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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAutoriza a doação de bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.
native_id22469

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-14 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.814/2021.
2021-04-13 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Oficio Nº 128/2021.
2021-04-12 Proposição aprovada U Aprovada com treze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção de voto na Sessão Plenária Ordinária de 12/04/2021.
2021-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 12/04/2021.
2021-04-09 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-04-05 Proposição com Pedido de Vistas U Pedido de vistas solicitado pelo Vereador Anaximandro Zambonatto Pezzin.
2021-03-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-03-31 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-03-31 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Carlos Antônio Zanini.
2021-03-30 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2021-03-30 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Sergio Alves Bento.
2021-03-29 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2021-03-29 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer constitucional do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-03-29 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2021-03-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-12T15:33:00.130259-03:00 Aprovado 13 2 1

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MUNICIPIO DE ERECHIM
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Of. Exp. Câm. N.° 041/2021 Erechim, 18 de março de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei n.º 035/2021, que Autoriza
o Poder Executivo a doar bens móveis que foram adquiridos através do Contrato de Repasse n.º
313.675-78/2009/MDA/CAIXA, e encontram-se cedidos à União das Cooperativas da Agricultura
Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
Processo Administrativo n.º 4258/2021; Projeto de Lei n.º 035/2021, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 035/2021.
Autoriza a doação de bens móveis para a União das
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária – UNICAFES/RS.
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à UNIÃO DAS
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES, inscrita
no CNPJ sob n.º 08.833.997/0001-72, com sede na Rua Amado Fagundes, n.º 708, Bairro Centro,
Município de Erechim/RS, os seguintes bens móveis adquiridos através do Contrato de Repasse n.º
313.675-78/2009/MDA/CAIXA:
a) 01 (um) Veículo de passeio tipo sedan, ano/modelo 2010, de fabricação nacional, marca
FIAT, modelo LINEA HLX 1.9, 16v flex, cor 619 – Prata Baritp.print metálica, acabamento interno de
malha circ. Punti/gabiano, combustível flex, 04 cilindros, 05 marchas, potência do motor 132 HP, 05
portas, renavam 165016, número do motor 310A3011*8725981*, peso 1315.0, Chassi n.º
9BD110586A1529965; Patrimônio A139; Placas IQZ 7152 – Patrimônio n.º 66364;
b) 01 (uma) Motocicleta, fabricação nacional, modelo e ano 2010, marca Honda, modelo CG
150 TITAN EX MIX, movida a gasolina e álcool, cor preta, 149.2 cilindradas, 142 HP, CMKG (torque)
1.32 Motor n.º KC16E4A047948, Renavam 002854, Chassi n.º 9C2KC1640AR047948; Patrimônio A137;
Placas IQZ 7235 - Patrimônio n.º 66915;
c) 01 (uma) Motocicleta, fabricação nacional, modelo e ano 2010, marca Honda, modelo CG
150 TITAN EX MIX, movida a gasolina e álcool, cor cinza metálico, 149.2 cilindradas, 142 HP, CMKG
(torque) 1.32 Motor n.º KC16E4A047394, Renavam 002854, Chassi n.º 9C2KC1640AR047394;
Patrimônio A138; Placas IQZ 7174 - Patrimônio n.º 66916;
d) 01 (um) Computador de mesa, marca VEP, com a seguinte configuração e acessórios:
Processsador Core 2 Quad; 3 GB memória RAM; HD 500GB – 7200 RPM; Placa de vídeo 1 GB PCI
Express; Monitor LCD 22”; Gravador CD/DVD; Caixas de Som; Teclado; Mouse óptico; Estabilizador de
