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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requer da Mesa Diretora, alteração na Lei nº 4.784
de 09 de setembro de 2010, no sentido de diminuir
o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral,
Diretor Legislativo, Diretor Administrativo, Diretor
de Comunicação, Coordenador da TV Câmara,
Consultor Jurídico, Chefe de Gabinete da
Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E
Criação de um teto salarial aos mesmos abaixo dos
subsídios dos vereadores e semelhante aos
proventos do Assessor Parlamentar.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais que seja levado a plenário a alteração na Lei nº 4.784 de 09 de setembro
de 2010, no sentido de diminuir o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo,
Diretor Administrativo, Diretor de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, Consultor Jurídico, Chefe
de Gabinete da Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E Criação de um teto salarial aos mesmos
abaixo dos subsídios dos vereadores e semelhante aos proventos do Assessor Parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Este é um debate antigo que não pode ser postergado mais ainda, baseado em outros municípios como
Lapa/PR, encaminhamos o presente requerimento com objetivo de construirmos de forma conjunta com
direção deste egrégio Poder Legislativo, uma reforma tão necessária, a fim de diminuir privilégios e criar
de forma justa e ética um teto salarial a estes cargos comissionado onde atualmente muitos recebem
igualmente e em alguns casos mais que o subsidio dos parlamentares desta casa.
Ressaltamos mais, que tal alteração se faz necessária não somente por estes motivos, mais também pelo
respeito com dinheiro público, dos contribuintes da capital da amizade. Enfatizamos ainda o momento de
recesso econômico causado pelo COVID-19, que assola nossa nação e principalmente nossa cidade, é
importante como representantes eleitos pelo povo, construirmos reformas como esta.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de abril de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da bancada do PTB Vereador da bancada do PSDB
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