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materia nº 18/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaRequer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/04/2021.
2021-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2021-04-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, 
na forma ofício, ao Governador do Estado do RS 
Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim 
Paulo Alfredo Pólis, solicitando a adesão do 
Município de Erechim ao Programa Nacional das 
Escolas Cívico-Militares
Senhora Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente, na 
forma de ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo 
Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico￾Militares.
JUSTIFICATIVA
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da 
reserva no papel de tutores. Estas escolas têm um desempenho muito acima da média e são um 
instrumento para a melhoria da educação no país. 
Recentemente o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A 
meta é criar 216 escolas em todo o país. De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos 
alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da 
infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão 
atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções 
próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, 
redução da violência, da evasão e da repetência escolar. 
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e de acordo com o MEC, os gestores 
deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança. Neste ano, 54 
escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. 
Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio. 
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da 
infraestrutura das unidades e material escolar.
Entendemos que por Erechim já ser um polo educacional e também uma referência para os 
municípios da Região Alto Uruguai, a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, traria 
inúmeros benefícios para a cidade, para os alunos, para a comunidade escolar e para a instituição de
ensino participante do programa. A Escola Cívico-Militar viria para somar e ajudar na educação dos 
jovens alunos, com uma metodologia diferenciada, resgatando valores e beneficiando toda a 
comunidade erechinense. 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Diante do exposto, requeremos a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma de 
indicação, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo 
Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico￾Militares.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de março de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS

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