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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Legislativo de Erechim e dá outras providências.
native_id22388

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-18 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-16 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.795/2021.
2021-03-16 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 078/2021.
2021-03-15 Proposição aprovada U Aprovada com onze votos favoráveis e cinco contrários na Sessão Plenária Ordinária de 15/03/2021.
2021-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 15/03/2021.
2021-03-15 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-03-15 Parecer Contrário do Relator U Recebida com parecer CONTRÁRIO do Vereador Anaximandro Zambonatto Pezzin.
2021-03-11 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2021-03-11 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador João Francisco Coimbra Parenti.
2021-03-09 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-03-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T08:41:51.082365-03:00 Aprovado 11 5 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos 
e salários dos servidores, dos cargos em comissão e 
das funções gratificadas do Poder Legislativo de 
Erechim e dá outras providências.
Art. 1º É concedida a revisão geral no montante de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento)
aos servidores, aos cargos em comissão e às funções gratificadas, tendo por base o Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado dos últimos doze meses. 
Parágrafo único. A concessão da revisão geral será a partir de 1º de março de 2021.
Art. 2º A revisão, ora concedida, se aplica igualmente aos estagiários atualmente vinculados à 
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas através das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 9 de março de 2021.
 ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA JUARES BERNARDI
 Presidente Vice-Presidente
 SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
 Primeira Secretária Segundo Secretário 

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