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materia nº 10551/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10551 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 055/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição, alterando o artigo 5º.
native_id22073

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-18 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-11-18 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.754/2020.
2020-11-17 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.754/2020.
2020-11-17 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.754/2020.
2020-11-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 387/2020.
2020-11-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 387/2020.
2020-11-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio n 387/2020.
2020-11-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020.
2020-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020.
2020-11-16 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-11-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-11-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-16T15:11:09.266118-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020. 
Altere-se o Art. 5.º do Projeto de Lei nº 55, passando a ter a seguinte redação: 
Art. 5.º A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) deverá prestar contas dos recursos 
recebidos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva transferência dos valores à Instituição 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de Novembro de 2020. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a alteração, pois na própria justificativa do projeto, já se menciona o tamanho da dívida 
e também indica o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, sabendo que todos irão receber 
se torna inadmissível o prazo de 180 dias para prestação de contas, inclusive entendo que a lista das 
empresas/prestadores de serviço já deveria ter sido encaminhada junto ao processo para verificarmos se 
serão atendidos todos os credores e se mesmo assim ainda restará divida com prestadores de serviço ou 
fornecedores. 
RAFAEL MARTINS AYUB 
Vereador 
Lider da Bancada do MDB 

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