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materia nº 94/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 94 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal isenção da taxa de alvará para os empresários com atividades consideradas “NÃO ESSENCIAIS”.
native_id22383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 063/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-03-08 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2021.
2021-03-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T14:27:47.191074-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. ____/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal isenção da taxa de alvará para os 
empresários com atividades consideradas “NÃO 
ESSENCIAIS”.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando isenção da taxa de 
alvará para os empresários considerados com atividades “NÃO ESSENCIAIS”.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário para defender esses empresários que estão sendo afetados 
diretamente, não podendo exercer suas atividades, tendo suas vendas diretamente afetadas.
É preciso estar ao lado desses empresários, buscando alternativas para reduzir seus custos, não é 
justo terem que fechar seus estabelecimentos por tantos dias, com tantas perdas e não terem um amparo. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de março de 2021.
JUARES BERNARDI
Vereador da Bancada do PSB

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