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materia nº 167/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 167 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, agilidade no encaminhamento do Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos Professores.
native_id22492

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 119/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-05 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-04-05 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-01 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-04-01 Recebida pela Diretoria Legislativa — Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-05T14:30:00.812513-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, agilidade no encaminhamento do 
Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos 
Professores.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a agilidade no 
encaminhamento do Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos Professores.
JUSTIFICATIVA
O setor do magistério historicamente tem sofrido pela desvalorização e reconhecimento pelos 
serviços prestados à sociedade na formação do ser humano. 
Este direito está garantido, pelas previsões legais conforme a LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 
2018, em seu Art. 3º inciso III e previsto na LEI 173 de 27 de maio de 2020, Art. 8º inciso VI, que o 
referido ajuste salarial tem previsão legal anterior ao período de calamidade e vigência da referida lei.
Ressaltamos ainda que esses profissionais efetivamente estão empenhados em se qualificar e se 
inovar principalmente agora em plena pandemia, onde os mesmos tiveram que se adaptar para 
transmitir os conhecimentos aos cidadãos de nossa cidade. Nesse sentido solicitamos a sensibilidade do 
Poder Executivo, em agilizar o encaminhamento deste projeto, para que nos vereadores possamos 
apreciar e dar agilidade nesse tão importante projeto que beneficia não somente a questão econômica 
dos servidores deste setor, mais motiva também a eles para continuar trabalhando e prestando um 
serviço essencial e de qualidade às nossas crianças e adolescentes da capital da amizade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de abril de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do Republicanos Vereador da Bancada do PTB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
Vereador da Bancada do Progressistas 

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