Emergia; Gabinete vertical - Patrimônio n.º 66108;
e) 01 (um) computador notebook marca/modelo HP C2D com a seguinte configuração e
acessórios: Processador Core 2 Duo 2.4 GHZ P8600 – 3MB Cache; 6GB RAM DDR2 667 MHZ (até
8GB); HD 500GB SATA; Gravador de DVD com light scribe; Tela de 17 Wide Infinity Cristal; Gforce
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9600 GT com 512MB dedicado; Carregador para bateria; Pasta de couro na cor preta para carregar o
equipamento - Patrimônio n.º 65790;
f) 02 (dois) computadores portáteis marca/modelo ACER ASPIRE 5741-5698 com a seguinte
configuração e acessórios: Processador Core 2 Duo 2.00 GHZ T6400; 3GB RAM DDR2 800MHz (até
8GB); HD 320 GB – 5400 RPM; Gravador de DVD com light scribe; Tela de 15,4” HD Widescreen; ATI
Radeon HD 3200 (integrada); Carregador de bateria; Pasta de couro na cor preta para carregar o
equipamento - Patrimônios n.º 66111 e n.º 66112;
g) 01 (uma) impressora multifuncional marca/modelo SANSUNG SCX 4600L, com as
seguintes configurações: Impressora a laser, multifuncional (impressão, cópia e digitalização),
monocromática, velocidade de impressão de no mínimo 19ppm, voltagem de 220 volts, imprime papel
(normal para impressão a laser), envelopes, transparências, etiquetas, cartolinas e postais, compatível com
sistemas operacionais Microsoft Windows 2000 – Server 2003 – XP Home – XP Professional – XP
Professional x 64; Certificado para Windows Vista e Linux - Patrimônio n.º 65791;
h) 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital Semi-profissional, marca/modelo SONY DSLR – A
330 L, com as seguintes características e configurações: Câmera digital DSLR, de lentes intercambiais e
flash embutido; Sensor CCD formato APS-C de 23,6 x 15,8mm de 10.2 megapixels (efetivo) com filtro
de cor Primária RGB e sistema anti-poeira (camada de proteção anti-estáticano filtro de passagem gaixa e
mecanismo de vibração do sensor); Resolução de 10.2 megapixels (efetiva); Modos de cor: Padrão,
Retrato, Vivo, Paisagem, Visão Noturna, Pôr-do-Sol e Preto/Branco; Estabilização ótica de imagem; Visor
de LCD, colorido de 2,7 (230.400 pixels), com ajuste de brilho automático; Obturador controlado
eletronicamente, vertical-transversal tipo foco plano; Modos de balanço de branco: Auto, Daylight, Shade,
Cloudy, Tungsten, Flourescent, Flash, Custon (Luz do dia, Nublado, Tugstênio, Fluorescente, Flash e
Customizado. Modos de cena: Retrato, Close-up, Paisagem, P&B, Esportes, Pôr-do-Sol e modos retrato
noturno/visão noturna. Flash integrado com modo Auto (Flash-off), Auto, Fill-Flash, redução de olhos
vermelhos, sincronismo atrasado, sincronismo lento, sincronismo de alta velocidade e Wireleess. Cartão
de Memória de no mínimo 4 GB; Temporizador: 10 segundos por 2 segundos; Garantia de no mínimo 03
anos; Resolução de gravação - Aspecto 3x2 (Grande - 3872x2592 (10 Mp), Médio - 2896x1936 (5.6 Mp),
Pequena - 1920x1280 (2.5 Mp); Formato de arquivo e imagem - JPEG; Compatível com sistema -
Microsoft Windows 2000 Profissional /Windows XP/ Windows Vista / Mac OS X v10.1.3 ou mais
recente; Saídas HDMI; Bateria recarregável de íons de lítio com capacidade mínima de 510 imagens; Alça
de ombro; Carregador para bateria; Manual de instruções em Português; Softwares de conversão; Na cor
preta - Patrimônio n.º 65792;
i) 01 (uma) Câmera fotográfica digital caseira – simples: Resolução: 12.1 megapixels; Zoom
ótico de no mínimo 4x; Smile Shutter; Estabilizador de imagem; Face detection; Clear photo LDC; LCD
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2.7 (230.400 dots); 5 tipos de cenas inteligentes; Modos de disaparo: 13 modos, incluindo seleção de
cenas; Filmagem 640 x 480; Animação musical de fotos no mínimo 08 músicas; No mínimo 10 opções de
fundo de retoque; Cartão de memória de no mínimo 4 GB; Bateria recarregável; Carregador de bateria;
Cabo AV/USB - cabo de alimentação; Cordão de mão; CD-ROM PMB; Garantia de no mínimo 2 anos;
