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materia nº 2/2021

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaMoção de Apoio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e para o Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, para que tomem providências no sentido de elaborar um plano de ação com um “pacote” de auxílios com alternativas para que os comerciantes e prestadores de serviços, além de outros segmentos, possam obter do ente estadual uma compensação dos valores pagos em impostos estaduais e municipais no período em que estiverem impedidos involuntariamente de trabalhar.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 075- 076- 077/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-08 Proposição aprovada U Aprovada com uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T15:47:03.884038-03:00 Aprovado 14 0 0

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Rio Grande do Sul e para o Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido o 
Plenário desta Casa, para que tomem providências no sentido de elaborar um plano de ação com um 
“pacote” de auxílios com alternativas para que os comerciantes e prestadores de serviços, além de outros 
segmentos, possam obter do ente estadual uma compensação dos valores pagos em impostos estaduais 
e municipais no período em que estiverem impedidos involuntariamente de trabalhar.
Considerando que todo o Estado do Rio Grande do Sul foi enquadrado na Bandeira Preta do 
Sistema de Distanciamento Controlado imposto pelo ente estatal, com protocolos rígidos e restrições 
severas a diversos segmentos de nossos municípios, em especial do Município de Erechim e Região do 
Alto Uruguai que, desde o dia 23 de fevereiro, estão com grande parte das atividades econômicas 
impedidas de trabalhar, buscamos, através do presente expediente, suplicar ao Governo do Estado que 
elabore alternativas para que os comerciantes e prestadores de serviços, além de outros segmentos, 
possam obter do ente estadual uma compensação dos valores pagos em impostos estaduais e municipais 
no período em que estiverem impedidos de trabalhar. Estas ações podem ocorrer por meio de liberação 
de créditos com juros subsidiados, além de suspensão e abatimento na cobrança de tributos, com vistas 
a permitir que tais segmentos possam retomar as suas atividades quando a situação estiver normalizada. 
Ademais, salientamos que tais ações competem ao Governo do Estado, uma vez que diversos 
Municípios e Associações de Municípios apresentaram diversas alternativas ao sistema atualmente 
implementado, com vistas a permitir o funcionamento destas atividades, porém com protocolos mais 
rígidos e diminuição da capacidade de atendimento. Assim, não tendo tais entes logrado êxito em 
viabilizar estes protocolos diferenciados, que foram estruturados após reunião da FAMURS com o 
Governador do Estado e Secretários, não há como o ente estadual impor aos Prefeitos a responsabilidade 
de arcar solidariamente com os ônus destas alternativas que são ora propostas. 
Assim, esperamos que o presente expediente seja encaminhado para o Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para o Governador do Estado do Rio Grande do Sul e para o 
Chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para que, juntos e em diálogo com a sociedade gaúcha, 
elaborem um sistema que possa amenizar as perdas financeiras que o setor produtivo gaúcho tem 
enfrentado desde 2020 e ainda enfrentará ao longo deste ano.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de Março de 2021.
Renan Augusto Soccol
Vereador Líder de Bancada dos Progressistas

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