros.
Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser executadas e 
pagas dentro do exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar 
obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, porém, com disponibilidade de 
caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de 
obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em 
todos os exercícios e não somente no último ano de mandato.
O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas 
e as despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O 
planejamento é ferramenta imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir 
os objetivos que devem ser alcançados e prever, permanente e sistematicamente, 
os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento desses objetivos, 
notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas.
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Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao
exercício financeiro às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente 
empenhadas. Portanto, a execução das despesas orçamentárias está condicionada 
ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade. Vale ressaltar que o 
exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de 
dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos 
plurianuais deve ocorrer segundo o cronograma e a programação de execução física 
e financeira, e por exercício financeiro, ou seja, deve seguir o princípio da 
anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O cronograma físico￾financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva 
disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará 
associada à dotação da parcela consignada no orçamento em curso, não podendo 
ser exigida disponibilidade de caixa para as parcelas do investimento que deverão 
ser objeto de crédito em orçamentos futuros.
A) Valores Restituíveis
São considerados no cálculo do Equilíbrio Financeiro tanto os recursos 
orçamentários como os extraorçamentários. Esses últimos são recursos financeiros 
transitórios e de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, 
tendo em vista que se tratam de recursos de terceiros, que provocam o surgimento 
de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Município. Esses valores 
não integram o orçamento e sua restituição será feita no futuro, na forma de 
Despesas Extraorçamentárias.
São exemplos de recursos restituíveis:
 Cauções em dinheiro;
 Fianças;
 Depósitos de terceiros em garantia;
 Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária;
 Retenções de folhas de pagamento que dependam de repasses aos 
credores dos recursos (INSS, FGTS)
Ao final do exercício, existe a necessidade de que conste no Ativo Circulante, 
nos Recursos Vinculados 8001 a 9999 – Extraorçamentários, saldo suficiente para 
cobertura dos valores restituíveis inseridos no Passivo Circulante, conforme 
preceitua o Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, 
Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, 
publicado no portal institucional do TCE/RS4
, tendo em vista não pertencerem ao 
 
4
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/manuais
 Página
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SICM - SAG
Proc. Nº 01327-02.00/18-7
Município. Na hipótese de insuficiência no recurso citado, o Recurso Livre – 0001 
deverá comportar tais obrigações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Abertura Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 3.432.657,11
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 3.584.397,47
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 151.740,36
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (Peça: - peça 2335214)
** Peça: 1708934
Conforme verificado na tabela acima, o município apresenta 
disponibilidade financeira no recurso 8001 – Extraorçamentário para a 
cobertura dos valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante do ente.
AGER - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM
Abertura Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 3.779,15
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 3.944,23
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 165,08
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (Peça: 2335214)
** Peça: 1709812
Com base no Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE da 
entidade da administração indireta AGER - AGÊNCIA REGULADORA DOS 
SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM (peça 1709812) e os dados constantes do 
Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, 
constata-se que há disponibilidade financeira no recurso 8001 –
Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no 
Passivo Circulante do ente.
IEP - INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP
Abertura Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 17.738,48
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 17.686,19
Insuficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) -52,29
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Proc. Nº 01327-02.00/18-7
Rec. Livre 0001 ou 0050 ou 0400 (Ativo Circulante)** – IV 72.463.316,43
Suficiência de Valores Restituíveis (V = IV – III) 72.463.264,14
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (Peça: 2335214)
*Peça: 1710261
Com base no Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE da 
entidade da administração indireta IEP - INSTITUTO ERECHINENSE DE 
PREVIDÊNCIA - IEP (peça 1710261) e os dados constantes do Sistema de 
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, constata-se que 
não há disponibilidade financeira suficiente no recurso 8001 –
Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no 
Passivo Circulante do ente. Entretanto, evidencia-se a disponibilidade 
financeira no Recurso Livre – 0001 para a cobertura dos mesmos.
B) Equilíbrio Financeiro
Para fins de verificação do atendimento deste item, além dos dados do item 
anterior foram utilizadas as informações constantes nos Modelos 3 – Demonstrativo 
da Disponibilidade de Caixa e do Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, 
compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo e Indiretas Municipais). Este 
último deve evidenciar a existência ou a inexistência de disponibilidade financeira 
suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não 
pagas ao final do exercício financeiro de 2018. O Demonstrativo em tela visa dar 
transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a 
disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no Relatório de Validação e 
Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último 
quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo 
evidenciado pelo confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações 
financeiras, segregado por vinculação de recursos. O resultado obtido desse 
confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Processados e Não 
Processados. 
As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 
1710384), demonstram a existência de disponibilidades financeiras suficientes para 
a cobertura dos valores inscritos em Restos a Pagar, restando atendido o disposto 
no § 1º do art. 1º da LC Federal nº 101/2000.
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9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Entende-se por vinculação constitucional o percentual de receita que deve ser 
aplicado em certa despesa, cuja previsão esteja determinada na Constituição da 
República, ou seja, é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a um 
tipo de despesa específica.
Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a 
outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, 
que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema 
Único de Saúde.
O cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação é exigência 
para o repasse de transferências voluntárias por parte do Estado e da União, 
conforme a previsão contida no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
9.1.1 – Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25%
A Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, as Emendas 
Constitucionais nº 14/1996 e 53/2006 definiram os meios financeiros pelos quais o 
Poder Público atenderá seus deveres relacionados à oferta, permanência, qualidade 
e garantia de ensino aos cidadãos, estabelecendo percentuais mínimos de 
aplicação.
Segundo o art. 212 da CF, os Municípios deverão aplicar anualmente 25% 
(vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, 
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento 
do ensino (MDE).
A base de cálculo dos gastos constitucionais com MDE é a Receita Líquida de 
Impostos e Transferências (RLIT), bem como multas e juros incidentes sobre os 
impostos e a dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo. As despesas 
consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) estão 
disciplinadas no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação (LDB), e as despesas não admitidas como tais estão discriminadas no 
art. 71 da mesma Lei.
