Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-000 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 067/2020 Erechim, 29 de Setembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor
Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei n.º 048/2020, que Declara
de Utilidade Pública a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda
Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos,
com apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 16567/2020, Projeto de Lei n.º 048/2020, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 048/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários
de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda
Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai.
Art. 1.° É declarada de utilidade pública a Associação de Voluntários de Proteção,
Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, inscrita no CNPJ
sob n.º 24.032.552/0001-40, fundada em 04/01/2016, com sede na Rua Torres Gonçalves, n.º 294,
Bairro Centro, nesta Cidade de Erechim/RS, entidade sem fins lucrativos, com tempo
indeterminado de duração, que tem por finalidade principal atuar em situações de desastres naturais
e de realizar arrecadações de donativos para pessoas atingidas, além de prestar outros serviços, de
forma voluntária, à comunidade em geral.
Art. 2.º Para que seja mantida a declaração de utilidade pública, a Associação de
Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto
Uruguai, deverá submeter-se às demais disposições da Lei Municipal n.° 2.642/1994.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 29 de Setembro de 2020.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 16567/2020, Projeto de Lei n.º 048/2020, Pág. 2
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa declarar de Utilidade Pública a
Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa
Civil do Alto Uruguai.
Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento,
Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, que atua com o nome fantasia de
“Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto Uruguai”, tem por objetivo propor e
promover formação e capacitação técnica de voluntários e sociedade em geral em ações de
prevenção, de socorro, assistenciais, destinadas a mitigação, preparação, resposta e reconstrução,
voltadas a proteção e defesa civil.
A Força Voluntária executa um trabalho de grande relevância, a
mesma desempenha importantes trabalhos de prestação de serviços e intensa atuação em situações
de desastres naturais e realiza arrecadação de donativos para pessoas atingidas por sinistros.
Pelo exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores para apreciação e deliberação positiva da matéria ora apresentada.
Erechim/RS, 29 de Setembro de 2020.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 16567/2020, Projeto de Lei n.º 048/2020, Pág. 3