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materia nº 10522/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10522 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2021, alterando a Atividade Orçamentária 2.002 - Manutenção do Programa Vereador Mirim.
native_id22060

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-23 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer favorável tendo como relator a comissão.
2020-11-05 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-11-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:47:22.735505-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____________ AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020.
Altere-se o Quadro das Dotações por Órgãos de Governo a Atividade Orçamentária 2.002 –
Manutenção do Programa Vereador Mirim do Projeto de Lei nº 052/2020, passando a ter a seguinte 
redação:
2.002 – Manutenção do Programa Vereador Mirim
Manter o Programa Vereador Mirim, regulamentado através de Resolução Legislativa, abrangendo 
o custeio de transporte, estadia, pedágios, ingressos, vestuário, material didático, alimentação em viagens 
e passeios institucionais, culturais e educacionais.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 4 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
A necessidade da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, se faz necessária 
a fim de desmembrar as atividades do Programa Vereador Mirim incluindo novas finalidades para atingir 
o seu objetivo, além de promover atividades que envolvam a cidadania cívica e educacional do Programa, 
ressalta-se que não há nenhum aumento de despesa na atividade em questão.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente Vice- Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLLI OSTROVSKI
 1º Secretário 2ª Secretária

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