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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº052/2020.
Destinação SECRETARIA DE SAÚDE
Beneficiário: APAE DE ERECHIM – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim
Justificativa/objeto: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim, fundada em 25
de Maio de 1966 é uma entidade filantrópica de Assistência Social, Educação e Saúde,
mantenedora da Escola de Educação Especial Branca de Neve. Atende pessoas com deficiência
intelectual e múltipla de todas as idades de Erechim e municípios conveniados da região. A APAE
de Erechim tem como missão “Promover e articular ações em defesa dos direitos, prevenção,
orientação, prestação de serviços, apoio às famílias direcionadas à melhoria da qualidade de vida
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, para a construção de uma sociedade justa e
solidária.” Estando em período de pandemia do Covid-19, conforme orientação da FEDERAÇÃO
NACIONAL DAS APAES, FEDERAÇÃO DAS APAES /RS, seguindo as orientações vigilância sanitária e
Secretaria Municipal e as resoluções vigentes, a entidade está em pleno funcionamento na área
de saúde e assistência social. No ano de 2020 a meta de atendimento é 260 pessoas, hoje, a
demanda está em 300 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, com fila de espera para
ingresso e avaliação. Frente a isso, a entidade vem enfrentando dificuldades financeiras para
manter e aumentar a equipe técnica. Vale ressaltar que é a única entidade de média
complexidade com Atendimento Acompanhamento em Reabilitação Física, Mental, Visual e
Múltiplas Deficiências, incluído o autismo.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 24.000.00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado
:
X Novo:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
09.01.10.301.0008.2033.3.3.5.0.43.00.0
0.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
(+) Emendas: 24.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2119.9.9.99.99.00.00
.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas 24.000,00 0,00
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Novembro de 2020.
ANDRE JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT
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