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materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAutoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra
native_id22470

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-09 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-06 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.810/2021.
2021-04-06 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. Nº 117/2021.
2021-04-05 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-03-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-03-31 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-03-31 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Carlos Antônio Zanini.
2021-03-30 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para analise e designação de relator.
2021-03-30 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Sergio Alves Bento.
2021-03-29 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para analise e designação de relator.
2021-03-29 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer constitucional do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-03-29 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2021-03-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-05T14:36:40.585633-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.° 042/2021 Erechim, 18 de março de 2021.
Excelentíssima Senhora
Vereadora ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei n.º 036/2021, que Autoriza
a doação de bens móveis que foram adquiridos através dos Contratos de repasse n.º 178.833-
162005/MDA/CAIXA e nº 198.883-41/2006/MDA/CAIXA e cedidos para a Cooperativa de
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Alfredo Polis,
Prefeito Municipal.
Processo Administrativo n.º 4257/2021; Projeto de Lei n.º 036/2021, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 036/2021.
Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.047.086/0001-21, com sede na Rua João Pessoa, nº 174, Erechim/RS os seguintes bens móveis
adquiridos através dos Contratos de Repasse n.º 178.833-162005/MDA/CAIXA e n.º 198.883-
41/2006/MDA/CAIXA:
a) 01 (um) Carrinho para Detritos, capacidade para 100 litros, em aço inox 304, 1,00mm, com
04 rodinhas de alta densidade, sendo dois fixos e 02 móveis, varão de manuseio também em aço inox –
Casa do Masseiro – patrimoniado sob n.º54690;
b) 01(uma) Salameira, sendo bancada interna com 70cm do chão de forma inclinada, com
ângulo de 35º. No espaço restante, 02 varões intercalados com gancheiras para colocação de embutidos.
Estrutura tubular revestida externamente em chapa de Aço Carbono 0,90mm, com pintura eletrostática de
alta resistência a pó, com fundo em aço inox 405. Dimensões 2000mm X 400mm X 1950mm (C X L X A)
– Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54695;
c) 01 (uma) Estante de Inox com 03 prateleiras e 04 portas, tampos de apoio e portas em aço
inox 304, 1,00mm de espessura, estrutura em aço inox 1,50mm em perfil L 50X50mm, com sapatilhas em
polipropileno, dimensões 2000mm de comprimento, 400mm de largura e 1750mm de altura – Casa do
Masseiro – patrimoniada sob n.º54696;
d) 01 (uma) Bancada de Apoio em Aço Inox, com prateleira inferior, os tampos em aço inox
304, 1,00mm, com reforço de madeira inferior, estrutura em Aço Inox 1,5mm em perfil L 50X50mm, com
sapatilhas em polipropileno, dimensões: 1400mm de comprimento, 600mm de largura e 900mm de altura.
– Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54697;
e) 01 (uma) Bancada com Cuba, tampo de apoio em aço inox 304, 1,00mm, com reforço de
madeira inferior e bordas, estrutura em aço inox 1,5mm em perfil L 50X50mm, com sapatilhas em
polipropileno, dimensões: 1500mm de comprimento, 700mm e altura 900mm, espelhos de 170mm,
dimensões da cuba de 60 x 60 x 40cm. – Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54698;
f) 01 (uma) Tampa de Apoio em espelhos de aço inox 304, 1,00mm, com reforço de madeira
Processo Administrativo n.º 4257/2021; Projeto de Lei n.º 036/2021, Pág. 2
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inferior e bordas, dimensões 2200mm, 900mm e espelho de aço inox 304 de 800mm de altura, com 03
