texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes
às multas aplicadas pelo Meio Ambiente, no sentido
de fornecer dados em relação a arrecadação obtida
desde o ano de 2017 até este ano; as pessoas físicas
e jurídicas que foram notificadas; a quantidade de
mudas que foram recolhidas, onde foram plantadas
e se não foram plantadas aonde estão estocadas e o
número de recursos feitos durantes estes anos e
quantos foram deferidos.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa a respeito das multas aplicadas pelo Meio Ambiente, no sentido de fornecer dados
em relação a arrecadação obtida desde o ano de 2017 até este ano; as pessoas físicas e jurídicas que
foram notificadas; a quantidade de mudas que foram recolhidas, onde foram plantadas e se não foram
plantadas aonde estão estocadas e o número de recursos feitos durantes estes anos e quantos foram
deferidos.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que estas informações são de interesse público,
uma vez que tratam a respeito da arrecadação do Município. Com o fornecimento dos dados solicitados
será possível ver a real efetividade das multas ambientais aplicadas, assim como a quantidade de mudas
que foram acrescentadas às áreas verdes da cidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de outubro de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB
open original →