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materia nº 91/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaSugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a transferência, de forma extraordinária, do Feriado Municipal do dia 19 de março de 2021 para o dia 21 de março de 2021, caso as atividades econômicas tiverem sido retomadas, a fim de não as prejudicar.
native_id22376

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 063/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-03-08 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-05 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-03-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T14:27:47.077826-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo 
Municipal a transferência, de forma extraordinária,
do Feriado Municipal do dia 19 de março de 2021 
para o dia 21 de março de 2021, caso as atividades 
econômicas tiverem sido retomadas, a fim de não as 
prejudicar.
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo a 
transferência, de forma extraordinária, do Feriado Municipal do dia 19 de março de 2021 para o dia 21 de 
março de 2021, caso as atividades econômicas tenham sido retomadas com a alteração da classificação 
do Município de Erechim no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, a fim 
de não prejudicar estes setores ainda mais.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de providências tem como objetivo sugerir ao Poder Público municipal a 
transferência, de forma extraordinária, do Feriado Municipal que celebra o aniversário de Erechim/RS do 
dia 19 de março de 2021 para o dia 21 de março de 2021, caso as atividades econômicas tiverem sido 
retomadas.
O pedido se justifica, pois, provavelmente, como já anunciado pelo Governador do Estado, o Rio 
Grande do Sul ficará em bandeira preta por pelo menos mais uma semana, chegando ao patamar de mais 
de 15 dias úteis do comércio com as portas fechadas.
Assim, caso retornem as atividades econômicas na semana de referido feriado municipal, já terá 
pela frente mais uma semana reduzida, fazendo com que os comerciantes e prestadores de serviços já 
não possam trabalhar em sua integralidade, pois sexta-feira (19 de março) será feriado municipal.
Sabemos que o comércio tem condições de abrir suas portas no feriado, porém, não tem o 
mesmo aproveitamento de um dia útil, tanto com os funcionários como com os consumidores.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Sendo assim, surgiu a ideia de transferir o feriado que seria no dia 19 de março de 2021, para o 
dia 21 de março de 2021 (domingo) sendo mais razoável para dar uma oportunidade a mais de o setor 
produtivo poder continuar retomando suas atividades de forma normal.
Desse modo, aguardamos que o Prefeito Municipal seja sensível a essa sugestão e considere, pois 
será importante para todos que tiveram que ficar de forma involuntária sem trabalhar nesse período.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de março de 2021.
Renan Augusto Soccol
Vereador Líder de Bancada dos Progressistas
Claudemir de Araújo
Vereador Líder de Bancada do PTB

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