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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações referentes
ao repasse dos valores dos incentivos adicionais aos
Agentes Comunitários de Saúde, referentes ao ano
de 2020.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa quanto ao repasse dos valores dos incentivos adicionais aos Agentes
Comunitários de Saúde, referentes ao ano de 2020.
Tendo em vista que será pago os valores referentes ao ano de 2019, o qual foi votado e aprovado
por esta casa, gostaríamos de saber referente aos repasses do ano de 2020, se serão pagos ou não, caso
sejam pagos, qual a data e caso contrario o porque não será feito o pagamento, tendo-se em vista que o
recurso esta disponível dês de Dezembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária para que possamos saber se o repasse referente a este período
ira ocorrer.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Fevereiro de 2021.
ANDRÉ JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT
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