br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 115/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 115 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes às multas aplicadas pelo Meio Ambiente, no sentido de fornecer dados em relação a arrecadação obtida desde o ano de 2017 até este ano; as pessoas físicas e jurídicas que foram notificadas; a quantidade de mudas que foram recolhidas, onde foram plantadas e se não foram plantadas aonde estão estocadas e o número de recursos feitos durantes estes anos e quantos foram deferidos.
native_id22018

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 367/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-26 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-10-23 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/10/2020.
2020-10-21 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-10-21 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-26T15:21:37.413728-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes 
às multas aplicadas pelo Meio Ambiente, no sentido 
de fornecer dados em relação a arrecadação obtida 
desde o ano de 2017 até este ano; as pessoas físicas 
e jurídicas que foram notificadas; a quantidade de 
mudas que foram recolhidas, onde foram plantadas 
e se não foram plantadas aonde estão estocadas e o 
número de recursos feitos durantes estes anos e 
quantos foram deferidos.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa a respeito das multas aplicadas pelo Meio Ambiente, no sentido de fornecer dados 
em relação a arrecadação obtida desde o ano de 2017 até este ano; as pessoas físicas e jurídicas que 
foram notificadas; a quantidade de mudas que foram recolhidas, onde foram plantadas e se não foram 
plantadas aonde estão estocadas e o número de recursos feitos durantes estes anos e quantos foram 
deferidos.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que estas informações são de interesse público, 
uma vez que tratam a respeito da arrecadação do Município. Com o fornecimento dos dados solicitados 
será possível ver a real efetividade das multas ambientais aplicadas, assim como a quantidade de mudas 
que foram acrescentadas às áreas verdes da cidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de outubro de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

open original →