Exibição automática com seleção de cena (12 modos). Equilíbrio de branco automático, luz do dia,
nublado, fluorescente 1, fluorescente 2, fluorescente 3, incandescente e flash; Formato de arquivos
(Compatível com DCF) para fotos - JPEG, DPOF, e para filmes - compatível com MPEG1 (mono); Na cor
prata; Manual de instruções em Português - Patrimônio n.º 52327/0;
j) 02 (dois) Projetores tipo Datashow, marca/modelo EPSON H 309 A BLS 8+, com as
seguintes características técnicas: Brilho: 2200 ANSI Lumens - 1750 ANSI Lumens (Modo econômico);
Contraste: 2000:1; Resolução: SVGA 800X600; Resolução suportada: VGA, XGA, SXGA; Método de
Projeção: Teto - Frontal - Traseiro; Aspecto: 4.3 (suporta 16.9); Lentes - tipo fixa (foco manual); FN: 1,44;
Foco: 16,6mm; Zoom: 1.0 - 1; Lâmpada: 170 W UHE; Vida útil mínima da lâmpada de 3000 horas (Alto
Brilho); Tela: 0,87 - 10,47 metros; Tamanho: 30 a 350 polegadas; Voltagem: 220 V; Resolução de vídeo:
560 linhas (NTCS E PAL); Conexão para controle: USB (Tipo B) x 1); Controle remoto; Garantia de 03
anos; Cabos para conexão - Patrimônios n.º 65793 e n.º 65794;
k) Kit de móveis para escritório, sendo eles: 
1) 02 (dois) Conj. de móveis em L 100% MDF 15mm: 02 mesa de 1000 x 600 x 740
com teclado retrátil fabricado em MDF 15mm com revestimento melamínico, mais conexão em
MDF 15mm com revestimento, mais mesa 100% MDF 1200 x 600 x 740; 02 (dois) gaveteiros
fixos com três gavetas com estrutura em MDF 15mm com revestimento melamínico, rodízios
duplos em nylon de 50 mm de diâmetro. Gavetas internas em 12 mm com revestimento
melamínico, com corrediças metálicas com chave na primeira gaveta; 02 (dois) mesas gota
fabricadas em MDF 15 mm com revestimento melamínico; 02 (dois) armários fechado por
completo de 1460 x 885 x 405, com quatro prateleiras na parte interna formando 05 espaços; 02
(dois) armários semi-aberto de 1460 x 885 x 405; 02 (dois) balcões baixos com duas portas e uma
prateleira interna de 885 x 405 x 750, armários tampos, laterais portas e prateleiras em MDF 15mm
com revestimento melamínico, fundo em 3mm, portas com dobradiças de alta resistência, com
ângulo de abertura de 90º com acabamento niquelado, tranca das portas com fechadura cilíndrica
frontal e trinco interno tipo gangorra; 02 (dois) gaveteiros móvel com cinco gavetas com estrutura
em MDF 15mm com revestimento, melamínico, rodízios duplos de nylon de 50mm de diâmetro,
gavetas internas em MDF 12mm com revestimento melamínico, com corrediças metálicas, chave
na primeira gaveta, dimensão 375 x 450 x 635. Móveis 100% MDF 15mm na cor teca-Bali;
2) 01 (um) Conj. de móveis Atamburato. Descrição dos componentes do conjunto:
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Atamburato: mesa toda em MDF com tampo e laterais em atamburato 50mm e demais peças em
MDF 15mm com revestimento melamínico. Detalhe fronte da mesa em aço inox. Sapata de
nivelamento ao piso, permitindo o ajuste de altura. Dimensão de 1900 x 1680 x 680 x 750. Na cor
teca-Bali; Gaveteiro: tampo e laterais em MDF 25mm, fundo base e frente de gavetas em MDF
15mm revestimento melamínico, com corrediças metálicas, puxadores em alumínio. Dimensão de
450 x 380 x 600. Na cor teca-Bali; Armário: semi-aberto em atamburato 50mm, laterais, portas e
prateleiras em MDF 15mm com revestimento melamínico, fundo em 3mm. Puxadores em
alumínio. Dimensão: 1560 x 890 x 430. Na cor teca-Bali; Armário fechado por completo com
tampo atamburato 50mm, laterais, portas e prateleiras em MDF 15mm com revestimento
melamínico fundo em 3mm. Puxadores em alumínio. Dimensão: 1560 x 890 x 430. Na cor teca￾Bali; Armário baixo com tampa atamburato 50mm, laterais, porta e prateleiras em MDF 15mm
com revestimento melamínico com fundo 3mm, contendo 5 gavetas, uma porta com prateleira
interna formando dois espaços e duas gavetas para pasta suspensa, com puxadores em alumínio.
Dimensão: 1330 x 430 x 750. Na cor teca-Bali.
