br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 105247/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 105247 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021; APADA.
native_id22124

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-20 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2020-11-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-11-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:47:51.805223-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020.
Destinação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário: APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – CNPJ 
02.314.501/0001-78
Justificativa/objeto: A APADA (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), é uma 
entidade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos e com personalidade 
jurídica própria. A instituição tem contribuído na preparação e formação das pessoas surdas, para 
a vida, mercado de trabalho, formação social, cultural e educacional em programas e atividades 
em turno inverso a rede regular de ensino. A APADA conta com uma equipe de profissionais 
capacitados para o desenvolvimento das atividades propostas, professores interpretes, psicóloga 
e assistente social. Objetiva promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos 
deficientes auditivos e seus familiares, desenvolvendo ações especiais para superação das 
situações violadoras de direitos, as quais contribuem a intensificação da dependência, e assim, 
assegurar a este público e familiares o direito ao trabalho, educação, comunicação e a inclusão 
social no meio onde vivem. As atividades visam proporcionar ações a fim minimizar as de 
comunicação dos surdos, garantindo integração social através de cursos de libras destinados a 
comunidade, reforço escolar e atividades lúdicas com objetivo de ampliar as possibilidades e 
influenciar positivamente na inclusão social dos jovens surdos participantes da associação.
Justificamos o encaminhamento deste valor a entidade citada pelos seguintes motivos abaixo 
descritos para investimentos: 
➢ Compra de equipamentos, componentes e assessórios de informática.
➢ Compra de computadores, impressoras.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado: X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.03.14.243.0009.2053.4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS
(+) Emendas: R$ 7.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 0,00 R$ 7.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

open original →