| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 100210 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Acrescente-se parágrafo único ao art.12. |
| native_id | 22251 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-10 | Veto sobre a proposição mantido | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2021-02-05 | Aguardando votação do Veto | U | Aguarda votação do veto nº 001/2021. |
| 2021-01-27 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 020/2021. |
| 2021-01-25 | Proposição aprovada | U | Aprovada com dez votos favoráveis e seis contrários na Sessão Plenária Extraordinária de 25/01/2021. |
| 2021-01-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 25/01/2021. |
| 2021-01-25 | Parecer constitucional e favorável da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL tendo como relator a comissão. |
| 2021-01-25 | Encaminhado(a) para deliberação da Comissão Representativa | U | Encaminhado para deliberação da Comissão Representativa. |
| 2021-01-25 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-01-26T09:14:15.598963-03:00 | Aprovado | 10 | 6 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº ..../2021 Acrescente-se parágrafo único ao art.12 com a seguinte redação: Parágrafo Único - Após deliberação do Conselho Gestor, o Projeto será submetido à apreciação da Câmara de Vereadores que deliberará sobre o mesmo por maioria simples de seus membros. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de janeiro de 2021. JUSTIFICATIVA A presente Emenda Justifica-se, que após o projeto ser aprovado pelo Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS, deverá ser submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, afim de que se cumpram as competências estabelecidas no Art.14 da Lei Orgânica do Município. ANACLETO ZANELLA SERGIO ALVES BENTO Vereador Bancada – PT Vereador Bancada -PT