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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaDispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
native_id22255

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-12 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-02-11 Proposição transformada em resolução U Resolução nº 331/2021.
2021-02-10 Aguardando promulgação da norma jurídica U Aguardando promulgação da Resolução.
2021-02-10 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer constitucional e favorável da comissão.
2021-02-08 Encaminhado(a) para deliberação da Comissão Representativa U Encaminhado para deliberação da Comissão Representativa.
2021-02-08 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer constitucional do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-01-27 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2021-01-27 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-10T16:28:12.633316-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2021
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para 
análise de Projetos de Leis Complementares.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Art. 2º A Comissão Especial será constituída por 01 (um) representante de cada bancada, indicado 
pela respectiva liderança de bancada. 
Art. 3º A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º As deliberações da Comissão Especial de Projetos de Leis Complementares serão tomadas 
mediante maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de janeiro de 2021.
 
 ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA JUARES BERNARDI
 Presidente Vice-Presidente
 SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
 Primeira Secretária Segundo Secretário 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Justifica-se em cumprimento ao Art. 6l. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
II – projeto de Lei Complementar.
§ 1º As Comissões Especiais previstas para os fins do item II serão constituídas por projeto de 
resolução.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de janeiro de 2021.
 ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA JUARES BERNARDI
 Presidente Vice-Presidente
 SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
 Primeira Secretária Segundo Secretário 

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