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materia nº 17/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaRequer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública On-line tendo como tema “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatização da CORSAN no Rio Grande do Sul”, tendo transmissão da TV Câmara, na qual serão convidadas como debatedores as autoridades públicas e as lideranças da sociedade civil ligadas ao tema.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-05 Proposição aprovada U Aprovada com doze votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção de voto na Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-05T16:40:42.502207-03:00 Aprovado 12 3 1

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública 
On-line tendo como tema “A Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatização da 
CORSAN no Rio Grande do Sul”, tendo transmissão da TV Câmara, 
na qual serão convidadas como debatedores as autoridades 
públicas e as lideranças da sociedade civil ligadas ao tema. 
Senhora Presidente:
Requeremos, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública 
Online, tendo transmissão da TV Câmara, na qual serão convidadas as autoridades públicas e da sociedade 
civil organizada para debater “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de 
plebiscito para a privatização da CORSAN no Rio Grande do Sul”, a qual se encontra em tramitação na 
Assembleia Legislativa do estado. Para garantir a pluralidade das ideias, serão convidados dois 
debatedores favoráveis e dois contrários à referida proposta. Além disso, a população poderá participar 
on-line, acompanhando e fazendo questões a serem respondidas pelos debatedores. A data da audiência 
será agendada pela Mesa Diretora.
O presente pedido justifica-se por ser uma medida que afeta a questão do saneamento básico 
(água e esgoto), tema de extremo interesse da população de Erechim e de nosso Estado. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de abril de 2021.
Anacleto Zanella – Vereador da Bancada do PT
Sandra Regina Picoli Ostrovski – Vereadora da Bancada do PCdoB
Sérgio Alves Bento – Vereador da Bancada do PT 
Alessandro Dal Zotto – Vereador da Bancada do PSB

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