| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. |
| native_id | 22187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-10 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-12-09 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.768/2020. |
| 2020-12-08 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme oficio nº 418/2020. |
| 2020-12-07 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 07/12/2020. |
| 2020-12-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 07/12/2020. |
| 2020-12-04 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-12-03 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-12-03 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Sergio Alves Bento. |
| 2020-12-02 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-12-02 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin. |
| 2020-12-01 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-12-01 | Parecer da Consultoria Jurídica | U | Recebida com parecer constitucional do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin. |
| 2020-12-01 | Aguardando parecer do Consultor Jurídico | U | Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer. |
| 2020-12-01 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-07T14:58:58.618590-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2020 Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. A Câmara Municipal de Erechim decreta: Art. 1º É dada a denominação de Estrada Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal a uma estrada do Município de Erechim-RS. Art. 2º A Estrada Vicinal localiza-se entre o Trevo de Acesso à Capo Ere, junto a RS 135 até a Rua Francisco Michelin, no Distrito de Capo Ere, direção oeste-leste. Art. 3º A placa indicativa conterá: “ESTRADA MARCO ANTÔNIO TEBALDI - DEPUTADO FEDERAL”. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de novembro de 2020. FLÁVIO DE BARCELLOS Vereador da Bancada do PP. Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim JUSTIFICATIVA Conforme biografia e histórico em anexo, demonstram os relevantes serviços prestados ao Município, durante sua vida pública. LEGISLAÇÃO CITADA Regimento Interno e Art. 14, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de novembro de 2020. FLÁVIO DE BARCELLOS Vereador da Bancada do PP.