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materia nº 125/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 125 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaRequer do Poder Executivo, informações no sentido de esclarecer se o Município possui um cadastro de pessoas que estão morando em áreas verdes e/ou irregulares. Ainda, se esse referido cadastro não existir, que ele seja feito.
native_id22185

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-30 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 408/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-11-30 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-11-30 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 30/11/2020.
2020-11-30 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-30T14:36:40.991352-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações no sentido 
de esclarecer se o Município possui um cadastro de 
pessoas que estão morando em áreas verdes e/ou 
irregulares. Ainda, se esse referido cadastro não 
existir, que ele seja feito.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa no sentido de esclarecer se o Município possui um cadastro de pessoas que estão 
morando em áreas verdes e/ou irregulares. Ainda, se esse referido cadastro não existir, que ele seja feito.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária pois existe uma parcela grande da população erechinense que 
fixou moradia em áreas verdes e/ou irregulares. Estas pessoas buscam o fornecimento de água encanada 
e energia elétrica e encontram dificuldades para regularizar a sua situação perante os órgãos públicos.
Ainda, cumpre ressaltar que o Pedido de Providências nº 482/2020, de minha autoria, solicita a 
realização de um levantamento topográfico dos terrenos sem escrituras individuais em nosso município 
e o procedimento para regularização destas áreas, que compreenderia a solicitação em relação às porções 
irregulares.
O levantamento em relação ás áreas verdes apresenta a mesma importância, uma vez que é
necessário que a pasta competente da Administração Pública tenha esta relação de pessoas e locais para 
estudar quais políticas públicas serão implementadas.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de novembro de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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