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materia nº 105259/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 105259 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaEmenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 52/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2021; acrescentando na atividade orçamentária 2112 e reduzindo na atividade 2103.
native_id22136

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-23 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator A Comissão.
2020-11-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-11-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:48:00.970387-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020.
Altere-se o Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração do Projeto de Lei 
Executivo nº 052/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reduzido o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) da 
seguinte atividade Orçamentária: Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas – Código: 
13. 01. 15. 452. 0015. 2103. 3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º Fica acrescido o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) à
seguinte Atividade Orçamentária: Aquisição e Desapropriação de Imóveis – Código:
15. 01. 04. 122. 0016. 2112. 4. 5. 90. 61. 00. 00. 00 - Aquisição de Imóveis
Art. 3º Ficam alteradas as Ações Prioritárias e Metas da Atividade 2112 Aquisição e Desapropriação 
de Imóveis, passando a ter a seguinte redação: 
• Adquirir ou desapropriar imóveis, que se fizerem necessários aos interesses do Município, 
dentre outros, para construção de praças, parques, áreas de lazer comunitário, ou que, a 
curto e médio prazos, venham atender aos objetivos do Poder Público e ao bem estar 
social.
• Aquisição de terreno para construção da praça no Bairro Presidente Vargas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 20 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma solicitação antiga dos moradores que não tem nenhum local público destinado ao lazer 
da comunidade. Ressaltamos que este valor estava previsto na LOA do ano corrente na classificação - | 
15.01.04.122.0016.2113.4.4.90.61.00.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 450.000,00. 
A realocação da previsão orçamentária não afeta o item de sua origem por se tratar de serviços de 
terceiros que podem ser suplementados através de aditivo.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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