mãos francesas para fixação. - Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54699;
g) 01 (um) Cortador de Frios Automático, com disco dentado de aço inox, diâmetro do disco
de 260mm, gabinete protetor do motor removível, com regulador de corte, motor de 1/4 de CV, espessura
máxima de corte 15mm, cortes por minuto - aproximadamente 60 fatias por minuto, dimensões 810 x 550
x 440mm (AXLXP) 220V. POLI. - Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54688;
h) 01 (uma) Balança Eletrônica Computadorizada, com acesso rápido via teclado, capacidade
para armazenagem no mínimo 3400 produtos com descrição, preço por quilo e prazo de validade, além de
cadastrar índice nutricional e código de barras e composição, visor alfanumérico de duas linhas, com torre
para visualização do cliente, etiquetador térmico embutido, capacidade mínima para 30Kg, multiescala de
divisão. Equipada com equipamento para comunicação com o computador, sistema operacional para
cadastramento das informações da balança via computador incluso e legalizado, 220V. FILIZOLA –
patrimoniada sob n.º54687;
i) 04 (quatro) Módulos de 03 metros de comprimento de gôndola central de 1.65 metros de
altura com prateleiras reguláveis com 05 prateleiras, sendo a base de 40cm de profundidade e as demais
com 30cm de profundidade. Totalmente constituída em aço-carbono, pintura eletrostática a pó, perfil porta
etiqueta na cor vermelha, pés niveladores ajustáveis. VENÂNCIO – patrimoniadas sob n.º 54691, nº
54692, nº 54693 e nº 54694;
j) 250 (duzentas e cinquenta) Caixas Plásticas Multi-Uso, dimensões 556 x 360 x 315mm, cor
vermelha. MERCOPLASA;
k) 01 (um) Balcão Ilha com Sistema de Refrigeração Estática, pés niveladores de altura,
tampa com vidros deslizantes com baixa emissividade, revestimento interno e externo com chapa croma
branca, termômetro digital, dimensões 2010mm de comprimento, 83mm de largura e 100mm de altura,
temperatura de trabalho entre (-17 e -22ºC), volume aproximado de 500 litros, motor 3/4 CV, gás
refrigerador utilizado 404A, 220V. SOTRONIC. – patrimoniado sob n.º 54689;
l) 01 (um) Monitor 15"AOC - patrimoniado sob n.º 54322;
m) 01 (um) Refresqueira para suco, 02 cubas, sistema a jato pressurizada, capacidade
para 15 litros cada cuba, com motor de voltagem 220V. Dimensões 560 x 4170 x 570mm. BRAESI
- patrimoniada sob n.º 55143;
n) 01 (um) Caminhão Ford C-815 E, ano e modelo 2007, com motorização eletrônica, motor
a diesel 4 cilindros, com potência de 150 CV, caixa de câmbio de 05 (cinco) marchas a frente e 01 (uma) a
ré, com freio de estacionamento a ar, com pneus radiais 215/75 R-17,5, 5-12PR, com direção hidráulica,
com PBT de 8.250 kg, com distância entre-eixos de 3900mm, cor branca sólida. Equipado com carroceria
com 02 (dois) compartimentos. Sendo o 1° compartimento (1,800mm) térmico isolado com 100mm de
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poliuretano e revestido com chapa zincada pré-pintada, piso isolado e revestido com fiber-glass. O 2°
compartimento, carga seca, revestido com sarrafos, instalação elétrica conforme normas do CONTRAN,
lanternas de indicação embutidas, estrutura principal em aço galvanizado (dobras tipo cartola), vigas do
teto desenvolvidas de forma abaulada para evitar o empoçamento d'água, revestimento externo (laterais e
frente) com chapas frizadas ou semi-lisas (sem rebite externo) de alumínio 9mm, rebitagem dupla, sobre￾posicionamento das chapas com 88mm, vedação com massa especial, ou chapas semi-lisas (sem rebite
externo), tratamento anti-corrosivo em todos os pontos de solda, 01 (uma) porta lateral com trinco interno
no 1° compartimento, porta traseira com 02 (duas) folhas (semi-lisas) batentes em aço inoxidável
adequados para comportar cadeado e lacre, articulações dos varões protegidas com buchas de nylon auto￾lubrificantes, 01 (uma) divisória fixa semi-térmica, caixa de ferramentas, assoalho em madeira de lei com
24mm de espessura, pára-choque traseiro basculante (homologado pelo Inmetro) com equipamento
frigorífico acoplado 24 wolts e elétrico trifásico 220/380 wolts. – patrimônio n.º 56.719.
