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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que realizem a administração das Capelas
Mortuárias localizadas em terrenos de sua
propriedade através do setor competente na
Administração Pública.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização da
administração das Capelas Mortuárias localizadas em terrenos de sua propriedade através do setor
competente na Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
Nas configurações atuais, a grande maioria das capelas mortuárias dos bairros são de
responsabilidade das associações de moradores da localidade, que tem a incumbência de realizar o
pagamento das tarifas de água e energia elétrica, fazer a manutenção dos espaços físicos e pequenos
melhoramentos para atender à comunidade que se utiliza do espaço.
Ocorre que, devido à pandemia que enfrentamos desde o início do ano passado, os responsáveis
por gerir estas associações não tiveram a possibilidade de realizar ações sociais no intuito de arrecadar
verbas para custear as mais variadas despesas que são de sua responsabilidade, em especial as que dizem
respeito às capelas mortuárias.
Cumpre aqui, citar o exemplo da capela mortuária do Bairro Progresso, que tem suas despesas
principais arcadas pela municipalidade, restando para a associação apenas o pagamento da taxa de
limpeza.
Sendo assim, se uma Associação de Moradores foi “contemplada” com esta situação, mostra-se
justo e prudente, que o tratamento seja estendido às demais entidades que se encontram em situações
semelhantes àquela que teve o “benefício” concedido.
Razão pela qual solicitamos que as capelas mortuárias sejam administradas pelo Setor de
Necrópole, vinculado à Prefeitura Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de janeiro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB
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