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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020.
Altere-se o Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração do Projeto de Lei
Executivo nº 052/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reduzido o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) da
seguinte atividade Orçamentária: Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas – Código:
13. 01. 15. 452. 0015. 2103. 3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º Fica acrescido o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) à
seguinte Atividade Orçamentária: Aquisição e Desapropriação de Imóveis – Código:
15. 01. 04. 122. 0016. 2112. 4. 5. 90. 61. 00. 00. 00 - Aquisição de Imóveis
Art. 3º Ficam alteradas as Ações Prioritárias e Metas da Atividade 2112 Aquisição e Desapropriação
de Imóveis, passando a ter a seguinte redação:
• Adquirir ou desapropriar imóveis, que se fizerem necessários aos interesses do Município,
dentre outros, para construção de praças, parques, áreas de lazer comunitário, ou que, a
curto e médio prazos, venham atender aos objetivos do Poder Público e ao bem estar
social.
• Aquisição de terreno para construção da praça no Bairro Presidente Vargas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 20 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma solicitação antiga dos moradores que não tem nenhum local público destinado ao lazer
da comunidade. Ressaltamos que este valor estava previsto na LOA do ano corrente na classificação - |
15.01.04.122.0016.2113.4.4.90.61.00.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 450.000,00.
A realocação da previsão orçamentária não afeta o item de sua origem por se tratar de serviços de
terceiros que podem ser suplementados através de aditivo.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB
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