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materia nº 11/2021

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaMoção de Apoio pela liberação de recursos necessários para realização do "Censo 2021" tendo em vista orçamento estipulado ou equivalente, informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
native_id22551

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 148-149-150-151-152/2021, e posteriormente arquivada ​na Diretoria Legislativa.
2021-04-19 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 19/04/2021.
2021-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 19/04/2021.
2021-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 19/04/2021.
2021-04-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-19T15:42:11.089187-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção 
de Apoio pela liberação de recursos necessários para realização do "Censo 2021" tendo em vista 
orçamento estipulado ou equivalente, informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), a ser encaminhada ao Ministro da Economia Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, ao Presidente do 
Senado Federal; Sr. Senador Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais; Sr.
Deputado Federal Arthur Lira, ao Presidente da Assembleia Legislativa; Sr. Deputado Estadual Gabriel 
Souza e a Diretora Executiva do IBGE Sra. Marise Ferreira (a qual substitui interinamente até a 
nomeação do novo Presidente).
Justifica-se o encaminhamento da mesma, pois o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE) informou por meio de nota oficial, publicada no dia (6) de março que suspendeu a realização das 
provas dos concursos para o Censo 2021.
A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário 
municipal e supervisor. A decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento 
para este ano, que reduziu a apenas R$71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa – o 
valor acordado era de R$2 Bilhões. Porém, o texto ainda não foi sancionado pelo Presidente da 
República.
O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do Censo. Com isso, o IBGE decidiu suspender 
a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador, 
previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente. Novas datas poderão ser definidas 
posteriormente, a depender da liberação de recursos.
"O IBGE informou, que avaliará com o Cebraspe organizador do concurso um novo planejamento 
para aplicação das provas e ainda diante deste cenário, o IBGE solicitará orientações ao Ministério da 
Economia sobre os procedimentos no tocante à operação censitária que, de acordo com a Lei nº 8.184, 
de 1991, deve ser realizada a cada dez anos”. (LEI Nº 8.184/1991 Art. 1)
Dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° A periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, realizados 
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será fixada por ato 
do Poder Executivo, não podendo exceder a dez anos a dos Censos Demográficos e a 
cinco anos a dos Censos Econômicos.
Sem o Censo Demográfico 2021 "Teremos um Apagão de Dados".
Realizado a cada dez anos, o censo coleta dados da população e permite traçar um retrato 
abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, 
emprego, renda, acesso ao saneamento, saúde, e escolaridade, entre outros. São informações essenciais 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, e para a realização de investimentos 
públicos e privados.
As ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que 
alicerçam as políticas públicas, com impactos no território brasileiro particularmente em seus 
municípios. Algumas políticas afetadas pelo censo;
• Determinação dos públicos alvos de políticas públicas federais, estaduais e municipais.
• Detalhamento para população de risco para vacinação
• Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia
• Distribuição das transferências da união para estados e municípios, com impacto nos 
orçamentos públicos
• Transferências de recursos para o Bolsa Família
• Calibragem da democracia representativa, por meio da contagem populacional (definição 
do número de deputados federais, estaduais e vereadores)
• Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, 
transportes, energia e programas de assistência
Portanto diante de todo exposto apresentado, solicitamos aprovação da presente “Moção” bem 
como o envio às autoridades mencionadas, agradecendo desde já pela atenção, desejando votos de 
estima e consideração a vossa pessoa.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de abril de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada do PSB

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