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, 
consideradas para a apuração do percentual aplicado em Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino, também está disciplinada no Anexo I da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das 
Certidões.
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Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 1708934), 
constata-se que o percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino – MDE, pelo Executivo Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto 
no caput do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o percentual de 25% 
como aplicação mínima (peça 1789944), conforme se demonstra:
Em R$
2015 2016 2017 2018
Receita MDE 156.234.441,59 183.179.866,90 191.905.857,85 209.907.800,96
Aplicação Mínima (25%) 39.058.610,40 45.794.966,73 47.976.464,46 52.476.950,24
Aplicação Efetiva 40.718.964,27 47.021.784,36 51.988.578,21 55.104.669,88
% Aplicação MDE 26,06% 25,67% 27,09% 26,25%
9.1.2 DO FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda 
Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. No ano 
subsequente, o Fundo foi instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, 
e regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007.
Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um 
fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na 
quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos 
estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto 
no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o 
FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre 
que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido 
nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído 
para aplicação exclusiva na educação básica.
9.1.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos 
impostos e das transferências dos Estados, do Distrito Federal e Municípios 
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passaram para 20%, e sua utilização foi ampliada para toda educação básica, a qual 
compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 
A aplicação do FUNDEB nos Municípios se materializa nos investimentos em 
educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e 
adultos (ensino fundamental). 
Abaixo segue a abertura das receitas formadoras do FUNDEB, de acordo com 
os dados do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC constantes no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 
1708934): 
Em R$
Receita do FUNDEB 2015 2016 2017 2018
ITR – Mun. Conveniados 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-parte FPM 6.353.304,27 7.746.792,52 7.380.259,90 7.907.582,02
Cota-parte ITR 7.229,16 7.782,66 7.833,94 8.461,01
LC nº 87/96 – Lei Kandir 72.610,43 74.328,58 74.973,48 69.046,01
Cota-parte ICMS 10.104.992,12 11.437.341,90 12.108.199,64 12.408.275,27
Cota-parte IPVA 3.110.091,72 3.223.678,62 3.059.906,93 3.834.256,92
Cota-parte IPI/Exportação 194.636,45 142.872,79 182.978,29 181.649,19
TOTAL 19.842.864,15 22.632.797,07 22.814.152,18 24.409.270,42
9.1.2.2 Aplicação 60% Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério
O parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, assim como o art. 
60, inciso XII do ADCT da Constituição Federal, afirmam que pelo menos 60% dos 
recursos anuais do FUNDEB que retornaram ao município serão destinados ao 
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em 
efetivo exercício na rede pública. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 1708934) 
constata-se que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais do 
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo Executivo 
Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto na norma contida no parágrafo 
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único do art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da 
Constituição Federal (peça 1789947), conforme se demonstra:
Em R$
2015 2016 2017 2018
Receita FUNDEB Total* 26.571.934,40 29.416.984,12 29.102.544,56 31.796.931,15
60% do Retorno do FUNDEB 15.943.160,64 17.650.190,47 17.461.526,74 19.078.158,69
Aplicação Recursos - FUNDEB 20.568.331,49 21.432.659,04 21.472.717,54 21.223.934,76
% Aplicação 77,41% 72,86% 73,78% 66,75%
* Total Retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos do FUNDEB
9.1.2.3 Ganho (Plus) x Perda do FUNDEB
De acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 8ª Edição, 
na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no 
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências – item 9.1.2.1 
deste relatório) e, de outro, a receita proveniente do Fundo (valor recebido de acordo 
com o nº de alunos matriculados). 
Ao compararmos o valor da contribuição com o valor do retorno, apuramos se 
houve “ganho” ou “perda” com o FUNDEB. Quando o retorno é maior do que a 
contribuição apura-se um Ganho, ou seja, o município recebeu mais do Fundo do 
que contribuiu. Já quando o retorno é menor do que a contribuição apura-se uma 
Perda, haja vista o recebimento de recursos do Fundo ser menor do que aquele que 
foi enviado para a formação do mesmo.
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda
De acordo com os dados da tabela abaixo, extraídos do Relatório de 
Validação e Encaminhamento, o município de Erechim apresentou Ganho no ano 
de 2018, de 30,05%.
 Em R$
Cálculo Ganho/Perda FUNDEB 2018
Contribuição (a) 24.409.270,43
Retorno (b) 31.744.385,79
Ganho (b-a) 7.335.115,36
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9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
A Constituição Federal de 1988, em seu art.196, consagrou a saúde como 
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde. O artigo 23, inciso II, prevê como competência comum da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da 
assistência pública.
A Emenda Constitucional nº 29, de 13-09-2000, que alterou os arts. 34, 35, 
156, 160, 167 e 198 da Constituição e acrescentou o artigo 77 ao Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, fixou a base de cálculo e os recursos 
mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas 
Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
A mencionada Emenda Constitucional foi regulamentada pela Lei Federal 
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a qual disciplinou, em seu art. 7º, 
que os Municípios aplicarão anualmente em ASPS, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) da arrecadação de impostos e transferências.
Nos artigos 2º e 3º da referida Lei Complementar foram definidas como 
despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, as quais devem atender às seguintes 
diretrizes:
I. Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso 
universal, igualitário e gratuito;
II. Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano 
de Saúde de cada ente federativo; e
III. Que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se 
aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que 
atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que 
incidentes sobre as condições de saúde da população.
Atendendo aos critérios da Lei, as despesas com ASPS deverão ser 
financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde. 
O art. 4º da LC nº 141/2012 define despesas que não constituirão ações e serviços 
públicos de saúde.
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, 
consideradas para a apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos 
de Saúde também está disciplinada no Anexo II da Instrução Normativa TCE nº 
04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das Certidões.
