br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 105271/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 105271 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaEmenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 52/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2021,alterando a Dotação 2120 e 1016.
native_id22149

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.760/2020.
2020-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 409/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado as emendas impositivas e modificativas do projeto executivo 052/2020 para a elaboração da redação final, conforme oficio nº 397/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada U Aprovada com onze votos favoráveis e quatro votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/11/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-11-23 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2020-11-23 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-11-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T15:24:27.681475-03:00 Aprovado 11 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 052/2020.
Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 52/2020, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2021, passa 
a ter a seguintes redações:
O Elemento da Despesa 16.01.04.130.0018.2120.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDI da Dotação (Atividade) Orçamentária nº 2.120 – Fiscalização e Regulação dos 
Serviços Públicos Delegados, constante no Projeto da LOA para o ano de 2021, passa ter o seguinte valor 
orçado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).
O Elemento da Despesa 16.01.04.130.0018.1016.4.4.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS da
Dotação (Projeto) Orçamentário nº 1.016 – Aquisição de Sala para a AGER, constante no Projeto da LOA
para o ano de 2021, passa ter o seguinte valor orçado: R$ 500,00 (quinhentos reais).
O Elemento da Despesa 16.01.04.130.0018.1016.4.5.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS da
Dotação (Projeto) Orçamentário nº 1.016 – Aquisição de Sala para a AGER, constante no Projeto da LOA
para o ano de 2021, passa ter o seguinte valor orçado: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 20 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Os motivos que levaram à apresentação da emenda modificativa que aumenta o valor orçado para 
o ano de 2021 da Atividade Orçamentária nº 2.210 – Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos 
Delegado no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e consequentemente reduzindo o mesmo 
valor da Dotação Orçamentária nº 1.016 – Aquisição de Sala para a AGER, salientamos ainda que, em 
virtude da atual situação econômica que estamos vivendo por causada da pandemia do corona-vírus, é 
que optamos pela transferência de dotação orçamentária do valor da aquisição de imóvel da AGER, visto 
que a prefeitura municipal possui outros imóveis e locais que poderão ser usados pela agência, como é o 
caso da área da Associação de Funcionários da Cotrel que foi adquirida em leilão no dia 12 de setembro 
de 2018.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

open original →