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materia nº 481/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 481 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaSugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Recebimento, Triagem e Distribuição para a doação de materiais de construção.
native_id21976

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Proposição arquivada U Remetida cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. Nº 336/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-05 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-10-02 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 05/10/2020.
2020-10-01 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-10-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T15:01:23.104525-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo 
Municipal a criação de um Centro de Recebimento, 
Triagem e Distribuição para a doação de materiais de 
construção.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente 
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo a criação de um Centro de Recebimento, 
Triagem e Distribuição para a doação de materiais de construção.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica pelo fato de que existem inúmeras empresas que desejam dar um destino 
melhor para o material que não é utilizado nas suas obras.
Nessa oportunidade, surgiu a ideia de solicitar ao Município que se estruture para que possa receber 
doações de materiais de construção, pois, não são raros os casos em que não se utiliza a totalidade do material e 
pessoas que estariam precisando acabam não recebendo por falta de local apropriado para armazenamento, 
triagem e distribuição do Poder Público.
Com o advento do novo Plano Diretor, o nosso Município receberá inúmeros investimentos na área da 
construção civil e, consequentemente, aumentará ainda mais o descarte errado dos materiais sobrados.
Diante disso, sugerimos e solicitamos que o Município crie um Centro de Recebimento, Triagem e 
Distribuição de Materiais de Construção, abrindo a oportunidade para que Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas 
possam realizar a doação do material inutilizado ou então, que firme uma parceria com uma empresa privada com 
esse fim.
Além disso, solicitamos também a criação de campanhas para que demonstre que o Município está 
tomando essa iniciativa, incentivando às pessoas a realizarem a doação.
Ainda, sabemos que o Município já dispõe de locais que tem estrutura para o recebimento do material, 
sendo desnecessário um grande investimento por parte do Poder Público, sendo mais questão de organização.
Desse modo, aguardamos que o Poder Executivo tome providências nesse sentido.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de Setembro de 2020.
Renan Augusto Soccol
Vereador Líder da Bancada do PP

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