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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021.
Altere-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 002/2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 7.º Compõem o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS:
I – .......................................................................................................................................;
II – ......................................................................................................................................;
III – .....................................................................................................................................;
IV – .....................................................................................................................................;
V – ......................................................................................................................................;
VI – 02 (dois) membros de livre indicação dos Vereadores;
§1º. Caberá aos Vereadores a indicação dos membros que irão compor o Conselho e ao Prefeito
Municipal a indicação do Presidente;
§ 2.º .....................................................................................................................................;
§ 3.º .....................................................................................................................................;
§ 4.º .....................................................................................................................................;
§ 5.º .....................................................................................................................................;
§ 6.º .....................................................................................................................................;
VII – 01 (um) membro indicado pelo Conselho de Desenvolvimento de Erechim (CODER);
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de Janeiro de 2021.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se justifica pela extrema necessidade de termos entidades da Sociedade Civil
envolvidas nas ações do Poder Público, podendo agir fiscalizando e colaborando com sugestões, inclusive
com seu voto, bem como para dar mais poder aos Vereadores nas indicações.
Renan Augusto Soccol
Vereador
Claudemir de Araújo
Vereador
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
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