3) 03 (três) Poltronas revestidas em vinil preto, assento em compensado multilaminado
12mm de espessura média; espuma injetada anatomicamente com 70mm de espessura média e
densidade de 45 a 50 kg/3; Revestimento em vinil; encosto em compensado multilaminado 14mm
de espessura média, espuma injetada anatomicamente com 75mm de espessura média e densidade
de 45 a 50 kg/3; Revestimento em vinil; apóia braço em poliuretano injetado integral skin, com
alma de aço; Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes, apoio sobre rodízio de nylon
com esferas de aço que facilitam o giro; Mola suporte em aço com 76,20mm de largura, espessura
6,35mm; Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento axial de giro,
esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira
com mola gás; Mecanismo tipo relex com trava e ajuste de tensão da mola; Componentes metálicos
com tratamento de superfície em fosfato e zinco; Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida. Na
cor preta lisa semi-brilho. Cadeiras com encosto e acento revestida em vinil preto.
4) 06 (seis) Poltronas em vinil preto, assento fixa em compensado multilaminado 12mm de
espessura média, espuma injetada anatomicamente com 70mm de espessura média e densidade de 45 a 50
kg/3; Revestimento em vinil; encosto em compensado multilaminado 14mm de espessura média, espuma
injetada anatomicamente com 75mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/3; Revestimento em
vinil; Apóia braço em poliuretano injetado integral skin, com alma de aço; Base stilo tipo S; Tubo de aço
industrial redondo 25,40mm; Parede 2,25mm; Componentes metálicos com tratamento de superfície em
fosfato de zinco; Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida. Na cor preta lisa semi-brilho; Cadeiras com
encosto e acento revestidos em vinil preto – Patrimônios n.º 65818, n.º 65819, n.º 65827, n.º 65828, n.º
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65822, n.º 65823, n.º 65824, n.º 65739, n.º 65741, n.º 65743, n.º 65797, n.º 65799, n.º 65801, n.º 65803,
n.º 65825, n.º 65826, n.º 65820, n.º 65821, n.º 65829, n.º 65830, n.º 65831, n.º 65740, n.º 65742, n.º
65796, n.º 65798, n.º 65800, n.º 65802, n.º 65804;
l) 03 (três) aparelhos de telefone fixo com as seguintes características: 02 (dois) aparelhos de
telefone fixo com identificador de chamadas, marca INTELBRAS; 01 (um) aparelho de telefone sem fio
com identificador de chamadas, marca SIMENS. - Patrimônios n.º 65777, n.º 65778 e n.º 65779;
m) 01 (um) cofre digital, marca/modelo RCH SD 2224/10, com visor de LCD – Permitindo
acesso de 02 usuários – senha de 03 a 08 dígitos. Chave de emergencia; abastecimento de pilhas
internamente. Corpo do cofre em chapa de 2mm e 5mm; travamento com dois pinos; parafusos para
fixação; altura máxima de 19,4 com; largura: 32,6 cm. - Patrimônio n.º 65795.
§ 1.º A cópia do Termo de Doação será encaminhada ao Poder Legislativo de Erechim,
em até 30 (trinta) dias, após a data de sua assinatura.
§ 2.º Os bens doados, através desta Lei, deverão ter suas “baixas” efetuadas no controle
patrimonial do Município de Erechim.
Art. 2.º Os bens doados somente poderão ser utilizados para os fins da União das
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 18 de março de 2021.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Poder Executivo a doar
bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária –
UNICAFES/RS.
A União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e
Economia Solidária UNICAFES/RS foi fundada em junho de 2005, na cidade de Luziânia/GO.
Trata-se de uma Organização Não Governamental, que propõe a inclusão social de cooperados e
cooperadas, articulando iniciativas econômicas que ampliem as oportunidades de trabalho, de
distribuição de renda, de produção de alimentos, de melhorias da qualidade de vida, da preservação
da biodiversidade e da diminuição das desigualdades. 
As associadas da UNICAFES estão distribuídas nas cinco regiões do
país, totalizando aproximadamente 700 cooperativas. Atualmente, são 20 UNICAFES estaduais
constituídas que prestam atendimento e articulação às cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária, fazendo parte o Rio Grande do Sul.
A estratégia de atuação da instituição é formada por bases de serviços
especializadas e bases de serviços operacionais, contribuindo com a mobilização entre os ramos
cooperativos e qualificando as ações das bases nos diversos espaços públicos. A UNICAFES
fomenta, por meio da representação institucional, e também através de serviços para as
cooperativas, o desenvolvimento de suas iniciativas econômicas e a expansão e consolidação do
cooperativismo na agricultura familiar e economia solidária. 