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Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC, que constam no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 
1708934), constata-se que o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - ASPS, pelo Executivo Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto 
no art. 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o 
percentual de 15% como aplicação mínima (peça 1789951), conforme se demonstra:
Em R$
2015 2016 2017 2018
Receita ASPS 156.234.441,59 183.179.866,90 191.905.857,85 209.907.800,96
Aplicação Mínima (15%) 23.435.166,24 27.476.980,04 28.785.878,68 31.486.170,14
Aplicação Efetiva 27.813.643,58 33.758.244,17 41.468.497,13 47.130.902,61
% Aplicação ASPS 17,80% 18,43% 21,61% 22,45%
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE 
OURO
O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de 
Capital integra o RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser 
publicado, de acordo com a LRF, art. 53, §1º, inciso I, até trinta dias após o 
encerramento do exercício. Consta no Relatório de Validação e Encaminhamento, 
no item 5.6.1, a comparação das receitas de operações de crédito com as despesas 
de capital líquidas realizadas no exercício.
A finalidade deste item é demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, a qual 
foi estabelecida pela Constituição em seu art. 167, inciso III, vedando que em cada 
exercício financeiro o montante das receitas de operações de crédito sejam 
superiores ao total das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas por meio de 
créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por maioria 
absoluta pelo Poder Legislativo.
Ao impedir que o montante das operações de crédito em um exercício 
financeiro exceda o montante das despesas de capital, evita-se que sejam 
realizados empréstimos para financiar despesas correntes como pagamento de 
funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros. Consequentemente, 
para que não sejam realizadas operações de crédito para pagar juros, é preciso 
gerar resultado primário capaz de pagar o montante de juros da dívida a cada 
período. É precisamente por essa razão que a regra é conhecida na literatura 
internacional como “regra de ouro”, pois apenas isto já bastaria para controlar o 
endividamento.
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Ressalta-se que são consideradas apenas as operações de crédito que 
motivaram registros de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei 
orçamentária, pelo montante total ingressado no exercício.
Consideradas as informações do item 5.6.1 – Operações de Crédito e 
Despesas de Capital – constantes do Relatório de Validação e Encaminhamento
(peça 1708934) e, ainda, os demais dados constantes do SIAPC, constata-se que no 
ano de 2018, não houve captação de recursos com Operações de Crédito Internas 
e/ou externas pelo Município de Erechim, restando atendido o art. 167, inciso III, 
da Constituição Federal.
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Executivo Municipal 
estão regulados na Resolução TCE/RS nº 1099/20185
.
10.1 DOS DOCUMENTOS
Passa-se a analisar a documentação referente à Prestação de Contas, no 
tocante à entrega e ao conteúdo dos seguintes documentos:
Resolução nº 1.099/2018 – art. 2º, inciso III, alíneas: Entrega Conformidade
a) Relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária 
Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, 
contendo, também, informações físico-financeiras sobre os recursos 
aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS.
SIM SIM
b) Relatório e Parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de 
governo. SIM SIM
c) Demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, 
das fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, 
relativas ao exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e 
automaticamente pelo SIAPC/PAD.
SIM SIM
 
5
Revogou a Resolução TCE/RS nº 1052/2015 que dispunha de prazo diferente para a entrega da documentação. A entrega 
antes era feita até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte.
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44Peça 2340766 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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d) Declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o 
processo orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e 
decretos de abertura de créditos adicionais e de operações de crédito 
foram devidamente encaminhadas ao TCE-RS por meio do sistema 
Base de Legislação Municipal – BLM.
SIM SIM
e) Declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos 
atuantes no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das 
declarações de bens e rendas. SIM SIM
f) Declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a 
realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados. SIM SIM
g) Os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se 
manifestar sobre as contas dos fundos criados em face da eventual 
instituição de regime previdenciário próprio.
NÃO SE 
APLICA*
NÃO SE 
APLICA*
*Município não possui Fundo de RPPS.
O exame acerca da documentação enviada pelo Executivo evidencia o que 
segue: 
Quanto à Entrega
Constata-se o atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III e alíneas da 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, no que diz respeito ao envio de todos os 
documentos exigidos para a prestação de contas anual do Executivo Municipal.
Quanto à Conformidade
Destaca-se que não foram constatadas irregularidades passíveis de serem 
esclarecidas no exame de conformidade dos documentos relativos à prestação de 
contas do Executivo Municipal.
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa 
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à 
saúde, à previdência e à assistência social (CF, art. 194). Seu financiamento será 
proporcionado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos 
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, e de diversas contribuições sociais (CF, art. 195).
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A previdência social terá caráter contributivo, observados os critérios que 
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). O sistema previdenciário 
brasileiro é composto por três formas distintas de regime: o Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores –
RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da Federação) 
e o Regime de Previdência Complementar – RPC. Em qualquer dos casos, a 
essência dos regimes previdenciários é a gestão do patrimônio coletivo dos 
segurados, sob a tutela do Estado, para transformar a poupança presente em 
benefícios futuros, quando os trabalhadores deixarem de ser ativos.
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores 
titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de 
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo 
ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Este artigo foi 
regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a 
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) 
dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes 
federativos.
O art. 13 da Lei Federal nº 8.212/1991 afirma que o servidor civil ocupante de 
cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos 
Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do 
Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de 
previdência social, ou seja, caso o ente público não tenha instituído seu Regime 
Próprio de Previdência, fica o servidor vinculado ao Regime Geral. 
A estrutura administrativa-organizacional dos Regimes Próprios poderá ser 
inserida na própria estrutura da administração direta ou sob a forma de autarquia ou 
fundação na administração indireta. 
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria 
para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e 
orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência. As 
mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade, que visam à 
transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em alterações das 
exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes.
Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, 
seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário (Lei nº 9.717/1998, art. 1º, 
parágrafo único), o RPPS deverá observar todas as regras previstas nas normas 
gerais de previdência, ter caráter contributivo, ser organizado com base em normas 
de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (LRF, 
art. 69) e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal 
previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas 
de cada um dos Poderes ou órgãos.
