texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo
Municipal a transferência, de forma extraordinária,
do Feriado Municipal do dia 19 de março de 2021
para o dia 21 de março de 2021, caso as atividades
econômicas tiverem sido retomadas, a fim de não as
prejudicar.
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo a
transferência, de forma extraordinária, do Feriado Municipal do dia 19 de março de 2021 para o dia 21 de
março de 2021, caso as atividades econômicas tenham sido retomadas com a alteração da classificação
do Município de Erechim no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, a fim
de não prejudicar estes setores ainda mais.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de providências tem como objetivo sugerir ao Poder Público municipal a
transferência, de forma extraordinária, do Feriado Municipal que celebra o aniversário de Erechim/RS do
dia 19 de março de 2021 para o dia 21 de março de 2021, caso as atividades econômicas tiverem sido
retomadas.
O pedido se justifica, pois, provavelmente, como já anunciado pelo Governador do Estado, o Rio
Grande do Sul ficará em bandeira preta por pelo menos mais uma semana, chegando ao patamar de mais
de 15 dias úteis do comércio com as portas fechadas.
Assim, caso retornem as atividades econômicas na semana de referido feriado municipal, já terá
pela frente mais uma semana reduzida, fazendo com que os comerciantes e prestadores de serviços já
não possam trabalhar em sua integralidade, pois sexta-feira (19 de março) será feriado municipal.
Sabemos que o comércio tem condições de abrir suas portas no feriado, porém, não tem o
mesmo aproveitamento de um dia útil, tanto com os funcionários como com os consumidores.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Sendo assim, surgiu a ideia de transferir o feriado que seria no dia 19 de março de 2021, para o
dia 21 de março de 2021 (domingo) sendo mais razoável para dar uma oportunidade a mais de o setor
produtivo poder continuar retomando suas atividades de forma normal.
Desse modo, aguardamos que o Prefeito Municipal seja sensível a essa sugestão e considere, pois
será importante para todos que tiveram que ficar de forma involuntária sem trabalhar nesse período.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de março de 2021.
Renan Augusto Soccol
Vereador Líder de Bancada dos Progressistas
Claudemir de Araújo
Vereador Líder de Bancada do PTB
open original →