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materia nº 116/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 116 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaRequer do Poder Executivo, informações do Comitê Municipal de Situação de Emergência para Covid-19 (COE) quanto ao retorno das aulas presenciais.
native_id22021

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 367/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-26 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-10-23 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/10/2020.
2020-10-21 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-10-21 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-26T15:21:37.470680-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações do Comitê 
Municipal de Situação de Emergência para Covid-19 
(COE)quanto o retorno das aulas presenciais. 
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
encaminhar a esta Casa Legislativa informações do COE quanto ao retorno das aulas presenciais, uma 
vez que, segundo resposta da SMED no Requerimento 107/2020, foi informado que, a manifestação 
favorável à retomada das atividades presenciais nas instituições é atribuição do Comitê Municipal de 
situação de emergência para COVID-19, conforme artigo 60 da Portaria Conjunta SESISEDUC/RS n° 
01/2020. Na reunião de 22/09/2020, o COE aprovou o retorno às aulas em 05/10/2020 para estudantes 
de todos os níveis, cuja matrícula for efetuada de forma particular nas instituições de ensino privadas. 
Na ata da referida reunião, consta a liberação da seguinte forma: Escolas Privadas – Podem optar, por 
seu regramento próprio, seguir o calendário do estado do RS: 2) Escola Privadas prestadoras de serviço 
ao município de Erechim – Devem obrigatoriamente cumprir o calendário escolar municipal; 3) Escolas 
Públicas Municipais – Educação Infantil (Pré A e Pré B); - Observarão o calendário escolar municipal; 4) 
Escolas Públicas Municipais: Educação Infantil (Berçário I e Berçário II, Maternal I e Maternal II) – Não 
retornarão as aulas presenciais, mantendo o ensino remoto.
Diante do exposto, solicitamos qual o fundamento utilizado para que as escolas privadas 
prestadoras de serviço ao município não fossem autorizadas a retornar as aulas presenciais e apenas as 
vagas particulares puderam retornar? Qual o motivo de não liberarem os berçários e maternais nas 
escolas municipais e nas privadas sim, mas sem a presença das crianças com vagas compradas pela 
prefeitura? 
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido uma vez que não estava explícita, na ata solicitada, a fundamento 
de tal decisão do Comitê. Não deixando claro o porquê da educação infantil em escolas privadas 
retornarem e as municipais não. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de outubro de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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