Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
apoio ao pagamento do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS
durante a pandemia. Os (as) aposentados e pensionistas pleiteiam o pagamento do 14° salário, já que
receberam o 13° salário deste ano em abril e maio, período mais crítico da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19). Possibilitando assim que tenham um Natal com mais de dignidade se o Projeto
de Lei (PL) 3657/2020 for aprovado no Senado. Ouvido o Plenário desta Casa, apresento os motivos e as
razões abaixo coadunadas:
A proposta de iniciativa popular beneficia aposentados e familiares que, em muitos casos,
dependem dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sobreviver,
especialmente depois da pandemia, que agravou a crise econômica, aumentou as taxas de desemprego
e impôs o isolamento social, que impediu milhões de brasileiros de prestar serviços para complementar
a renda ou ter uma renda mínima.
I. PROJETO DE LEI N° 3657, DE 2020 Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no
ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de
Previdência Social. Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes
do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxíliodoença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
II. O Projeto submete à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei que visa
instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do
INSS durante a pandemia.
III. O projeto decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada pelo usuário
Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo, sob o título de
“Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a
pandemia”. A ideia alcançou 43.303 assinaturas, no período entre 1° a 7 de junho
de 2020.
IV. Em virtude da crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19, a criação
de gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos
aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de
dezembro, devido ao adiantamento do 13° para socorrer-se na etapa inicial da
pandemia.
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V. Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de
risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de
janeiro de 2021.
VI. Sabe-se que, em decorrência da epidemia do coronavírus (covid19), as referidas
pessoas na sugestão ficarão desassistidas no mês de dezembro do corrente ano, já
que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para
quitar as suas necessidades, naturalmente majoradas para fazer frente à epidemia
em testilha.
VII. Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte significativa da
população brasileira, encampa-se a ideia contida na Sugestão Legislativa nº 11, de
2020, no sentido de instituir, na prática, um 14º salário em favor dos segurados e
dependentes do RGPS que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou
aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
VIII. Além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar
amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade, também é importante
frisar que o dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito
rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia
nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da
economia.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a
presente moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Davi Alcolumbre (Democratas-AP) e
ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia (DEM-RJ). E, aos líderes das
Bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados, pleiteando pela aprovação do Projeto acima exposto.
Diante desses argumentos, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de outubro de 2020.
LUCAS ROBERTO FARINA
Vereador