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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. ____/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal isenção da taxa de alvará para os
empresários com atividades consideradas “NÃO
ESSENCIAIS”.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando isenção da taxa de
alvará para os empresários considerados com atividades “NÃO ESSENCIAIS”.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário para defender esses empresários que estão sendo afetados
diretamente, não podendo exercer suas atividades, tendo suas vendas diretamente afetadas.
É preciso estar ao lado desses empresários, buscando alternativas para reduzir seus custos, não é
justo terem que fechar seus estabelecimentos por tantos dias, com tantas perdas e não terem um amparo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de março de 2021.
JUARES BERNARDI
Vereador da Bancada do PSB
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