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materia nº 10112/2021

Tipo Emenda do Poder Executivo
Número / Ano 10112 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 011/2021, que Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019.
native_id22281

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-02-11 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.782/2021.
2021-02-11 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.782/2021.
2021-02-11 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 028/2021.
2021-02-10 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 10/02/2021.
2021-02-09 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer constitucional e favorável da comissão.
2021-02-09 Encaminhado(a) para deliberação da Comissão Representativa U Encaminhado para deliberação da Comissão Representativa.
2021-02-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-10T16:25:26.282250-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 016/2021 Erechim, 09 de fevereiro de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhora Presidente:
Ao cumprimentá-la, cordialmente, remetemos-lhe, em anexo,
mensagem modificativa ao Projeto de Lei n.º 011/2021, que Autoriza o Poder Executivo a repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019.
Após nova análise do Projeto de Lei em questão, propomos a
alteração do Projeto, a fim de regularizar o texto. 
Pelo exposto, contamos com a avaliação positiva da presente
mensagem, pelos Nobres Edis.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2476/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
M E N S A G E M M O D I F I C AT I VA
O Poder Executivo Municipal encaminha a presente MENSAGEM
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 011/2021, que Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo
financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019, propondo as
alterações que passa a expor:
Fica alterado o Art. 5.º do Projeto de Lei n.º 011/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. 
…...................................................................................” (NR)
Erechim/RS, 09 de fevereiro de 2021.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2476/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021, Pág. 2

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