Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº052/2020.
Destinação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário: APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
Justificativa/objeto: A APADA – (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), é uma
entidade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos e com personalidade
jurídica própria. A instituição tem contribuído na preparação e formação das pessoas surdas, para
a vida, mercado de trabalho, formação social, cultural e educacional em programas e atividades
em turno inverso a rede regular de ensino. A APADA conta com uma equipe de profissionais
capacitados para o desenvolvimento das atividades propostas, professores, interpretes, psicóloga
e assistente social.
Objetiva promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos e
seus familiares, desenvolvendo ações especializadas para superação das situações violadoras de
direitos, as quais contribuem a intensificação da dependência, e assim, assegurar a este público e
familiares o direito ao trabalho, educação, comunicação e a inclusão social no meio onde vivem.
As atividades visam proporcionar ações a fim minimizar as de comunicação dos surdos,
garantindo interação e integração social através de cursos de Libras destinados a comunidade,
reforço escolar e atividades lúdicas com objetivo de ampliar as possibilidades e influenciar
positivamente na inclusão social dos jovens surdos participantes da associação.
Estamos passando por um período atípico, nunca vivido antes, em virtude da pandemia,
período este sem data para o término, esta situação trouxe, traz e certamente trará, diversos
impactos negativos para nós da APADA, principalmente no aspecto financeiro, já somos uma
entidade sem fins lucrativas, no entanto temos que ter recursos para serem utilizados na
manutenção ou destinado ao público interno em suas atividades. Os recursos seriam utilizados
para a manutenção física da entidade, alguns conserto de nossas estruturas, pagamento de
profissionais, compra de equipamentos e material didático, carteiras escolares, bem como
continuar cumprindo com as obrigações de contas de agua, Luz, Telefone, Internet escritório de
contabilidade e outras taxas de ordem legal.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.755,19
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado
:
X Novo:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.01.04.122.0009.2045.3.3.5.0.00.00.0
0.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
(+) Emendas: 10.755,19
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00
.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 0,00 10.755,19
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim,12 de Novembro de 2020.
ANDRE JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT