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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a viabilização do programa de hortas
comunitárias urbana no Município de Erechim,
conforme projeto em anexo.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a viabilização do
programa de hortas comunitárias orgânicas no Município de Erechim.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação é de suma importância para o município, pois a implantação de hortas
comunitárias urbana melhora os aspectos ambientais e de saúde da cidade, além de melhorar a
qualidade alimentar.
As áreas desocupadas, terrenos baldios e edificações abandonadas, tornam-se local de descarte
de lixo e entulhos, e crescimento de mato favorecendo o aparecimento de roedores e insetos
transmissores de doenças. A implantação das hortas comunitárias urbana é uma oportunidade aos
proprietários dos imóveis que economizam com manutenção e limpeza dos lotes, e aos produtores
urbanos que ganham com a qualidade da alimentação, com o contato com a terra, e pratica de
atividades físicas, além de embelezar a cidade.
Em anexo projeto de agricultura urbana em Erechim, que recebeu prêmio nacional no ano de
2015. Tendo desenvolvido o projeto o estudante de arquitetura e urbanismo Deolan E. Mattos Perini.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de maio de 2021.
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB
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