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O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio 
de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da 
Federação e outros aportes (Constituição, art. 40, Lei nº 9.717, de 1998 e Lei n.º 
10.887, de 2004). Na análise do equilíbrio atuarial, deverão ser observados os 
seguintes aspectos:
a) Os critérios e parâmetros utilizados nas projeções dos cálculos 
atuariais;
b) As projeções realizadas anteriormente;
c) A inclusão do resultado efetivo do período anterior, para efeito de 
comparação com as novas projeções;
d) A eventual e indevida utilização de repasse para a cobertura de déficit 
atuarial com o objetivo de cobrir déficit financeiro sem a devida 
transparência;
e) A eventual e indevida utilização da reserva atuarial, inclusive dos 
rendimentos financeiros, para tentar evidenciar que há equilíbrio 
financeiro.
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma 
entidade, seja ela uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade 
administrativa, destinada a caracterizar, gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS e 
suas respectivas variações deverá elaborar e publicar o Demonstrativo das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do RPPS, que integra o RREO (LRF, art. 53, inciso II) e 
deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (LRF, art. 
52).
Convém referir que o Município de Erechim instituiu Regime Próprio de 
Previdência Social por meio de uma Autarquia e as contabilizações da mesma 
serão verificadas em processo de Contas de Gestão próprio.
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
As fontes de recursos dos regimes de previdência encontram-se atualmente 
classificadas em três grupos de contas: receitas de contribuições (receitas 
correntes), contribuições sociais intraorçamentárias e repasses previdenciários 
recebidos.
No rol das receitas de contribuições (receitas correntes) estão contempladas 
as contribuições patronais dos servidores ativos civis e militares cedidos e 
licenciados, e as contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e 
militares, consignadas pelo empregador (ente público) ou recolhidas diretamente, 
inclusive eventuais parcelamentos de débitos. No rol das receitas correntes também 
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estão contempladas as receitas de multas e os juros de mora dessas contribuições, 
e, ainda, a receita de compensação previdenciária.
Entre as contribuições sociais intraorçamentárias estão as contribuições 
patronais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a 
contribuição previdenciária para amortização do déficit atuarial e a contribuição 
previdenciária em regime de parcelamento de débitos. Também dentro desta 
categoria deverão ser registradas as receitas de multas e juros de mora das 
contribuições intraorçamentárias.
Os repasses previdenciários ou transferências financeiras atualmente estão 
contemplados em três subgrupos de contas: Repasse Plano Financeiro (repasse 
para cobertura de insuficiência financeira, repasse para formação de reserva, e 
outros aportes); Repasse Plano Previdenciário (repasse para cobertura de déficit 
financeiro, repasse para cobertura de déficit atuarial, e outros aportes); e Outros 
Aportes (repasses espontâneos de recursos pelo ente público).
É importante ressaltar que a legislação previdenciária orienta, expressamente, 
que é vedada a utilização dos recursos previdenciários, seja para custear ações de 
assistência social e saúde, seja para concessão de verbas indenizatórias, ainda que 
por acidente em serviço, seja por quaisquer outras despesas não previdenciárias.
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal
A contribuição patronal é a contribuição efetuada pela Administração Pública 
para o regime de previdência social – seja ele RPPS ou RGPS, em virtude da sua 
condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal.
De acordo com o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000: 
“(...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos 
gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os 
pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou 
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer 
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e 
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e 
contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”. 
(...)
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a 
realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente 
anteriores, adotando-se o regime de competência. (grifo nosso)
As partes grifadas do trecho acima demonstram a importância do correto 
reconhecimento, pelo regime de competência, das contribuições previdenciárias 
recolhidas pelo ente, pois estas contribuem para o somatório da despesa com 
pessoal que é um dos principais indicadores de responsabilidade na gestão fiscal.
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Como dito anteriormente, a importância da correta classificação contábil da 
informação previdenciária se dá, primordialmente, pela transparência com a qual 
deve ser tratada toda informação referente ao Regime de Previdência, tanto para os 
participantes e beneficiários, como para o contribuinte e para toda a sociedade que 
direta ou indiretamente contribui para o financiamento do sistema. Além disso, 
devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que obrigam 
que haja o registro e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de 
previdência (conjunto de bens, direitos e obrigações).
De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, em seu 
art. 5º, as contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo que 
possua regime próprio e que não tenham sido repassadas ao mesmo até o seu 
vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão ser objeto de termo de 
acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o 
equilíbrio financeiro e atuarial.
Entretanto, importa destacar que os casos de parcelamento não podem 
influenciar os percentuais com Despesa de Pessoal, e por isso, qualquer 
alteração nos empenhos das despesas com contribuições ao regime de previdência 
deve ser evidenciado manualmente na coluna de Adição/Exclusão do PAD –
Programa Autenticador de Dados – no Modelo 2 – Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal do item 5.2.2.2 do RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento. É 
necessário que o responsável indique qual o valor total objeto do parcelamento para 
que haja o correto levantamento dos percentuais de Despesa com Pessoal 
constantes da LRF.
De acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de 
Contas – SIAPC – não há evidências de que o Executivo Municipal tenha 
descumprido o regime de competência na contabilização das contribuições 
patronais. Não foram efetuados ajustes corretivos referentes às contribuições 
patronais na Despesa com Pessoal.
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12. CONCLUSÃO
Do presente Relatório, salienta-se a existência de irregularidade passível de 
ser esclarecida, quanto ao seguinte tópico:
- EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS PASSÍVEIS DE ESCLARECIMENTO
o Item 8.2.2.1 - Ajustes na Despesa com Pessoal
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13. INTIMAÇÕES 
Diante da inconformidade relatada neste Relatório, resume-se a intimação dos 
gestores no quadro que segue:
Cargo Nome Itens de Responsabilização
Prefeito 
Municipal
Luiz Francisco Schmidt 8.2.2.1
Vice-Prefeito 
Municipal
Marcos Antônio Lando -
Presidente da
Camara de 
Vereadores -
2018
Rafael Martins Ayub -
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51Peça 2340766 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/11/19.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a):
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 02/12/2019.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
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579Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 2400515 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: DANIEL REUS DA SILVA em 02/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D83.015D.155C.F5C1.2EAD.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior.
