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Of. Cam. Nº 021/2021 Erechim, 22 de fevereiro de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
Senhora Presidente:
Encaminhamos-lhe para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2021,
que autoriza a inclusão no Orçamento de 2021, com a decorrente abertura de crédito especial no valor
de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação
de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis, da Câmara Municipal de
Erechim.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta
reais), destinado ao pagamento de locação de mão de
obra para limpeza, higienização e manutenção de bens
imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Art. 1.º É autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco
mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza,
higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Art. 2.º O Crédito Especial, autorizado no artigo primeiro, será atendido pela seguinte
classificação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01.031.0001.2001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas
3.3.90.37.00.00 - Locação de Mão de Obra…………………………………...R$ 35.760,00
Art. 3.º Servirá de recurso, para a cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo
primeiro da presente Lei, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária e elemento de despesa:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
01.031.0001.2001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica…………...R$ 35.760,00
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 22 de fevereiro de 2021.
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
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J U S T I F I C A T I V A
Em atenção ao Of. nº.024/2021 dessa Casa Legislativa,
encaminhamos, para que seja apreciado pelos nobres Vereadores, o Projeto de Lei nº.016/2021, que
visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e
sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e
manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 22 de fevereiro de 2021.
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.