Os bens elencados no presente projeto de lei foram adquiridos com
verba federal, através do Contrato de Repasse n.º 313.675-78/2009/MDA/CAIXA, com destinação e
objetivo específico de proporcionar a execução de infraestrutura e serviços de apoio ao beneficiamento da
produção, dentro dos parâmetros do Programa PRONAT (Programa Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Territórios Rurais). 
A proposta e escopo do programa da UNICAFES/RS são a articulação
para a produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar, bem como incentivo a processos
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industriais intercooperativos, visando novos negócios, qualificação da gestão e do planejamento
estratégico cooperativo, planos de negócios, gerando renda e oportunidades para as cooperativas e para os
associados, elevando, assim, a qualidade de vida das pessoas.
A finalidade dos bens disponibilizados é fortalecer e qualificar os
processos de produção, de agroindustrialização e de comercialização dos produtos da agricultura familiar
no território do Alto Uruguai.
Tais equipamentos são de suma relevância para possibilitar os serviços
executados pela Cooperativa, mantendo, concomitantemente, a qualidade do trabalho realizado.
A constante regulamentação dos bens patrimoniais municipais e a
manutenção do cadastro e inventariança dos mesmos, tornam efetivo o controle interno sobre os
bens da Administração Pública Municipal. Sendo assim, faz-se necessária a efetivação da doação
dos bens objeto deste projeto de lei, para que ambas as partes legalizem seus registros.
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente para apreciação e
deliberação positiva por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 18 de março de 2021.
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TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na
Praça da Bandeira, n.º 354, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.477/0001-20, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Senhor PAULO ALFREDO POLIS, brasileiro, casado, economiário e pelo
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, WILLIAM R.
MEDEIROS RACOSKI, brasileiro,……….., ambos residentes e domiciliados nesta cidade,
DONATÁRIO: UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES, inscrita no CNPJ sob n.º 08.833.997/0001-72, com sede
na Rua Amado Fagundes, n.º 708, Bairro Centro, Município de Erechim/RS, neste ato representado
por seu Presidente, Senhor …………..., brasileiro, …………………….., residente e domiciliado
nesta cidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima constituídas, amparadas na Lei Municipal n.º
…......./2021, deliberam e celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, à UNIÃO DAS
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES,
dos seguintes bens móveis adquiridos através do Contrato de Repasse n.º 313.675-78/2009/MDA/CAIXA:
a) 01 (um) Veículo de passeio tipo sedan, ano/modelo 2010, de fabricação nacional,
marca FIAT, modelo LINEA HLX 1.9, 16v flex, cor 619 – Prata Baritp.print metálica, acabamento interno
malha circ. Punti/gabiano, combustível flex, 04 cilindros, 05 marchas, potência do motor 132 HP, 05
portas, renavam 165016, número do motor 310A3011*8725981*, peso 1315.0, Chassi n.º
9BD110586A1529965; Patrimônio A139; Placas IQZ 7152 – Patrimônio n.º 66364;
b) 01 (uma) Motocicleta, fabricação nacional, modelo e ano 2010, marca Honda,
modelo CG 150 TITAN EX MIX, movida a gasolina e álcool, cor preta, 149.2 cilindradas, 142 HP,
CMKG (torque) 1.32 Motor n.º KC16E4A047948, Renavam 002854, Chassi n.º 9C2KC1640AR047948;
Patrimônio A137; Placas IQZ 7235 - Patrimônio n.º 66915;
c) 01 (uma) Motocicleta, fabricação nacional, modelo e ano 2010, marca Honda,
modelo CG 150 TITAN EX MIX, movida a gasolina e álcool, cor cinza metálico, 149.2 cilindradas, 142
HP, CMKG (torque) 1.32 Motor n.º KC16E4A047394, Renavam 002854, Chassi n.º
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9C2KC1640AR047394; Patrimônio A138; Placas IQZ 7174 - Patrimônio n.º 66916;
