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materia nº 105269/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 105269 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021; APAE DE ERECHIM – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim.
native_id22146

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-20 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-20 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2020-11-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-11-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:48:05.089306-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº052/2020.
Destinação SECRETARIA DE SAÚDE
Beneficiário: APAE DE ERECHIM – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim
Justificativa/objeto: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim, fundada em 25 
de Maio de 1966 é uma entidade filantrópica de Assistência Social, Educação e Saúde, 
mantenedora da Escola de Educação Especial Branca de Neve. Atende pessoas com deficiência 
intelectual e múltipla de todas as idades de Erechim e municípios conveniados da região. A APAE 
de Erechim tem como missão “Promover e articular ações em defesa dos direitos, prevenção, 
orientação, prestação de serviços, apoio às famílias direcionadas à melhoria da qualidade de vida 
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, para a construção de uma sociedade justa e 
solidária.” Estando em período de pandemia do Covid-19, conforme orientação da FEDERAÇÃO 
NACIONAL DAS APAES, FEDERAÇÃO DAS APAES /RS, seguindo as orientações vigilância sanitária e 
Secretaria Municipal e as resoluções vigentes, a entidade está em pleno funcionamento na área 
de saúde e assistência social. No ano de 2020 a meta de atendimento é 260 pessoas, hoje, a 
demanda está em 300 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, com fila de espera para 
ingresso e avaliação. Frente a isso, a entidade vem enfrentando dificuldades financeiras para 
manter e aumentar a equipe técnica. Vale ressaltar que é a única entidade de média 
complexidade com Atendimento Acompanhamento em Reabilitação Física, Mental, Visual e 
Múltiplas Deficiências, incluído o autismo.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 24.000.00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado
:
X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
09.01.10.301.0008.2033.3.3.5.0.43.00.0
0.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
(+) Emendas: 24.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00
.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 24.000,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Novembro de 2020.
ANDRE JUCOSKI 
Vereador da Bancada do PDT

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