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materia nº 41/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaSolicita aos órgãos competentes a cedência da edificação e terreno da superintendência do DAER ao município de Erechim a ser encaminhado ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e ao Senhor Diretor Geral do DAER-RS, Luciano Faustino da Silva.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 036/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-02-19 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-02-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/02/2021.
2021-02-17 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguarda retorno dos trabalhos legislativos.
2021-02-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-18T14:43:00.912893-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº.______/2021
Solicita aos órgãos competentes a cedência da 
edificação e terreno da superintendência do DAER ao 
município de Erechim a ser encaminhado ao Senhor 
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, 
Eduardo Leite, e ao Senhor Diretor Geral do DAER￾RS, Luciano Faustino da Silva.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do 
Sul, Eduardo Leite, e ao Senhor Diretor Geral do DAER-RS, Luciano Faustino da Silva.
JUSTIFICATIVA
Conforme comunicado do governo estadual do último dia 11 de fevereiro, o plano de reestruturação do 
DAER, inclui o fechamento de seis superintendências, entre elas a de Erechim, que será realocada nos 
municípios de Passo-Fundo e Palmeira das Missões. Visto que o espaço que ficará ocioso é de grande 
importância para a nossa comunidade, solicitamos a cedência da edificação e terreno da 
superintendência do DAER local ao município de Erechim.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Fevereiro de 2021.
ANA OLIVEIRA
Vereador da Bancada do MDB

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