d) 01 (um) Computador de mesa, marca VEP, com a seguinte configuração e
acessórios: Processsador Core 2 Quad; 3 GB memória RAM; HD 500GB – 7200 RPM; Placa de vídeo 1
GB PCI Express; Monitor LCD 22”; Gravador CD/DVD; Caixas de Som; Teclado; Mouse óptico;
Estabilizador de Emergia; Gabinete vertical - Patrimônio n.º 66108;
e) 01 (um) computador notebook marca/modelo HP C2D com a seguinte configuração
e acessórios: Processador Core 2 Duo 2.4 GHZ P8600 – 3MB Cache; 6GB RAM DDR2 667 MHZ (até
8GB); HD 500GB SATA; Gravador de DVD com light scribe; Tela de 17 Wide Infinity Cristal; Gforce
9600 GT com 512MB dedicado; Carregador para bateria; Pasta de couro na cor preta para carregar o
equipamento - Patrimônio n.º 65790;
f) 02 (dois) computadores portáteis marca/modelo ACER ASPIRE 5741-5698 com a
seguinte configuração e acessórios: Processador Core 2 Duo 2.00 GHZ T6400; 3GB RAM DDR2
800MHz (até 8GB); HD 320 GB – 5400 RPM; Gravador de DVD com light scribe; Tela de 15,4” HD
Widescreen; ATI Radeon HD 3200 (integrada); Carregador de bateria; Pasta de couro na cor preta para
carregar o equipamento - Patrimônios n.º 66111 e n.º 66112;
g) 01 (uma) impressora multifuncional marca/modelo SANSUNG SCX 4600L, com as
seguintes configurações: Impressora a laser, nova, multifuncional (impressão, cópia e digitalização),
monocromática, velocidade de impressão de no mínimo 19ppm, voltagem de 220 volts, imprime papel
(normal para impressão a laser), envelopes, transparências, etiquetas, cartolinas e postais, compatível com
sistemas operacionais Microsoft Windows 2000 – Server 2003 – XP Home – XP Professional – XP
Professional x 64; Certificado para Windows Vista e Linux - Patrimônio n.º 65791;
h) 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital Semi-profissional, marca/modelo SONY
DSLR – A 330 L, com as seguintes características e configurações: Câmera digital DSLR, de lentes
intercambiais e flash embutido; Sensor CCD formato APS-C de 23,6 x 15,8mm de 10.2 megapixels
(efetivo) com filtro de cor Primária RGB e sistema anti-poeira (camada de proteção anti-estáticano filtro
de passagem gaixa e mecanismo de vibração do sensor); Resolução de 10.2 megapixels (efetiva); Modos
de cor: Padrão, Retrato, Vivo, Paisagem, Visão Noturna, Pôr-do-Sol e Preto/Branco; Estabilização ótica de
imagem; Visor de LCD, colorido de 2,7 (230.400 pixels), com ajuste de brilho automático; Obturador
controlado eletronicamente, vertical-transversal tipo foco plano; Modos de balanço de branco: Auto,
Daylight, Shade, Cloudy, Tungsten, Flourescent, Flash, Custon (Luz do dia, Nublado, Tugstênio,
Fluorescente, Flash e Customizado. Modos de cena: Retrato, Close-up, Paisagem, P&B, Esportes, Pôr-do￾Sol e modos retrato noturno/visão noturna. Flash integrado com modo Auto (Flash-off), Auto, Fill-Flash,
redução de olhos vermelhos, sincronismo atrasado, sincronismo lento, sincronismo de alta velocidade e
Wireleess. Cartão de Memória de no mínimo 4 GB; Temporizador: 10 segundos por 2 segundos; Garantia
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de no mínimo 03 anos; Resolução de gravação - Aspecto 3x2 (Grande - 3872x2592 (10 Mp), Médio -
2896x1936 (5.6 Mp), Pequena - 1920x1280 (2.5 Mp); Formato de arquivo e imagem - JPEG; Compatível
com sistema - Microsoft Windows 2000 Profissional /Windows XP/ Windows Vista / Mac OS X v10.1.3
ou mais recente; Saídas HDMI; Bateria recarregável de íons de lítio com capacidade mínima de 510
imagens; Alça de ombro; Carregador para bateria; Manual de instruções em Português; Softwares de
conversão; Na cor preta - Patrimônio n.º 65792;
i) 01 (uma) Câmera fotográfica digital caseira – simples: Resolução: 12.1 megapixels;
Zoom ótico de no mínimo 4x; Smile Shutter; Estabilizador de imagem; Face detection; Clear photo LDC;
LCD 2.7 (230.400 dots); 5 tipos de cenas inteligentes; Modos de disaparo: 13 modos, incluindo seleção de
cenas; Filmagem 640 x 480; Animação musical de fotos no mínimo 08 músicas; No mínimo 10 opções de
