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materia nº 260/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 260 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a viabilização do programa de hortas comunitárias urbana no Município de Erechim, conforme projeto em anexo.
native_id22630

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 182/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-10 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-05-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/05/2021.
2021-05-06 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-05-06 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-10T15:07:16.213365-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a viabilização do programa de hortas 
comunitárias urbana no Município de Erechim, 
conforme projeto em anexo.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a viabilização do 
programa de hortas comunitárias orgânicas no Município de Erechim.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação é de suma importância para o município, pois a implantação de hortas 
comunitárias urbana melhora os aspectos ambientais e de saúde da cidade, além de melhorar a 
qualidade alimentar. 
As áreas desocupadas, terrenos baldios e edificações abandonadas, tornam-se local de descarte 
de lixo e entulhos, e crescimento de mato favorecendo o aparecimento de roedores e insetos 
transmissores de doenças. A implantação das hortas comunitárias urbana é uma oportunidade aos 
proprietários dos imóveis que economizam com manutenção e limpeza dos lotes, e aos produtores 
urbanos que ganham com a qualidade da alimentação, com o contato com a terra, e pratica de 
atividades físicas, além de embelezar a cidade.
Em anexo projeto de agricultura urbana em Erechim, que recebeu prêmio nacional no ano de 
2015. Tendo desenvolvido o projeto o estudante de arquitetura e urbanismo Deolan E. Mattos Perini.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de maio de 2021.
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB

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