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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-05 Proposição arquivada U Arquivada pela Diretoria Legislativa.
2021-03-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.790/2021.
2021-03-01 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 051/2021.
2021-03-01 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 01/03/2021.
2021-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 01/03/2021.
2021-03-01 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-02-25 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2021-02-25 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer constitucional do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-02-24 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2021-02-24 Recebida pela Diretoria Legislativa U Recebido pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-01T14:39:11.457750-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. Cam. Nº 021/2021 Erechim, 22 de fevereiro de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
 Senhora Presidente:
Encaminhamos-lhe para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2021,
que autoriza a inclusão no Orçamento de 2021, com a decorrente abertura de crédito especial no valor
de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação
de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis, da Câmara Municipal de
Erechim.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
	


	







	


 
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta
reais), destinado ao pagamento de locação de mão de
obra para limpeza, higienização e manutenção de bens
imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Art. 1.º É autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco
mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza,
higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Art. 2.º O Crédito Especial, autorizado no artigo primeiro, será atendido pela seguinte
classificação orçamentária: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01.031.0001.2001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas
3.3.90.37.00.00 - Locação de Mão de Obra…………………………………...R$ 35.760,00
Art. 3.º Servirá de recurso, para a cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo
primeiro da presente Lei, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária e elemento de despesa:
 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01.031.0001.2001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica…………...R$ 35.760,00
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 22 de fevereiro de 2021.
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
	


	







	


 
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J U S T I F I C A T I V A
Em atenção ao Of. nº.024/2021 dessa Casa Legislativa,
encaminhamos, para que seja apreciado pelos nobres Vereadores, o Projeto de Lei nº.016/2021, que
visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e
sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e
manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 22 de fevereiro de 2021.
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.

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