fundo de retoque; Cartão de memória de no mínimo 4 GB; Bateria recarregável; Carregador de bateria;
Cabo AV/USB - cabo de alimentação; Cordão de mão; CD-ROM PMB; Garantia de no mínimo 2 anos;
Exibição automática com seleção de cena (12 modos). Equilíbrio de branco automático, luz do dia,
nublado, fluorescente 1, fluorescente 2, fluorescente 3, incandescente e flash; Formato de arquivos
(Compatível com DCF) para fotos - JPEG, DPOF, e para filmes - compatível com MPEG1 (mono); Na cor
prata; Manual de instruções em Português - Patrimônio n.º 52327/0;
j) 02 (dois) Projetores tipo Datashow, marca/modelo EPSON H 309 A BLS 8+, com as
seguintes características técnicas: Brilho: 2200 ANSI Lumens - 1750 ANSI Lumens (Modo econômico);
Contraste: 2000:1; Resolução: SVGA 800X600; Resolução suportada: VGA, XGA, SXGA; Método de
Projeção: Teto - Frontal - Traseiro; Aspecto: 4.3 (suporta 16.9); Lentes - tipo fixa (foco manual); FN: 1,44;
Foco: 16,6mm; Zoom: 1.0 - 1; Lâmpada: 170 W UHE; Vida útil mínima da lâmpada de 3000 horas (Alto
Brilho); Tela: 0,87 - 10,47 metros; Tamanho: 30 a 350 polegadas; Voltagem: 220 V; Resolução de vídeo:
560 linhas (NTCS E PAL); Conexão para controle: USB (Tipo B) x 1); Controle remoto; Garantia de 03
anos; Cabos para conexão - Patrimônios n.º 65793 e n.º 65794;
k) Kit de móveis para escritório, sendo eles: 
1) 02 (dois) Conj. de móveis em L 100% MDF 15mm: 02 mesa de 1000 x 600 x
740 com teclado retrátil fabricado em MDF 15mm com revestimento melamínico, mais conexão
em MDF 15mm com revestimento, mais mesa 100% MDF 1200 x 600 x 740; 02 (dois) gaveteiros
fixos com três gavetas com estrutura em MDF 15mm com revestimento melamínico, rodízios
duplos em nylon de 50 mm de diâmetro. Gavetas internas em 12 mm com revestimento
melamínico, com corrediças metálicas com chave na primeira gaveta; 02 (dois) mesas gota
fabricadas em MDF 15 mm com revestimento melamínico; 02 (dois) armários fechado por
completo de 1460 x 885 x 405, com quatro prateleiras na parte interna formando 05 espaços; 02
(dois) armários semi-aberto de 1460 x 885 x 405; 02 (dois) balcões baixos com duas portas e uma
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prateleira interna de 885 x 405 x 750, armários tampos, laterais portas e prateleiras em MDF 15mm
com revestimento melamínico, fundo em 3mm, portas com dobradiças de alta resistência, com
ângulo de abertura de 90º com acabamento niquelado, tranca das portas com fechadura cilíndrica
frontal e trinco interno tipo gangorra; 02 (dois) gaveteiros móvel com cinco gavetas com estrutura
em MDF 15mm com revestimento, melamínico, rodízios duplos de nylon de 50mm de diâmetro,
gavetas internas em MDF 12mm com revestimento melamínico, com corrediças metálicas, chave
na primeira gaveta, dimensão 375 x 450 x 635. Móveis 100% MDF 15mm na cor teca-Bali;
2) 01 (um) Conj. de móveis Atamburato. Descrição dos componentes do
conjunto: Atamburato: mesa toda em MDF com tampo e laterais em atamburato 50mm e demais
peças em MDF 15mm com revestimento melamínico. Detalhe fronte da mesa em aço inox. Sapata
de nivelamento ao piso, permitindo o ajuste de altura. Dimensão de 1900 x 1680 x 680 x 750. Na
cor teca-Bali; Gaveteiro: tampo e laterais em MDF 25mm, fundo base e frente de gavetas em MDF
15mm revestimento melamínico, com corrediças metálicas, puxadores em alumínio. Dimensão de
450 x 380 x 600. Na cor teca-Bali; Armário: semi-aberto em atamburato 50mm, laterais, portas e
prateleiras em MDF 15mm com revestimento melamínico, fundo em 3mm. Puxadores em
alumínio. Dimensão: 1560 x 890 x 430. Na cor teca-Bali; Armário fechado por completo com
tampo atamburato 50mm, laterais, portas e prateleiras em MDF 15mm com revestimento
melamínico fundo em 3mm. Puxadores em alumínio. Dimensão: 1560 x 890 x 430. Na cor teca￾Bali; Armário baixo com tampa atamburato 50mm, laterais, porta e prateleiras em MDF 15mm
com revestimento melamínico com fundo 3mm, contendo 5 gavetas, uma porta com prateleira
interna formando dois espaços e duas gavetas para pasta suspensa, com puxadores em alumínio.
