| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10551 / 2020 |
| Date | 2020-11-16 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 055/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição, alterando o artigo 5º. |
| native_id | 22073 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-11-18 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-11-18 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.754/2020. |
| 2020-11-17 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.754/2020. |
| 2020-11-17 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.754/2020. |
| 2020-11-17 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 387/2020. |
| 2020-11-17 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 387/2020. |
| 2020-11-17 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio n 387/2020. |
| 2020-11-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020. |
| 2020-11-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020. |
| 2020-11-16 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-11-16 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-11-16 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-11-16 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-11-16T15:11:09.266118-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020. Altere-se o Art. 5.º do Projeto de Lei nº 55, passando a ter a seguinte redação: Art. 5.º A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) deverá prestar contas dos recursos recebidos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva transferência dos valores à Instituição Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de Novembro de 2020. JUSTIFICATIVA Justifica-se a alteração, pois na própria justificativa do projeto, já se menciona o tamanho da dívida e também indica o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, sabendo que todos irão receber se torna inadmissível o prazo de 180 dias para prestação de contas, inclusive entendo que a lista das empresas/prestadores de serviço já deveria ter sido encaminhada junto ao processo para verificarmos se serão atendidos todos os credores e se mesmo assim ainda restará divida com prestadores de serviço ou fornecedores. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Lider da Bancada do MDB