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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaDispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
native_id22067

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-19 Proposição arquivada U Arquivada em Diretoria Legislativa.
2020-11-17 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução nº 329/2020.
2020-11-17 Aguardando promulgação da resolução U Aguardando promulgação da Resolução.
2020-11-16 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário.
2020-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020.
2020-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2020-11-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-16T15:17:58.283661-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para 
análise de Projetos de Leis Complementares.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Art. 2º A Comissão Especial será constituída por 01 (um) representante de cada bancada, indicado 
pela respectiva liderança de bancada. 
Art. 3º A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º As deliberações da Comissão Especial de Projetos de Leis Complementares serão tomadas 
mediante maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 9 de novembro de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Justifica-se em cumprimento ao Art. 6l. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
II – projeto de Lei Complementar.
§ 1º As Comissões Especiais previstas para os fins do item II serão constituídas por projeto de 
resolução.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 9 de novembro de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente do Poder Legislativo Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária

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