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materia nº 105263/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 105263 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021; APADA.
native_id22140

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-20 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2020-11-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-11-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:48:07.878938-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº052/2020.
Destinação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário: APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
Justificativa/objeto: A APADA – (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), é uma 
entidade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos e com personalidade 
jurídica própria. A instituição tem contribuído na preparação e formação das pessoas surdas, para 
a vida, mercado de trabalho, formação social, cultural e educacional em programas e atividades 
em turno inverso a rede regular de ensino. A APADA conta com uma equipe de profissionais 
capacitados para o desenvolvimento das atividades propostas, professores, interpretes, psicóloga 
e assistente social.
Objetiva promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos e 
seus familiares, desenvolvendo ações especializadas para superação das situações violadoras de 
direitos, as quais contribuem a intensificação da dependência, e assim, assegurar a este público e 
familiares o direito ao trabalho, educação, comunicação e a inclusão social no meio onde vivem.
As atividades visam proporcionar ações a fim minimizar as de comunicação dos surdos, 
garantindo interação e integração social através de cursos de Libras destinados a comunidade, 
reforço escolar e atividades lúdicas com objetivo de ampliar as possibilidades e influenciar 
positivamente na inclusão social dos jovens surdos participantes da associação.
Estamos passando por um período atípico, nunca vivido antes, em virtude da pandemia, 
período este sem data para o término, esta situação trouxe, traz e certamente trará, diversos 
impactos negativos para nós da APADA, principalmente no aspecto financeiro, já somos uma 
entidade sem fins lucrativas, no entanto temos que ter recursos para serem utilizados na 
manutenção ou destinado ao público interno em suas atividades. Os recursos seriam utilizados 
para a manutenção física da entidade, alguns conserto de nossas estruturas, pagamento de 
profissionais, compra de equipamentos e material didático, carteiras escolares, bem como 
continuar cumprindo com as obrigações de contas de agua, Luz, Telefone, Internet escritório de 
contabilidade e outras taxas de ordem legal.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.755,19
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado
:
X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.01.04.122.0009.2045.3.3.5.0.00.00.0
0.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS 
(+) Emendas: 10.755,19
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00
.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 0,00 10.755,19
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim,12 de Novembro de 2020.
ANDRE JUCOSKI 
Vereador da Bancada do PDT

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