§ 1.º A cópia do Termo de Doação será encaminhada ao Poder Legislativo de Erechim,
em até 30 (trinta) dias, após a data de sua assinatura.
§ 2.º Os bens doados, através desta Lei, deverão ter suas “baixas” efetuadas no controle
patrimonial do Município de Erechim.
Art. 2.º Os bens doados somente poderão ser utilizados para os fins da Cooperativa de
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 18 de março de 2021.
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Poder Executivo a doar
bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra.
A Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra foi
fundada em 02 de janeiro de 2002, fruto de uma demanda local de comercialização dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar. A partir desta demanda a cooperativa iniciou uma série de ações,
tornando-se referência de comercialização em todo o país.
Atualmente a Cooperativa Nossa Terra possui no seu quadro social
mais de 1.000 agricultores familiares, 9 cooperativas associadas e mais de 30 agroindústrias.
Também atua com vendas no atacado e varejo, além de organizar feiras locais, onde os agricultores
expõem e comercializam seus produtos, direto ao consumidor final, sempre prezando pela
qualidade dos produtos e incentivando a manutenção do agricultor familiar no campo, gerando
renda e qualidade de vida. 
Os bens elencados no presente projeto de lei foram adquiridos com
verba federal, através dos Contratos de repasse n.º 178.833-162005/MDA/CAIXA e n.º 198.883-
41/2006/MDA/CAIXA, com destinação e objetivo específico de proporcionar a execução de infraestrutura
e serviços de apoio ao beneficiamento da produção, dentro dos parâmetros do Programa PRONAT
(Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de territórios Rurais). 
A Cooperativa se especializou em comercializar produtos da área de
alimentos da agricultura familiar e através de iniciativas locais, auxiliou, junto com entidades locais e
poder público, o surgimento de diversas feiras, bem como, a criação de agroindústrias locais e regionais,
dos mais diversos ramos de atividade (carnes, leites, ovos, panifícios, sucos, entre outros), os quais,
atualmente, exercem grande participação no mercado local, além de, desde 2009, atender o município de
Erechim no fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Tais equipamentos são de suma relevância para possibilitar os serviços
executados pela Cooperativa, mantendo, concomitantemente, a qualidade dos produtos.
Há que se falar também sobre o veículo, Caminhão Ford Cargo - C-815 ,
que é de grande utilidade para a Cooperativa, eis que possui acoplado um equipamento frigorífico, o qual
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possibilita, dentre outras várias utilidades, o transporte dos alimentos.
A constante regulamentação dos bens patrimoniais municipais e a
manutenção do cadastro e inventariança dos mesmos, tornam efetivo o controle interno sobre os
bens da Administração Pública Municipal. Sendo assim, faz-se necessária a efetivação da doação
dos bens objeto deste projeto de lei, para que ambas as partes legalizem seus registros.
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente projeto para
apreciação e deliberação positiva por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 18 de março de 2021.
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal
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TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na
Praça da Bandeira, n.º 354, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.477/0001-20, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Senhor PAULO ALFREDO POLIS, brasileiro, casado, economiário e pelo
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, WILLIAM R.
