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materia nº 10025/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10025 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaAcrescente-se ao art. 6º o inciso VIII.
native_id22246

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-10 Veto sobre a proposição mantido U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-02-05 Aguardando votação do Veto U Aguarda votação do veto nº 001/2021.
2021-01-27 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 020/2021.
2021-01-25 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Extraordinária de 25/01/2021.
2021-01-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 25/01/2021.
2021-01-25 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL tendo como relator a comissão.
2021-01-25 Encaminhado(a) para deliberação da Comissão Representativa U Encaminhado para deliberação da Comissão Representativa.
2021-01-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-26T08:32:27.956333-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 02/2021
Acrescente-se ao art. 6º o inciso VIII, com a seguinte redação:
Art.6°
I – .......................................................................................................................................;
II – ......................................................................................................................................;
III – .....................................................................................................................................;
IV – .....................................................................................................................................;
V – ......................................................................................................................................;
VI – .....................................................................................................................................;
VII – ....................................................................................................................................;
VIII – remeter a Câmara Municipal de Erechim, com periodicidade anual, relatórios de 
desempenho dos contratos de parcerias públicos privada.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de janeiro de 2021.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva tem como objetivo manter a transparência do Conselho Gestor do
Programa de PPP/Erechim/RS, perante ao Poder Legislativo Municipal e a comunidade erechinense,
facilitando o acesso as informações dos contratos firmados no ano transcorrido.
Emerson Ricardo Schelski
Vereador líder da bancada do PSDB
 Wallace Augusto Soares Carlos Antônio Zanini
Vereador da bancada do PSDB Vereador da bancada PSDB

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