br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 13/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que realizem a administração das Capelas Mortuárias localizadas em terrenos de sua propriedade através do setor competente na Administração Pública.
native_id22260

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 035/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-02-19 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-02-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/02/2021.
2021-02-05 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguarda retorno dos trabalhos legislativos.
2021-02-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-18T14:43:00.071137-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que realizem a administração das Capelas 
Mortuárias localizadas em terrenos de sua
propriedade através do setor competente na 
Administração Pública.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização da
administração das Capelas Mortuárias localizadas em terrenos de sua propriedade através do setor 
competente na Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
Nas configurações atuais, a grande maioria das capelas mortuárias dos bairros são de 
responsabilidade das associações de moradores da localidade, que tem a incumbência de realizar o 
pagamento das tarifas de água e energia elétrica, fazer a manutenção dos espaços físicos e pequenos 
melhoramentos para atender à comunidade que se utiliza do espaço.
Ocorre que, devido à pandemia que enfrentamos desde o início do ano passado, os responsáveis 
por gerir estas associações não tiveram a possibilidade de realizar ações sociais no intuito de arrecadar 
verbas para custear as mais variadas despesas que são de sua responsabilidade, em especial as que dizem 
respeito às capelas mortuárias.
Cumpre aqui, citar o exemplo da capela mortuária do Bairro Progresso, que tem suas despesas
principais arcadas pela municipalidade, restando para a associação apenas o pagamento da taxa de 
limpeza.
Sendo assim, se uma Associação de Moradores foi “contemplada” com esta situação, mostra-se 
justo e prudente, que o tratamento seja estendido às demais entidades que se encontram em situações 
semelhantes àquela que teve o “benefício” concedido.
Razão pela qual solicitamos que as capelas mortuárias sejam administradas pelo Setor de 
Necrópole, vinculado à Prefeitura Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de janeiro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

open original →