Em 03/12/2019.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
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580Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2401260 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ANDREA DOVAL DA COSTA em 03/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5D80.EF7B.8C52.9585.D47F.
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TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Processo nº: 001327-0200/18-7
Órgão: PM DE ERECHIM
Matéria: Contas de Governo
Exercício: 2018
Administradores: Luiz Francisco Schmidt
Marcos Antônio Lando
Rafael Martins Ayub
Vistos, em Gabinete.
Determino a citação do Senhor Luiz 
Francisco Schmidt, nos termos do art. 238 do CPC, 
aplicado nesta Corte por força do art. 147 do Regimento 
Interno do Tribunal de Contas do Estado do RS –
RITCERS, a respeito dos fatos apontados no presente 
processo.
Ato contínuo, determino a intimação do 
supracitado Gestor, para que, no prazo de 30 dias, 
preste esclarecimentos sobre o conteúdo da 
peça 2340766 - Relatório de Contas de Governo, 
juntando a documentação comprobatória que considerar 
pertinente.
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério 
Público junto a esta Corte de Contas para emissão de 
Parecer, nos termos do art. 36, inc. II, do RITCERS.
Gabinete, em 03-12-2019.
Assinado digitalmente pelo Relator.
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 Página
581Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2401389 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ALGIR LORENZON em 05/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1189.1F86.7117.8816.A208.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS)
Home Page: http://www.tce.rs.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ofício DCF nº 10577/2019
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
Processo nº 001327-0200/18-7
Órgão: PM de Erechim
A Sua Excelência o Senhor
Luiz Francisco Schmidt
Prefeito - PM DE ERECHIM
Praça da Bandeira, 354 Centro
CEP 99700000 - Erechim/RS
Senhor Prefeito,
Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, aplicado neste 
Tribunal por força do art. 147 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 12, 
incisos IV e V, do mesmo Regimento, considerando a determinação do Exmo. Sr. 
Conselheiro-Relator, nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. citado para, no prazo 
de 30 (trinta) dias, apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 2401389, 
2340766 daqueles autos e atender todos os termos da decisão.
Em caso de processo eletrônico, o envio de esclarecimentos deverá ser 
realizado por meio do Portal do TCE (www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser 
encontradas no Portal do TCERS, na guia Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> 
Orientações de uso -> Instruções para envio de esclarecimentos.
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal 
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias 
de Recolhimento.
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente
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582Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2428983 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LAURA TEIN DE SOUZA em 12/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.84F9.874A.AEA1.6E85.39E0.
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TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Disponibilização Oficial
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos:
Comunicado/intimado: Luiz Francisco Schmidt
 
Processo: 001327-0200/18-7
Órgão: PM DE ERECHIM
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: Algir Lorenzon
Data decisão: 05/12/2019
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
 peças 2401389, 2340766
Prazo: 30 dias.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 13/12/2019, no Boletim n° 2062/2019, considera-se publicado na data de 
16/12/2019.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2019.
LAURA TEIN DE SOUZA
Oficial de Controle Externo
 
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583Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 2432133 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LAURA TEIN DE SOUZA em 13/12/19.
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584Processo 01327-0200/18-7
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1Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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585Processo 01327-0200/18-7
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2Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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 peça
3Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1414.95A1.696F.2646.BE7C.
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587Processo 01327-0200/18-7
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4Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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5Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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6Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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 peça
7Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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8Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
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 Página
592Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
9Peça 2451908 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LUIZ FRANCISCO SCHMIDT em 07/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1414.95A1.696F.2646.BE7C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Processo nº 001327-0200/18-7
Órgão: Executivo Municipal de Erechim
Administradores1
: Luiz Francisco Schmidt (Prefeito Municipal)
 Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito Municipal)
 Rafael Martins Ayub (Presidente de Câmara de Verea￾dores)
 
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IT - Análise de Esclarecimentos
Processo de Contas de Governo - Executivo/2018
Senhora Coordenadora:
Preliminarmente, cabe referir que os esclarecimentos, subscritos 
pelo Senhor Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito Municipal), não intimado para 
tanto, estão sendo apresentados em nome do Sr. Luiz Francisco Schmidt, re￾gularmente intimado (peças 2401389, 2428983 e 2432133), visto este ter assi￾nado eletronicamente a peça 2451908, depreendendo-se sua anuência aos 
esclarecimentos prestados.
Informa-se que não foi identificada irregularidade de responsabili￾dade dos Senhores Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito) e Rafael Martins 
Ayub (Presidente da Câmara de Vereadores), não intimados a prestar esclare￾cimentos no presente feito.
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Ins￾trução Normativa nº 005/2012, registra-se a existência de Tomada de Contas 
Especial, Processo nº 647-0200/18-8, em andamento, de responsabilidade do 
Sr. Luiz Fernando Schmidt, Gestor no exercício ora em exame2
, sem determi￾nação de sobrestamento do presente feito.
 
1 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 17.01.2020.
2 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 17.01.2020.
 Página
593Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2483091 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FELIPE WAGNER DA ROSA em 17/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B16C.0F44.4C99.639F.FF1A.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001327-0200/18-7
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administrador, 
assim como os documentos juntados aos autos, conforme os itens a seguir.
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
Item 8.2.2.1. Ajustes na Despesa com Pessoal. Valores acres￾cidos à Despesa com Pessoal, com base nas informações contidas no 
item 3.2.1.1 do Processo de Contas de Gestão nº 2757-0200/16-6, Decisão 
n° 2C-1074/2018, relativo à terceirização de mão de obra na área da saúde, 
contrato com a empresa S.F. Serviços Médicos e Ocupacionais Ltda (peça 
2340766, p. 30).
Esclarecimentos à peça 2451908.
Documentos anexos à peça 2451908, p. 09.
O Gestor considera procedente o aponte, referindo que no primei￾ro quadrimestre de 2019 foram adotadas providências visando à adequação 
das rubricas.
