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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Dispõe sobre o uso da telemedicina no município de
Erechim para desafogar as Unidades Básicas de
Saúde.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1° Permite ao município o uso da telemedicina para desafogar o atendimento nas Unidades
Básicas de Saúde bem como o pronto socorro e a UPA.
Art. 2º Promover o acesso da consulta on-line a todo cidadão, por meio da telemedicina com
estrutura à disposição e aumentando a eficiência.
§ 1º Reduzir o tempo de espera para o atendimento.
§ 2º Atendimento 24hs.
§ 3º Prontuário eletrônico.
§ 4º Solicitação de exames.
§ 5º Receituários eletrônicos.
§ 6º Atendimento a nível nacional sem diferença de custos.
§ 7º Atestados e receitas enviados por meios eletrônicos caso o paciente necessite.
Art. 3º Em casos mais específicos, o paciente visita um ponto de atendimento onde o técnico
realiza a triagem e encaminha para o médico responsável.
Art. 4º Todos os pacientes deverão fazer seu cadastro primeiro na secretaria de saúde para
estarem aptos ao atendimento.
Art. 5º Permite a contratação de empresa especializada no ramo podendo indicar médicos do
município para possível credenciamento.
Art. 6º Permite ainda a contratação de especialidades como obstetra, pediatra, psiquiatra,
dermatologista e outras possíveis para esse tipo de atendimento.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2021.
JUARES BERNARDI
Vereador bancada do PSB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
A telemedicina é uma área da Tele saúde. Uma especialidade médica que disponibiliza serviços a
distância para o cuidado com a saúde, que ocorre por meio de modernas tecnologias digitais que
promovem a assistência médica online a pacientes e profissionais da saúde.
As principais vantagens da telemedicina é a otimização do tempo. Os dados do paciente e os
resultados de seus exames ficam disponíveis na web, protegidos para que apenas os profissionais e o
paciente possam visualizá-los.
Além do mais, proporciona o aumento da capacidade de serviços e atendimentos, maior
segurança, custos menores e maior rapidez no tratamento.
A telemedicina já é utilizada em todo o mundo de forma segura e legalizada.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
LEGISLAÇÃO CITADA
Lei nº 13.989 de 15 de abril de 2020– Dispõe sobre uso de Telemedicina.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2021.
JUARES BERNARDI
Vereador da bancada do PSB
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