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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal DESCONTO DE PELO MENOS 50% NO IPTU
para as empresas de entretenimento, salão de
esportes e outros.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando DESCONTO DE PELO
MENOS 50% NO IPTU e ITR para empresas de entretenimento, salão de esportes e outras.
JUSTIFICATIVA
716.000 empresas fecharam as portas desde o início da pandemia no Brasil, segundo o IBGE e,
aqui em nossa cidade a realidade está caminhando para a mesma situação. Portas fechadas, redução dos
serviços prestados vemos que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de
suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, tem baixa produtividade e são intensivos em
trabalho, como os serviços prestados às famílias, onde se incluem atividades como as de bares e
restaurantes, e hospedagem, casas de entretenimento, academias, salões de esportes; que pagam
anualmente um valor de IPTU exorbitante mais taxa de lixo e todos os outros impostos além do valor dos
altos aluguéis sempre sob ameaça de fechamento do negócio acaso não cumprirem com seus
compromissos.
Precisamos encontrar uma maneira urgentemente para que nossa cidade não sofra tanto o
impacto do COVID e depois que isso tudo passar não fique jogada as moscas. É nossa obrigação enquanto
gestores auxiliar estas empresas e garantir que não demitam tantos funcionários, por trás de cada
funcionário sempre tem uma família que depende da empresa em questão.
Se uma empresa pode diminuir seus lucros para sobreviver e se recriar com o mínimo, uma família
é capaz de reduzir seus gastos e recriar num novo padrão de vida, um Município também é.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de Março de 2021.
NADIR ANTONIO BARBOSA
Vereador da Bancada do MDB
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