MEDEIROS RACOSKI, brasileiro,……….., ambos residentes e domiciliados nesta cidade,
DONATÁRIO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.086/0001-21, com sede na Rua João Pessoa, nº 174, Erechim/RS, neste
ato representado por seu Presidente, Senhor …………..., brasileiro,……. municipal, residente e
domiciliado nesta cidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima constituídas, amparadas na Lei Municipal n.º
…......./2021, deliberam e celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, à Cooperativa de Produção
e Consumo Familiar Nossa Terra, dos seguintes bens móveis adquiridos através dos Contratos de
repasse n.º 178.833-162005/MDA/CAIXA e n.º 198.883-41/2006/MDA/CAIXA:
a) 01 (um) Carrinho para Detritos, capacidade para 100 litros, em aço inox 304,
1,00mm, com 04 rodinhas de alta densidade, sendo dois fixos e 02 móveis, varão de manuseio também em
aço inox – Casa do Masseiro – patrimoniado sob n.º54690;
b) 01(uma) Salameira, sendo bancada interna com 70cm do chão de forma inclinada,
com ângulo de 35º. No espaço restante, 02 varões intercalados com gancheiras para colocação de
embutidos. Estrutura tubular revestida externamente em chapa de Aço Carbono 0,90mm, com pintura
eletrostática de alta resistência a pó, com fundo em aço inox 405. Dimensões 2000mm X 400mm X
1950mm (C X L X A) – Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54695;
c) 01 (uma) Estante de Inox com 03 prateleiras e 04 portas, tampos de apoio e portas
em aço inox 304, 1,00mm de espessura, estrutura em aço inox 1,50mm em perfil L 50X50mm, com
sapatilhas em polipropileno, dimensões 2000mm de comprimento, 400mm de largura e 1750mm de altura
– Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54696;
d) 01 (uma) Bancada de Apoio em Aço Inox, com prateleira inferior, os tampos em aço
inox 304, 1,00mm, com reforço de madeira inferior, estrutura em Aço Inox 1,5mm em perfil L 50X50mm,
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com sapatilhas em polipropileno, dimensões: 1400mm de comprimento, 600mm de largura e 900mm de
altura. – Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54697;
e) 01 (uma) Bancada com Cuba, tampo de apoio em aço inox 304, 1,00mm, com
reforço de madeira inferior e bordas, estrutura em aço inox 1,5mm em perfil L 50X50mm, com sapatilhas
em polipropileno, dimensões: 1500mm de comprimento, 700mm e altura 900mm, espelhos de 170mm,
dimensões da cuba de 60 x 60 x 40cm. – Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54698;
f) 01 (uma) Tampa de Apoio em espelhos de aço inox 304, 1,00mm, com reforço de
madeira inferior e bordas, dimensões 2200mm, 900mm e espelho de aço inox 304 de 800mm de altura,
com 03 mãos francesas para fixação. - Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54699;
g) 01 (um) Cortador de Frios Automático, com disco dentado de aço inox, diâmetro do
disco de 260mm, gabinete protetor do motor removível, com regulador de corte, motor de 1/4 de CV,
espessura máxima de corte 15mm, cortes por minuto - aproximadamente 60 fatias por minuto, dimensões
810 x 550 x 440mm (AXLXP) 220V. POLI. - Casa do Masseiro – patrimoniada sob n.º54688;
h) 01 (uma) Balança Eletrônica Computadorizada, com acesso rápido via teclado,
capacidade para armazenagem no mínimo 3400 produtos com descrição, preço por quilo e prazo de
validade, além de cadastrar índice nutricional e código de barras e composição, visor alfanumérico de
duas linhas, com torre para visualização do cliente, etiquetador térmico embutido, capacidade mínima para
30Kg, multiescala de divisão. Equipada com equipamento para comunicação com o computador, sistema
operacional para cadastramento das informações da balança via computador incluso e legalizado, 220V.
