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materia nº 16/2020

Tipo Moção
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-10-23
EmentaMoção de apoio ao pagamento do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia.
native_id22024

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 371,372,373/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-10-26 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em plenário, na Sessão Plenária Ordinária de 26/10/2020.
2020-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária de 26/10/2020.
2020-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2020-10-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-26T15:25:14.360789-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
apoio ao pagamento do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS
durante a pandemia. Os (as) aposentados e pensionistas pleiteiam o pagamento do 14° salário, já que 
receberam o 13° salário deste ano em abril e maio, período mais crítico da pandemia do novo 
coronavírus (Covid-19). Possibilitando assim que tenham um Natal com mais de dignidade se o Projeto 
de Lei (PL) 3657/2020 for aprovado no Senado. Ouvido o Plenário desta Casa, apresento os motivos e as 
razões abaixo coadunadas:
A proposta de iniciativa popular beneficia aposentados e familiares que, em muitos casos, 
dependem dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sobreviver, 
especialmente depois da pandemia, que agravou a crise econômica, aumentou as taxas de desemprego 
e impôs o isolamento social, que impediu milhões de brasileiros de prestar serviços para complementar 
a renda ou ter uma renda mínima.
I. PROJETO DE LEI N° 3657, DE 2020 Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de 
julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no 
ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de 
Previdência Social. Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes 
do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio￾doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
II. O Projeto submete à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei que visa 
instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do 
INSS durante a pandemia.
III. O projeto decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada pelo usuário 
Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo, sob o título de 
“Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a 
pandemia”. A ideia alcançou 43.303 assinaturas, no período entre 1° a 7 de junho 
de 2020.
IV. Em virtude da crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19, a criação 
de gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos 
aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de 
dezembro, devido ao adiantamento do 13° para socorrer-se na etapa inicial da 
pandemia.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
V. Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de 
risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de 
janeiro de 2021.
VI. Sabe-se que, em decorrência da epidemia do coronavírus (covid19), as referidas 
pessoas na sugestão ficarão desassistidas no mês de dezembro do corrente ano, já 
que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para 
quitar as suas necessidades, naturalmente majoradas para fazer frente à epidemia 
em testilha.
VII. Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte significativa da 
população brasileira, encampa-se a ideia contida na Sugestão Legislativa nº 11, de 
2020, no sentido de instituir, na prática, um 14º salário em favor dos segurados e 
dependentes do RGPS que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou 
aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
VIII. Além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar 
amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade, também é importante 
frisar que o dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito 
rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia 
nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da 
economia. 
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a 
presente moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Davi Alcolumbre (Democratas-AP) e 
ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia (DEM-RJ). E, aos líderes das
Bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados, pleiteando pela aprovação do Projeto acima exposto.
Diante desses argumentos, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de outubro de 2020.
LUCAS ROBERTO FARINA
Vereador

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