texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente,
na forma ofício, ao Governador do Estado do RS
Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim
Paulo Alfredo Pólis, solicitando a adesão do
Município de Erechim ao Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares
Senhora Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente, na
forma de ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo
Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares.
JUSTIFICATIVA
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da
reserva no papel de tutores. Estas escolas têm um desempenho muito acima da média e são um
instrumento para a melhoria da educação no país.
Recentemente o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A
meta é criar 216 escolas em todo o país. De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos
alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da
infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão
atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções
próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar,
redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e de acordo com o MEC, os gestores
deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança. Neste ano, 54
escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação.
Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da
infraestrutura das unidades e material escolar.
Entendemos que por Erechim já ser um polo educacional e também uma referência para os
municípios da Região Alto Uruguai, a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, traria
inúmeros benefícios para a cidade, para os alunos, para a comunidade escolar e para a instituição de
ensino participante do programa. A Escola Cívico-Militar viria para somar e ajudar na educação dos
jovens alunos, com uma metodologia diferenciada, resgatando valores e beneficiando toda a
comunidade erechinense.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Diante do exposto, requeremos a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma de
indicação, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo
Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de março de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS
open original →