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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a criação de Projeto de Lei para subsidiar
a Empresa de Transportes Gaurama.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de Projeto de
Lei para subsidiar a Empresa de Transportes Gaurama, pelas razões que segue:
- Considerando as já conhecidas dificuldades que a empresa vinha passando desde antes da
pandemia;
- Considerando a redução de passageiros desde antes da pandemia, em virtude da alteração cultural
no modal de transportes;
- Considerando a redução brutal de faturamento por conta do evento Covid 19;
- Considerando tratar-se de serviço essencial;
- Considerando ser praticamente impossível outra empresa se instalar e retomar o serviço no mesmo
preço e mesma qualidade;
- Considerando que a cidade simplesmente parará caso a empresa suspenda atividades;
- Considerando que exatamente os mais humildes serão afetados caso a empresa pare;
- Considerando os danos coletivos no caso de encerramento do transporte coletivo;
Em contato com a referida empresa apresentaram o eminente encerramento das atividades.
Contabilmente já há meses é inviável a manutenção, folha de pagamento, fornecedores e outras
despesas vem sendo arcadas com aporte de recursos dos proprietários, porém não tem mais condições de
mantê-la.
A Empresa de Transportes Gaurama merece atenção urgente, dada à séria crise que passa e o
eminente encerramento da atividade.
JUSTIFICATIVA.
Esse Projeto de Lei visa evitar dano social decorrente do eminente encerramento das atividades da
Empresa de Transportes Gaurama.
Como dito acima, no decurso dos anos a situação foi se deteriorando, mas com o evento COVID a
manutenção das atividades é insustentável.
Na hipótese de encerramento é óbvio o dano coletivo, incerta a presença de interessados tão pouco
praticamente impossível manter o valor atual da tarifa cobrada dos usuários.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Entendemos seja urgente a necessidade de apreciar a realidade daquela concessionária e buscar
subsidia-la para evitar o colapso, afinal os danos econômicos e sociais serão enormes e irreversíveis.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de março de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS
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