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materia nº 138/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei para subsidiar a Empresa de Transportes Gaurama.
native_id22449

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme OF. nº 090/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-03-22 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-03-22 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 22/03/2021.
2021-03-18 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-03-18 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T14:25:32.252684-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
 Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
 Municipal a criação de Projeto de Lei para subsidiar
 a Empresa de Transportes Gaurama.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de Projeto de 
Lei para subsidiar a Empresa de Transportes Gaurama, pelas razões que segue: 
- Considerando as já conhecidas dificuldades que a empresa vinha passando desde antes da 
pandemia; 
- Considerando a redução de passageiros desde antes da pandemia, em virtude da alteração cultural 
no modal de transportes; 
- Considerando a redução brutal de faturamento por conta do evento Covid 19; 
- Considerando tratar-se de serviço essencial; 
- Considerando ser praticamente impossível outra empresa se instalar e retomar o serviço no mesmo 
preço e mesma qualidade; 
- Considerando que a cidade simplesmente parará caso a empresa suspenda atividades; 
- Considerando que exatamente os mais humildes serão afetados caso a empresa pare; 
- Considerando os danos coletivos no caso de encerramento do transporte coletivo; 
Em contato com a referida empresa apresentaram o eminente encerramento das atividades. 
Contabilmente já há meses é inviável a manutenção, folha de pagamento, fornecedores e outras 
despesas vem sendo arcadas com aporte de recursos dos proprietários, porém não tem mais condições de 
mantê-la. 
A Empresa de Transportes Gaurama merece atenção urgente, dada à séria crise que passa e o 
eminente encerramento da atividade. 
JUSTIFICATIVA. 
Esse Projeto de Lei visa evitar dano social decorrente do eminente encerramento das atividades da 
Empresa de Transportes Gaurama. 
Como dito acima, no decurso dos anos a situação foi se deteriorando, mas com o evento COVID a 
manutenção das atividades é insustentável. 
Na hipótese de encerramento é óbvio o dano coletivo, incerta a presença de interessados tão pouco 
praticamente impossível manter o valor atual da tarifa cobrada dos usuários. 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Entendemos seja urgente a necessidade de apreciar a realidade daquela concessionária e buscar 
subsidia-la para evitar o colapso, afinal os danos econômicos e sociais serão enormes e irreversíveis. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de março de 2021. 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS

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