Para a elaboração da LOA relativa ao exercício de 2020 refere 
que foi realizada a adequação dos lançamentos contábeis, mediante a previsão 
da dotação correta para o empenho das despesas descritas como terceiriza￾ções, o que pode ser verificado pela inclusão da dotação 3.1.90.39.50.00.00.00 
– Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizações.
Alude que a inconformidade não ocorreu por ação dolosa ou cul￾posa da Administração Municipal, não gerando prejuízos aos cofres públicos.
Junta aos autos cópia da folha 105 da LOA 2020, com o intuito de 
demonstrar a correção da inconformidade.
À análise.
 Página
594Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2483091 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FELIPE WAGNER DA ROSA em 17/01/20.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001327-0200/18-7
Destaca-se que a correção da irregularidade ocorreu em período 
posterior ao ora analisado, não tendo o condão de afastar a inconformidade, a 
qual está devidamente evidenciada. Portanto, opina-se pela manutenção do 
aponte.
À sua consideração.
Felipe Wagner da Rosa
Auditor Público Externo
 Página
595Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 2483091 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FELIPE WAGNER DA ROSA em 17/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B16C.0F44.4C99.639F.FF1A.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.
Em 17/01/2020.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
 Página
596Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2486649 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: JULIANA BAUM VIVIAN em 17/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1998.A6E8.C4DD.9F18.0F84.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior.
Em 20/01/2020.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
 Página
597Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2489052 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: ANDREA DOVAL DA COSTA em 20/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FBEF.E23A.89AB.89D3.C35B.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Home page: http://www.tce.rs.gov.br/ e-mail: mpe@tce.rs.gov.br
PARECER MPC 981/2020
Processo nº 001327-0200/18-7
Relator: Gabinete Algir Lorenzon
Matéria: Contas de Governo - EXERCÍCIO DE 2018
Órgão: PM DE ERECHIM
Gestores: Luiz Francisco Schmidt (Prefeito), Marcos Antônio Lando 
(Vice-Prefeito) e Rafael Martins Ayub (Presidente do 
Legislastivo)
CONTAS DE GOVERNO. PARECER FAVORÁVEL. 
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
A conduta infringente de normas de administração 
financeira e orçamentária não impede a emissão de 
parecer favorável à aprovação das contas do Gestor 
(Prefeito).
A inexistência de falhas enseja a emissão de parecer 
favorável às contas dos Administradores (Vice-Prefeito e 
Presidentes do Legislativo).
Para exame e parecer o Processo de Contas de Governo dos
Administradores acima nominados.
Registre-se que o Sr. Luiz Francisco Schmidt (Prefeito) apresentou 
esclarecimentos à peça 24519081
, acompanhados da documentação tida como 
probante.
Os Srs. Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito) e Rafael Martins Ayub 
(Presidente do Legislativo) não foram intimados para prestarem 
esclarecimentos em razão da inexistência de inconformidades de suas 
responsabilidades no período em que estiveram à frente do Executivo 
Municipal.
 
1
Subscrevendo os esclarecimentos apresentados pelo Senhor Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito 
Municipal), não intimado para tanto.
 Página
598Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2505414 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FERNANDA ISMAEL em 29/01/20.
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DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS
1. A SICM registra a existência de Tomada de Contas Especial, 
Processo nº 647-0200/18-8, em andamento, de responsabilidade do Sr. Luiz 
Fernando Schmidt, Gestor no exercício ora em exame2
, sem determinação de 
sobrestamento do presente feito.
2. A irregularidade a seguir, constante do relatório Consolidado
Sobre Contas de Governo, desvela a transgressão a dispositivos 
constitucionais e das normas de administração financeira e orçamentária.
RELATÓRIO CONSOLIDADO SOBRE CONTAS DE GOVERNO
8.2.2.1. Ajustes na Despesa com Pessoal. Valores acrescidos à 
Despesa com Pessoal, com base nas informações contidas no item 
3.2.1.1 do Processo de Contas de Gestão nº 2757-0200/16-6, Decisão n° 
2C-1074/2018, relativo à terceirização de mão de obra na área da saúde, 
contrato com a empresa S.F. Serviços Médicos e Ocupacionais Ltda.
II – CONCLUSÃO
O contexto descrito nos autos não compromete gravemente a gestão 
e, por isso, opina-se pela emissão de parecer favorável à aprovação das 
contas de governo.
Ressalto, por oportuno, que esta Agente Ministerial tem o 
entendimento de que cabe a imputação de penalidade pecuniária ao 
administrador também nas contas de governo. 
Curvo-me, todavia, à jurisprudência do TCE/RS, no sentido do não 
cabimento da multa ao gestor no tocante às contas de governo, sendo a 
matéria, inclusive, objeto de Súmula (“Nos processos de Contas de Governo, 
não cabe multa ao Administrador.” – Súmula nº 23, publicada no D.E. T de 07-
04-2017). 
 
2 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 17.01.2020.
 Página
599Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2505414 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FERNANDA ISMAEL em 29/01/20.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos 
seguintes termos:
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo dos Srs. 
Luiz Francisco Schmidt (Prefeito), Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito 
Municipal) e Rafael Martins Ayub (Presidente de Câmara de Vereadores), 
Administradores do Executivo Municipal de Erechim, no exercício de 2018, com 
fundamento no art. 3º da Resolução nº 1.009/2014.
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência do aponte criticado nos autos, bem como verificação, em futura 
auditoria, das medidas implementadas nesse sentido.
É o Parecer.
MPC, em 27 de janeiro de 2020.
FERNANDA ISMAEL,
Adjunta de Procurador.
Assinado digitalmente.
110
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 Página
600Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 2505414 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: FERNANDA ISMAEL em 29/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4118.B07A.F654.EAD3.832D.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Gab. Algir Lorenzon
Certidão de Publicação de Pauta
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 12 de Junho de 2020, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 12ª Sessão da Segunda Câmara, aprazada para o dia 17 de Junho 
de 2020 - 10h30min, onde consta o seguinte Processo:
Processo: 001327-0200/18-7
Órgão: PM de Erechim
Matéria: Contas de Governo
Porto Alegre, 09 de junho de 2020.
