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materia nº 264/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 264 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Erechim
native_id22646

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 182/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-10 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-05-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/05/2021.
2021-05-07 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-05-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-10T15:07:16.356828-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a criação do Programa de Aquisição de 
Alimentos – PAA no Município de Erechim.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação do Programa 
de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Erechim, com o objetivo de incentivar a agricultura 
familiar.
JUSTIFICATIVA
O município de Erechim possui uma população estimada em 106.633 mil habitantes (IBGE, 1º de julho de 
2020). Em abril de 2021, 1.756 famílias residentes no município foram contempladas pelo Programa Bolsa 
Família, beneficiando diretamente 5.044 pessoas, ou seja, 4,73% da população de Erechim. Entretanto, o 
valor médio recebido por família foi de apenas R$ 89,04 (oitenta e nove reais e quatro centavos), valor 
insuficiente para garantir uma alimentação de qualidade para essas famílias em situação de 
vulnerabilidade social (Dados colhidos na página do Ministério da Cidadania, Programa Bolsa Família). 
Saliente-se, ainda, que entre as famílias contempladas com o Programa Bolsa Família em Erechim, existem 
936 famílias em Situação de Extrema Pobreza, ou seja, são famílias que precisam de um apoio direto do 
município para a sua sustentabilidade e para que tenham acesso às condições mínimas de alimentação e 
demais necessidades básicas para a sua sobrevivência.
Por outro lado, existem 941 famílias de agricultores familiares em Erechim e 15.082 famílias na região da 
AMAU, as quais são responsáveis pela produção de alimentos para a conjunto da população (Censo 
Agropecuário, IBGE, 2017). Além disso, entre essas famílias, existem muitas que também possuem pouca 
terra e baixa produtividade e renda. Assim, caso não receberem incentivos do Estado brasileiro (governos 
federal, estadual e municipal), serão mais famílias rurais que abandonarão as atividades agropecuárias e 
farão parte das estatísticas de êxodo rural e de ampliação dos índices de pobreza nas cidades.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de maio de 2021.
ANACLETO ZANELLA
Vereador da Bancada do PT

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