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materia nº 85/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal DESCONTO DE PELO MENOS 50% NO IPTU para as empresas de entretenimento, salão de esportes e outros.
native_id22366

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 063/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-03-08 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-04 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-03-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T14:27:46.916152-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal DESCONTO DE PELO MENOS 50% NO IPTU 
para as empresas de entretenimento, salão de 
esportes e outros.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando DESCONTO DE PELO 
MENOS 50% NO IPTU e ITR para empresas de entretenimento, salão de esportes e outras.
JUSTIFICATIVA
716.000 empresas fecharam as portas desde o início da pandemia no Brasil, segundo o IBGE e,
aqui em nossa cidade a realidade está caminhando para a mesma situação. Portas fechadas, redução dos 
serviços prestados vemos que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de 
suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, tem baixa produtividade e são intensivos em 
trabalho, como os serviços prestados às famílias, onde se incluem atividades como as de bares e 
restaurantes, e hospedagem, casas de entretenimento, academias, salões de esportes; que pagam 
anualmente um valor de IPTU exorbitante mais taxa de lixo e todos os outros impostos além do valor dos 
altos aluguéis sempre sob ameaça de fechamento do negócio acaso não cumprirem com seus 
compromissos.
Precisamos encontrar uma maneira urgentemente para que nossa cidade não sofra tanto o 
impacto do COVID e depois que isso tudo passar não fique jogada as moscas. É nossa obrigação enquanto 
gestores auxiliar estas empresas e garantir que não demitam tantos funcionários, por trás de cada 
funcionário sempre tem uma família que depende da empresa em questão. 
Se uma empresa pode diminuir seus lucros para sobreviver e se recriar com o mínimo, uma família 
é capaz de reduzir seus gastos e recriar num novo padrão de vida, um Município também é. 
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de Março de 2021.
NADIR ANTONIO BARBOSA 
Vereador da Bancada do MDB 

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