 
 Página
601Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2767533 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 09/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD9A.28A7.77CC.9C44.5E85.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Processo nº: 1327-0200/18-7
Natureza: Contas de Governo
Órgão:
Gestores:
Executivo Municipal de ERECHIM
Luiz Francisco Schmidt
Marcos Antônio Lando
Rafael Martins Ayub
Exercício: 2018
Data da Sessão: 17-06-2020
Órgão Julgador: Segunda Câmara
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon
RECOMENDAÇÃO.
Recomendação ao atual Gestor para que evite a 
incidência de falhas como a apontada nos autos para os 
próximos exercícios.
APRECIAÇÃO DAS CONTAS.
A inconformidade apontada não chega a 
comprometer as Contas de Governo. Emissão de 
Parecer Favorável à sua aprovação.
Trata o presente processo das Contas de Governo de Luiz 
Francisco Schmidt (Prefeito), Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito) e 
Rafael Martins Ayub (Presidente do Legislativo), Administradores do
Executivo Municipal de ERECHIM, no exercício de 2018.
Constam, nos autos, os relatórios e informes produzidos 
pela Supervisão, os esclarecimentos apresentados pelo Senhor Luiz 
Francisco Schmidt (Prefeito), subscritos pelo Senhor Marcos Antônio 
Lando (Vice-Prefeito), conforme peça 2451908, bem como a manifestação 
do Ministério Público junto a esta Corte de Contas, exarada por meio do 
Parecer MPC nº 981/2020 (peça 2505414).
A SICM registra que não foi identificada irregularidade de 
responsabilidade dos Senhores Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito) e 
 Página
602Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2565678 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C1C9.5E36.D6C1.3860.F8F2.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Rafael Martins Ayub (Presidente da Câmara de Vereadores), não 
intimados a prestar esclarecimentos no presente feito.
Registra, ainda, a existência de Tomada de Contas 
Especial, Processo nº 647-0200/18-8, em andamento, de responsabilidade 
do Sr. Luiz Fernando Schmidt, Gestor no exercício ora em exame, sem 
determinação de sobrestamento do presente feito.
Após os esclarecimentos, a SICM sugere a permanência da 
seguinte inconformidade (peça 2483091):
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO
8.2.2.1 – Ajustes na Despesa com Pessoal. Valores 
acrescidos à Despesa com Pessoal, com base nas informações contidas no 
item 3.2.1.1 do Processo de Contas de Gestão nº 2757-0200/16-6, Decisão 
n° 2C-1074/2018, relativo à terceirização de mão de obra na área da saúde, 
contrato com a empresa S.F. Serviços Médicos e Ocupacionais Ltda.
(peça 2340766, p. 30).
O Ministério Público junto a esta Corte de Contas 
manifestou-se, em conclusão, nos seguintes termos:
“1º) Parecer favorável à aprovação das contas de
governo dos Srs. Luiz Francisco Schmidt (Prefeito), 
Marcos Antônio Lando (Vice-Prefeito Municipal) e Rafael 
Martins Ayub (Presidente de Câmara de Vereadores), 
Administradores do Executivo Municipal de Erechim, no 
exercício de 2018, com fundamento no art. 3º da 
Resolução nº 1.009/2014.
2º) Recomendação ao atual Administrador para que 
corrija e evite a reincidência do aponte criticado nos 
autos, bem como verificação, em futura auditoria, das 
medidas implementadas nesse sentido.”
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603Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2565678 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C1C9.5E36.D6C1.3860.F8F2.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
É o Relatório.
Voto.
Em que pesem os esclarecimentos prestados pelo 
Administrador, conforme a análise realizada pelo Órgão Instrutivo, com a 
qual corroboro, a falha apontada permanece.
Com relação ao aponte, o Gestor reconhece a falha, 
referindo que, no primeiro quadrimestre de 2019, foram adotadas 
providências visando à adequação das rubricas, e que não houve prejuízo 
aos cofres públicos.
A SICM destaca que a correção da irregularidade ocorreu 
em período posterior ao ora analisado, não tendo o condão de afastar a 
inconformidade.
Nesse sentido, cabe recomendação ao atual Gestor para 
que evite a ocorrência de falhas como a apontada neste processo para os 
próximos exercícios.
Entendo, entretanto, que essa inconformidade não 
compromete a globalidade das Contas de Governo do Prefeito, razão pela 
qual, acompanhando o entendimento da Nobre Representante do Parquet,
sou pela emissão de Parecer Favorável à aprovação de suas Contas.
Assim, com esses fundamentos, VOTO para que esta 
Colenda Câmara decida nos seguintes termos:
a) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das 
Contas de Governo de Luiz Francisco Schmidt (Prefeito), Marcos 
Antônio Lando (Vice-Prefeito) e Rafael Martins Ayub (Presidente do 
Legislativo), Administradores do Executivo Municipal de ERECHIM, no 
exercício de 2018, com fundamento no artigo 3º da Resolução 
nº 1009/2014;
 Página
604Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
3Peça 2565678 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C1C9.5E36.D6C1.3860.F8F2.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
b) pela recomendação ao atual Gestor que evite a 
ocorrência de falhas como a apontada neste processo para os próximos 
exercícios;
c) após o trânsito em julgado, pelo encaminhamento do
processo ao Poder Legislativo Municipal de ERECHIM, acompanhado do 
Parecer de que trata a letra “a” desta decisão, para os fins legais.
Conselheiro ALGIR LORENZON,
Relator.
 Página
605Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
4Peça 2565678 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C1C9.5E36.D6C1.3860.F8F2.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon 
Processo n. 001327-02.00/18-7 
Decisão n. 2C-0299/2020 
– Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal 
de Erechim no exercício de 2018.
A Secretária da Segunda Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas.
Registra-se que o Conselheiro Iradir Pietroski declarou a sua 
suspeição para oficiar no presente processo. 
