Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações referentes a
estrutura de Ensino Municipal e tratativas noticiadas de
possível locação e instalação de estrutura publica em área
privada do extinto Barão do Rio Branco, quais providências
estão sendo tomadas, previsões de custos e prazos para
realização das obras e início de atividades.
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no
sentido de esclarecer:
Considerando o noticiado na mídia local de suposto interesse da coisa pública de locação do
prédio extinto Barão do Rio Branco;
Considerando a existência de salas disponíveis em EMEIs: Cara Pintadas, Rutther, Paiol,
Consolata, Vera Sass e D. Pedro….
Considerando que é obrigação legal atender 50% dos infantes de 0 a 3 anos 11 meses;
Considerando as obras em andamento das Escola Cara Pintadas, Maria Clara e Copas Verdes.
Considerando as notícias veiculadas na mídia, mencionando o interesse público de locação
de Imóvel de elevado valor localizado no Centro da cidade; com nítidas deficiências estruturais
que deverá ser objeto de grandes intervenções para atender requisitos de segurança, obtenção
de Alvará adequando-o, reformando-o, adaptando-o para o fim proposto, tudo com recursos
públicos em imóvel privado;
Considerando o severo impacto de vizinhança já conhecido e natural da atividade para
entrega e busca de crianças, naquele ponto central já tumultuado, piorando em muito o trânsito
local, agravado pelo fato de que, ao que se sabe, serão crianças de tenra idade e portanto o
número de pais e veículos será ainda maior que de outrora;
Considerando as obras em estado avançado das EMEI’s e a necessária obra de elevado valor
no prédio pretendido ser locado, demandando tempo e elevados recursos;
Considerando o número de alunos matriculados nos últimos anos, e ausente/desconhecido
grande aumento do número de interessados;
Considerando a possibilidade de contratação de vagas em Instituições Educacionais Privadas,
a custo inferior com serviços de excelente qualidade.
Requer que sejam prestadas as seguintes informações:
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
1) Quantas salas estão disponíveis nas EMEIs Caras Pintadas, Rutther, Paiol, Consolata e D.
Pedro… Quantas outras salas estão disponíveis em outras escolas municipais EMEIs?
2) Qual porcentagem de crianças de 0 a 03 anos e 11 meses estão sendo atendidas pela rede
pública?
3) Qual tempo necessário para conclusão e disponibilização de uso das escolas: Maria Clara
e Caras Pintadas?
4) Foi feito estudo de aproveitabilidade do imóvel a ser locado do extinto Barão do Rio
Branco?
5) A estrutura do antigo Barão do Rio Branco foi projetada e executada para o fim que se
pretende locar? Considerar que no local exercia a função de ensino para várias faixas etárias,
divergente da agora pretendida instalar.
6) Qual prazo necessário para a as adaptações do imóvel para a função que se pretende?
7) Qual valor a ser investido para adequação do imóvel para o fim que se pretende?
8) Existe planejamento ou alguma medida que será adotada referente ao impacto de
vizinhança na hipótese de instalação para o fim pretendido? Considerar que a intenção de locação
é para crianças e o número de veículos de transporte será muito maior que aquela época.
9) Qual número de alunos matriculados nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020?
10) Qual a previsão de número de matrículas para 2021?
11) Quantas vagas temos nas disponíveis nas EMEIs?
12) Com o imediato aproveitamento nas salas disponíveis nas EMEIS Caras Pintadas, Rutther,
Paiol, Vera Sass, Consolata e Dom Pedro, quantas vagas podem ser disponibilizadas? Nas salas
desconhecidas de outras escolas, quantas vagas podem ser abertas?
13) Quantas vagas podem ser contratadas na rede privada?
14) Na hipótese de locação do Barão do Rio Branco, qual o valor orçado para adequação do
imóvel, aquisição da mobília, contratações emergenciais? Quanto tempo demoraria para início de
atividade?
15) Com a relocação de alunos de outras escolas para o Barão do Rio Branco, na hipótese de
execução deste projeto, quanto será onerado o município com transporte de alunos, e contratação
de pessoal para mais esta escola?
16) Informe o rol das escolas municipais nos anos de 2016 a 2020, número de vagas
disponíveis em cada instituição de ano a ano.
17) Quantas vagas foram abertas na recém inaugurada escola Copas Verdes?
18 Informe o valor pretendido de locação mensal do referido imóvel.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária pois, nesta fase de início de mandato e pós transição,
somadas as informações vagas disponíveis na imprensa local, geram incontáveis questionamentos
da população.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim,
Erechim, 15 de Janeiro de 2021.
Anaximandro Zambonatto Pezzin
Vereador