br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 10022/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10022 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 002/2020, que Institui o Programa Municipal de Parcerias Público - Privadas do Município de Erechim/RS, e dá outras providências, alterando o § 1º do art. 7º.
native_id22241

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-25 Parecer inconstitucional da comissão U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-01-25 Parecer inconstitucional da comissão U Recebida com parecer INCONSTITUCIONAL e CONTRÁRIO tendo como relator a comissão.
2021-01-25 Encaminhado(a) para deliberação da Comissão Representativa U Encaminhado para deliberação da Comissão Representativa.
2021-01-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021.
Altere-se o §1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 002/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 7º. Compõe o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS:
I- ........................................................................................................................................................;
II- .......................................................................................................................................................;
III- ......................................................................................................................................................;
IV- ......................................................................................................................................................;
V- .......................................................................................................................................................;
VI- ......................................................................................................................................................;
§1º. Caberá aos Vereadores a indicação dos membros que irão compor o Conselho e ao Prefeito 
Municipal a indicação do Presidente.
§2º.......................................................................................................................................................
§3º.......................................................................................................................................................
§4º.......................................................................................................................................................
§5º......................................................................................................................................................
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de janeiro de 2021.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa justifica-se no fato de que os Vereadores, representantes das 
vontades e demandas da população desta cidade comporiam o referido Conselho com apenas 01 
membro. Com a mudança os vereadores poderão contribuir e opinar para a indicação dos membros do 
Conselho, tendo voz ativa em sua composição.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

open original →