FILIZOLA – patrimoniada sob n.º54687;
i) 04 (quatro) Módulos de 03 metros de comprimento de gôndola central de 1.65 metros
de altura com prateleiras reguláveis com 05 prateleiras, sendo a base de 40cm de profundidade e as demais
com 30cm de profundidade. Totalmente constituída em aço-carbono, pintura eletrostática a pó, perfil porta
etiqueta na cor vermelha, pés niveladores ajustáveis. VENÂNCIO – patrimoniadas sob n.º 54691, nº
54692, nº 54693 e nº 54694;
j) 250 (duzentos e cinquenta) Caixas Plásticas Multi-Uso, dimensões 556 x 360 x
315mm, cor vermelha. MERCOPLASA;
k) 01 (um) Balcão Ilha com Sistema de Refrigeração Estática, pés niveladores de altura,
tampa com vidros deslizantes com baixa emissividade, revestimento interno e externo com chapa croma
branca, termômetro digital, dimensões 2010mm de comprimento, 83mm de largura e 100mm de altura,
temperatura de trabalho entre (-17 e -22ºC), volume aproximado de 500 litros, motor 3/4 CV, gás
refrigerador utilizado 404A, 220V. SOTRONIC. – patrimoniado sob n.º 54689;
l) 01 (um) Monitor 15"AOC - patrimoniado sob n.º 54322;
m) 01 (um) Refresqueira para suco, 02 cubas, sistema a jato pressurizada,
Processo Administrativo n.º 4257/2021; Projeto de Lei n.º 036/2021, Pág. 8
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capacidade para 15 litros cada cuba, com motor de voltagem 220V. Dimensões 560 x 4170 x
570mm. BRAESI - patrimoniada sob n.º 55143;
n) 01 (um) Caminhão Ford C-815 E, ano e modelo 2007, com motorização eletrônica,
motor a diesel 4 cilindros, com potência de 150 CV, caixa de câmbio de 05 (cinco) marchas a frente e 01
(uma) a ré, com freio de estacionamento a ar, com pneus radiais 215/75 R-17,5, 5-12PR, com direção
hidráulica, com PBT de 8.250 kg, com distância entre-eixos de 3900mm, cor branca sólida. Equipado com
carroceria com 02 (dois) compartimentos. Sendo o 1° compartimento (1,800mm) térmico isolado com
100mm de poliuretano e revestido com chapa zincada pré-pintada, piso isolado e revestido com fiber￾glass. O 2° compartimento, carga seca, revestido com sarrafos, instalação elétrica conforme normas do
CONTRAN, lanternas de indicação embutidas, estrutura principal em aço galvanizado (dobras tipo
cartola), vigas do teto desenvolvidas de forma abaulada para evitar o empoçamento d'água, revestimento
externo (laterais e frente) com chapas frizadas ou semi-lisas (sem rebite externo) de alumínio 9mm,
rebitagem dupla, sobre-posicionamento das chapas com 88mm, vedação com massa especial, ou chapas
semi-lisas (sem rebite externo), tratamento anti-corrosivo em todos os pontos de solda, 01 (uma) porta
lateral com trinco interno no 1° compartimento, porta traseira com 02 (duas) folhas (semi-lisas) batentes
em aço inoxidável adequados para comportar cadeado e lacre, articulações dos varões protegidas com
buchas de nylon auto-lubrificantes, 01 (uma) divisória fixa semi-térmica, caixa de ferramentas, assoalho
em madeira de lei com 24mm de espessura, pára-choque traseiro basculante (homologado pelo Inmetro)
com equipamento frigorífico acoplado 24 wolts e elétrico trifásico 220/380 wolts. – patrimônio n.º 56.719.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os bens doados somente poderão ser utilizados pela Cooperativa de
Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, objetivando o desenvolvimento de suas atividades.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em caso de dissolução ou de a Cooperativa de Produção e Consumo
Familiar Nossa Terra deixar de funcionar, a posse do bem descrito na Cláusula Primeira, passará,
imediata e independentemente de notificação, ao MUNICÍPIO, sem direito à indenização de
qualquer tipo.
CLÁUSULA QUARTA: O bem doado somente poderá ser utilizado para os fins da Cooperativa
beneficiada, sob pena de reversão ao Município.
CLÁUSULA QUINTA: A Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra
responsabilizar-se-á pelas despesas de manutenção dos bens objetos da presente doação.
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CLÁUSULA SEXTA: Os bens móveis doados à Cooperativa, através do presente instrumento,
deverão ter suas “baixas” efetuadas na relação patrimonial do Município de Erechim.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim/RS para dirimir qualquer litígio
oriundo do presente Termo de Doação.
E, por estarem justos e acordados, as partes firmam o presente Termo em 03 (três) vias
de igual teor e forma.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, ......... de ........ de 2021.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal
WILLIAM R. MEDEIROS RACOSKI
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento
e Segurança Alimentar
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR
NOSSA TERRA LTDA
CNPJ n.º 05.047.086/0001-21
Testemunhas:
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Processo Administrativo n.º 4257/2021; Projeto de Lei n.º 036/2021, Pág. 10

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