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materia nº 22/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaRequer da Mesa Diretora, alteração na Lei nº 4.784 de 09 de setembro de 2010, no sentido de diminuir o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo, Diretor Administrativo, Diretor de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, Consultor Jurídico, Chefe de Gabinete da Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E Criação de um teto salarial aos mesmos abaixo dos subsídios dos vereadores e semelhante aos proventos do Assessor Parlamentar.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-22 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-04-19 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 19/04/2021.
2021-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 19/04/2021.
2021-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2021-04-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-19T15:45:17.048042-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requer da Mesa Diretora, alteração na Lei nº 4.784 
de 09 de setembro de 2010, no sentido de diminuir 
o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, 
Diretor Legislativo, Diretor Administrativo, Diretor 
de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, 
Consultor Jurídico, Chefe de Gabinete da 
Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E 
Criação de um teto salarial aos mesmos abaixo dos 
subsídios dos vereadores e semelhante aos 
proventos do Assessor Parlamentar.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais que seja levado a plenário a alteração na Lei nº 4.784 de 09 de setembro 
de 2010, no sentido de diminuir o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo, 
Diretor Administrativo, Diretor de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, Consultor Jurídico, Chefe 
de Gabinete da Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E Criação de um teto salarial aos mesmos 
abaixo dos subsídios dos vereadores e semelhante aos proventos do Assessor Parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Este é um debate antigo que não pode ser postergado mais ainda, baseado em outros municípios como 
Lapa/PR, encaminhamos o presente requerimento com objetivo de construirmos de forma conjunta com 
direção deste egrégio Poder Legislativo, uma reforma tão necessária, a fim de diminuir privilégios e criar 
de forma justa e ética um teto salarial a estes cargos comissionado onde atualmente muitos recebem 
igualmente e em alguns casos mais que o subsidio dos parlamentares desta casa.
Ressaltamos mais, que tal alteração se faz necessária não somente por estes motivos, mais também pelo 
respeito com dinheiro público, dos contribuintes da capital da amizade. Enfatizamos ainda o momento de 
recesso econômico causado pelo COVID-19, que assola nossa nação e principalmente nossa cidade, é 
importante como representantes eleitos pelo povo, construirmos reformas como esta.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de abril de 2021.
 CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da bancada do PTB Vereador da bancada do PSDB

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