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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 016/2021 Erechim, 09 de fevereiro de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhora Presidente:
Ao cumprimentá-la, cordialmente, remetemos-lhe, em anexo,
mensagem modificativa ao Projeto de Lei n.º 011/2021, que Autoriza o Poder Executivo a repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019.
Após nova análise do Projeto de Lei em questão, propomos a
alteração do Projeto, a fim de regularizar o texto.
Pelo exposto, contamos com a avaliação positiva da presente
mensagem, pelos Nobres Edis.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2476/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
M E N S A G E M M O D I F I C AT I VA
O Poder Executivo Municipal encaminha a presente MENSAGEM
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 011/2021, que Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo
financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019, propondo as
alterações que passa a expor:
Fica alterado o Art. 5.º do Projeto de Lei n.º 011/2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
…...................................................................................” (NR)
Erechim/RS, 09 de fevereiro de 2021.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2476/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021, Pág. 2
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