Dimensão: 1330 x 430 x 750. Na cor teca-Bali.
3) 03 (três) Poltronas revestidas em vinil preto, assento em compensado
multilaminado 12mm de espessura média; espuma injetada anatomicamente com 70mm de
espessura média e densidade de 45 a 50 kg/3; Revestimento em vinil; encosto em compensado
multilaminado 14mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com 75mm de
espessura média e densidade de 45 a 50 kg/3; Revestimento em vinil; apóia braço em poliuretano
injetado integral skin, com alma de aço; Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes, apoio
sobre rodízio de nylon com esferas de aço que facilitam o giro; Mola suporte em aço com 76,20mm
de largura, espessura 6,35mm; Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com
rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de
regulagem da altura da cadeira com mola gás; Mecanismo tipo relex com trava e ajuste de tensão
da mola; Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato e zinco; Acabamento em
pintura a pó do tipo híbrida. Na cor preta lisa semi-brilho. Cadeiras com encosto e acento revestida
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em vinil preto.
4) 06 (seis) Poltronas em vinil preto, assento fixa em compensado multilaminado
12mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com 70mm de espessura média e densidade
de 45 a 50 kg/3; Revestimento em vinil; encosto em compensado multilaminado 14mm de espessura
média, espuma injetada anatomicamente com 75mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/3;
Revestimento em vinil; Apóia braço em poliuretano injetado integral skin, com alma de aço; Base stilo
tipo S; Tubo de aço industrial redondo 25,40mm; Parede 2,25mm; Componentes metálicos com
tratamento de superfície em fosfato de zinco; Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida. Na cor preta
lisa semi-brilho; Cadeiras com encosto e acento revestidos em vinil preto – Patrimônios n.º 65818, n.º
65819, n.º 65827, n.º 65828, n.º 65822, n.º 65823, n.º 65824, n.º 65739, n.º 65741, n.º 65743, n.º 65797,
n.º 65799, n.º 65801, n.º 65803, n.º 65825, n.º 65826, n.º 65820, n.º 65821, n.º 65829, n.º 65830, n.º
65831, n.º 65740, n.º 65742, n.º 65796, n.º 65798, n.º 65800, n.º 65802, n.º 65804;
l) 03 (três) aparelhos de telefone fixo com as seguintes características: 02 (dois)
aparelhos de telefone fixo com identificador de chamadas, marca INTELBRAS; 01 (um) aparelho de
telefone sem fio com identificador de chamadas, marca SIMENS. - Patrimônios n.º 65777, n.º 65778 e n.º
65779;
m) 01 (um) cofre digital, marca/modelo RCH SD 2224/10, com visor de LCD –
Permitindo acesso de 02 usuários – senha de 03 a 08 dígitos. Chave de emergencia; abastecimento de
pilhas internamente. Corpo do cofre em chapa de 2mm e 5mm; travamento com dois pinos; parafusos para
fixação; altura máxima de 19,4 com; largura: 32,6 cm. - Patrimônio n.º 65795.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os bens doados somente poderão ser utilizados pela União das
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS, objetivando o
desenvolvimento de suas atividades.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em caso de dissolução ou de a União das Cooperativas da Agricultura
Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS deixar de funcionar, a posse do bem descrito na
Cláusula Primeira, passará, imediata e independentemente de notificação, ao MUNICÍPIO, sem
direito à indenização de qualquer tipo.
CLÁUSULA QUARTA: O bem doado somente poderá ser utilizado para os fins da Cooperativa
beneficiada, sob pena de reversão ao Município.
CLÁUSULA QUINTA: União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária –
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Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim – RS
UNICAFES/RS responsabilizar-se-á pelas despesas de manutenção dos bens objetos da presente
doação.
CLÁUSULA SEXTA: Os bens móveis doados à Cooperativa, através do presente instrumento,
deverão ter suas “baixas” efetuadas na relação patrimonial do Município de Erechim.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim/RS para dirimir qualquer litígio
oriundo do presente Termo de Doação.
E, por estarem justos e acordados, as partes firmam o presente Termo em 03 (três) vias
de igual teor e forma.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, ......... de ........ de 2021.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
WILLIAM R. MEDEIROS RACOSKI
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Segurança Alimentar
UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES
CNPJ sob n.º 08.833.997/0001-72
Testemunhas:
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