Em decorrência, o Conselheiro-Presidente, Algir Lorenzon, Relator, 
convocou a Conselheira-Substituta Daniela Zago para compor o quórum de votação.
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator prolatou 
seu voto, constante nos autos.
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os artigos 
1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020 e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, as quais 
disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido em 
Sala Virtual.
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Segunda Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:
a) emitir Parecer sob o n. 20.661, Favorável à aprovação das 
Contas de Governo dos Senhores Luiz Francisco Schmidt, Marcos 
Antônio Lando e Rafael Martins Ayub, Administradores do 
Executivo Municipal de Erechim no exercício de 2018, com 
fundamento no artigo 3º da Resolução TCE n. 1.009/2014;
b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de 
falhas como a apontada neste processo para os próximos exercícios; 
c) encaminhar o processo ao Poder Legislativo Municipal de 
Erechim, após o trânsito em julgado, acompanhado do Parecer de 
que trata a letra “a” desta Decisão, para os fins legais.
 Página
606Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2793497 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 23/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A594.B5C9.FA12.7C9D.598C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
Participaram do julgamento deste processo os Conselheiros 
Algir Lorenzon (Presidente e Relator), Marco Peixoto e a Conselheira-Substituta 
Daniela Zago.
Sala Virtual, em 17-06-2020.
Lisiane Glass,
Secretária da Segunda Câmara.
 Página
607Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2793497 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 23/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A594.B5C9.FA12.7C9D.598C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
PARECER N. 20.661
Processo n. 001327-02.00/18-7
Processo de Contas de Governo dos
Administradores do Executivo Municipal 
de Erechim, referente ao exercício de
2018. Falha formal e de controle interno. 
Recomendação. Parecer Favorável.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 17 de junho de 2020, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual;
– considerando o contido no Processo n. 001327-02.00/18-7, de Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Erechim, Senhores Luiz 
Francisco Schmidt, Marcos Antônio Lando e Rafael Martins Ayub, referente ao 
exercício de 2018;
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e os 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo 
conterem tão somente falha de natureza formal, não prejudicial ao Erário, decorrente 
de deficiência material ou humana da Entidade, devidamente comprovada nos autos, 
a qual não compromete as Contas em seu conjunto, embora enseje recomendação
no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes;
 Página
608Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2797442 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 24/06/20, Algir Lorenzon em 24/06/20, Daniela Zago
Goncalves da Cunda em 30/06/20 e Marco Antônio Lopes Peixoto em 06/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAEE.1C9C.989E.7FFB.B36C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1 SS2C/ICS
Continuação do Parecer n. 20.661
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Erechim, 
correspondentes ao exercício de 2018, gestão dos Senhores Luiz Francisco 
Schmidt, Marcos Antônio Lando e Rafael Martins Ayub, em conformidade com o 
artigo 3° da Resolução TCE n. 1.009, de 19 de março de 2014; recomendando ao 
atual Gestor que evite a ocorrência de falhas como a apontada neste processo para 
os próximos exercícios;
– Encaminhar o presente Parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.
Sala Virtual,
17 de junho de 2020.
Presidente
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON e Relator
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA DANIELA ZAGO
Estive presente: 
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
FERNANDA ISMAEL
 Página
609Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
2Peça 2797442 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 24/06/20, Algir Lorenzon em 24/06/20, Daniela Zago
Goncalves da Cunda em 30/06/20 e Marco Antônio Lopes Peixoto em 06/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAEE.1C9C.989E.7FFB.B36C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Disponibilização Oficial
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos:
Comunicado/intimado: 
 
Processo: 001327-0200/18-7
Órgão: PM DE ERECHIM
Matéria: Contas de Governo
Gabinete: Algir Lorenzon
Data decisão: 17/06/2020
Decisão: 2C-0299/2020
 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 09/07/2020, no Boletim n° 664/2020, considera-se publicado na data de 
10/07/2020.
Porto Alegre, 09 de julho de 2020.
JÚLIO CÉSAR LANDIN
Oficial de Controle Externo
 
 Página
610Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 2833550 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 09/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DC88.447E.10CE.7C67.39F7.
Fl. Rubrica
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Trânsito em Julgado
Processo: 001327-0200/18-7
Certifico, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme consulta ao 
Sistema de Controle Externo desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu 
o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente:
{"database-name":"oraprod","template-name":"certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"3009843"}
Data do Trânsito em julgado: 10/09/2020
Processo: 001327-0200/18-7
Órgão: PM de Erechim
Matéria: Contas de Governo
Exercício: 2018
Recursos: -x￾Assim, lavrei a presente certidão nesta data.
Porto Alegre, 21 de Setembro de 2020.
Mariza Elena Lang
Oficial de Controle Externo
 
 Página
611Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 3009843 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Mariza Elena Lang em 21/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.15CB.0CCC.FDA7.BFFA.C285.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Supervisão de Serviços Processuais
Setor de Arquivo
AD-95.2.1
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ – Setor de Arquivo
Processo/Expediente nº 1327-0200/18-7
Contas de Governo Exercício: 2018
Órgão: Executivo Municipal de Erechim
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)
a) A decisão da Segunda Câmara, em Sessão de 17/06/2020, transitou em julgado em 
10/09/2020 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 2793497).
b) Emitido Parecer, sob o nº 20.661, Favorável à aprovação das Contas dos Senhores Luiz 
Francisco Schmidt, Marcos Antônio Lando e Rafael Martins Ayub, Administradores do 
Executivo Municipal de Erechim, no exercício de 2018 (peça 2797442).
c) O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal.
 Página
612Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 3010489 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Jose Marcos Santos de Carvalho em 21/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F557.725E.2ACB.2C79.549D.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DOCUMENTO DE ACESSO 
RESTRITO 
Este documento contém informações que, por sua natureza ou pela situação atual 
do processo, só podem ser disponibilizadas a um grupo restrito de pessoas. 
 Página
613Processo 01327-0200/18-7
 Página da
 peça
1Peça 3018152 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 23/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4DC3.1D35.A604.6D29.D645.

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