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materia nº 105265/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 105265 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021; CTG Galpão Campeiro.
native_id22142

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-20 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2020-11-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-11-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:48:05.709817-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº052/2020.
Destinação SECRETARIA DA CULTURA ESPORTE E TURISMO
Beneficiário: CTG GALPÃO CAMPEIRO
Justificativa/objeto: O GTG GALPÃO CAMPEIRO é uma associação cultural sem fins lucrativos, 
bem como entidade reconhecida municipalmente como de utilidade pública, conforme LEI N.º 
5.452, de 17 de setembro de 2013, tendo como fonte de renda principal promoções: formaturas, 
aniversários, reuniões empresariais, assembleia de cooperativas, etc, sendo desnecessário 
mencionar que totalmente cancelados pela pandemia vivenciada. 
- Temos como princípio básico da instituição para difusão e manutenção da arte e cultura 
tradicionalista gaúcha, integrando através de nossas invernadas, crianças até o público sênior. 
- De forma gratuita, cede, mesmo frente a restrição sanitária, o espaço para promoção 
beneficente, como por exemplo a arrecadação de fundos para aquisição de uma prótese para um 
Bombeiro Militar de Nossa Cidade. Em tempos “normais” a cedência das dependências para o 
PROERD da Brigada Militar (formatura) e demais parcerias anteriores como com a CAOL, Aquarela 
(Pro Autista), Evento de danças com grupos de terceira idade para os idosos, como também 
parceria vindoura ( 21.11.20), com o Ypiranga Futebol Clube. Vale ainda destacar a confecção de 
marmitas solidarias distribuída para caminhoneiros no início da pandemia, marmita solidaria 
juntamente com a Policia Rodoviária Estadual, para famílias carentes e atingidas financeiramente 
pelo COVID-19 residentes em bairros de nossa cidade, frequentemente nossas invernadas 
participam de festivais de danças nas demais cidades do estado representando o Munícipio e a 
cultura gaúcha.
- Nossa instituição conta com uma funcionária, a qual não demitida, mesmo sem o ingresso de 
receitas e eventos, sendo solidaria no empenho da manutenção do emprego. 
_A interrupção abrupta e inesperada de toda e qualquer atividade, a qual sem data aprazada 
para o término, trouxe, traz e certamente trará, diversos impactos negativos para o CTG, 
principalmente financeiro, já que que agremiação sem fins lucrativas nunca terá dinheiro em 
banco, eis que sempre utilizado na manutenção ou destinado ao público interno em suas
atividades culturais. Os recursos seriam utilizados para a manutenção física da entidade, 
conserto de alguns banheiros bem como continuar cumprindo com as obrigações de contas de 
agua, Luz, Telefone, Internet escritório de contabilidade e outras taxas de ordem legal, bem 
como o instrutor de danças.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.755,19
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado
:
X Novo: 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Identificação do crédito orçamentário Descrição
08.01.13.392.0011.2025.3.3.5.0.41.00.0
0.00 CONTRIBUIÇÕES 
(+) Emendas: 10.755,19
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00
.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 0,00 10.755,19
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Novembro de 2020.
ANDRE JUCOSKI 
Vereador da Bancada do PDT

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